Controle judicial de políticas públicas no Brasil : limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais à prestação

O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionais sociais à prestação é tema muito polêmico na atividade jurisdicional brasileira. Há os que defendem a intervenção irrestrita na tarefa de impor à administração pública a qualquer custo a efetivação das políticas públicas de sua competência. Contudo o nosso trabalho defende que a intervenção do Poder Judiciário no controle de políticas públicas é possível, segundo comando constitucional contido no artigo 3º da Carta Magna, mas com limitações para evitar a violação do princípio da separação dos poderes. Para demonstrar a nossa concepção sobre o tema partimos da definição e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concepção na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais funções dos direitos fundamentais, concentrando a nossa atenção na função prestacional, ou direito a prestação em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as questões que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua eficácia jurídica e social até aos aspectos referentes a sua concretização. Salientamos que a efetivação dos direitos fundamentais sociais “derivados” passa por uma atividade legislativa de conformação antes de sua efetivação e que os “originais” poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destinação dos recurso públicos através da lei orçamentária, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos critérios para essa destinação o princípio do “mínimo existencial”. Analisamos a tese recorrente de defesa da administração para justificar a não efetivação dos direitos sociais à prestação, a denominada “tese da reserva do possível”, salientamos que embora relevante, não era absoluto esse argumento. Contudo a atuação jurisdicional no controle das políticas públicas, não pode fugir da atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Fatores Explicativos da Rendibilidade Anormal Anual das Ações das Empresas Cotadas no Mercado de Capitais Português

Objetivo: Um dos temas atuais de estudo da teoria financeira consiste na análise da relevância da informação existente no mercado de capitais na explicação da rendibilidade das ações das empresas. Na literatura teórica destacam-se quatro grandes grupos de variáveis que se mostram capazes de explicar a rendibilidade das ações das empresas no mercado de capitais, nomeadamente o grupo de variáveis específicas à empresa, o grupo de variáveis setoriais, o grupo de variáveis macroeconómicas e o grupo de variáveis específicas ao mercado de capitais. Esta problemática não pode ser dissociada da teoria dos mercados de capitais eficientes, sobre a qual têm versado vários estudos empíricos com o intuito de averiguarem a possibilidade dos preços de mercado das ações refletirem, de forma consistente, todas as informações relevantes disponíveis no mercado de capitais. Face ao exposto, o principal objetivo do presente trabalho traduz-se na análise do efeito de um conjunto de variáveis, divididas pelos quatro grandes grupos evidenciados na literatura, na explicação da rendibilidade das ações das empresas que cotizam na Euronext Lisboa. Esta análise pretende ser efetuada para a generalidade das empresas que cotizam no mercado de capitais português mas também para as empresas que integram o PSI 20. Desenho/metodologia/abordagem: Investigação quantitativa através da estimação de um modelo econométrico capaz de determinar os fatores explicativos da rendibilidade anormal anual das ações das empresas cotadas no mercado de capitais português. No estudo empírico foram utilizadas diferentes bases de dados, tendo em consideração as necessidades de 2 informação, quer específicas à empresa quer externas à mesma. Em concreto recorreu-se ao Sistema de Análise de Balanços Ibéricos (SABI), ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Resultados: Os resultados estimados sugerem que, na generalidade das empresas cotadas na Euronext Lisboa, existem variáveis estatisticamente significativas na explicação da rendibilidade anormal das ações das empresas em cada um dos quatro grandes grupos de variáveis independentes consideradas no estudo. Relativamente às empresas que integram o PSI 20, os resultados sugerem que, apesar de se manter o facto de existirem variáveis estatisticamente significativas na explicação da rendibilidade anormal das ações das empresas nos quatro grandes grupos de variáveis, existem alterações na significância estatística de algumas variáveis, quando se compara com os resultados obtidos para a generalidade das empresas cotadas na praça financeira portuguesa. Originalidade/valor: O presente trabalho procura dar um contributo no sentido de enriquecer a evidência empírica acerca dos fatores explicativos da rendibilidade apresentada pelas ações da empresa no mercado de capitais.

Fusões e aquisições no Brasil: análise dos efeitos em mercado de capitais

This study investigated the impact caused by events horizontal mergers and acquisitions (M&As) horizontal, in the stock returns of the participating companies and competitors regarding the creation or destruction of value for those firms in Brazil, from 2001 to 2012. For this, first was used the event study methodology to estimate abnormal returns in stock prices; after was conducted an analysis multiple regression. The results of the event study showed that using sub-periods for the data, before and after the crisis period, the effects were different for the target-before negative, after positive. Regarding the acquirer and competitors, the results were constant. For acquirer firms, the returns were close to zero, while for the competitors were negative. Furthermore, the regression results regarding the bidder showed that firms invested in processes of M&As to obtain a further increase its efficiency. Furthermore, this study indicated that the leverage of the bidder plays is important for creating value in acquisitions, when they has a higher Tobin’s Q. The results of target firms showed that a small firm had a better return than large firm did.

Relação entre Liquidez do Mercado de Capitais e o Crescimento Económico - Itália, Espanha, Portugal e Grécia

Este trabalho tem como objetivo estudar a relação existente entre a iliquidez do mercado de capitais e a taxa de crescimento real do PIB, nas economias italiana, espanhola, portuguesa e grega. É propósito deste estudo contribuir para a literatura na área, com um estudo aplicado a economias que têm sido preteridas pelos investigadores, nomeadamente, as últimas três supramencionadas. Foi utilizado o rácio de iliquidez de Amihud (2002) para calcular a iliquidez do mercado de capitais e a taxa de crescimento real do PIB para monitorizar o crescimento económico dos países considerados. A correlação entre estas variáveis foi calculada, no período compreendido entre 1996 e 2015, utilizando o coeficiente de Spearman. O presente documento corrobora as conclusões dos trabalhos de Levine e Zervos (1998), Naes et al. (2011) e Apergis et al. (2015), indiciando que existe uma correlação negativa entre a iliquidez do mercado de capitais e a taxa de crescimento real do PIB, nas quatro economias estudadas. Para a Itália e a Grécia foi encontrada uma correlação negativa e forte. Nos casos de Espanha e Portugal, a correlação é mais fraca, ainda assim, negativa para um nível de significância de 5%.

Análise dos efeitos no desempenho e risco da melhoria das práticas de sustentabilidade e governança no mercado de capitais brasileiro no período compreendido entre 2005 e 2009

Procurou-se investigar possível associação entre a melhoria de práticas de sustentabilidade e de governança corporativa com melhores desempenhos e menores riscos. Nesse sentido, foram utilizados o retorno sobre os ativos e o retorno sobre o capital próprio como indicadores da variável desempenho. A volatilidade e o beta das empresas, calculado utilizando-se o retorno mensal, no período de 60 meses, das ações das empresas contidas na amostra, foram utilizados como indicadores da variável risco. A variável melhoria das práticas de sustentabilidade e de governança foi mensurada a partir da construção de uma variável dummy que contém o valor 1 quando a empresa participava concomitantemente do Índice de Sustentabilidade Empresarial e do Nível 2 ou Novo Mercado da BM&FBovespa, entendidos como Níveis Diferenciados de Governança Corporativa. Quando essa participação concomitante não ocorre o indicador recebe o valor zero. Uma amostra de 188 empresas, cujas ações apresentaram um mínimo de liquidez, com ações listadas na BM&FBovespa, nos anos de 2005 a 2009, foi selecionada para a aplicação do método das regressões lineares em cross-section para cada um dos anos do período investigado. Como teste de robustez dos resultados foi aplicado o método das regressões lineares com dados em painel. Resultados estatisticamente significativos foram encontrados para a relação entre o indicador de participação conjunta no ISE e no Nível 2 ou Novo Mercado da BM&FBovespa e o retorno sobre ativos. Além desta, outras relações entre essa variável dummy e outras variáveis de controle utilizadas nas regressões lineares, também foram observadas.

A divulgação de informação do governo societário e o seu efeito no mercado de capitais. Evidência no PSI20 - Euronext Lisbon

Dissertação de Mestrado, Finanças Empresariais, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2016

A influência do desempenho financeiro no relato de sustentabilidade do mercado de capitais português

O relato de sustentabilidade das organizações afirma-se como uma importante ferramenta de divulgação de atuação e conduta, sendo relevante aferir as razões que motivam a sua elaboração e difusão. O objetivo desta investigação consiste em analisar a influência do desempenho financeiro no relato de sustentabilidade das empresas cotadas na EuroNext Lisbon, no período compreendido entre os anos 2012 e 2014. A pesquisa iniciou-se com a revisão bibliográfica, a fim de se conhecerem os mais variados estudos no âmbito do relato de sustentabilidade. Posteriormente, foram delineadas as hipóteses de investigação e testadas através do modelo de regressão linear múltipla. A recolha dos dados foi feita através de uma exaustiva análise de conteúdo aos relatórios de sustentabilidade e relatórios de contas de cada empresa em estudo. Para os três anos em análise foi criado um índice de divulgação de informação com base nos indicadores de desempenho económico, ambiental e social do Global Reporting Iniciative (GRI). Os resultados obtidos sugerem um relacionamento de algumas variáveis financeiras das empresas nos seus níveis de relato, nomeadamente que empresas com um maior rácio de endividamento divulgam um menor nível de informação; empresas com um maior resultado líquido divulgam um maior nível de informação e também empresas com um maior rácio price-to-book value divulgam um maior nível de informação. Também há evidência de que a dimensão (medida pelo valor do ativo) e a taxa de rendibilidade (medida pelo ROE) não afetam o índice de divulgação de RSE – Responsabilidade Social Empresarial. Ao longo deste estudo foi também identificado um conjunto diversificado de vantagens em divulgar relatórios de sustentabilidade, permitindo realçar a crescente importância que este tipo de relato tem na organização bem como o seu impacto junto dos seus stakeholders.

Determinantes da Rendibilidade Anormal Anual das Ações das Empresas Cotadas no Mercado de Capitais Português: Uma Análise por Quantis

um dos temas atuais de estudo da literatura financeira. O principal objetivo do presente trabalho traduz-se na análise do efeito de um conjunto de variáveis, enquadradas em quatro grupos distintos (específicas à empresa, setoriais, macroeconómicas e específicas ao mercado de capitais), na explicação da rendibilidade anormal anual das ações das empresas cotadas no mercado de capitais português. Pretende-se ainda avaliar esse mesmo efeito tendo em consideração os diferentes níveis de rendibilidade anormal anual que as ações das empresas podem evidenciar. Nesse sentido é seguida uma metodologia de análise por quantis. Os resultados sugerem que, relativamente à generalidade das empresas da Euronext Lisboa, apenas nas empresas que apresentam uma rendibilidade anormal anual mediana é que existem variáveis estatisticamente significativas nos quatro grupos de variáveis consideradas. Quanto às empresas que integram o PSI 20, apenas nas empresas com rendibilidade anormal anual relativamente reduzida é que existem variáveis estatisticamente significativas nos quatro grupos.

Determinantes da Rendibilidade Anormal Anual das Ações das Empresas Cotadas no Mercado de Capitais Português: Uma Análise por Quantis

A relevância da informação existente no mercado de capitais na explicação da rendibilidade das ações das empresas é um dos temas atuais de estudo da literatura financeira. O principal objetivo do presente trabalho traduz-se na análise do efeito de um conjunto de variáveis, enquadradas em quatro grupos distintos (específicas à empresa, setoriais, macroeconómicas e específicas ao mercado de capitais), na explicação da rendibilidade anormal anual das ações das empresas cotadas no mercado de capitais português. Pretende-se ainda avaliar esse mesmo efeito tendo em consideração os diferentes níveis de rendibilidade anormal anual que as ações das empresas podem evidenciar. Nesse sentido é seguida uma metodologia de análise por quantis. Os resultados sugerem que, relativamente à generalidade das empresas da Euronext Lisboa, apenas nas empresas que apresentam uma rendibilidade anormal anual mediana é que existem variáveis estatisticamente significativas nos quatro grupos de variáveis consideradas. Quanto às empresas que integram o PSI 20, apenas nas empresas com rendibilidade anormal anual relativamente reduzida é que existem variáveis estatisticamente significativas nos quatro grupos.

Fatores Determinantes do Valor das Instituições Financeiras no Mercado de Capitais - Evidência Empírica para o PSI 20

O principal objetivo da presente dissertação traduz-se na análise do efeito dos indicadores de desempenho empresarial na explicação do preço das ações no mercado de capitais português, recorrendo a uma análise fundamental. No estudo empírico efetuado utilizou-se como amostra as instituições financeiras cotadas no PSI 20 e os resultados estimados são obtidos através da aplicação do método OLS e reportam a 31 de Dezembro dos anos de 2002 a 2012. Os resultados estimados sugerem que os indicadores de desempenho empresarial se apresentam suscetíveis de explicar o preço de mercado das ações das empresas financeiras, encontrando-se um efeito significativo de quase todas as variáveis. Salienta-se, assim, o efeito significativamente positivo da variável rentabilidade dos ativos e da variável crédito concedido. Parece existir uma relação positiva entre a rendibilidade do ativo e o desempenho das instituições financeiras portuguesas cotadas no PSI 20, assim como à medida que estas instituições aumentam o financiamento ao mercado também contribuem para aumentar a cotação das suas ações. Por sua vez, o resultado líquido, o número de ações emitidas e o rácio de crédito vencido são variáveis estatisticamente significativas na explicação do preço das ações mas com sinal negativo.

A intervenção do estado na economia cafeeira na Primeira República: as relações entre o setor público e o setor privado

OLIVEIRA, Elizabete Rodrigues. A Intervenção do Estado na Economia Cafeeira na Primeira República: as relações entre o setor público e o setor privado. São Paulo, 1995. Dissertação de Mestrado. Escola de Administração de Empresas de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas. O Estado brasileiro ampliou sua atuação no domínio econômico durante a Primeira República, colocando em xeque os princípios do liberalismo. O processo de intervenção do Estado na economia cafeeira resultou da interpenetração das esferas pública e privada. Os fazendeiros de café reivindicaram a presença do Estado para solucionar os problemas que atingiam a lavoura, pois não acreditavam que o mercado pudesse resolvê-los. Após a primeira intervenção, em 1906, novas crises afetaram a economia cafeeira, especialmente a lavoura. Os fazendeiros continuaram reivindicando a intervenção do poder público. Para isso, eles construíram a ideologia de que seus interesses corporativos representavam os interesses de toda a sociedade brasileira, fundamentados na argumentação de que o café proporcionava o dinamismo na economia nacional. Mas não foi somente o setor privado que contribuiu para o processo de intervenção do Estado no domínio econômico, uma vez que o próprio poder público passou a ter interesses diretos no processo. As intervenções representavam mais uma fonte de receita, na medida em que propiciaram lucros aos cofres dos governos dos Estados produtores, principalmente São Paulo, e do governo federal. O estudo permitiu concluir que o processo de intervenção do Estado na economia foi engendrado pela interpenetração das esferas pública e privada e que os fazendeiros de café atuaram decisivamente

Um estudo sobre o poder de certificação dos fundos de private equity e venture capital nos IPOs realizados no mercado brasileiro

A melhora na situação econômica do Brasil, observada nos últimos anos, resultou em um aumento expressivo no número de IPOs realizados no mercado brasileiro tornando o mecanismo de desinvestimento através do mercado de capitais em uma boa opção para os fundos de Private Equity/Venture Capital, fato que não era visto no período anterior a 2004. No período de janeiro de 2004 a maio de 2007 foi possível notar um fato inédito para o mercado brasileiro, dos 61 IPOs que ocorreram, 26 foram realizados por firmas que tinham um fundo de Private Equity/Venture Capital como acionista. Devido a assimetria de informação, o preço de emissão é tipicamente inferior ao preço de mercado da ação após o IPO, sendo esse “fenômeno” conhecido na literatura como underpricing. Essa dissertação busca examinar o papel de certificação que um fundo de Private Equity/Venture Capital pode exercer nas emissões de ações no Brasil no período de 2004 a maio de 2007, reduzindo assim a assimetria de informação existente, através de uma análise do underpricing dos IPOs de empresas que tem fundos de Private Equity/Venture Capital como acionistas, e de empresas que não tem. Encontramos evidência que sugere que no mercado brasileiro apenas empresas com um bom grau de governança e transparência tem acesso ao Mercado de capitais através de IPOs, tirando, desta forma, a importância do poder de certificação exercido pelos fundos de Private Equity/Venture Capital em reduzir a assimetria de informação existente.

A Regulação pela informação no mercado de valores mobiliários

O mercado de capitais no âmbito do sistema financeiro apresenta-se como um instrumento capaz de definir e aumentar a eficiência da alocação de bens e recursos entre poupadores e investidores em uma sociedade. Não obstante, o mercado é passível de falhas, necessitando, portanto, da intervenção estatal para corrigir eventuais falhas. Dentre as falhas mais comuns apresentadas no mercado de capitais, destaca-se a assimetria de informações, que basicamente consiste na falta de plena informação para todos os agentes participantes do mercado acionário. Neste cenário, o Estado elegeu o regime de divulgação de informações para nortear e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, objetivando corrigir as assimetrias de informações decorrentes, sendo o modelo adotado por inúmeros países atualmente. Deste modo é importante compreender os motivos pelos quais levaram o Estado a primeiramente intervir nos mercados por meio da regulação e os motivos pelos quais levaram a adoção do regime de divulgação obrigatória de informações como pedra angular do mercado de valores mobiliários, analisando os aspectos positivos e negativos que justificam tal regime.

Estrutura de capitais comparada: Brasil e mercados emergentes

Este artigo analisa comparativamente o padrão da estrutura de capitais de empresas em mercados emergentes por meio de uma discussão analítica da literatura que emprega amostras de empresas de vários países e as analisam conjuntamente de forma seccional. A influência de fatores explicativos em relação ao país é comparada ao poder explicativo do setor de atividades e de fatores da firma. O artigo oferece diversos fatos estilizados identificados a partir dessa revisão da literatura. De forma geral, os fatores da firma parecem dominar os fatores do país, que, nem por isso, deixam de ter importância. Já os fatores do setor de atividade são pouco importantes. O endividamento dos mercados emergentes aumentou ao longo dos anos e a proteção ao credor e ao investidor tem um impacto favorável sobre ele. As hipóteses de M&M são apenas parcialmente sustentadas pela evidência empírica em mercados emergentes.

Volatilidade implícita versus volatilidade estatística : uma avaliação para o mercado brasileiro a partir dos dados de opções e ações da Telemar S.A.

A partir de uma base de dados de ações da Telemar S.A., do período de 21/09/1998 a 21/10/2002, e de opções de 02/10/2000 a 21/10/2002, foi avaliado qual o previsor que prevê com maior precisão a volatilidade futura: o implícito ou o estatístico. A volatilidade implícita foi obtida por indução retroativa da fórmula de Black-Scholes. As previsões estatísticas da volatilidade foram obtidas pelos modelos de média móvel ponderada igualmente, modelo GARCH, EGARCH e FIGARCH. Os resultados das regressões do conteúdo de informação revelam que a volatilidade implícita ponderada possui substancial quantidade de informações sobre a volatilidade um passo à frente, pois apresenta o maior R2 ajustado de todas as regressões. Mesmo sendo eficiente, os testes indicam que ela é viesada. Porém, a estatística Wald revela que os modelos EGARCH e FIGARCH são previsores eficientes e não viesados da variação absoluta dos retornos da Telemar S.A. entre t e t + 1, apesar do R2 um pouco inferior a volatilidade implícita. Esse resultado a partir de parâmetros baseados em dados ex-post, de certo modo refuta a hipótese de que as opções possibilitam melhores informações aos participantes do mercado sobre as expectativas de risco ao longo do próximo dia Nas regressões do poder de previsão, que testam a habilidade da variável explicativa em prever a volatilidade ao longo do tempo de maturidade da opção, os resultados rejeitam a hipótese da volatilidade implícita ser um melhor previsor da volatilidade futura. Elas mostram que os coeficientes das volatilidades implícitas e incondicionais são estatisticamente insignificantes, além do R2 ajustado ser zero ou negativo. Isto, a princípio, conduz à rejeição da hipótese de que o mercado de opções é eficiente. Por outro lado, os resultados apresentados pelos modelos de volatilidade condicional revelam que o modelo EGARCH é capaz de explicar 60% da volatilidade futura. No teste de previsor eficiente e não viesado, a estatística Wald não rejeita esta hipótese para o modelo FIGARCH. Ou seja, um modelo que toma os dados ex-post consegue prever a volatilidade futura com maior precisão do que um modelo de natureza forward looking, como é o caso da volatilidade implícita. Desse modo, é melhor seguir a volatilidade estatística - expressa pelo modelo FIGARCH, para prever com maior precisão o comportamento futuro do mercado.