A Regulação pela informação no mercado de valores mobiliários

O mercado de capitais no âmbito do sistema financeiro apresenta-se como um instrumento capaz de definir e aumentar a eficiência da alocação de bens e recursos entre poupadores e investidores em uma sociedade. Não obstante, o mercado é passível de falhas, necessitando, portanto, da intervenção estatal para corrigir eventuais falhas. Dentre as falhas mais comuns apresentadas no mercado de capitais, destaca-se a assimetria de informações, que basicamente consiste na falta de plena informação para todos os agentes participantes do mercado acionário. Neste cenário, o Estado elegeu o regime de divulgação de informações para nortear e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, objetivando corrigir as assimetrias de informações decorrentes, sendo o modelo adotado por inúmeros países atualmente. Deste modo é importante compreender os motivos pelos quais levaram o Estado a primeiramente intervir nos mercados por meio da regulação e os motivos pelos quais levaram a adoção do regime de divulgação obrigatória de informações como pedra angular do mercado de valores mobiliários, analisando os aspectos positivos e negativos que justificam tal regime.

The capital market within the financial system is considered to be an instrument capable of defining and raising the efficiency of the allocation of goods and funds between savers and investors in a society. Nevertheless, the market is subject to failures demanding, therefore, State intervention in order to rectify such failures. Among the common failures presented in the securities market stands out information asymmetry that basically consists of the absence of the entire information for all the agents that take part in the capital market. In this case, the State has elected the mandatory disclosure regime to guide and regulate the securities market aiming to rectify such information asymmetry, it being the model currently adopted by many countries. Therefore it is important to understand the reasons for which the State initially intervened in the markets through regulation and the reasons which led the State to adopt the mandatory disclosure regime as the cornerstone of the securities market, verifying the positive and negative aspects that justify such a regime

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas