O ombudsman bancário: uma solução extrajudicial adequada de conflitos envolvendo bancos e clientes e seu impacto nos litígios judiciais

A alta taxa de litigância judicial envolvendo bancos e clientes afeta o funcionamento do Poder Judiciário bem como a disponibilidade do crédito e as taxas de juros de forma negativa, por contribuir para a insegurança jurídica no mercado de crédito. Este trabalho busca diagnosticar as causas dessa litigância e os seus efeitos, verificar se o ombudsman bancário pode ser um mecanismo adequado à solução de disputas no setor financeiro, contribuindo para diminuir a litigância judicial. Pretende, também, propor mudanças institucionais, por meio da regulação bancária, que estabeleçam o sistema de ombudsman setorial no Brasil, fixando incentivos e desestímulos, para que ele seja eficiente e apresente resultados mais céleres, em face da realidade brasileira.

A intervenção estatal sobre o mercado bancário no Brasil por meio dos bancos públicos: a tentativa de redução dos spreads em 2012

As taxas de juros cobradas pelos bancos têm sido alvo constante de críticas por parte da opinião pública e de preocupação por parte do governo. Uma das razões para essas altas taxas, além do nível elevado da taxa básica de juros SELIC, são os altos spreads cobrados pelos bancos. Uma das formas para tentar diminuir esse nível é aumentar a competitividade entre os bancos. Entretanto, uma suposta dificuldade para se atingir um maior nível de competição é o grau de concentração bancária existente hoje no Brasil. Nesse sentido, o governo brasileiro pressionou o mercado bancário para reduzir seus spreads e taxas durante o primeiro semestre de 2012, um período de aparente estabilidade macroeconômica e de forte queda da taxa SELIC. A pressão exercida pelo governo surtiu efeito, inicialmente sobre os bancos públicos, e, posteriormente, sobre os bancos privados, que anunciaram publicamente a redução de taxas para diversas operações. Este trabalho buscou entender as dimensões e origens dos efeitos desse posicionamento do governo sobre os spreads e a rentabilidade dos maiores bancos brasileiros. Como resultado, observou-se a efetividade da atuação governamental na redução do spread ex post, da rentabilidade das operações de crédito (proxy da taxa) e da rentabilidade geral dos bancos públicos e privados. Apesar disso, houve recuo por parte dos bancos privados na concessão de crédito apontando para o poder de mercado dessas instituições e levantando dúvidas sobre a real capacidade da utilização dos bancos públicos para fomentar maior competitividade em um ambiente de incerteza econômica.

Os títulos de crédito eletrônico e a execução da duplicata virtual

Pós-graduação em Direito - FCHS

O trabalho de sísifo: crédito a comerciantes e reprodução do sistema de aviamento (1914-1919/1943-1952)

A relação de crédito, comercialização em espécie e controle do trabalho por endividamento, tida como característica específica da região amazônica, teve similares pelo mundo relacionados a diversas formas de produção: extrativismo vegetal, agricultura familiar, artesanato e mesmo plantations de seringueiras no Sudeste asiático. O monopólio comercial por falta de acesso ao mercado e usual ausência de moedas garante ao comerciante o poder de arbitragem sobre a equivalência de trocas, endividando o produtor que lhe toma adiantado mantimentos e instrumentos em troca da produção futura. A ampliação das relações de financiamento capitalistas com a expansão do sistema bancário em meados do século XX pretendeu desestruturar o sistema de aviamento substituindo o tradicional crédito em espécie, monetarizando a economia, multiplicando o número de comerciantes concorrentes e rompendo o monopólio dos aviadores no sertão. A persistência atual desta relação na Amazônia é explicada por se concretizar como alternativa de integração ao mercado financeiro e de produtos capitalista em uma realidade caracterizada historicamente por unidades de produção dispersas, com precária estrutura de escoamento e comunicação.

O problema do financiamento: uma análise histórica sobre o crédito no complexo cafeeiro paulista. Casa Branca (1874-1914)

A principal proposta desta obra é analisar as formas como a cafeicultura foi financiada na cidade paulista de Casa Branca durante um período de pleno desenvolvimento dessa cultura - final do século 19 e começo do 20 -, e as relações entre a acumulação de capitais nesse setor agrícola e a urbanização do município. O autor ampara-se em pesquisas da história econômica, baseadas nas relações que fundamentam a economia, e em áreas como a cultura e a política. Além disso, aproveita fontes documentais ainda pouco sistematizadas, como dívidas hipotecárias e penhores agrícolas, registrados em Livros Cartoriais. A obra explica como as elites ligadas à cafeicultura da região de Casa Branca centralizaram volumes consideráveis de capitais, e os investiram em grandes cidades, inclusive deixando de pagar os devidos impostos municipais. O autor estabelece um quadro da economia regional e local, com o objetivo de apreender o processo pelo qual se impediu que os recursos financeiros gerados na economia agrária de exportação se fixassem localmente. Para o professor Pedro Geraldo Tosi, que assina o prefácio, a obra é um convite aos que se interessam pela expansão e pelos desdobramentos da cultura do café e, também, os que pretendem entender melhor a importância que tiveram as cidades do interior para configuração de uma das mais instigantes metrópoles do mundo: São Paulo.

As políticas de crédito do BNDES e suas consequências no desenvolvimento territorial do estado de São Paulo (2006 - 2010)

Based on investment strategies, the history of the BNDES and the economic policy current between the years 2006 and 2010, this paper presents an analysis of the support given by the Bank in the state of São Paulo, trying to see how these influenced the territorial structure and development of this state in the period

Aplicação do Modelo SERVQUAL para a Avaliação da Qualidade e Satisfação dos Clientes: Caso Caixa de Crédito Agrícola Mútuo

A qualidade dos serviços é um campo de estudo organizacional que tem evoluído de forma exponencial nos últimos anos, facto este que vem no seguimento do aumento concorrencial e da atual instabilidade económica existente no país. Assim, dada a constante dificuldade de se agradar à totalidade dos clientes e à elevada intangibilidade associada aos serviços, torna-se fundamental as organizações desenvolverem mecanismos que permitam avaliar e medir a qualidade associada aos serviços prestados. Posto isto, inserido no âmbito do estágio curricular realizado, desenvolveu-se um estudo para se avaliar, de forma quantitativa, a qualidade dos serviços prestados, bem como a satisfação dos clientes da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, através de um questionário online, baseado na escala SERVQUAL (escala que avalia a qualidade dos serviços de acordo com cinco dimensões – tangibilidade, fiabilidade, capacidade de resposta, segurança e empatia). Com este estudo, constatou-se que apenas a dimensão tangibilidade apresenta expetativas inferiores às perceções tidas pelos clientes, enquanto as restantes dimensões apresentam valores superiores nas expetativas em relação às perceções. Salienta-se neste ponto a diferença pouco significativa, na dimensão empatia.

Divulgação de Informação Sobre Riscos Financeiros: Evidência Empírica No Setor Bancário Português

As instituições bancárias estão sujeitas a diversos tipos de riscos, incluindo os riscos financeiros, que podem resultar na probabilidade de ocorrência de impactos negativos, materializados por riscos de crédito, de mercado e de liquidez. A presente dissertação tem por objetivo analisar, por um lado, o nível de divulgação sobre os riscos financeiros, praticado pelas cinco maiores instituições bancárias a operar no sistema financeiro português, assim como avaliar a sua extensão nos períodos durante e após a crise financeira, e, por outro lado, aferir sobre os fatores determinantes dessa mesma divulgação. Neste âmbito foi efetuada uma análise de conteúdo aos Relatórios e Contas daquelas cinco instituições bancárias, relativamente ao período compreendido entre 2006 e 2012, tendo sido construído um índice de divulgação com base nas recomendações do Comité de Supervisão Bancária de Basileia e nas exigências contidas nas Normas Internacionais de Relato Financeiro. Os resultados demostram que o nível de divulgação sobre os riscos financeiros é elevado sendo a divulgação sobre o risco de liquidez, em geral, a mais desenvolvida. Os resultados obtidos revelam também a influência do período após a crise financeira no aumento da média do nível de divulgação. Concluiu-se ainda que as variáveis rendibilidade, qualidade do crédito, liquidez, eficiência operativa e produtividade se apresentam estatisticamente significativas na explicação do grau de divulgação.

Auditoria e risco no setor bancário - Caso Banco Espírito Santo

Mestrado em Auditoria

Satisfação e fidelização do cliente bancário

O sector bancário é um serviço caracterizado pela enorme competitividade e por uma difícil diferenciação da sua gama de produtos. Este relatório foca ferramentas do marketing relacional, como a satisfação e a fidelização dos clientes, que são factores chaves de sucesso para a diferenciação e sustentação do crescimento de uma organização bancária. Sendo a satisfação dos clientes com um serviço de difícil mensuração, é ainda efectuado um estudo com base no modelo SERVQUAL, a fim de relacionar a qualidade do serviço com a satisfação dos clientes da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Adémia. Como resultado deste estudo, conclui-se que o bom serviço prestado por esta instituição se relaciona positivamente com a satisfação dos clientes.

Fusões e aquisições no setor bancário em Portugal: análise do caso Millennium BCP e Banco BPI

Muitas referências apontam para as Fusões e Aquisições (F&A) como um dos meios mais privilegiados pelas instituições de crédito para fortalecerem a sua posição competitiva. As análises realizadas até hoje debruçam-se essencialmente sobre a observação das motivações, oportunidades e consequências das F&A, das suas vantagens e desvantagens, bem como encontrar a evidência que favoreça a ligação entre concentração e poder de mercado. O principal objetivo deste trabalho passa por inicialmente contribuir através de uma revisão literária existente, para um conhecimento mais abrangente das causa e efeitos dos processos de F&A, com o enfoque no conhecimento bancário. Esta análise é complementada, numa vertente mais empírica, pela avaliação de uma operação de fusão o Millennium BCP e Banco BPI, seguida de uma análise dos possíveis ganhos e a sua repartição pelas entidades envolvidas e respetivos investidores, das sinergias criadas bem como da forma de pagamento. A metodologia baseia-se nos dois primeiros capítulos, em pesquisa bibliográfica sob a forma de revisão de literatura. No terceiro capítulo, para estimar o valor das empresas, utiliza-se o método de análise dos Fluxos de Caixa Atualizados – nas projeções do cash-flow e no valor residual estimado. É feito um reforço desta avaliação através do Método dos Múltiplos. Por fim, é feita uma breve conclusão em modo discussão, onde são evidenciados os principais efeitos ocorridos com a proposta de fusão, tanto no que respeita as entidades financeiras envolvidas, como os acionistas e os seus gestores. Esta mesma conclusão permite verificar que a fusão seria um caminho estratégico viável para as instituições de crédito envolvidas e acionistas.

Colaboración como oficial de crédito en las áreas de crédito y certificaciones de UCASUMAN R.L Unión de cooperativas agropecuarias de servicios unidas de Mancotal, Departamento de Jnotega-Informe final

Durante el proceso de pasantías realizadas en por un periodo de seis meses calendario como forma de culminación de estudio en UCASUMAN R. L Unión de Cooperativas Agropecuarias de Crédito y Servicios Unidas de Mancotal me desempeñe como oficial de crédito en las cooperativas, San Francisco, San Isidro, Rubén Darío, Asturias y La Unión los Robles con 200 productores y productoras que trabajan con tecnologías orgánicas y convencionales certificados por Mercado Justo y Ocia Internacional, cuya función es fomentar una estrategia de desarrollo para las organizaciones de productores. El proceso de Pasantías es importante para el pasante ya que el estudiante participa en el desarrollo de actividades propias de la empresa que incrementa su formación académica y de esta manera se tiene la oportunidad de integrarse al campo laboral como parte del desarrollo de sí mismo en dicha empresa demostrando la habilidad de asumir responsabilidades y desarrollar un puesto de trabajo. La metodología utilizada durante el proceso de pasantías fue la entrevista a los productores mediante visitas directas a la propiedad gestionando cobros realizadas por la oficial de crédito con el objetivo de incentivar al productor a realizar entregas de café al centro de acopio de su cooperativa de base. La función del área de crédito es la colocación de crédito a las cooperativas de base y su recuperación, visitas técnicas y apoyo en campo al área de certificaciones en sus actividades. Durante el periodo de trabajo las funciones del pasante fueron el seguimiento de cartera a través de cartas de cobro para recuperación de cosecha, levantamiento de solicitudes de crédito, apoyo a las cooperativas para las visitas de las certificadoras, levantamientos de fichas diagnosticas para gestión de proyectos parte de la ejecución del plan de trabajo. Las actividades realizadas durante el proceso de proceso de pasantía son: levantamiento de 200 fichas diagnósticas, elaboración y levantamiento de 150 solicitudes de crédito para fines crediticios, 180 visitas de campo para gestión de cobro, llenado de 100 cuadernos de registro y 100 charlas brindadas sobre normas orgánicas para la certificación. El trabajo en equipo realizado por el pasante con sus compañeros de trabajo y jefa inmediata , comunicación con los socios, elaboración o ejecución de planes de trabajo, las diferentes situaciones presentadas en la etapa de campo fueron parte de las lecciones aprendidas durante mi desempeño ya que pude conocer y comprender el modo de producción de estos productores apoyando en la prevención de la contaminación de las fuentes de agua con desechos sólidos, fomentar la reforestación como una opción amigable con el medio ambiente y la implementación de obras de conservación de suelo para mejorar su producción y fertilidad.

Sobre as alterações no crédito imobiliário e outras referentes à política habitacional contidas na MP 2.212 de 30/8/01 e nas MPs 2.221 e 2.223 de 4/9/01

Consultoria Legislativa - Área VII - Finanças, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor - Área XI - Meio Ambiente, Geografia, Urbanismo, Arquitetura.

Elaboração de minuta de projeto de lei complementar, alterando o Código Tributário Nacional, incluindo a confusão como modalidade de extinção do crédito tributário

Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário.

Uso da imagem para o processamento de cheques e documentos no sistema bancário brasileiro e o atual quadro legislativo

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor.