Os títulos de crédito eletrônico e a execução da duplicata virtual


Autoria(s): Rezende, José Carlos
Contribuinte(s)

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Data(s)

11/06/2014

11/06/2014

2003

Resumo

Pós-graduação em Direito - FCHS

A informática propiciou um processo de evolução jamais presenciado pela humanidade. Neste contexto evolutivo, propõe-se neste trabalho a análise da substituição dos documentos em papel pelo suporte informático, fenômeno esse que a doutrina jurídica denominou de desmaterialização dos documentos, colocando em discussão o direito cambiário, especialmente os títulos de crédito. Esta descartularização causou mudanças profundas na duplicata, principal título de crédito do direito brasileiro, pois sem a materialização do documento, não se pode falar em título. Outra questão colocada diante desse fenômeno de desmaterialização está relacionado ao direito de crédito em caso de inadimplemento. Na procura de uma resposta para esta indagação será analisada a execução da duplicata virtual; o protesto por indicação via boleto bancário; a prova da entrega da mercadoria e do recebimento; e a recusa do aceite.

The computer science propitiated an evolution process never witnessed by humanity. In this evolutionary context, this paper intends to analise the replacement of documents in paper for the computing support, phenomenon which the juridical doctrine denominated de-materialization of documents, putting in discussion the exchange rights, especially the securities. This phenomenon caused deep changes in the trade note, that is the main security of the Brasilian Law, because without the materialization of documents one cannot speak of securities. Another subject which lies along with that de-materialization phenomenon is related to the right of credit in case of default on payments. In search for an answer to this inquiry, the execution of the virtual trade note will be analised; the protest for indication through bank ticket; the proof of delivery of merchandise and of reception; and the refusal of its acceptance.

Formato

165 f.

Identificador

REZENDE, José Carlos. Os títulos de crédito eletrônico e a execução da duplicata virtual. 2003. 165 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2003.

http://hdl.handle.net/11449/89896

000200530

rezende_jc_me_fran.pdf

33004072068P9

Idioma(s)

por

Publicador

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Direitos

openAccess

Palavras-Chave #Direito comercial #Títulos de crédito #Duplicata virtual - Protesto e execução #Boleto bancário #Commercial law #Trade note - Protest and execution
Tipo

info:eu-repo/semantics/masterThesis