957 resultados para Código de menores


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As famílias com menores em risco psicossocial têm que enfrentar várias adversidades que comprometem a sua capacidade para exercer uma parentalidade adequada e frequentemente adotam práticas com efeitos negativos para o desenvolvimento dos seus filhos. As competências parentais percebidas e a capacidade dos cônjuges para comunicar, colaborar e resolver desacordos desempenham um papel crucial para exercer uma parentalidade eficaz. No presente estudo analisamos as relações entre a satisfação marital e as competências parentais percebidas. A amostra é constituída por 112 pais (80 mães e 32 pais), com uma idade média de 36,18 anos, residentes no Algarve. Foram aplicados, através de uma entrevista individual, o Parental Sense of Competence (Johnston & Mash, 1989), a ENRICH Marital Satisfaction Scale (Fowers & Olson, 1993) e um questionário de dados sócio-demográficos e familiares (Nunes, Lemos, Costa, Nunes, & Almeida, 2011). A maioria dos participantes são casados ou vivem em união de facto, integram lares biparentais e estáveis, possuem um baixo nível educativo, estão desempregados e vivem na pobreza. Estas três últimas condições são preocupantes, uma vez que podem comprometer não só o seu bem-estar psicológico, como o desenvolvimento dos seus filhos. Os resultados encontrados sugerem ainda que os pais com uma maior satisfação marital são aqueles que se percebem como mais eficazes e mais satisfeitos com o seu papel de pais. Não observámos diferenças entre pais e mães nas dimensões estudadas. São discutidas as principais necessidades de apoio e de intervenção nestas famílias para serem tomadas em consideração pelos profissionais que trabalham com elas.

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Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico

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A passagem para o mundo digital não só reformulou as abordagens tradicionais dos media como reivindicou o olhar e a voz do jornalista, como ferramentas criativas e enriquecedoras dos conteúdos. A arte aproxima-se do jornalismo pelo elogio à atividade humana e pelo reconhecimento do poder simultaneamente documental e sensorial da imagem. A imparcialidade do jornalista e a superficialidade dos assuntos são compreendidas como um dos motivos do afastamento da sociedade pelo consumo de informação. Face a estas problemáticas, a cooperativa Bagabaga Studios propõe uma estrutura multidisciplinar, uma visão “divergente” e as “estórias como solução”. São analisadas as práticas criativas da cooperativa e do jornal Público, reconhecendo a “diferença” como característica indispensável do jornalista e solução da pobreza visual e homogeneidade do jornalismo atual.

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The present work aims to develop the theme "The summary procedure and the reform of 2013". The purpose of its analysis serves the interest to understand the virtues and disadvantages of the changes introduced by Act n.º 20/2013 to our Code of Criminal Procedure, and the main focus of the present reflection is to further the impact of the measures taken by the legislator to the summary proceedings. The opening of the most serious crimes to summary procedure is a reform measure duly highlighted because it is a true innovation in the Portuguese penal system. Therefore, it urges to analyse not only the consequences of this measure, as well as if the objectives of its introduction in the summary procedure system are met. It should be noted that the legislator intends to promote speedy trial, and at the same time, ensure compliance with the Constitutional rights associated to the accused. At this point it is important to realize if there is a restriction of the accused essential guarantees. On the other hand, it should be noted that the typical characteristics of summary proceedings might have been invariably modified, due to the innovative aspect of the reform. That said, the changes might have fostered a mischaracterization of the typical format of the summary procedure, both in terms of the nature of the proceedings and in terms of its space and objectives within the penal system. Reflecting on the above will provide a deeper understanding of the volatile balance between the Portuguese governing prosecution efficiency and the Constitution, as well as the future of the criminal policy in Portugal.

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Study of the problems involved in the application of the right of refusal to testify (Article 134. º CPP) to criminal charges of domestic violence, namely in situations of violence between spouses. Drawing attention, to some of the contingencies of the exercise of the right of refusal in such proceedings, a matter never before examined under Portuguese law, and also to the need to reconsider, based on the North American experience, the application of the law in these cases.