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Resumo:
Dada a motivação inicial da análise de investimentos envolvendo risco e seus possíveis desdobramentos, apresenta-se o desenvolvimento da tese ao longo de 4 capítulos. No primeiro capitulo, caracterizam-se as oportunidades (opções) de investimento apresentando uma retrospectiva de artigos fundamentais, a partir do de Black-Scholes (1973), que utiliza arbitragens para determinação do preço de opções. Em seguida, é adicionado a idéia de avaliação de projetos de investimentos em ativos reais, oriunda de artigos mais recentes, empregando o conceito de opção. No capitulo seguinte, as oportunidades sequenciais de troca de um ativo por outro ativo, representado por um fluxo de caixa, são avaliadas, a partir de um modelo com certo número de hipóteses, Carr (1988), obtendo-se algumas propriedades gerais. Incluem-se hipóteses sobre a distribuição dos preços dos ativos envolvidos nas opções de opções (opções sequenciais). No terceiro capitulo, expande-se o modelo para avaliação de uma sequência de gastos de investimentos, necessários ao desenvolvimento do projeto/montagem/operação de um ativo. No capítulo final, avalia-se o sinal teórico na compra de um imóvel em construção, comparando com o sinal realizado em lançamento imobiliário.
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Apesar da revolução da tecnologa digital e da internet, as principais instituições do direito de propriedade intelectual, forjadas no século XIX, permanecem praticamente inalteradas. São discutidos nesta obra os problemas jurídicos causados por esse descompasso, destacando-se os impactos para as estruturas normativas tradicionais. Software livre, cultura livre, a responsabilidade de provedores de internet e as mais recentes e inovadoras propostas de reforma da propriedade intelectual são alguns dos temas abordados neste livro, uma contribuição fundamental para entendermos e melhorarmos a complexa relação entre a cultura, o direito e a tecnologia.
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Este trabalho aborda o estudo de gerenciamento costeiro feito na área do Manguezal do Itacorubi, na Ilha de Santa Catarina, Estado de Santa Catarina, sul do Brasil. São apresentados dois enfoques, o primeiro discute o comportamento do ecossistema ao longo do século XX diante de diferentes fatores de estresse, concluindo que o manguezal, em 1998, havia perdido 13,32% de área em relação a 1938, porém, nesse mesmo período, progradou aproximadamente 80 m sobre a plataforma continental adjacente, o que indica que o manguezal, apesar de sitiado por uma vizinhança densamente povoada, tem capacidade regenerativa e de avançar em direção do oceano. O segundo enfoque aborda os aspectos geológicos, relacionando os depósitos sedimentares encontrados nesse embaiamento costeiro e as variações holocênicas do nível do mar, constatando que o mar já cobriu essa área em tempos recentes, deixando como testemunho espessos pacotes sedimentares que se apóiam diretamente sobre o embasamento cristalino da região. Dados de testemunhos de sondagem auxiliaram no mapeamento de subsuperfície, indicando a ocorrência de um vale inciso no embasamento, o qual teria servido de acesso preferencial durante o evento transgressivo, guardando os sedimentos de maior granulometria, associados a uma região de maior dinâmica, enquanto nas áreas adjacentes, mais rasas, as granulometrias tendem para as frações mais finas. Sobre esse pacote essencialmente clástico estabeleceu-se a sedimentação carbonosa do manguezal. As variações sedimentares laterais são muito notáveis mesmo naqueles furos relativamente próximos (menos de 20 m), evidenciando a dificuldade que seria a construção de um mapa defácies de uma área de pântano parálico. O bosque de mangue existe nessa área há pelo menos 4,5 Ka, afirmação apoiada sobre os resultados obtidos com a datação de 14C sobre amostra de sedimentos carbonosos.
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As reformas econômicas implementadas pelos países da América Latina a partir da segunda metade dos anos 1980 mudaram em definitivo o panorama da região. Os principais objetivos dessas medidas foram promover a recuperação econômica e gerar condições para o crescimento sustentado. De maneira a avaliar os efeitos das reformas sobre o desempenho econômico dos países e, principalmente, sobre a taxa de crescimento, muitos trabalhos recentes se dedicaram ao tema. Esta dissertação se enquadra nessa linha de pesquisa acerca dos efeitos das reformas sobre o crescimento das economias latino-americanas. O foco, entretanto, não fica restrito à avaliação do impacto sobre o produto per capita desses países. Os determinantes fundamentais do produto são igualmente considerados: produtividade total e parcial de fatores e acumulação de capital. De forma a empreender tal investigação, partiu-se de uma base teórica de modelos neoclássicos de crescimento. O caráter institucional das reformas permitiu complementar esse arcabouço conceitual com elementos de modelos que incluem variáveis de natureza institucional no rol dos determinantes do produto per capita. Assim, a abordagem empregada na dissertação possibilitou testar de que forma essas medidas, vistas como mudanças institucionais, afetaram as variáveis de interesse, algo que não havia sido tratado de forma satisfatória pela literatura. A análise econométrica desenvolvida com base em um painel de 17 países latino americanos no período entre 1970 e 1995, considerados subperíodos de cinco anos, revelou que as cinco áreas de reforma consideradas - abertura comercial, liberalização da conta de capital, privatização e reformas financeira e tributária - tiveram um impacto positivo sobre o produto per capita. Além disso, a investigação empírica indicou ter sido o efeito positivo sobre a produtividade do capital físico o principal canal pelo qual as reformas promoveram o crescimento dessas economias. Há evidências de que o efeito sobre a acumulação de capital também se constituiu em um canal importante.
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This review essay is devoted to a discussion of some central aspects of the Schumpeterian and neo-Schumpeterian approaches to the dynamic processes of development, technological change and innovation. This essay is organised in two parts. In the first, Schumpeter's insightful distinction between circular flow and development is discussed. In the second, some central elements of the neo-Schumpeterian interpretation and extension of Schumpeter's views are critically outlined, special emphasis being placed on some recent attempts to formalize several of his insights on the cyclical dynamics of the processes of technological change and innovation. I should stress that due to space constraints I will focus primarily upon macrotheoretic issues, thus paying only secondary attention to the neo-Schumpeterian literature on the microeconomics of technological change and to the burgeoning empirical developments along those lines.
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Este artigo resume os resultados de duas recentes pesquisas desenvolvidas pelos autores no tema da educação e renda. Busca-se (i) estabelecer uma relação entre as distribuições da escolaridade e da renda e (ii) uma explicação para o fato de haver certa tendência à manutenção da desigualdade da renda nos países latino-americanos. O artigo apresenta evidências que sustentam as conclusões teóricas e discute as conseqüências da combinação dos resultados obtidos. Conclui-se que a má distribuição da escolaridade determina a desigualdade da renda, o que cria condições ao favorecimento das classes de maior poder aquisitivo na distribuição de subsídios educacionais. Constitui-se, pois, o que chamamos de “círculo vicioso da desigualdade”, em que a má distribuição de escolaridade de um país gera as condições suficientes à sua perpetuação, implicando a manutenção da desigualdade da renda.
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A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da imunidade tributária prevista pela Constituição Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A metodologia utilizada foi a interpretativa, através de estudo de casos e análise teórica, buscando partir das decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual através da análise dos casos concretos e crítica das decisões. Justifica-se por ser um tema polêmico, tanto em termos regulatórios quanto em de análise das políticas públicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relações do Estado com as entidades do setor tem sido objeto de discussões recentes, pela própria expansão do setor no país. Nesse contexto, a questão da imunidade tem sido o ponto mais sensível na relação Estado-entidades assistenciais, provocando conflitos quanto à regulação do instituto, agravado em razão de legislação inadequada criada para o setor. A determinação dos limites da aplicação das normas de imunidade tributária das entidades assistenciais se justificaria por trazer maior segurança jurídica à área, beneficiando não somente o Estado, mas as entidades sérias do setor A relevância teórica das discussões sobre os limites da legislação reguladora apresenta-se pela falta de padrões normativos definidos a respeito da atuação das instituições, que devem ser analisadas a partir da Constituição Federal de 1988. A discussão do papel do Estado também se destaca aqui, através do estudo das relações entre este e os particulares, quando realizam atividades de interesse públicoTambém é relevante a análise do impacto das alterações constitucionais em matéria de regulação da assistência social, cujos conceitos ainda não se encontram adequadamente tratados nas formulações teóricas e nas decisões dos tribunais, sendo que progressivamente vão sendo incorporados, especialmente pelos tribunais. Pode-se apontar inicialmente que o Supremo Tribunal Federal historicamente oscilou em suas decisões, hora partindo de uma interpretação mais ampla e flexível, hora restringindo a aplicação da imunidade, apresentando recentemente a tendência à flexibilização e interpretação ampliativa em relação aos requisitos para sua configuração. Entretanto, o tratamento não é uniforme, observando-se a exemplo a restrição da aplicação da imunidade em relação às Entidades de Previdência Complementar Fechadas. Verifica-se também a necessidade de uma nova legislação adequada à modernização do setor, definindo de forma mais clara as restrições à aplicação da imunidade tributária em seus vários aspectos, e adequando essas restrições aos requisitos constitucionais.
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A economia mundial neste final de século apresenta duas tendências que impactam significativamente nos conceitos e práticas de marketing: a predominância do setor de serviços no PIB das economias; e a tecnologia da informação como um dos setores mais dinâmicos e alavancadores de crescimento econômico. Na literatura brasileira há escassez de estudos recentes que reflitam sobre as especificidades do marketing de serviços nas indústrias de tecnologia, e sobre o conteúdo dos programas de formação profissional e gerencial, ajustados às necessidades desta indústria, que apresenta acelerada taxa de mudança, inovação e obsolescência. O presente estudo reflete sobre estes novos desafios e oportunidades, de modo a gerar conhecimento que contribua para a prática e o ensino da gestão de marketing no Brasil.
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Vários trabalhos sugerem que os benefícios privados podem explicar o diferencial de preços entre espécies de ações com direitos diferenciados de voto. Entretanto, no Brasil o diferencial de preço entre a ação ordinária e a ação preferencial é negativo para várias empresas no período de julho de 1994 a setembro de 2002. Este trabalho investiga os determinantes que implicam este desconto da ação ordinária em relação à ação preferencial. Em particular, o trabalho analisa os impactos da liquidez, dos dividendos diferenciados, e das recentes mudanças na legislação sobre o prêmio pelo voto. Este artigo documenta que liquidez é extremamente relevante na determinação dos preços relativos. Constatações empíricas confirmam o impacto negativo da Lei n° 9.457 revogando os direitos dos ordinaristas minoritários de venda conjunta com controlador e o impacto positivo da introdução da Lei n° 10.303, restabelecendo estes direitos aos ordinaristas. Finalmente, a estrutura de propriedade se mostrou ter uma relação positiva com o prêmio pelo voto, mas a participação do maior acionista em ações ordinárias não apresentou uma relação significativa.
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O crescimento do desemprego involuntário condiciona preocupações recentes com políticas de empregabilidade. Estratégias na regulação do mercado de trabalho e a terceira geração na Teoria do Capital Humano buscam codificar e/ou equacionar essas políticas. O surgimento do conceito de Economia Plural oferece uma revisão para a dinâmica do setor informal, tradicional ou moderno, na geração de empregos atípicos. A noção de Economia Plural ressalta também o papel catalizador das empresas sociais e organizações não governamentais na reinserção dos excluídos sociais. As flexibilizações do tempo de trabalho em políticas de empregabilidade são desenvolvidas através de reflexões, impactos comportamentais na qualidade de vida e experiências negociadas nos setores metalúrgico, de distribuição e de prestação de serviços de saúde. Desafios se colocam para o poder público e entidades de classe na regulamentação e ou negociações da empregabilidades atípica.
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Ainda que existam pesquisas sobre as funções dos executivos desde 1938 e, ainda que estes trabalhos já tenham desmistificado as atividades cotidianas destes profissionais, o mundo organizacional insiste em atribuir uma aura cheia de glamour ao trabalho de altos executivos. O número de pesquisas acadêmicas realizadas sobre este tema nos anos 80 e 90 não foi muito elevado, mas os recentes escândalos financeiros e as mudanças radicais nas empresas, fizeram ressurgir o interesse sobre o trabalho destes profissionais Este trabalho tem por objetivo mostrar como vivem e trabalham altos executivos em São Paulo, a partir de observação participante de um dia de trabalho de 10 altos executivos. Este relatório foi organizado da seguinte forma: na primeira parte apresenta-se uma revisão dos principais estudos sobre as funções dos executivos; na segunda parte, o trabalho de campo: o acompanhamento, a observação e o registro das atividades realizadas por estes executivos durante um dia típico de trabalho bem como as respostas obtidas a partir de entrevista semi-estruturada sobre aspectos do uso do tempo, funções e vida familiar dos participantes desta amostra, entrevista esta que foi conduzida ao final do acompanhamento do dia de trabalho. Na terceira parte, são discutidos os dados obtidos: ainda que a vida destas pessoas esteja absolutamente centrada em atividades de trabalho, não é possível dizer que elas estejam à beira de um ataque de nervos. Como estão no topo da carreira, seu trabalho consiste na cobrança dos resultados dos funcionários que estão sob seu comando e na construção de redes de relacionamentos que facilitam e ajudam a consolidar e a manter sua posição. Também foi possível observar que os executivos de empresas brasileiras dispõem de maior autonomia no estabelecimento de políticas e tomadas de decisão em comparação com executivos de empresas multinacionais. Além disso, apesar das supostas alterações decorrentes da globalização, nossos resultados não mostram diferenças significativas em relação a trabalhos realizados há mais de 50 anos.
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A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão de saúde dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na construção da parceria intermunicipal com participação ativa do nível estadual no Estado do Mato Grosso. A escolha justifica-se dada o pioneirismo deste Estado em termos de políticas públicas inovadoras no contexto de descentralização, municipalização e mudança no papel dos vários níveis da federação.
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Este artigo examina o impacto das recentes programas de recompra de ações sobre a expropriação de acionistas minoritários. Recentemente, houve 12 ofertas de recompra de ações cujo controle foi adquirido por investidores estratégicos estrangeiros ou por consórcios para comprar empresas privatizadas. Dois exemplos são: (i) a compra do controle da Lojas Renner, empresa de varejo da família Renner pela J. C. Penney; e (ii) Cargill comprando o controle da Solorrico, uma empresa de fertilizantes controlada por uma família. Paralelamente, a CVM emitiu a resolução #299 para evitar a expropriação de acionistas minoritários. Nós conjeturamos que pequenas e médias empresas com baixo crescimento, baixa alavancagem, e propriedade concentrada são candidatos mais prováveis para um "takeover" com maior probabilidade de expropriação. Isto explica parcialmente a falta de liquidez e o alto desconto na oferta pública de ações no mercado acionário brasileiro.
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O objetivo deste relatório é estudar a relação entre proteção ao consumidor, regulação e defesa da concorrência em três setores de infra-estrutura no Brasil: telecomunicações, energia elétrica e saneamento básico. A Seção I deste relatório apresenta uma descrição sintética dos três segmentos selecionados. A Seção II discute aspectos teóricos da relação entre proteção ao consumidor, de um lado, e regulação e defesa da concorrência, de outro, a partir da experiência brasileira e internacional. A Seção III apresenta a experiência brasileira de regulação dos três setores. A Seção IV apresenta algumas estatísticas recentes de reclamações dos consumidores, ainda não suficientemente exploradas pela pesquisa acadêmica. A Seção V discute possíveis configurações institucionais entre proteção ao consumidor, regulação e defesa da concorrência, sugerindo uma explicação para a configuração atual dessas áreas nos três segmentos de infra-estrutura selecionados.
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A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde - dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na implantação dos Programas "Municípios Saudáveis" e "Consórcios de Saúde" no Estado do Paraná, o primeiro de corte municipal e o segundo, intermunicipal, a partir de 1995. A escolha justifica-se dada a boa colocação deste Estado em termos de políticas públicas e indicadores, conforme dados do Ministério da Saúde. O programa Municípios Saudáveis, por sua vez, contribui com a visão intersetorial, o de Consórcios de Saúde, inova em termos de regionalização. Ambos possuem o município como protagonista, embora uma atuação mais efetiva do nível estadual no espaço de gestão tenha se mostrado estratégica.