Fishery-dependent livelihoods, conservation and sustainable use of biodiversity: the case of marine and coastal protected areas in India

The lacunae in fishing-community engagement in the management and governance of marine and coastal protected areas (MCPAs) were discussed in the 2009 Chennai Workshop organized by the International Collective in Support of Fishworkers (ICSF). To continue the discussion, a second, two-day workshop to review existing legal and institutional mechanisms for implemention and monitoring of MCPAs, titled ‘Fishery-dependent Livelihoods, Conservation and Sustainable Use of Biodiversity: The Case of Marine and Coastal Protected Areas in India’, was held in New Delhi during 1-2 March 2012. The objective was to understand the impact of MCPAs on fishing communities, from an environmental-justice and human-rights perspective, and make specific proposals for better conservation while securing the livelihoods of small-scale fishers. The workshop also served to underscore these issues in light of the upcoming Conference of the Parties (COP) to the Convention on Biological Diversity (CBD), to be held at Hyderabad in October 2012. This publication contains the prospectus of the workshop and a report of the proceedings. It will be useful for fishworkers, non-governmental organizations, policymakers, trade unions, researchers and others interested in natural resource management and coastal and fishing communities.

Exoneração e limitação do dever de indenizar: entre riscos e equilíbrio

A presente dissertação tem por objetivo analisar a cláusula de não indenizar, expressão utilizada como gênero do qual são espécies a cláusula que exonera e a que limita o dever de indenizar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo se justifica em virtude da cada vez mais frequente utilização deste ajuste para regular negócios jurídicos e por não existir um marco legislativo a respeito da matéria. A controvérsia inicial diz respeito à validade da convenção, que é resultado da ponderação do direito de autorregular suas relações e o princípio da reparação integral. Os seus principais requisitos de validade são a inexistência de dolo do agente causador do dano e a não violação a normas de ordem pública. A convenção pode incidir sobre a obrigação principal, salvo quando esta for personalíssima ou quando a indenização for a única forma de o credor obter o resultado equivalente à prestação Para ser eficaz, a convenção deve, ainda, guardar relação de equilíbrio e proporcionalidade entre os riscos assumidos e o benefício daquele que se submete ao risco de não ter ou ter parcialmente reparado os danos que lhe foi causado. O inadimplemento, absoluto ou relativo, é basicamente o risco contratual ao qual se submetem todos os contratantes e, nesse contexto, a cláusula de não indenizar tem como função alterar a distribuição dos riscos já fixados pelo legislador. A negociação dos riscos submete-se a alguns limites, destacando-se a possibilidade de os riscos serem previstos, o respeito aos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, bem como a necessidade de ultrapassar o juízo de merecimento de tutela (meritevolezza). Nos contratos de adesão, a cláusula pode ser prevista, desde que a obrigação que atinge não seja personalíssima ou que tenha a indenização como única forma de o credor obter o equivalente a prestação. Já nas relações de consumo, é possível a limitação do dever de indenizar nos vícios de produtos e serviços, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e a situação seja justificável, o que ocorre quando há negociação entre as partes, o consumidor é beneficiado com uma expressa vantagem e é assistido por consultor jurídico que lhe aponte os riscos inerentes àquela convenção.

Deputados e Prefeitos: o nacional e o local na estrutura de oportunidades políticas no Brasil

A elaboração dessa tese tem por finalidade contribuir para a discussão sobre o modelo de carreira política que vem se desenvolvendo no Brasil. O objetivo do trabalho é compreender a sua construção a partir da apreensão da lógica da tomada de decisão do legislador brasileiro na definição de sua trajetória profissional. Para isso, o estudo procurou estabelecer as motivações dos membros da Câmara dos Deputados diante das opções de carreira que se apresentam, no sentido de permanecer ou não na arena legislativa. A questão analisada é se a instituição está oferecendo atrativos aos seus membros para sua permanência, ou se estes estão alocados em outras instâncias. A hipótese-teste é a de que o Poder Executivo tem atraído os membros do Legislativo, desenhando um padrão de carreira política no qual as arenas se intercalariam Executivo e Legislativo assim como as esferas federal, estadual e municipal. A tese está estruturada em uma revisão das literaturas estrangeira e brasileira sobre carreira política, apresentando também um exame dos modelos de recrutamento e permanência na carreira parlamentar. São consideradas as influências de dois elementos estruturais da lógica política no Brasil. O primeiro é a estrutura federativa adotada no país a partir da Constituição de 1988 e o segundo é o seu sistema eleitoral e partidário, sobretudo o papel dos partidos políticos e do tipo de recrutamento de candidatos na adoção das estratégias de carreira de seus representantes. Procura-se entender o modo pelo qual o quadro criado pela conjunção dessas características gera, viabiliza ou impede a construção das carreiras políticas no Brasil e das ambições que as determinam. Os dados coletados na pesquisa compreendem as eleições para a Câmara dos Deputados e para a Prefeitura em todos os municípios do Brasil ocorridas nos últimos 20 anos. São analisadas as trajetórias prévias e futuras dos deputados federais que, durante o mandato, se candidataram ao cargo de Prefeito. A premissa aqui utilizada vem da visão de que sair do Parlamento pode ser a melhor estratégia − do ponto de vista eleitoral − para a ele poder retornar e a melhor estratégia para aqueles que desejam prosseguir em suas carreiras com maior segurança. E obter cargos junto ao Executivo pode dar acesso a recursos que não estão disponíveis aos parlamentares.

Terecô: uma tradição negro-brasileira

Esta pesquisa tem por objetivo fazer um estudo sobre uma tradição negro-Brasileira denominada de Terecô que existe no estado do Maranhão, especificamente na comunidade Santo Inácio, localizada no município de Pedro do Rosário (Baixada Maranhense). Não busco neste trabalho definir o que é o Terecô, mas o que faz o Terecô, tentando demonstrar a heterogeneidade e flexibilidade, características da tradição centro-africana, presentes também no Terecô. Tais características são dinâmicas, agregadoras e vitais para a preservação, continuidade e deslocamento desta tradição e não algo desagregador, pobre e inerte. Tomando como base a definição de reposição cultural negra Brasileira de Muniz Sodré haverá, inicialmente, uma breve revisão histórica sobre o processo de entrada de Africanos escravizados no Maranhão. Além disso, haverá uma apresentação geral doTerecô. Em seguida, debruço-me sobre a comunidade estudada: o Terecô que é brincado por aquela gente e a festa tradicional no terreiro. Por fim, um breve relato sobre a perseguição e o preconceito, por parte do Estado e da sociedade, em relação aos Terecozeiros, devido ao seu caráter flexível e heterogêneo. Por causa destas características, alguns intelectuais e estudiosos das tradições negras Brasileiras consideram o Terecô como sendo menos puro e menos africano.

A Folha de S. Paulo e os protestos pelo impeachment de Collor

A presente dissertação tem como objetivo observar as representações construídas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o conjunto de protestos de rua, ocorrido nos meses de agosto e setembro de 1992, que influenciou o processo de impeachment do presidente Collor. A pesquisa também questionou o interesse e atuação do jornal em relação a Collor desde as eleições de 1989 até o impeachment. Para responder a tais problemas, o trabalho mobilizou os conceitos de hegemonia e imprensa como partido político, propostos por Gramsci, o conceito de campo jornalístico, de Bourdieu, e o de agenda-setting, delineado por McCombs e Shaw. A historiografia consultada abordou o contexto histórico anterior ao governo Collor, as relações entre o presidente e os grandes veículos de imprensa do país, a história do periódico e o papel dos movimentos sociais no processo de impeachment. A revisão bibliográfica, apoiada pela leitura de editoriais do jornal, constatou que ele apoiava medidas neoliberais, como as privatizações das empresas públicas e o fim de mecanismos protecionistas do Estado à indústria nacional, que foram implementadas por Collor. Porém, o periódico fazia oposição ao presidente devido ao fracasso da sua política econômica e a sua postura autoritária em relação às críticas jornalísticas. Para perceber a visão da Folha de S. Paulo sobre os movimentos sociais, a pesquisa examinou textos editoriais e o conteúdo publicado no caderno Folhateen, voltado ao público jovem, durante os meses de julho a setembro de 1992. As análises mostraram que, em um primeiro momento, o jornal viu as manifestações com desconfiança. Posteriormente, com o seu crescimento, ele passou a apoiá-las e procurou influenciar a sua direção, diminuindo a importância dos partidos e entidades sindicais e estudantis de esquerda nas suas narrações dos protestos.

Conselhos municipais de saúde: direito e o avesso.

A participação e o controle social no processo de planejamento e gestão publica são frequentemente identificados pelos movimentos sociais como condição, requisito indispensável para a consolidação da democracia. O Estado brasileiro determina, no marco da lei, a criação de instâncias colegiadas destinados a possibilitar, em âmbito municipal, a participação e o controle social na operação do Sistema Único de Saúde - os Conselhos Municipais de Saúde. Este trabalho pretende analisar os Conselhos Municipais de Saúde integrando abordagens político-internacionais, dado o interesse central em discutir as bases do processo de descentralização nas políticas de saúde. O presente texto compõe-se de três segmentos: a) análise conceitual da participação e controle social; b) descrição do referencial metodológico e c) análise prática corrente dos Conselhos Municipais de Saúde em três localidades do Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis. Resende e Bom Jesus de Itabapoana.

A lealdade processual na prestação jurisdicional: em busca de um modelo de juiz leal

A presente Tese aborda o tema do efetivo reconhecimento do princípio da lealdade processual à prestação jurisdicional, com as consequências daí decorrentes. Como se trata de um novo modo de se observar a lealdade processual (que, historicamente, tem sido desenvolvida por doutrina e jurisprudência basicamente sob o prisma das partes e, quando, muito de seus procuradores), fez-se necessário desenvolver, em uma primeira parte do trabalho, as premissas teóricas que pudessem dar sustentabilidade ao tema, em particular a constitucionalização do direito processual, as novas feições da jurisdição como implementadora dos direitos fundamentais e a inserção da cláusula geral da lealdade processual, com os respectivos corolários. A segunda parte da Tese, por seu turno, traça parâmetros para a tentativa de definição daquilo que se alcunhou um novo modelo de juiz, a partir de uma necessária revisitação das tradicionais garantias associadas à prestação jurisdicional e à própria magistratura. Nesse propósito, foram elencados, como elementos indispensáveis à configuração de um juiz leal, o contraditório participativo, a cooperação processual e a gestão processual. Na terceira e última parte, após breve estudo das teorias do abuso do direito, foram levantadas algumas hipóteses de abusos jurisdicionais, até mesmo para que, ainda que a contrario sensu, fosse possível se aproximar do já mencionado juiz leal. Por fim, foram investigadas as sanções processuais cabíveis aos magistrados atualmente existentes no ordenamento jurídico pátrio, e propostas algumas sugestões (de lege lata e de lege ferenda) na expectativa de se melhorar as formas de combate aos abusos citados e, principalmente, respeitar-se o processo justo.

Troca de cuidados: estudo sobre as negociações dos casais adeptos do swing acerca da prevenção de DSTs/AIDS.

A presente pesquisa tem como principal objetivo investigar as características do casal heterossexual moderno praticante de swing. Em especial, busca-se compreender quais fatores influenciam as negociações dos adeptos acerca da prevenção de DSTs/Aids. O swing, também conhecido como troca de casais, é considerado uma das experiências possíveis de não exclusividade sexual dentro da relação conjugal, o que significa dizer que os parceiros que o praticam, em comum acordo, permitem a ocorrência de intercursos sexuais envolvendo terceiros e preferencialmente em ambientes compartilhados. O estabelecimento do swing enquanto estilo de vida é a principal premissa dos praticantes. A partir das observações etnográficas de festas swingers realizadas em uma boate na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, da análise dos discursos de casais informantes e do levantamento das pesquisas sobre swing realizadas no Brasil, Europa e Estados Unidos, foi possível refletir a respeito das particularidades socioculturais deste grupo, bem como apreender o conjunto de valores que o orientam. As trajetórias dos sujeitos, desde o descobrimento do swing até o envolvimento real com o universo em questão, também são abordados neste trabalho. Finalmente, procura-se descrever e analisar os principais aspectos em torno das condutas sexuais dos swingers e a relação destas com o uso ou desuso de estratégias preventivas a fim de suscitar reflexões contributivas às discussões sobre prevenção de DSTs/Aids entre swingers.

Partidos políticos e a luta pela saúde no município do Rio de Janeiro: uma análise da saúde como elemento tático-estratégico de transformação

Essa dissertação tem como objeto o estudo da atuação dos Partidos Políticos, que compõem o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro - quais sejam: Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - na luta pela saúde, compreendendo essa última como um elemento táticoestratégico para a transformação social. A análise situa-se no município do Rio de Janeiro e compreende o período dado entre os anos de 2009 a 2013. A pesquisa tem como objetivo avaliar a saúde como um elemento tático-estratégico na busca pela emancipação humana, analisando os limites e as possibilidades da ação dos Partidos Políticos na área. Sua referência teórico-metodológica é o método histórico-dialético e o principal procedimento metodológico foi o levantamento bibliográfico de fontes primárias e secundárias. Além do levantamento bibliográfico, a observação participante também foi um instrumento utilizado no acompanhamento das reuniões realizadas pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. A dissertação está dividida em dois momentos: o primeiro consiste em um debate sobre concepção de saúde e atualidade do Projeto de Reforma Sanitária, no cenário brasileiro, bem como a análise sobre noção de Partido Revolucionário e discussão tático-estratégica e programática da esquerda brasileira. A segunda parte compreende o debate sobre Partidos Políticos e a saúde no município do Rio de Janeiro, na qual se encontram os resultados da pesquisa realizada.

Pacto de não concorrência e o contrato de emprego no Direito brasileiro

A presente dissertação busca analisar os aspectos subjacentes à celebração do pacto de não concorrência após o término da relação de emprego no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo implica a necessidade de verificação dos limites da autonomia da vontade das partes contratantes na relação de emprego, objetivando demonstrar que a pactuação da não concorrência não atenta contra os princípios protetivos do Direito do Trabalho. Da mesma forma, faz-se necessária a análise do conceito de concorrência e suas repercussões na relação empregatícia, de maneira a determinar quais empregados podem ser sujeitos da cláusula de não concorrência. A investigação feita pela dissertação também abarca o conflito entre a liberdade de trabalho e a livre iniciativa e concorrência, direitos constitucionalmente garantidos, razão pela qual faz necessária uma composição que observe a proporcionalidade dos direitos cuja proteção é almejada. Com essa abordagem, acrescida da consulta a alguns textos legislativos estrangeiros e às tentativas legislativas feitas no Brasil acerca do tema, pretende-se perquirir sobre a legalidade e legitimidade da celebração do pacto de não concorrência no Brasil. Por fim, o objetivo desta dissertação consiste em apontar quais são os requisitos validade da cláusula de não concorrência, considerando-se a inexistência de legislação regulamentando a matéria.

Seasonal changes in the trade-off among fig-supported wasps and viable seeds in figs and their evolutionary implications

What the real trade-off is among fig-supported wasps and the viable seeds of figs is heatedly debated in the studies of fig/fig wasp mutualism. In the present study, we collected wasp offspring (galls) and the viable seeds of premature fruits, and determined the foundress number in receptive fruits and all the types of wasps supported by Ficus racemosa L. during both the rainy and dry seasons in Xishuangbanna, China. The data show that the galls were positively correlated with viable seeds (n=32;r=0.74; P < 0.001) when the proportion of vacant female flowers (PVFF) was high, in April (68.0%), and were negatively correlated with viable seeds (n=48;r=-0.59; P < 0.05) when PVFF were limited (PVFF 42.6%) during a colder month (January). The mean foundress number per fruit during the colder months is significantly lower than during the warmer months (F-5,F-603 = 27.9; P < 0.001) and pollinator wasps can live longer during the colder months, During the colder months, the proportions of non-pollinators and wasp offspring are higher than those found during other months, whereas the proportion of viable seeds is not different compared with that of other months. Non-pollinator wasps tend to oviposit the female flowers that have been oviposited by pollinator wasps. The non-pollinators only negatively affect pollinator wasps and there is no obvious negative effect of non-pollinator wasps on viable seeds, so ovipositing by non-pollinator wasps will not result in the extinction of the figs during the process of evolution. The results of the present study indicate that figs can allow less foundresses to be in fruit cavities when PVFF are limited, which provides supporting evidence for the previous assumption that the plants have developed a mechanism to maintain a stable system because of the conflicts between the parties involved.