Conselhos municipais de saúde: direito e o avesso.

A participação e o controle social no processo de planejamento e gestão publica são frequentemente identificados pelos movimentos sociais como condição, requisito indispensável para a consolidação da democracia. O Estado brasileiro determina, no marco da lei, a criação de instâncias colegiadas destinados a possibilitar, em âmbito municipal, a participação e o controle social na operação do Sistema Único de Saúde - os Conselhos Municipais de Saúde. Este trabalho pretende analisar os Conselhos Municipais de Saúde integrando abordagens político-internacionais, dado o interesse central em discutir as bases do processo de descentralização nas políticas de saúde. O presente texto compõe-se de três segmentos: a) análise conceitual da participação e controle social; b) descrição do referencial metodológico e c) análise prática corrente dos Conselhos Municipais de Saúde em três localidades do Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis. Resende e Bom Jesus de Itabapoana.

La participation et le controle social sur les processus de planificacion et gestion publique sont fréquemment considerés par les mouvements sociaux comme condition indispensable pour la consolidation de l'ordre démocratique. L'État brésilien a des lois qui determinent la crátion des "Conselhos Municipais de Saúde", organimes destinés à rendre possible a l'échelle locale de la participation et le controle social sur le systhème de santé. Ce travaille à pour but analyser les "Conselhos Municipais de Saúde" en utilisant des approches politiques et institutionels, car on considère l'importance de la discussion de bases de processus de déscentralization dans la politique de santé courrante au brésil. Le texte se compose de trois parties: a) analyse conceptuelle de la participation et du controle social; b) description de la méthodologie adopttée et c) analyde des pratiques courrantes des "Conselhos Municipais de Saúde" en trois villes de l'état de Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Resende e Bom Jesus de Itabapoana.