A lealdade processual na prestação jurisdicional: em busca de um modelo de juiz leal

A presente Tese aborda o tema do efetivo reconhecimento do princípio da lealdade processual à prestação jurisdicional, com as consequências daí decorrentes. Como se trata de um novo modo de se observar a lealdade processual (que, historicamente, tem sido desenvolvida por doutrina e jurisprudência basicamente sob o prisma das partes e, quando, muito de seus procuradores), fez-se necessário desenvolver, em uma primeira parte do trabalho, as premissas teóricas que pudessem dar sustentabilidade ao tema, em particular a constitucionalização do direito processual, as novas feições da jurisdição como implementadora dos direitos fundamentais e a inserção da cláusula geral da lealdade processual, com os respectivos corolários. A segunda parte da Tese, por seu turno, traça parâmetros para a tentativa de definição daquilo que se alcunhou um novo modelo de juiz, a partir de uma necessária revisitação das tradicionais garantias associadas à prestação jurisdicional e à própria magistratura. Nesse propósito, foram elencados, como elementos indispensáveis à configuração de um juiz leal, o contraditório participativo, a cooperação processual e a gestão processual. Na terceira e última parte, após breve estudo das teorias do abuso do direito, foram levantadas algumas hipóteses de abusos jurisdicionais, até mesmo para que, ainda que a contrario sensu, fosse possível se aproximar do já mencionado juiz leal. Por fim, foram investigadas as sanções processuais cabíveis aos magistrados atualmente existentes no ordenamento jurídico pátrio, e propostas algumas sugestões (de lege lata e de lege ferenda) na expectativa de se melhorar as formas de combate aos abusos citados e, principalmente, respeitar-se o processo justo.

This doctoral dissertation addresses the issue of the recognition of the principle of procedural fairness in adjudication, and the consequences this ensues. Since this is a novel way of looking into procedural fairness (which, historically, has been developed by scholars and case law basically from the perspective of the parties and sometimes from the perspective of counsel), there was a need to develop, in the first part of this study, the theoretical assumptions that are able to support the topic, namely: the constitutionalization of procedural law, the new features of jurisdiction as implementing fundamental rights, and the insertion of the general clause of procedural fairness, with their respective corollaries. The second part of the study, in turn, sets out parameters aiming at defining what has been called "a new judge model", by necessarily revisiting the traditional guarantees connected to adjudication and to the judiciary itself. In order to meet this objective, this study lists the essential elements of the "loyal judge", participatory adversarial process, procedural cooperation, and case management. In the third and final part, after a brief examination of the theories of abuse of rights, this study raises a number of cases of judicial abuse, in order to, in a contrario sensu approach, get closer to the loyal judge model. Finally, procedural sanctions applicable to magistrates working under the Brazilian legal system were addressed, and recommendations have been made, based on existing and future legislation, aiming at improving the forms of fighting judicial abuse and of chiefly respecting fair process.