O depoimento da criança no processo civil e sua valoração probatória

O presente trabalho tem por objetivo examinar um dos meios de prova oral do processo civil, que é o depoimento da criança. Diante da existência de uma certa resistência quanto à utilização e validade deste meio de prova, foram destacados argumentos de direito probatório favoráveis à tomada do depoimento infantil, como o direito à prova no sistema da prova livre e na vertente do direito de ação e defesa, além da necessária comparação com o processo penal e o destaque aos princípios da proteção integral e do superior interesse da criança, os quais foram reforçados por outros de natureza médico-psicológica, que visaram a destacar a capacidade cognitiva da criança em recordar fatos e relatá-los. Após a desconstrução do modelo de exclusão prévia do depoimento infantil, a dissertação abordou os modelos de proteção para a audição judicial da criança, para se evitar a vitimização secundária da criança e exposição desnecessária às partes, advogados e juízes. Neste particular, foram revisados os modelos inglês do closed-circuit television - CCTV e argentino da Câmara de Gesell como paradigmas para vários outros países, inclusive o Brasil que tem incentivado o depoimento sem dano. Em derradeiro, foi examinada a valoração desse depoimento da criança, tomando-se por base a justificação lógico-racional da prova consubstanciada nos módulos de constatação, ocasião em que foi possível sublinhar que a utilização dos modelos e métodos de inquirição protetivos culminam em maior credibilidade ao depoimento da criança no processo civil e proporcionam a descoberta de falsidade voluntária ou não. Também no tópico da valoração da prova, o conteúdo do depoimento infantil vai trazer maior confiança quando conjugado com elementos intrínsecos, como a coerência do discurso e a ausência de contradições, e extrínsecos, realizado na modalidade protetiva.

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

mRNA metabolism: nonsense mediated mRNA decay as a tool for gene therapy and the role of human DIS3L2 in transcript degradation

Tese de mestrado em Biologia Humana e Ambiente, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2015

Avaliação de métodos climatológicos para estimativa da evapotranspiração

Neste trabalho foi observado o comportamento da fórmula de Penman e da radiação solar como base para estimativa da evapotranspiração de uma cultura de batata (Solanun tuberosum L.) submetida a três regimes de umidade do solo. Concluiu-se que tanto a formula de Penman como os dados de radiação solar mostraram elevada correlação com a evapotranspiração determinada pelo método do balanço de água. No período inicial de crescimento a fórmula de Penman superestimou em 25-30% os valores de evapotranspiração determinados. Porém, no período de maior desenvolvimento vegetativo da cultura, as estimativas aproximaram-se daqueles determinados, exceto para o tratamento onde o potencial matricial da água do solo era perimitido atingir níveis da ordem de -2,0 bares, o que proporcionou uma redução na intensidade de evapotranspiração. As relações entre a evapotranspiração e os dados de radiação solar são apresentados em diferentes períodos do ciclo de crescimento da cultura.

Controle biológico da murcha de berinjela causada por Verticillium albo-atrum

O controle biológico de Verticillium albo-atrum Reinke & Berth., agente causai da murcha de berinjela (Solanum melongena L.), foi feito em condições de laboratório e em condições de campo. Os melhores isolados de Trichoderma foram aqueles que apresentaram, em placas de Petri, uma zona de inibicão bem evidente. Trichoderma hamatum e o isolado T3 de Trichoderma reduziram sensivelmente a incidência da doença em condições de casa-de-vegetação. No campo, T. lignorum e o isolado T3 propiciaram os melhores resultados. Os mutantes de Trichoderma, obtidos por irradiação ultravioleta, não foram eficientes no biocontrole de Verticillium.

Estudo da influência da locação de uma edificação rural na carga térmica solar recebida pelas paredes

O presente trabalho se propõe a verificar de que modo a orientação de uma edificação rural influe na carga térmica radiante (radiação solar) interceptada pela mesma. Duas situações freqüentemente encontradas na prática são examinadas: a orientação Norte-Sul e a Leste-Oeste. Para determinar a carga térmica radiante, de importância nos problemas deventilação e refrigeração, é adotado um modelo de construção a título de exemplo, sendo que as relações aqui propostas são aplicáveis a qualquer modelo de construção desejado. Os resultados mostraram quea carga térmica radiante da exposição Leste-Oeste chega a ser 74% da carga na exposição Norte-Sul.

Pigmentos de Triatomideos brasileiros

Os extratos em metanolºHCL e amônia-mercaptoetanol de conexivos de Triatomídeos examinados apresentaram espectros de absorção no visível com máximo único e nítido em 400 nm. A cromatografia em camada fina de silica-gel e em papel revelou a pesença de pterinas fluorescentes à luz ultravioleta filtrada em 365 nm a julgar pelos Rf comparados com os de pterinas padrões.

Isolamento de Corynebacterium diphtheriae de líquido espermático

Descrevemos o isolamento de Corynebacterium diphtheriae toxígeno de espermocultura. O microrganismo foi identificado pelo teste de fluorescência sob luz ultravioleta, pesquisa da enzima pirazina-carboxilamidase (Pyz), testes de virulência in vitro e in vivo (imunodifusão radial simples, cultura de células e teste intradérmico em cobaio). A amostra foi inicialmente considerada atoxígena pelo teste de imunodifusão radial simples, mas sua virulência foi observada posteriormente quando os testes acima foram aplicados. Sem adecuada especificação, a amostra poderia ter sido considerada como um "difteróide".

Estudio retrospectivo sobre cambios en la morfología corneal tras crosslinking

S'ha realitzat un estudi retrospectiu de 41 casos clínics de queratocon mesurant les variables abans i després de la intervenció (al primer mes postoperatori, als 3 mesos i als 6 mesos). El crosslinking corneal amb riboflavina i radiació ultraviolada sembla ser un procediment segur i efectiu, que ha assenyalat la parada a la progressió del queratocon, una reducció, encara que no estadísticament significativa de la curvatura corneal, de l'equivalent esfèric i de l'astigmatisme en ulleres a pacients que prèviament havien manifestat una progressió del queratocon. Conclusions que podem treure d'aquest estudi: 1) Es pot esperar una mínima millora de l'agudesa visual o una detecció la pèrdua d'aquesta en els casos de queratocon progressiu. Encara que aquesta millora no va ser estadísticament significativa. 2) No es demostra que el crosslinking freni la progressió del queratocon, però sí observem un augment de les mitjanes dels valors que ens indiquen el grau de duresa corneal comparant els valors abans de la intervenció, i als 3 i 6 mesos, encara que no hagi diferència estadísticament significativa. Podem constatar que el Crosslinking és una tècnica més que podem emprar en el tractament del queratocon. Possiblement el seu efecte en la visió no serà molt apreciable, però davant de casos amb alt risc de progressió pot ser factible el seu ús ja que no té efectes secundaris d'importància.

Síntesis, caracterización y ensayos cinéticos del nanocomposite RuO2/TiO2/MWCNT/Pt en la producción fotocatalítica de combustibles solares bajo iluminación UV y VIS

Se prepararon partículas de nanocomposites basados en TiO2 y nanotubos de carbono multicapa platinizados para la obtención de combustibles solares. Se evaluó la actividad fotocatalítica del material en la producción de hidrógeno, en procesos de degradación de ácido fórmico, y en la obtención de hidrocarburos a partir de la reducción de CO2 en agua. Los nanocomposites fueron sintetizados por medio de la técnica sol-gel. Se estudió el efecto de la proporción y el diámetro de los nanotubos de carbono en la actividad del material bajo iluminación ultravioleta y visible. Se estudió el efecto de la adición de RuO2 (0,5% wt.) en la actividad bajo iluminación visible. Los materiales fueron caracterizados por ATR, XRD, BET, HRTEM y SEM. Se obtuvieron sólidos macroporosos, con contenido de fase anatasa superior al 99% y tamaño cristalino comprendido entre 15 y 21 nm. Los resultados cinéticos mostraron una producción óptima de hidrógeno para el composite TiO2/(5wt.%)MWCNT/Pt(60-80 nm), con eficiencia cuántica y eficiencia energética de 1,27% y 0,27%, respectivamente. En el caso de radiación visible, la producción de hidrógeno fue nula para los composites TiO2/MWCNT/Pt, mientras que para el sistema RuO2/TiO2/MWCNT/Pt se observó que la adicción de MWCNT inhibía la actividad fotocatalítica del composite RuO2/TiO2 en la región del visible. Por otra parte, en los ensayos de reducción de CO2 no se detectó ningún producto de reacción.

Mechanisms of Photoaging and Cutaneous Photocarcinogenesis, and Photoprotective Strategies with Phytochemicals.

Photoaging and photocarcinogenesis are primarily due to solar ultraviolet (UV) radiation, which alters DNA, cellular antioxidant balance, signal transduction pathways, immunology, and the extracellular matrix (ECM). The DNA alterations include UV radiation induced thymine-thymine dimers and loss of tumor suppressor gene p53. UV radiation reduces cellular antioxidant status by generating reactive oxygen species (ROS), and the resultant oxidative stress alters signal transduction pathways such as the mitogen-activated protein kinase (MAPK), the nuclear factor-kappa beta (NF-κB)/p65, the janus kinase (JAK), signal transduction and activation of transcription (STAT) and the nuclear factor erythroid 2-related factor 2 (Nrf2). UV radiation induces pro-inflammatory genes and causes immunosuppression by depleting the number and activity of the epidermal Langerhans cells. Further, UV radiation remodels the ECM by increasing matrixmetalloproteinases (MMP) and reducing structural collagen and elastin. The photoprotective strategies to prevent/treat photoaging and photocarcinogenesis include oral or topical agents that act as sunscreens or counteract the effects of UV radiation on DNA, cellular antioxidant balance, signal transduction pathways, immunology and the ECM. Many of these agents are phytochemical derivatives and include polyphenols and non-polyphenols. The flavonoids are polyphenols and include catechins, isoflavones, proanthocyanidins, and anthocyanins, whereas the non-flavonoids comprise mono phenolic acids and stilbenes. The natural sources of polyphenols include tea, cocoa, grape/wine, soy, pomegranate, and Polypodium leucotomos. The non-phenolic phytochemicals include carotenoids, caffeine and sulphoraphance (SFN). In addition, there are other phytochemical derivatives or whole extracts such as baicalin, flavangenol, raspberry extract, and Photomorphe umbellata with photoprotective activity against UVB radiation, and thereby carcinogenesis.

Revisão de literatura em enfermagem sobre hipertensão arterial na gravidez

Revisão de literatura em enfermagem relativa à hipertensão arterial na gravidez, entre 1980 a 1999, com o objetivo de identificar as tendências dessas publicações. Foram encontradas 58 publicações nos idiomas inglês, português e espanhol, sendo 52 artigos de periódicos e 6 monografias, dissertações e teses. A maioria dos artigos foi publicada em periódicos de enfermagem (84,6%), predominando os de língua inglesa (73,1%), redigidos por docentes, com autoria única. Predominaram os enfoques assistência de enfermagem (25,9%) e tratamento medicamentoso (25,9%). A partir de 1985, observou-se um incremento nas publicações, no entanto, ainda são incipientes as publicações nacionais.

Revista da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo: 36 anos zelando pela qualidade do trabalho na Enfermagem

A REEUSP é uma revista trimestral desde 1998, que publica de 11 a 13 artigos por número nas diferentes subáreas da Enfermagem, na sua maioria sobre ensino, tecnologia em saúde, saúde do adulto (nas suas diferentes especialidades), saúde mental e psiquiátrica. O enfoque dos artigos e pesquisas continua a ser hospitalar. Por estar ligada a uma unidade de ensino, apresenta qualidade nas suas publicações, muitas vezes geradas de teses e dissertações. Enfrenta o desafio de estimular a publicação de autores de outras instituições, para não se tornar endógena. Nos últimos 10 anos recebeu e publicou artigos de 18 estados brasileiros e de várias cidades do interior de São Paulo. Seu projeto gráfico também foi remodelado para 2003, permitindo maior legibilidade e facilidade na leitura. Aceita permuta com outros periódicos e é indexada em várias Bases de Dados. Recebeu a classificação C internacional pela CAPES.