Sobre o financiamento da Educação : condicionantes globais e realidades nacionais

O nível de financiamento que os Estados atribuem à Educação e a subsequente utilização das verbas disponíveis constituem elementos cuja importância para a análise da situação educativa julgamos relevante ainda que, amiúde, tendam a ser secundarizados. Na fase actual do sistema-mundo, os Estados confrontam-se, em geral, com o dilema de, por um lado, precisarem de responder às crescentes expectativas e exigências feitas à Escola e, por outro lado, sofrerem a crescente pressão das teses neo-liberais visando limitar a intervenção estatal e diminuir os impostos cobrados. No presente artigo procura-se caracterizar a evolução do financiamento da Educação em Portugal e proceder a uma análise tendo em conta as influências e as condicionantes globais e nacionais existentes. Refere-se o histórico subfinanciamento do ensino português e reflecte-se sobre as críticas de alguns sectores de opinião quanto ao facto de a despesa com a Educação se ter aproximado, no final da década de 1990, dos níveis médios da OCDE. Traça-se um quadro das perspectivas internacionais sobre a Educação, apresenta-se a actual situação da União Europeia nesta matéria e abordam-se as perspectivas educacionais da OCDE, nomeadamente para Portugal. Da análise da evolução recente dos orçamentos da educação reflecte-se sobre a diminuição dos investimentos educativos e a deslocação de verbas entre diferentes rubricas designadamente das rubricas de pagamento de pessoal para outras que, no essencial, correspondem aos objectivos e metas traçados na União Europeia.

A Teoria Crítica e a Educação

O artigo parte do conceito de emancipação para fazer uma “leitura” de alguns teóricos críticos cujas teses rejeitam a razão iluminista que evoluiu de um ideal transformador da sociedade no sentido do “progresso do espírito humano” para uma “razão instrumental” que pretende ter o domínio da natureza e o controlo das relações sociais. E fá-lo enfatizando o poder da razão, mas de uma “razão” subvertida. Conforme Marcuse, a instrumentalização da tecnologia, ao assumir um carácter racional, deixa de ser percebida como dominadora e exploradora, para ser entendida como promotora de progresso, legitimando o sistema de produção e troca capitalista. Para este teórico, o resultado é um “one dimensional man”, sem pensamento crítico, nem capacidade de argumentação. Habermas encontra na competência argumentativa, nos processos de interacção sem coacções, o potencial emancipatório do indivíduo e da sociedade. Estamos perante um conceito de autodeterminação que, na contemporaneidade, terá que corresponder à concepção de um espaço público “a mil vozes” em que os cidadãos terão um papel activo assente na comunicação. A existência de um espaço público de democracia redistribuitiva implica, para Boaventura Sousa Santos, a emergência de um novo contrato social em que o Estado deve assumir-se como elemento articulador, Estado experimental, democrático na observância do direito às experiências alternativas institucionais democráticas e da garantia de padrões de inclusão, fomentador da participação activa e contínua dos cidadãos. Entende-se, assim, a contribuição destes teóricos para uma visão em que a escola se perspectiva como espaço público gerido por relações dialógicas e em que a educação tem como fim primordial a competência para a auto determinação, para a participação democrática e para a solidariedade.

À conversa com…Urbanismo, pensar a cidade com o coração

No momento em que este primeiro número da "malha urbana" chegar às mãos dos leitores os primeiros licenciados em Urbanismo estão a acabar de suar as estopinhas perante o júri que apreciou as teses de fim de curso.Foi uma longa "peregrinação" por um currículo vasto e variado (já que vária tem de ser a formação do Urbanista) e foi também uma "peregrinação" pela cidade-primeiro em São Marçal, depois na malha labiríntica de Alfama, Sta. Helena, logo bem juntos a uma das zonas mais degradadas de Lisboa, em Alfornelos e, finalmente, o poiso no Campo Grande. Para sabermos como tudo se passou desde o início fomos procurar o primeiro coordenador do curso, seu fundador e principal impulsionador o professor Mário Moutinho.

A importância das interacções medicamento-alimento no controlo da terapêutica com Varfarina

Os anticoagulantes orais, nomeadamente a varfarina, inibem a acção da vitamina K, essencial para a síntese hepática de vários factores de coagulação (II, VII, IX e X), assim como das proteínas anticoagulantes C e S. O tratamento oral com varfarina necessita de procedimentos estandardizados para o controlo e seguimento. Esta necessidade de monitorização é justificada por várias razões, entre as quais: grande variabilidade individual no que diz respeito à resposta terapêutica; medicamento com margem terapêutica estreita; elevada frequência de interacções com medicamentos e com alimentos. Os alimentos são indispensáveis à sobrevivência humana, permitindo a integridade estrutural e funcional do organismo. Quando essa integridade é alterada torna-se necessário o recurso a terapia medicamentosa, com o intuito de repor essa mesma integridade. As interacções alimento-medicamento, nutriente-medicamento e medicamento-álcool são muitas vezes desprezadas, contudo deveriam ser consideradas aquando da avaliação da eficácia dos fármacos. Embora as consequências destas interacções sejam raramente graves e fatais, não são raras as vezes em que surgem reacções adversas e respostas farmacológicas diferentes das teoricamente esperadas. Com este trabalho pretendeu-se rever as possíveis interacções existentes entre os alimentos e a varfarina, avaliando o possível impacto clínico dos alimentos na eficácia terapêutica da varfarina. Para cumprir os objectivos supra citados, este trabalho foi dividido em duas partes. A primeira parte resulta de uma revisão bibliográfica, na qual são abordadas as interacções entre a varfarina e diferentes tipos de alimentos, classificados de acordo com a sua composição (alimentos com alto, moderado e baixo teor de vitamina K; com alto teor de vitamina E; hiperproteicos; hipoproteicos; alcalinizantes; acidificantes). Foram ainda abordadas as interacções entre a varfarina e alimentos específicos como o leite de soja, óleo de peixe, manga, alho, sumo de mirtilo, sumo de uva, papaia, hipericão e sumo de toranja e as bebidas alcoólicas. A segunda parte do presente trabalho compreende um estudo que pretendeu analisar a influência da alimentação no controlo do INR, em doentes a fazer terapêutica oral com varfarina, através de um questionário efectuado a 22 indivíduos. O tratamento estatístico dos dados recolhidos efectuou-se com recurso a estatística descritiva, e as hipóteses foram testadas com recurso a estatística correlacional, nomeadamente a Correlação de Spearman. Com o presente trabalho concluiu-se que consumos mais altos de alimentos ricos em vitamina K davam origem a mais valores de INR subterapêuticos. Um consumo baixo a moderado de alimentos alcalinizantes e acidificantes foi aquele que permitiu manter um maior número de valores de INR dentro do intervalo terapêutico. Concluiu-se também que ao aumentarmos o consumo de álcool contribuímos para mais valores de INR subterapêuticos.

Melanoníquia em pacientes HIV positivos utilizando zidovudina

Um dos eventos adversos da zidovudina, um fármaco anti-retroviral, é o desenvolvimento de melanoníquia. Foram avaliados 19 pacientes adultos tratados com zidovudina evidenciando linhas ungueais, um efeito colateral incomum por vezes relatado. As funções hepática, renal, pancreática, bem como a função metabólica destes doentes também foram avaliados. Foram também obtidos marcadores imunológicos e a taxa de adesão ao tratamento.Os nossos resultados sugerem que a melanoníquia, como a macrocitose, podem estar associadas à utilização de terapia anti-retroviral.

A ponderação de bens em Direito Administrativo

Quando duas normas jurídicas entram em conflito não resolúvel por inexistência de normas de conflito (o que acontece em especial no domínio dos direitos fundamentais ou quando se tentam aplicar princípios jurídicos), a solução em direito não pode ser por subsunção, tem de ser através da ponderação. A ponderação não deve ser subjetiva, mas objetiva, baseada num sistema controlável externamente. O sistema neste momento internacionalmente mais reputado de fazer a ponderação é a fórmula do peso de Robert Alexy. Aqui explica-se em que consiste a ponderação de bens, a sua origem e expressão noutros países, a sua admissibilidade, a referida fórmula, e defende-se a aplicação de um sistema alternativo baseado na teoria psicológica da pirâmide das necessidades humanas, de Abraham Maslow. Verifica-se a validade das teses testando-as em casos concretos. Faz-se ainda a aplicação destes princípios a problemas próprios do direito administrativo.

Uma Comparação Fenomenográfica das Pesquisas Científicas sobre o Ensino de Sociologia na Rede Escolar Sueca e Pública Brasileira

O objetivo deste artigo é realizar um estudo sobre as perspectivas teórica-metodológicas sobre o ensino de licenciatura em Ciências Sociais, no Brasil e na Suécia. Priorizando uma análise dos temas, das teórias e das conclusões das teses escritas em inglês, sueco e em português sobre a temática, quero aprensentar uma revisão bibliográfica sobre o tema, produzida no período entre 2006-2012

A influência da Escola Latino-americana no pensamento comunicacional em saúde do Grupo de São Bernardo

O trabalho tem como objetivo mapear a produção acadêmica no segmento Saúde do Grupo de São Bernardo tendo como corpus as dissertações e teses defendidas até fevereiro/2003 e os textos publicados na revista científica Comunicação & Sociedade. Serão identificados junto às referências bibliográficas e bibliografia desses trabalhos os autores da escola Latino-americana de Comunicação ELACOM - mais citados pelos pesquisadores da Umesp e também será realizado um estudo quantitativo dessas citações.

O processo de comercialização de créditos de carbono em empresas instaladas no Brasil

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Doutorado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

A prescrição das pretensões de reparação dos danos morais decorrentes de acidente de trabalho

O presente estudo tem por escopo analisar qual a prescrição aplicável às lides que versam sobre danos morais oriundos do acidente do trabalho ou doença ocupacional. Durante muito tempo prevaleceu o entendimento de que a Justiça Comum era competente para apreciar as demandas desta natureza, porém com o advento da Emenda Constitucional 45/05 transferiu-se esta competência para Justiça do Trabalho. Esta mudança foi causa da antinomia noticiada acima, ou seja, sendo competente a Justiça do Trabalho qual o prazo prescricional deve ser aplicada ao caso? Civil ou trabalhista? Assim, primeiramente, perquiriu-se os institutos do dano moral e da prescrição formulando os delineamentos básicos que subsidiaram a análise da problemática. Feito o esboço destes institutos, seguiu-se com o enfrentamento da questão e, com base nas regras de interpretação e integração do Direito, foram verificados os argumentos tanto da corrente civil como da trabalhista e os seus desdobramentos. Esclarecidas as teses, concluiu-se que a prescrição aplicável é a trabalhista visto que não há como se desvincular a regra de prescrição da relação jurídica da qual a pretensão decorre, no caso a relação de trabalho.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental

As teses que se colocam diante da aceitação da responsabilidade penal da pessoa jurídica por conduta ou atividades lesivas ao meio ambiente são inúmeras, por isso, ilustra a importância da tutela penal, que surge como medida de urgência"ultima ratio" para assegurar que os verdadeiros agressores do meio explanação sobre a evolução histórica do estatuto jurídico do meio ambiente no Brasil, discrimina o conceito jurídico de meio ambiente,exige a preservação do meio ambiente há direito fundamental.Este estudo demostra, que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e que a sobrevivência do ser humano só será possível com a existência de meios eficazes capazes de cessar as agressões ambientais.Trata com evidência o princípio da entre a responsabilidade civil, administrativa e criminal, tendo em vista as divergentes esferas em que são determinadas.Analisa brevemente, em outro plano, uma série de críticas por parte de vários tratadistas de renome que não acolheram a responsabilidade penal da pessoa jurídica apresentado diversos fundamentos fáticos e jurídicos em defesa do respectivo posicionamento, mesmo este sendo contrário á legislação brasileira responsabilização diante da prática de crime ambiental, para garantir que as futuras gerações tenham ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Produção científica nacional sobre clusters turísticos

Este estudo tem como objetivo analisar a produção científica nacional acerca de clusters turísticos. Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental que pode ser definida como Revisão de Literatura. O material analisado refere-se a artigos publicados em periódicos científicos, trabalhos apresentados em eventos e teses e dissertações na área de turismo e paralelas. Foram analisados trabalhos referentes à: 1) identificação de clusters; 2) elaboração de modelos para identificação e avaliação de clusters turísticos; 3) análise de articulações entre atores do cluster, 4) competitividade dos clusters; 5) avaliação do desempenho de clusters; e 6) regiões turísticas. Conclui-se que a produção científica nessa área, embora de caráter recente, vem se intensificando. Recomenda-se que os pesquisadores da área se empenhem na construção de arcabouços teóricos e instrumentos estruturados de coleta de dados.

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da permanência da contribuição social de 10% do FGTS:exaurimento de sua finalidade

Esta monografia é o resultado de um estudo sobre a permanência, que pode ser entendida como ilegal e inconstitucional, da contribuição social de 10% do FGTS, incidente em todas as demissões sem justa causa dos empregados regidos pela CLT. Veremos inicialmente as características mais comuns deste instituto e seu contexto histórico dos motivos de criação. Adiante, serão discutidas as teses que demonstrarão a inconstitucionalidade superveniente do referido adicional e a perda do seu objeto, além da possibilidade de restituição de valores já pagos e a duvidosa natureza jurídica do instituto. Finalmente, serão discutidas as perspectivas futuras a respeito da manutenção ou a dissolução do tributo.

Fatores de risco para óbito precoce em crianças e em adolescentes submetidos a tranplante hepático eletivo no Hospital de Clínicas de Porto Alegre

No próximo ano, completam-se 40 anos desde a primeira tentativa de transplante hepático (TxH) em seres humanos. Há quase 20 anos, o transplante (Tx) tornou-se uma opção terapêutica real para os pacientes portadores de doença hepática terminal. Atualmente, o TxH é o tratamento de escolha para diversas enfermidades hepáticas, agudas ou crônicas. Dos transplantes realizados na Europa ou nos EUA, em torno de 12% dos pacientes são crianças e adolescentes. No Brasil, 20,9% dos pacientes transplantados de fígado em 2001 tinham até 18 anos de idade e, destes, 60,7% tinham 5 anos ou menos. O objetivo do TxH é a manutenção da vida dos pacientes com doença hepática irreversível, e a principal forma de avaliação de sucesso é a sobrevida após o Tx. A primeira semana que se segue ao TxH, apesar dos excelentes progressos dos últimos anos, continua sendo o período mais crítico. A maioria dos óbitos ou das perdas do enxerto ocorrem nas primeiras semanas, em particular, nos primeiros 7 dias de TxH. Diversos fatores de risco para o resultado do TxH podem ser identificados na literatura, porém há poucos estudos específicos do Tx pediátrico. As crianças pequenas apresentam características particulares que os diferenciam do Tx nos adultos e nas crianças maiores. Com o objetivo de identificar fatores de risco para o óbito nos 7 primeiros dias após os transplantes hepáticos eletivos realizados em 45 crianças e adolescentes no Hospital de Clínicas de Porto Alegre entre março de 1995 e agosto de 2001, foi realizado um estudo de caso-controle. Entre os 6 casos (13,3%) e os 39 controles foram comparadas características relacionadas ao receptor, ao doador e ao procedimento cirúrgico e modelos prognósticos. Das variáveis relacionadas ao receptor, o gênero, o escore Z do peso e da estatura para a idade, a atresia de vias biliares, a cirurgia abdominal prévia, a cirurgia de Kasai, a história de ascite, de peritonite bacteriana espontânea, de hemorragia digestiva e de síndrome hepatopulmonar, a albuminemia, o INR, o tempo de tromboplastina parcial ativada e o fator V não foram associados com o óbito na primeira semana. A mortalidade inicial foi maior nas crianças com menor idade (p=0,0035), peso (p=0,0062) e estatura (p<0,0001), bilirrubinemia total (BT) (p=0,0083) e bilirrubinemia não conjugada (BNC) (p=0,0024) elevadas, e colesterolemia reduzida (p=0,0385). Os receptores menores de 3 anos tiveram um risco 25,5 vezes maior de óbito que as crianças maiores (IC 95%: 1,3–487,7). A chance de óbito após o Tx dos pacientes com BT superior a 20 mg/dL e BNC maior que 6 mg/dL foi 7,8 (IC95%: 1,2–50,1) e 12,7 (IC95%: 1,3–121,7) vezes maior que daqueles com níveis inferiores, respectivamente. Das características relacionadas ao doador e ao Tx, as variáveis gênero, doador de gênero e grupo sangüíneo ABO não idênticos ao do receptor, razão peso do doador/receptor, causa do óbito do doador, enxerto reduzido, tempo em lista de espera e experiência do Programa não foram associados com o óbito nos primeiros 7 dias. Transplantes com enxertos de doadores de idade até 3 anos, ou de peso até 12 Kg representaram risco para o óbito dos receptores 6,8 (IC95%: 1,1–43,5) e 19,3 (IC95%: 1,3–281,6) vezes maior, respectivamente. O tempo de isquemia total foi em média de 2 horas maior nos transplantes dos receptores não sobreviventes (p=0,0316). Os modelos prognósticos Child-Pugh, Rodeck e UNOS não foram preditivos do óbito. Os pacientes classificados como alto risco no modelo de Malatack apresentaram razão de chances para o óbito 18,0 (IC95%: 1,2–262,7) vezes maior que aqueles com baixo risco. A mortalidade na primeira semana foi associada a valores elevados do escore PELD. O risco de óbito foi de 11,3 (IC95%: 1,2–107,0) nas crianças com valor do PELD maior que 10. As crianças pequenas e com maior disfunção hepática apresentaram maior risco de óbito precoce. Doador de pequeno porte e prolongamento do tempo de isquemia também foram associados à mortalidade. Somente os modelos de Malatack e PELD foram preditivos da sobrevida.