O processo de comercialização de créditos de carbono em empresas instaladas no Brasil

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Doutorado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

O Protocolo de Quioto (1997) é um tratado internacional com compromissos severos para a redução de emissões dos gases que afetam o Efeito Estufa (GEE) ao redor da Terra, objetivando a minimização dos problemas climáticos, de modo especial os advindos das ações antrópicas, aceleradas desde a Revolução Industrial, até os dias atuais. Com essa convenção, os países desenvolvidos constantes do Anexo A do Protocolo concordaram em reduzir seus níveis de emissões de GEE, em média 5,2% em relação aos níveis de 1990. Entretanto, em caso da impossibilidade de efetuar tais reduções em seus próprios países, podem investir em projetos de países em desenvolvimento, carentes em relação ao desenvolvimento social, os quais não dispõem de condição econômica para viabilizar tais projetos. Essa forma de comercialização prevista no Protocolo envolve Créditos de Carbono, considerados “moeda de troca” utilizada nas negociações de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), possibilidade de negociação entre empresas de países desenvolvidos signatários e empresas de países em desenvolvimento, que não possuem metas, mas podem comercializar projetos que visem contribuir com a redução das emissões dos GEE, fortalecendo simultaneamente as três dimensões básicas da sustentabilidade: econômica, social e ambiental. O objetivo da pesquisa é a verificação das dificuldades e oportunidades encontradas por empresas instaladas no Brasil, que fizeram a comercialização de Créditos de Carbono na gestão de seus projetos. Busca-se também a verificação do desenvolvimento dos projetos por meio de análises, evidências e compreensão, podendo ser visto como um elo de cooperação e inovação. A presente pesquisa apresenta características qualitativa e quantitativa e é classificada como exploratória e descritiva. Foi utilizado o método survey e as respostas foram analisadas com o auxílio do software SPSS. Para o embasamento do estudo teórico, partiu-se de registros disponíveis em artigos científicos nacionais e internacionais, dissertações, teses, livros, entre outros documentos. Na pesquisa documental, trabalhou-se com fontes diversificadas e dispersas, em arquivos de instituições públicas e privadas. O questionário foi aplicado para projetos disponíveis no MCTI – Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação – com universo inicial de 397 projetos, já depurados alguns inexistentes, responderam os responsáveis por 30 projetos de todo o Brasil. Foram entrevistados os representantes do Banco Mundial, da UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change –, além de consultores e representantes das empresas em questão, envolvendo todos os players dos projetos. A análise ocorreu de forma a promover a investigação de fatores determinantes para a tese, validando este estudo, que investigou projetos de Créditos de Carbono entre os anos de 2004 e 2012. A análise de conteúdo foi apoiada na verificação das informações investigadas nos documentos disponibilizados pelas empresas e por órgãos públicos. Os resultados indicam a viabilidade desses projetos e a oportunidade de negócios criada a partir do Protocolo de Quioto, beneficiando empresas instaladas no Brasil que, percebendo a possibilidade, tiveram projetos de MDL aprovados, sobretudo nos escopos de “indústria de energia”, “tratamento e disposição de resíduos” e “agricultura”. Pretende-se, a partir deste estudo, contribuir para que as empresas instaladas no Brasil possam desenvolver outros projetos, com viabilidade econômica, desenvolvimento social e redução de impactos ambientais.