Os seguros na gestão de uma obra

Neste trabalho pretende-se evidenciar algumas práticas que podem e devem ser adotadas na direção de empreitadas, de modo a reduzir os riscos de uma obra através de uma gestão apropriada de seguros, acautelando, contudo, o equilíbrio entre o custo e respetivas coberturas. Os seguros de Construção, internacionalmente designados por “All risks” (todos os riscos de construção), são uma questão pouco explorada apesar da sua elevada importância para a atividade, pois os custos que possam decorrer de um sinistro poderão ter um impacto muito significativo para as empresas. Por vezes, estes seguros são encarados como mais um encargo e não como um mecanismo de gestão de Risco. Do conhecimento profundo que a empresa construtora detém sobre a particularidade da sua obra, esta procura todos os tipos de seguro que melhor se enquadram nas suas necessidades, que aliadas a pessoas especializadas na matéria, aconselham e gerem os seguros de obra, de maneira a que, em caso de ocorrência de um sinistro, não existam surpresas para o segurado. Por fim, é importante associar e entender a importância da relação que existe entre risco, interesse e seguro na gestão de uma obra.

Impacto da legislação no registro de agrotóxicos de maior toxicidade no Brasil

OBJETIVO: Avaliar o impacto da aplicação da "Lei dos Agrotóxicos" (Lei nº 7.802/89) no perfil da classificação toxicológica dos agrotóxicos registrados no Brasil no período de 1990 a 2000. MÉTODOS: Analisaram-se dados dos produtos comerciais que se encontravam registrados nos anos de 1990 e 2000, segundo a classe toxicológica, época do registro do ingrediente ativo (anterior ou posterior à Lei) e classe de uso (inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros). Utilizou-se o teste de qui-quadrado de tendência em dados ordenáveis para verificar diferença estatística entre as distribuições segundo as classes toxicológicas. RESULTADOS: Dos 863 produtos comerciais que estavam registrados em 2000, 46,6% já se encontravam registrados antes da "Lei dos Agrotóxicos". Dos 461 produtos registrados após essa Lei, 59,2% eram derivados de ingredientes ativos que já estavam registrados anteriormente à mesma e 41,4% estavam nas classes toxicológicas I e II, de maior periculosidade. Não foi constatada diferença significativa entre a distribuição, segundo a classe toxicológica, dos produtos derivados dos ingredientes ativos "antigos", que estavam registrados antes da Lei e a dos "novos", que foram registrados após a Lei (p<0,0859). CONCLUSÕES: Passados dez anos da promulgação da "Lei dos Agrotóxicos", não foi identificada melhoria expressiva no perfil da classificação toxicológica do conjunto dos agrotóxicos registrados. Deve-se isso sobretudo à permanência de registros anteriores à Lei, ao registro de produtos derivados de ingredientes ativos "antigos" e à continuidade de elevadas proporções de registros nas classes de maior periculosidade. Recomenda-se restabelecer a reavaliação periódica obrigatória de todos os produtos registrados.

As alterações contabilísticas nos contratos de construção em Portugal: estudo de caso da H Tecnic de 2005 a 2010

Mestrado em Contabilidade

Auxílios de Estado sob a forma fiscal: O caso Açores - Proc. C-88/03

Mestrado em Fiscalidade

Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha

Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.

A actual regulação do crédito ao consumo

"Consumidores somos todos nós como impressivamente se ex­pressou John F. Kennedy em 15 de Março de 1962. E diríamos que "consumidores de credito "somos muitos. É neste contexto que assume especial relevância a recente aprovação, no nosso ordenamento jurídico, de nova normativa reguladora do crédito ao consumo. Por outro lado, será de realçar o comando consti­tucional que prevê a protecção dos consumidores. De facto, prescreve o artigo 60° da Constituição da República Portuguesa que "os consu­midores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à for­mação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação dos danos". lmporta, pois, conhecer em rigor as normas que actualmente re­gem o acesso e a regulação dos contratos de crédito ao consumo, num contexto de harmonização comunitária deste instituto jurídico-económico. Será oportuno, sobretudo, compreender de que forma o diploma que actualmente rege a matéria em questão protege de modo mais vin­cado a parte considerada economicamente mais débil.

Estágio profissional: Câmara Municipal da Trofa

Relatório de Estágio apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientador: Rodrigo Mário Oliveira Carvalho, Dr. Coorientador: Vicente António Fernandes Seixas, Dr.

Territórios educativos de intervenção prioritária: de onde vêm? para onde vão?

A criação da medida de política educativa (Despacho Normativo n.º 55/2008) - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) corresponde à necessidade de concretização de um princípio da Lei de Bases do Sistema Educativo português, visando assegurar uma educação de base para todos, bem sucedida. Esta mesma medida acontece na sequência de uma outra anterior com as mesmas características, criada no ano lectivo de 1996/1997. A sua implementação no terreno foi objecto de um estudo encomendado pelo Instituto de Inovação Educacional no qual participei, integrando uma equipa de investigação da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Nesta comunicação, proponho-me revisitar esse mesmo estudo, dando conta do balanço crítico então realizado, e, à luz das suas principais conclusões, refletir agora na qualidade de perito externo de um TEIP da região de Lisboa, sobre os modos como os TEIP2 evoluíram, em que sentido se deu tal evolução e quais os problemas que persistem. A consecução de um dos objectivos centrais desta medida de política educativa, especificamente a melhoria da qualidade das aprendizagens traduzida no sucesso educativo dos alunos, parece, de acordo com os relatórios oficiais, não ser ainda muito expressiva nem muito consistente. Torna-se, portanto, necessário interrogar e problematizar as práticas de ensino realizadas pelos professores, repensando estratégias pedagógicas que se configurem relevantes para dar expressão real àquele objectivo.

Motivações dos voluntários em ONG’s: uma revisão crítica da literatura

Este trabalho revê e discute de forma crítica a literatura sobre as motivações dos voluntários para doarem o seu tempo às ONG’s. Quanto melhor uma organização conhecer os voluntários, mais essa organização poderá ir de encontro às necessidades e expectativas desses mesmos indivíduos. Por isso, compreender as motivações que podem levar um indivíduo a doar o seu tempo a uma determinada organização e a manter-se nessa mesma organização é matéria relevante na gestão das ONG’s. Primeiro, o artigo mostra e compara os diferentes tipos de motivações associadas ao trabalho voluntário. Depois, apresenta-se uma tipologia que agrupa os determinantes das motivações dos voluntários em cinco grupos: o altruísmo, a socialização, o interesse pessoal, a carreira profissional e a aprendizagem e, por fim, a comunidade. Por fim, efectua-se uma análise que aponta três lacunas na literatura das motivações dos voluntários que justificam investigação adicional: (i) a omissão de diferenças entre as motivações relacionadas com a “Atracção” versus a “Retenção” dos voluntários; (ii) a focalização das investigações no contexto norte-americano e australiano; e (iii) a ausência de análises comparativas que relacionem as motivações por tipos de ONG’s.

Valores estéticos no dealbar do séc. XXI

No dealbar do séc. XXI, com os avanços da ciência e da tecnologia aplicados à dimensão artística, aparece-nos uma arte onde a racionalidade científica está presente. Não é uma arte útil. Não é uma arte que visa apenas o prazer da fruição do objecto produzido, é mais do que tudo isto. O que ela pretende é intervir no momento genésico da produção natural. Hoje, o artista faz aparecer uma obra, não num material mais durável do que a memória, como a pedra, a madeira, o ferro, etc., mas a matéria-prima da sua produção é já a manipulação científica da natureza viva. É a bio-arte.

Planeamento espacial marinho das áreas marinhas protegidas: o caso de estudo da ára protegida de gestão de recursos: Caloura - ilhéu de Vila Franca do Campo

Tese de Doutoramento, Ciências do Mar (Ecologia Marinha), 26 de Novembro de 2013, Universidade dos Açores.

Revista de Saúde Pública: quarenta anos da produção científica no Brasil

OBJETIVO: Reconhecer as características e trajetória da Revista de Saúde Pública pela análise da produção científica por ela veiculada, no período de 1967-2005. MÉTODOS: Foram analisados por métodos cientométricos dados referenciais dos artigos publicados na Revista e recuperados nas bases de indexação do Institute for Scientific Information (ISI)/Thomson Scientific (Web of Science), National Library of Medicine (PubMed) e Scientific Eletronic Library Online (SciELO). RESULTADOS: A Revista, sendo a única na área da saúde pública no Brasil, indexada pela ISI/Thomson Scientific, destaca-se como veículo de divulgação da produção científica brasileira em saúde pública e exibe crescimento geométrico de publicações e citações, cujas taxas anuais são de 4,4% e 12,7%, respectivamente. O número de autores cresceu de uma média de cerca de dois por item publicado até 3,5 para os dias atuais. Embora os artigos originais de pesquisa predominem, nos últimos anos aumentou o número de revisões, estudos multicêntricos, ensaios clínicos e de validação; cresceu também o número de artigos publicados em língua estrangeira, com 13% do total, destacando-se a participação da Inglaterra, Estados Unidos, Argentina e México. Aumentou o número e diversidade de revistas que citam a Revista de Saúde Pública, com expressiva participação de revistas internacionais. A distribuição de autorias por autor da Revista ajusta-se muito bem à Lei de Lotka, mas seus parâmetros sugerem maior concentração e menor dispersão do que o esperado. Entre os temas de interesse dos itens publicados, doenças infecto-parasitárias e vetores, promoção, políticas, administração de saúde e epidemiologia, vigilância e controle de doenças responderam por mais de 50% do volume total. CONCLUSÕES: A Revista mostra grande dinamismo sem sinais que sugiram qualquer esgotamento ou estabilidade em futuro próximo. Há sinais de progressivo aumento de complexidade dos estudos publicados, bem como de maior multidisciplinaridade. A Revista parece alargar seu alcance e repercussão embora continue fiel aos temas de interesse da saúde pública do Brasil.

Anuário Científico – 2004 Resumos de Artigos, Comunicações, Teses e Livros

O Conselho Científico do Instituto Superior de engenharia de Lisboa dá continuidade À publicação do Anuário Científico do ISEL com esta edição relativa ao ano de 2004. Nela se evidencia a produção científica do corpo docente do ISEL a qual tem vindo a crescer de forma sustentada. O Instituto Superior de Engenharia de Lisboa pauta a sua actividade - ensino, investigação e prestação de serviços À comunidade - por elevados padrões de qualidade. O seu valor como Instituição é reconhecido no país, nomeadamente, na academia, de forma explícita, interessada e estimulante. No entanto,continua sujeito a inibições administrativas que restringem o seu pleno desenvolvimento e inviabilizam um ainda maior contributo que pode dar à sociedade. O Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, consciente de que o seu desenvolvimento como escola de engenharia com plenitude de competências só é possível no âmbito do subsistema universitário, opta pela sua integração, como unidade orgânica com autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira, na Universidade de Lisboa. Decisão tomada neste ano de 2005, de forma expressiva, por todos os órgãos institucionais do ISEL e aceite pela Universidade de Lisboa através da deliberação do seu Senado. Este rumo tem sido firmemente apoiado pelo Conselho Científico na convicção de que estabelece o caminho que melhor serve os interesses da Instituição e do país. É um facto que apraz realçar no momento de fazer mais investigação dos seus docentes, na expectativa de um acolhimento favorável por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Abordagem Simbólica da República

No âmbito da temática da República falar de simbologia é uma realidade necessária. A República possui os seus símbolos, como qualquer outro regime político que se afirma pela simbologia capaz de unir os cidadãos e agregar as vontades em torno de um sentimento nacional. Apesar de o nosso título conter a possibilidade de enveredarmos por uma análise dos símbolos da república e por eles tentarmos entender a intencionalidade segunda que os mesmos escondem, entendemos arriscar o desafio de olhar a própria república como um símbolo capaz de abrir o nosso horizonte ideológico à dimensão que lhe é própria, a da imaginação onde, por natureza, mora a ilusão. Como em muitas outras ocasiões utilizamos os termos partindo do princípio de que a inteligibilidade própria do senso comum é suficiente para captarmos a sua significação. Neste caso, falar de república e de símbolo pressupõe que todos entendamos do que estamos a falar. No entanto, pretendemos ir um pouco mais além do senso comum e inteleccionar fenomenologicamente o núcleo eidético da república enquanto símbolo. Paul Ricoeur, filósofo que estudamos desde 1992, dedicou inúmeras páginas à tentativa de expressar esse núcleo de inteligibilidade próprio do símbolo e que faz dele matéria de reflexão filosófica. Tentemos, pois, a apreensão intelectual desse núcleo eidético que apaixonou Ricoeur, colocando o quesito, simples na sua formulação literária e complexo na sua compreensão filosófica: o que é o símbolo?

Realismo e violência na literatura contemporânea: os contos de famílias terrivelmente felizes (2003) de Marçal Aquino

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)