Territórios educativos de intervenção prioritária: de onde vêm? para onde vão?

A criação da medida de política educativa (Despacho Normativo n.º 55/2008) - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) corresponde à necessidade de concretização de um princípio da Lei de Bases do Sistema Educativo português, visando assegurar uma educação de base para todos, bem sucedida. Esta mesma medida acontece na sequência de uma outra anterior com as mesmas características, criada no ano lectivo de 1996/1997. A sua implementação no terreno foi objecto de um estudo encomendado pelo Instituto de Inovação Educacional no qual participei, integrando uma equipa de investigação da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Nesta comunicação, proponho-me revisitar esse mesmo estudo, dando conta do balanço crítico então realizado, e, à luz das suas principais conclusões, refletir agora na qualidade de perito externo de um TEIP da região de Lisboa, sobre os modos como os TEIP2 evoluíram, em que sentido se deu tal evolução e quais os problemas que persistem. A consecução de um dos objectivos centrais desta medida de política educativa, especificamente a melhoria da qualidade das aprendizagens traduzida no sucesso educativo dos alunos, parece, de acordo com os relatórios oficiais, não ser ainda muito expressiva nem muito consistente. Torna-se, portanto, necessário interrogar e problematizar as práticas de ensino realizadas pelos professores, repensando estratégias pedagógicas que se configurem relevantes para dar expressão real àquele objectivo.

Abstract: The creation of the education policy measure (Despacho Normativo n.º 55/2008) - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) - Educational Territories of Priority Intervention matches the need for the implementation of a principle of the "Lei de Bases do Sistema Educativo português", aiming at assuring a successful basic education for everyone. The said measure follows a previous one with the same features, created in the school year of 1996/97. Its implementation on the field was an object of study, by the Instituto de Inovação Educacional (Institute for Educational Innovation), in which I participated, featuring a research team from the Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. In this notice I offer to revisit that same study, to emphasize the critical review done back then, and, enlightened by its major conclusions, to think in the quality of external expert of a TEIP in the Lisboa area, about the way how the TEIP2 have evolved, in which sense has the evolution happened and which are the persistent problems. The acquisition of one of the central purposes of this educational policy measure, specifically the improvement of the learning quality which translates into the success of the students, seems, according to the official reports, not yet quite expressive nor consistent. Therefore, it becomes mandatory to question and problematize the teaching practices, rethinking relevant pedagogical strategies to externalize the objective.