Comissão Nacional do Codex Alimentarius - Manual de Procedimentos

Em 1963, num programa conjunto entre a FAO e a OMS, foi criada a Comissão do Codex Alimentarius, cuja designação foi herdada do latim, que significa “Código Alimentar”. Esta Comissão tem como principais objetivos a proteção da saúde dos consumidores, a garantia da existência de práticas leais no comércio dos produtos alimentares e a coordenação dos trabalhos de normalização na área alimentar, empreendidos tanto pelas estruturas governamentais como não-governamentais, nos diferentes países membros. O Codex Alimentarius é um Órgão intergovernamental que integra 186 Estados Membros, abrangendo também a União Europeia – organização de integração económica regional – e também os seus órgãos subsidiários. As normas produzidas pelo Codex Alimentarius, os códigos, as diretivas e outras recomendações são de referência mundial para os consumidores, fabricantes, comerciantes e Autoridades Competentes que fazem o controlo dos géneros alimentícios. Deste modo, a participação de um país nos trabalhos da Comissão do Codex Alimentarius e a utilização dos documentos aprovados por essa instância, trazem benefícios em diversas vertentes. Todos os paises membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem respeitar o estabelecido nos acordos de OTC - Obstáculos Técnicos ao Comércio e de SPS - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, acordos estes que fazem referência às normas do Codex. Estas normas são utilizadas para avaliar as medidas e regulamentos nacionais, no sentido de assegurar que não constituem barreiras ao comércio. Outro benefício é que permitem a publicação de legislações atualizadas e de acordo com exigências internacionais, que visam a melhoria da segurança dos alimentos consumidos pela população. Cabo Verde é membro da Comissão do Codex Alimentarius desde Abril de 1981, sendo que o Ponto de Contato do Codex (PCC) foi suportado até o ano de 2007, pelo antigo Ministério do Ambiente e Agricultura (MAA), atual Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR). Atualmente, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) assegura esta função. Em Julho de 2012 foi criada, através do Decreto-Lei nº19/2012, a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA). A CNCA é o Órgão Consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius e Fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou à política do Codex Alimentarius. Este órgão é dotado de autonomia técnica e cientifica. No âmbito da implementação da CNCA, foi desenvolvido o presente Manual, que contém instrumentos de apoio à gestão da CNCA. Este é composto pelo Regimento interno desta Comissão, assim como um conjunto de procedimentos, que têm por objetivo auxiliar a sua organização e funcionamento. O Procedimento de “Designação de delegados nacionais para representarem o País nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius e seus órgãos subsidiários” visa orientar os membros da CNCA sobre o processo de constituição das Delegações Nacionais que irão participar nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius, delineando as suas responsabilidades antes, durante e depois de cada reunião. O Procedimento para a “Preparação e aprovação da posição nacional” pretender ajudar na formulação de uma posição nacional para um determinado tema a ser discutido numa reunião da Comissão do Codex Alimentarius, de modo que Cabo Verde tenha uma posição definida em relação ao tema em questão. O Procedimento de “Organização e circulação de informação processual no seio da CNCA” tem como objetivo apresentar um conjunto de orientações relativas à organização da documentação referente ao Codex e à circulação de informação e/ou documentação no seio das estruturas do Codex em Cabo Verde (CNCA, PCC).

Manual de Operaciones del Proyecto Bitácoras de Pesca

Examina detalladamente las actividades de las embarcaciones de la flota industrial en cada viaje de pesca, con la finalidad de determinar adecuados índices de captura y esfuerzo en pesquería pelágica, especialmente del recurso anchoveta. Adicionalmente, se brinda información sobre la interacción de la pesquería pelágica con los cetáceos, a fin de estimar la mortalidad de mamíferos marinos en la pesca industrial.

Delinquência Juvenil e Criminalidade na Cidade da Praia Uma pesquisa em torno do fenómeno “Thug” e Violência Urbana

De uns anos à esta parte a sociedade cabo-verdiana tem vindo a enfrentar situações relacionadas com a violência urbana, delinquência juvenil e criminalidade, que provocam uma certa instabilidade nas relações sociais e o aumento do sentimento de insegurança nas comunidades, com particular destaque na cidade da Praia, onde a prática desses fenómenos sociais são ligados aos denominados “Thugs” e tidos como mais graves. Este trabalho tem como objectivo pesquisar se o incremento dessa violência tem relação com o aparecimento dos denominados grupos “Thugs”, analisando o fenómeno “Thug” e sua relação com a delinquência juvenil e criminalidade; investigando o fenómeno “Thug” e sua ligação com o tráfico de drogas; além de estudar quais são os territórios referenciados com os intitulados grupos “Thugs” e se esses territórios são onde se regista maior incidência de violência urbana. O objecto desta pesquisa abrange os anos de 2000 a 2012. Para a prossecução desses objectivos estabeleceu-se a localidade de Achada Santo António como território de influência, por ser a maior e a mais populosa localidade da cidade da Praia, que de acordo com os dados estatísticos da Polícia, é aquele que no período em análise registou um índice de criminalidade e violência urbana mais elevados, comparada com as outras localidades. Para além disso, é referida como uma das localidades com maior número de grupos intitulados “Thugs”. A metodologia adoptada inclui componentes qualitativos, quantitativos, exploratórios e descritivos, considerando a complementaridade que as técnicas e os procedimentos desses componentes proporcionam. Assim, contém resultados de inquéritos e entrevistas, análise de dados pesquisados quer junto da Polícia quer nas comunidades acerca dos “Thugs, análise descritiva de dados do censo 2010, levantamento exploratório dos dados estatísticos da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional sobre a criminalidade, levantamento exploratório de dados sobre os reclusos da Cadeia Central da Praia, entre outras informações relacionadas com o tema em destaque. Procura-se discuti-lo sob a perspectiva daqueles que estão directamente relacionados com ela, particularmente estudar a história de vida de indivíduos envolvidos na delinquência. Foram entrevistados, individualmente, jovens da localidade de Achada Santo António referenciados com os denominados grupos “Thugs” dessa localidade cujas respostas encontram-se tratadas neste 8 trabalho que inclui também os resultados do inquérito de opinião de representantes do agregado familiar de Achada Santo António, professores de ensino secundário circunscritos a essa localidade e agentes da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional que lidam de perto com a problemática da delinquência juvenil em Achada Santo António.

Desenho de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho para os Laboratórios Inpharma

O cuidado da segurança e da saúde dos trabalhadores constitui uma prioridade da gerência das empresas. O presente trabalho intitulado “Desenho de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde para os Laboratórios Inpharma” com o principal objetivo formular diretrizes gerais e introdutórias para implementação de SST, fundamentando-se na análise, comparação e interpretação da norma internacional OHSAS 18001:2007 e Norma Portuguesa NP 4397:2008. Para isso fez-se uma pesquisa bibliográfica e contextualização sobre os conceitos que envolvem o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho , sua aplicação prática e estratégica na organização. Em seguida fez-se apresentação da empresa em estudo, onde os perigos e riscos relacionados as atividades da empresa foram identificados, avaliados e definidos as medidas de controlos. Por último elaborou-se um Manual de Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, um procedimento documentado para a identificação dos perigos, riscos e definição das medidas de controlo com a finalidade de cumprir os requisitos estabelecidos na lei, criar uma estrutura sistematizada que facilite a gestão dos riscos, a diminuição de acidentes e doenças profissionais, e, futuramente poder ter um sistema de qualidade integrado, que engloba: a Gestão da Qualidade, a Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e a Gestão Ambiental.

Metodologia Caso como Instrumento de Controlo Interno numa Autarquia: Estudo de Caso Desenvolvido na Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau

As entidades públicas ou privadas por reunirem condições de criar emprego e garantir o bem-estar de todos, já constituem por si só uma força motora do desenvolvimento de uma sociedade. Sendo assim elas devem ser bem administradas, tendo como parâmetro os mecanismos do Controlo Interno. O controlo interno é entendido como sendo um plano de uma organização e um conjunto de processos, constituídos de sistemas, métodos e regras específicas, adotadas pelas organizações de modo a proteger o seu património, atualmente aprimorado com o desenvolvimento das tecnologias de informação, atribuindo assim maior confiabilidade aos seus resultados. Assim sendo, este trabalho tem como objetivo procurar entender como pode ser implementado a metodologia COSO numa autarquia enquanto um instrumento de controlo interno de modo a contribuir na averiguação do controlo interno na gestão de riscos, tendo como base o framework teórico do COSO. Para isso realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória por meio de um estudo de caso. Foram analisados todos os procedimentos desenvolvidos pela Câmara Municipal para assim buscar soluções e melhorias para a execução de suas atividades. Os dados foram coletados através de entrevistas e de questionários buscando identificar as características de controlo da Câmara Municipal contemplando os cinco componentes básicos do COSO. A pesquisa foi baseada em bibliografias e documentos, como livros, relatórios e legislação sobre o tema. A partir das respostas obtidas constatou-se que o controlo interno da Câmara Municipal contempla no mínimo os cinco componentes do COSO II.

A Relação Pesquisa e Desenvolvimento Humano no Ensino Superior em Cabo Verde:As Contribuições das pesquisas dos Estudantes

A necessidade de encontrar resposta satisfatória a uma inquietação que há muito se tem verificado no seio dos estudantes sobre a importância das pesquisas que realizam na formação, emergiu a idéia de abordar A Relação Pesquisa e Desenvolvimento Humano no Ensino Superior em Cabo Verde: As Contribuições dos Estudantes. A massificação do ensino superior que se assiste nos dias actuais deve resultar respostas adequadas às necessidades globais de desenvolvimento económico e cultural do país numa política de união entre o ensino a pesquisa e o desenvolvimento. Todos os anos se assiste uma elevada produção de pesquisas feitas por estudantes do ensino superior em Cabo Verde, versando temas e abordagens diversificadas, sem se perceber, contudo, qualquer aproveitamento efectivo dos mesmos a nível dos projectos e programas de desenvolvimento humano. A emergência de estudos que buscam compreender o desenvolvimento humano a partir da pesquisa, e que articule as várias dimensões do desenvolvimento abre possibilidades para um re-direcionamento dos modos de pesquisa que os estudantes de ensino superior podem desenvolver na sua formação. As pesquisas desenvolvidas pelos estudantes do ensino superior em Cabo Verde têm prestado até então para a dilatação dos conhecimentos adquiridos na formação e para a obtenção do grau académico a que concorrem. O ensino superior carece de projectos políticos-pedagógicos capazes de responder aos desafios do desenvolvimento humano no país, selecionando as necessidades imediatas e apresentar propostas a curto prazo para resolver os problemas e potenciar as oportunidades que o país oferece.

Gestão Participativa nas Escolas: Discurso ou Realidade Estudo de Caso na Escola Secundária de Achada Grande

O trabalho de memória monográfica que ora apresentamos incide sobre a temática Gestão Participativa: Discurso ou Realidade. O mesmo consiste numa reflexão teórica sobre o modelo de gestão participada nas escolas, contemplando, igualmente uma análise da legislação educativa cabo-verdiana que incide sobre este assunto e um estudo prático numa das escolas Secundárias da cidade da Praia – de Achada Grande. O objectivo primordial é reflectir sobre a pertinência e os desafios que o modelo de Gestão Participada coloca às nossas escolas procurando conhecer o grau de coerência entre o discurso e a forma como se materializa na prática educativa numa escola específica. Sendo a Gestão participativa indispensável para uma gestão aberta na escola, a sua focalização em termos científicos é necessária para que possamos reflectir, questionar e construir na escola um clima de participação de todos os actores envolvidos, ou seja buscando uma escola para todos, e onde todos sentem-se integrados.

Limites à Publicidade Estudo de caso – «Rádio Praia FM»

O interesse pelo tema «Limites à Publicidade – Estudo de Caso da Rádio Praia FM», foi motivado, não só pela minha profunda simpatia pelo tema, mas também pela necessidade que senti em aprofundar os meus conhecimentos acerca do mesmo, pelo que optei por fazer uma pesquisa aprofundada e aplicada num dos meios da comunicação de Cabo Verde. Limites à Publicidade é um tema em destaque na agenda social em Cabo Verde, na medida em que constata-se a existência de certas lacunas na aplicação das leis por parte das entidades reguladoras. Neste contexto, considerou-se útil e importante proceder a uma abordagem empírica da Publicidade essencialmente focada nos seus limites, na sua contextualização e na importância da regulação da publicidade em Cabo Verde. Os avanços já constatados e as perspectivas que se abrem ao tema, exigem um melhor controlo das publicidades veiculadas nos meios de comunicação de Cabo Verde, de forma a que as entidades possam fazer cumprir as leis da melhor forma. O desenvolvimento do tema «Limites à Publicidade», afigurou-se, pois, de extrema importância, na medida em que possibilitou proceder a uma caracterização e análise da situação concerta vivida na Rádio Praia FM, bem como a elaboração de uma proposta de recomendações, visando uma melhoria aplicando a auto-regulação, a auto-disciplina e o código deontológico. Como enquadramento teórico, para a formulação do tema, foi desenvolvida um historial da publicidade, numa perspectiva global, assim como os seus conceitos, a sua importância, os seus constrangimentos e ameaças, e ainda a auto-disciplina e limites da publicidade nas sociedades contemporâneas. Para o caso de Cabo Verde foi configurada um pequeno historial da sua evolução, os objectivos, a linguagem e humores na publicidade radiofónica. O estudo centrou-se na Rádio Praia FM, rádio privada comercial, com história e uma enorme responsabilidade cultural que se traduz na difusão da música e na divulgação dos artistas cabo-verdianos. O estudo de caso baseou-se em análises de 12 (doze) publicidades radiofónicas de acordo com o Decreto-Lei nº 46/2007.

Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Manual de quenya: llengua i història dels Èldar fins a la primera edat

Treball de recerca realitzat per alumnes d’ensenyament secundari i guardonat amb un Premi CIRIT per fomentar l'esperit científic del Jovent l’any 2010. L’objectiu general del treball ha estat conèixer en profunditat el món creat per JRR Tolkien, especialment la llengua quenya, i transmetre de forma entenedora els coneixements obtinguts. Altres objectius més específics han estat estudiar les llengües inventades per Tolkien; establir els criteris lingüístics necessaris per construir una gramàtica i un manual de quenya que reculli llengua i cultura, així com exercicis i activitats diversos. Els resultats han quedat reflectits en l'autoedició d'un llibre de text.

Comparação dos métodos de pesquisa de parasitas intestinais utilizados nos laboratórios clínicos em Cabo Verde com o método de Ritchie modificado – O caso de Rincão

Os parasitas intestinais constituem um problema médico-sanitário de grande importância, tanto pela frequência que ocorrem como causarem muitas vezes, distúrbios orgânicos capazes de incapacitarem os indivíduos infectados, reduzindo a resistência do organismo, predispondo-o inclusive a outras infecções ( MARCONDES et al., 2003 ) . Devido a estas incapacitações e maleficência que estes podem causar ao homem, tornase necessário que seja feito um diagnóstico fidedigno, através de técnicas sensíveis e específicas, pois o diagnóstico laboratorial constitui um processo importante e essencial no mecanismo de controlo e combate aos parasitas intestinais. Várias técnicas são usadas na identificação destes microrganismos, entre os quais o exame direto ou a fresco e vários métodos de concentração, como o método de Willis, Faust e Cols,Ritchie modificado, técnicas de sedimentação como Hoffmam, Pons e Janer, método de Baermann, método de Graham ( fita adesiva ) , métodos de coloração com a hematoxilina férrica, coloração tricrómica, assim como o uso de técnicas moleculares e testes rápidos ( DOLDMAN, 2009 ) . Utilizado na pesquisa sobretudo de ovos de helmintos, o método de concentração de Willis fundamenta-se na propriedade que determinados ovos têm em flutuarem na superfície de uma solução saturada com cloreto de sódio e ficarem na superfície, aderindo assim a uma lamela colocada a superfície e observada ao microscópio ( NEVES, 2005) . O método de concentração difásico de Ritchie modificado constitui uma das técnicas mais utilizadas na pesquisa de quistos de protozoários e helmintos. Esta baseia-se na sedimentação por centrifugação e lavagem do material com éter, um solvente orgânico que forma uma fase apolar, retendo os artefactos vegetais e lípidos contida na amostra, durante a centrifugação da suspensão de fezes ( REY, 2001) . Para um melhor diagnóstico, é importante associar aos métodos de pesquisa de parasitas intestinais, métodos indirectos, como a avaliação da eosinofilia sanguínea, esteatoreia e a pesquisa de cristais de Charcot-Leyden nas fezes, ou seja, métodos auxiliares na pesquisa e identificação de parasitas intestinais ( ENGELKIRK et ENGELKIRK, 2008 ) . O estudo teve como objetivo avaliar a sensibilidade e especificidades das técnicas utilizadas no diagnóstico de parasitas intestinais, comparando com as técnicas utilizadas nos laboratórios públicos de análises clínicas em Cabo Verde com o método de Ritchie modificado.

Comparação dos métodos de pesquisa de parasitas intestinais utilizados nos laboratórios clínicos em Cabo Verde com o método de Ritchie modificado.

As parasitoses intestinais constituem um grave problema de saúde pública, sendo o diagnóstico laboratorial essencial na sua identificação e controlo, tornando- se importante a escolha do método de eleição no processo, para que seja feito um diagnóstico fidedigno, através de técnicas sensíveis e específicas. Várias técnicas são usadas na identificação e pesquisas destes microrganismos, entre os quais o exame directo/ a fresco, métodos de concentração, como método de Willis, método de Faust e Cols, método bifásico de Ritchie modificado, técnicas de sedimentação como Hoffmam, Pons e Janer, método de Baermann, método de Graham (fita adesiva), métodos de coloração como hematoxilina férrica, coloração tricrômica, assim como uso de técnicas moleculares e testes rápidos (DOLDMAN, 2009). O presente estudo teve como objectivo avaliar a sensibilidade e especificidades das técnicas utilizadas no diagnóstico de parasitas intestinais nos laboratórios públicos de análises clínicas em Cabo Verde comparativamente ao método de Ritchie modificado. O estudo envolveu a análise de 251 amostras recolhidas em crianças dos 2 a 12 anos da comunidade de Rincão de Santa Catarina. Os métodos de diagnóstico laboratoriais utilizados foram os métodos de concentração de Willis, Ritchie modificado por Sales de Cunha e exame a fresco/directo. As amostras foram analisadas na Unidade Sanitária Base de Rincão e no Laboratório análises Clínica do Hospital Regional Santiago Norte. Para análise estatística, foram utilizadas Excel (2007), SPSS (versão 17). O método de Ritchie modificado mostrou ser mais sensível que o método de concentração de Willis. Também verificou-se a necessidade da realização de técnicas cada vez mais sensíveis no diagnóstico laboratorial dos parasitas intestinais nos laboratórios de análises clínicas estatais no Pais.

Pesquisa de Contaminações Microbiológicas na Carne Bovina na Cidade da Praia

O presente trabalho relata as condições microbiológicas da carne bovina comercializada no talho do mercado do Plateau, bem como as condições higiénicas das superfícies de contacto das carnes. Para o estudo foi utilizado como parâmetros: presença / ausência de Salmonella, contagem de Staphilococcus coagulase positiva e Echerichia Coli β-glucuronidase positiva na carne bovina e contagem de Coliformes totais e Aeróbios mesofilos nas superfícies de contacto das carnes bovinas. Para a realização desse estudo foram seleccionadas três tipos de amostras da carne bovina (alcatra, costela e acém) e três tipos de superfícies de contacto da carne bovina (balanças, facas e mesas). As amostras foram recolhidas em oito semanas decorridas no período de Julho a Setembro de 2011 e analisadas no Laboratório de Controlo de Qualidades da Inpharma – InLab. Os resultados foram classificados de acordo com o Regulamento (CE) Nº 1441/2007 e APHA 2001. Os resultados evidenciam que as condições higiénicas das superfícies de contacto da carne bovina não são das melhores evidenciando números elevados de contagem de Coliformes totais e Aeróbios mesofilos que ultrapassam os limites da APHA. Em relação aos resultados das amostras das carnes bovinas, está muito contaminada evidenciando presenças de Salmonella e números elevados de Staphilococcus coagulase positiva e Echerichia Coli βglucuronidase positiva, pondo em causa a qualidade da carne bovina comercializadas neste estabelecimento público.

Caracterização laboratorial de amostras de expectoração e pesquisa de Bacilo Álcool-ácido Resistente na Delegacia de saúde da Praia

As infecções do tracto respiratório (ITR) são responsáveis por números significativos de morbidade e mortalidade. Dentre as doenças causadas por infecção bacteriana, a tuberculose é a que mais preocupa as autoridades de saúde pública, uma vês que possui risco de proliferar para diferentes órgãos (tuberculose extrapulmonar) e também ser transmitido principalmente por via aérea. A análise de expectoração através da observação directa é a primeira etapa no diagnóstico de série de infecções de tracto respiratório, tanto através da coloração de Gram como a coloração de Ziehl- Neelsen, sendo um método simples, económico, rápido e de fácil execução, servindo de base para a avaliação da amostra de expectoração através da coloração de gram. Este estudo teve como principal objectivo a caracterização laboratorial de amostra de expectoração e pesquisa de bacilo de tuberculose nas amostras recebidas no laboratório da Delegacia de Saúde da Praia e outros agentes patogénicos respiratórios através da coloração de gram e coloração de Ziehl Neelsen nas amostras. Aplicou-se também um questionário à população em estudo. Foram analisadas 513 amostras de expectoração no período compreendido entre Junho a Setembro de 2011. Das amostras analisadas detectou-se 39 casos positivos de tuberculose, sendo a maioria pertencentes aos pacientes do sexo masculino e idade compreendida entre 1457 anos, residentes em Achada Santo António e Ponta D`Agua, e a maioria declaram consumir bebidas alcoólicas. Em maioria das amostras positivas observou-se grande quantidade de Bacilos Álcool-ácido resistente correspondendo ao critério 2 + e 3 + da OMS e score +1, +2 e +3 de Bartlett. A maioria das amostras positiva possuía cor esverdeada e muito viscosa. Através da coloração de gram detectou-se em maioria das amostras presença de diplococos gram positivos lanceolados sugestivos de Streptococcus pneumoniae. Conclui-se que 8% dos casos positivos estava associada a presença elevada de leucócitos (superior de 25 leucócitos por campo) e a maioria das amostras verificou-se presença de outros microrganismos patogénicos (não bacilo álcool ácido resistente), revelando assim a importância da coloração de gram na análise de expectoração.