Incentivos e condi????es para o desempenho dos servidores p??blicos: conclus??es a partir de um estudo sobre a Austr??lia e o Brasil

Para a maior parte das sociedades contempor??neas tornou-se praticamente imposs??vel dissociar a boa governan??a da pr??tica de princ??pios democr??ticos, de um lado, e da produ????o de pol??ticas e servi??os p??blicos de qualidade, de outro. Essa vis??o sugere que a quest??o de melhorar continuamente o desempenho das m??quinas governamentais est?? agora no topo das preocupa????es desses governos. As recentes ondas de reforma da administra????o p??blica refletem isso. Do desempenho depende, em grande medida, a legitima????o desses governos (Peters& Pierre, 2010, ). Exatamente para obter melhor desempenho e maior legitimidade, os governos t??m procurado aproximar cada vez mais a burocracia dos cidad??os, para tornar os servi??os p??blicos em maior conformidade com suas necessidades e prefer??ncias, mais r??pidos e mais precisos. Entre as in??meras quest??es que emergem, no campo do desempenho das organiza????es p??blicas, est?? a da gest??o dos seus recursos humanos: quais s??o os elementos que contribuem para a motiva????o dos servidores p??blicos e quais incentivos s??o mais eficazes s??o perguntas sempre presentes, pois do sucesso dessas pol??ticas internas depende, em larga medida, a pr??pria percep????o que os cidad??os fazem de seus respectivos governos. Afinal, como argumentam Peters e Pierre (2010), os cidad??os se confrontam, com muito maior frequ??ncia, com a burocracia do que com os agentes pol??ticos. Esse estudo tem por objetivo colocar algumas hip??teses sobre quais s??o os incentivos- bem-sucedidos- ao desempenho dos servidores p??blicos, comparando as formas de gest??o dos governos federais da Austr??lia e do Brasil.

A reforma do Estado e a concep????o francesa do servi??o p??blico

O artigo pretende avaliar os efeitos da reforma do Estado sobre a concep????o francesa tradicional do servi??o p??blico, a qual repousaria sobre tr??s dimens??es: a funcional, relativa ?? extens??o da esfera da gest??o p??blica, a axiol??gica, pertinente aos valores que governam seu funcionamento e a jur??dica, associada ao conjunto de leis que a ela se aplicam. O autor sustenta que a iniciativa de reforma do Estado teve repercuss??o nos seguintes aspectos: a condu????o da mudan??a, pela promo????o de um estilo consensual de gest??o no interior das estruturas administrativas; a rela????o administrativa, modificada pela promo????o da figura do usu??rio-cidad??o; o estatuto dos agentes, flexibilizado pela introdu????o da gest??o descentralizada de recursos humanos e a arquitetura administrativa, reordenada em torno dos p??los estrat??gico e operacional. O autor afirma que a reforma do Estado n??o contempla um ponto fundamental, qual seja, o problema da posi????o do servi??o p??blico em rela????o ?? economia e ?? sociedade.

Reinven????o do governo: o caso de culturas pol??ticas e estabelecimento de pol??ticas p??blicas

Nos ??ltimos anos, a institucionaliza????o de normas de confiabilidade e planejamento pol??tico, na administra????o p??blica israelense, tem preocupado v??rios comit??s sobre a reforma do servi??o p??blico e a reorganiza????o do governo. Este trabalho discute o hist??rico da cultura de estabelecimento das pol??ticas israelenses e seu efeito sobre recomenda????es para o planejamento, a an??lise, a avalia????o e a accountability das pol??ticas. Essa confian??a ?? interessante, em parte, porque tra??a uma rea????o aos arranjos institucionais, que s??o, de muitas maneiras, similares ??queles promovidos por defensores da Nova Gest??o P??blica. Ironicamente, no entanto, ela explica os esfor??os para substitu??-los por algo mais semelhante a arranjos burocr??ticos tradicionais.

Modernizando a administra????o p??blica na Am??rica Latina: problemas comuns sem solu????es f??ceis

A inten????o dos autores ?? fornecer subs??dios para o debate sobre a reforma da administra????o p??blica na Am??rica Latina. O artigo come??a pela caracteriza????o dos desafios colocados para a burocracia pelos problemas do monop??lio e do controle pol??tico. Em seguida, s??o analisados os modelos de administra????o p??blica adotados pelos pa??ses desenvolvidos, dado que estes constituem os principais pontos de refer??ncia para as iniciativas de reforma nos pa??ses em desenvolvimento. E, finalmente, os autores identificam as causas e os efeitos das disfun????es da administra????o p??blica na Am??rica Latina, sugerindo que as experi??ncias e o debate acad??mico relativos aos pa??ses desenvolvidos podem fornecer li????es aos pa??ses em desenvolvimento desde que n??o se perca de vista as especificidades do contexto latino-americano. Os autores sustentam que nestes pa??ses as iniciativas de reforma administrativa s??o dificultadas pelo baixo n??vel de desenvolvimento pol??tico e pela vig??ncia de padr??es informais de comportamento no ??mbito da burocracia p??blica.

Acoplamentos: um estudo sobre a intera????o entre humanos e computadores

Este estudo investiga a intera????o dos humanos com os computadores pessoais. A partir dos inc??modos produzidos por esses encontros, na primeira parte estuda-se a produ????o da m??quina ???amig??vel??? ??? que insinua compara????es com a mente humana ??? e seus fortes efeitos nas transforma????es culturais do final do s??culo XX. Na segunda parte do trabalho, a partir de entrevistas de trabalhadores falando sobre sua aprendizagem b??sica do uso de computadores pessoais, faz-se uma an??lise das principais concep????es sobre a rela????o homem-t??cnica que est??o influenciando a intera????o humano-computador. Com isso fica evidenciado o papel do computador na crise do sujeito moderno, e afirma-se a necessidade de se pensar a subjetividade para al??m da cl??ssica divis??o sujeito-objeto, homem m??quina, natureza-artif??cio... o que aponta para a id??ia de acoplamentos flex??veis entre humanos e computadores e pede por uma no????o de aprendizagem que acolha a cria????o de problemas como seu aspecto mais rico.

Os controles

O texto explora a quest??o dos controles administrativos na It??lia, tanto no que se refere aos controles internos quanto no que se refere aos controles externos. O autor aponta a debilidade dos controles internos, em particular no tocante aos controles de gest??o, e analisa o tipo mais difundido de controle externo na ordena????o italiana, os controles preventivos de legitimidade, que na sua opini??o deveriam ser substitu??dos pelos controles sucessivos sobre a atividade ou sobre a gest??o administrativas. O texto fala ainda da evolu????o das rela????es entre o Tribunal de Contas e o Parlamento, das tend??ncias recentes de transforma????o na ??rea de controle, incluindo aspectos relativos ?? reforma constitucional e ?? Uni??o Europ??ia, e das novidades legislativas surgidas em 1993 e 1994.

Capital social: conceitos e contribui????es ??s pol??ticas p??blicas

Por meio da discuss??o cr??tica dos principais conceitos, o texto explora as contribui????es que a operacionaliza????o de capital social poderia aportar ??s pol??ticas p??blicas. H?? uma rede que pode ser fortalecida ou mesmo criada visando ao empoderamento das pessoas para que possam interferir nas decis??es p??blicas, melhorar a qualidade de vida e otimizar os efeitos das pol??ticas p??blicas. Esse potencial vem sendo ressaltado em ??reas como desenvolvimento social, mercado de trabalho, integra????o de imigrantes, multiculturalismo e diversidade, juventude, preven????o de crimes, sa??de, comunidades ind??genas e participa????o c??vica.

Do ICMS ao IVA: a quest??o das transa????es interestaduais no Brasil dos anos 90

O trabalho examina as estat??sticas produzidas pelos Estados acerca das transa????es, submetidas ou n??o ?? incid??ncia do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparam se os resultados com dados anteriores, relativos ao ano de 1985. O objetivo ?? compreender o significado dessas transa????es para a arrecada????o do imposto, especialmente no momento em que se avizinha, no ??mbito da reforma tribut??ria, a mudan??a no princ??pio de tributa????o, do ???misto???, preponderante atualmente, para o ???de destino???. As estat??sticas produzidas a partir de 1997, em raz??o do processo de discuss??o da reforma tribut??ria, s??o examinadas sobretudo com vistas ?? mudan??a no regime de distribui????o da receita entre as unidades federadas. O trabalho indica, sumariamente, as caracter??sticas relacionadas com as transa????es interestaduais, previstas no debate, para o principal imposto brasileiro ??? o ICMS.

Semin??rio internacional sobre educa????o a dist??ncia

Semin??rio internacional sobre educa????o a dist??ncia, realizado na ENAP em 09 de julho de 2007.

A reforma administrativa da Nova Zel??ndia nos anos 80-90: controle estrat??gico, efici??ncia gerencial e accountability

O artigo discute o processo de reforma administrativa implementada na Nova Zel??ndia a partir de 1984, com a chegada do Partido Trabalhista ao poder, abordando seus principais desdobramentos nos anos 90. Parte de uma apresenta????o do modelo administrativo em vigor na Nova Zel??ndia antes das reformas empreendidas em 1984, delimitando dessa forma o quadro referencial para comparar a situa????o anterior com a atual, de maneira que proporcione uma avalia????o sobre os impactos das medidas empreendidas. Em seguida, apresenta uma descri????o dos objetivos e princ??pios norteadores da reforma tais como, separa????o das fun????es comerciais das n??o-comerciais; separa????o entre as fun????es administrativas e de assessoria; princ??pio do ???quem usa paga???, user pays; transpar??ncia na concess??o de subs??dios; neutralidade competitiva, descentraliza????o e aumento do poder discricion??rio do administrador; melhoramento da accountability, entre outros. A seguir, s??o apresentadas as principais medidas empreendidas pelo governo trabalhista entre 1984 e 1990, dando ??nfase ?? metodologia adotada para a implementa????o e accountability dos contratos de gest??o firmados entre os executivos- chefe e os ministros. Posteriormente, o autor apresenta as modifica????es introduzidas nas regras de contrata????o de pessoal no servi??o p??blico neozeland??s e, de um modo mais geral, na pol??tica de recursos humanos. Finalmente, ?? tra??ado um perfil da situa????o atual da Nova Zel??ndia, bem como ?? feita a apresenta????o sucinta daqueles que o autor considera como sendo os ???suportes conceituais da reforma???: o movimento gerencialista, a teoria do Public Choice e a teoria Principal-Agente.

Gest??o do conhecimento como sistema de gest??o para o setor p??blico

O conhecimento e a gest??o do conhecimento t??m sido focos de uma intensa discuss??o sobre como as organiza????es privadas podem obter vantagens competitivas e atingir elevados patamares de flexibilidade, produtividade e inova????o, sem que, no entanto, esta disciplina seja devidamente debatida e/ou incorporada pelo setor p??blico brasileiro. A partir da perspectiva dos autores de maior prest??gio no assunto, este trabalho apresenta os principais conceitos e aspectos relacionados a este novo paradigma de gest??o organizacional, de modo a identificar quais seriam os principais desafios para a implanta????o de projetos de gest??o do conhecimento no ??mbito da administra????o p??blica. Adicionalmente, este trabalho prop??e a ado????o de um novo modelo de gest??o do conhecimento, mais consistente e adequado ??s organiza????es p??blicas. O modelo de gest??o apresentado prop??e-se a servir como susbs??dio para um debate te??rico e metodol??gico sobre como a gest??o do conhecimento poderia ser incorporada ?? tarefa de buscar melhores n??veis de gest??o para as organiza????es p??blicas brasileiras, de forma a torn??-las mais capacitadas a fazerem frente ??s interfer??ncias que j?? provocaram a fal??ncia das inst??ncias de planejamento e or??amento no setor p??blico, o abandono da padroniza????o e da melhoria dos procedimentos administrativos, a desestrutura????o da fun????o p??blica e das pol??ticas de recursos humanos, a persistente descontinuidade de projetos e de pol??ticas p??blicas, assim como permita resgatar a credibilidade nos mecanismos internos de repress??o e de puni????o ??queles agentes que adotam pr??ticas ou condutas que v??o de encontro aos princ??pios morais e ??s normas jur??dicas estabelecidas.

Avalia????o de pol??ticas de financiamento a micro e pequenas empresas na gera????o de postos de trabalho: o caso do Proger ??? principais aspectos

O artigo se prop??e a apresentar os principais aspectos e resultados de uma nova metodologia de avalia????o de programas de financiamento a micro e pequenas empresas aplicada ao Programa de Gera????o de Emprego e Renda na ??rea urbana ??? Proger urbano, tanto no que se refere aos seus custos efetivos, at?? ent??o desconhecidos, quanto no que se refere ao seu impacto sobre a gera????o de empregos, estimado utilizando dados prim??rios oriundos do cruzamento de dois bancos de dados do Minist??rio do Trabalho e Emprego, quais sejam, o do Sistema de Acompanhamento da Execu????o do Proger (Saep), e o do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. S??o apresentados, preliminarmente, alguns dos resultados de duas avalia????es anteriores do programa, uma realizada pelo Ibase, atrav??s de question??rios aos benefici??rios do programa, e outra, uma primeira experi??ncia de cruzamento dos dois referidos bancos de dados, que serviu de base para a avalia????o que se apresenta.

O t??nel no fim da luz: a privatiza????o do setor el??trico em Mato Grosso

Este artigo tem por objetivo analisar a forma????o de consensos sociais e pol??ticos para a reforma do Estado e de seu aparelho em n??vel estadual, conforme a governabilidade democr??tica. Optou-se por uma pesquisa sobre a privatiza????o das Centrais El??tricas Mato- Grossenses S.A. (Cemat), considerada representativa tanto da reforma empreendida pelo Estado de Mato Grosso quanto das dificuldades do setor el??trico em n??vel nacional. O referencial metodol??gico dessa pesquisa ?? composto de um problema e de quatro hip??teses de trabalho. Trata-se de estudo de caso da esp??cie ???provas de plausibilidade???, em que, por uma aplica????o iterativa, apresenta-se uma proposi????o te??rica inicial e, em seguida, as conclus??es da pesquisa s??o comparadas, o que permite sua revis??o e compara????o. Para tanto, descrevem-se a privatiza????o da Cemat e os problemas da desestatiza????o do setor el??trico brasileiro no seu conjunto. Por fim, na conclus??o, verifica-se a validade das hip??teses e fazem-se algumas considera????es finais sobre a pesquisa.

A imagem dos tribunais de contas subnacionais

O presente artigo exp??e a vis??o que as elites sociais e institucionais t??m sobre os Tribunais de Contas (TCs) subnacionais brasileiros. Realizada no bojo do processo de diagn??stico e reforma dos TCs, o Programa de Moderniza????o do Sistema de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal (Promoex), esta pesquisa revela quais s??o os problemas que afetam o desempenho administrativo e a legitimidade institucional desses ??rg??os fiscalizadores, bem como as suas qualidades, as quais podem ser utilizadas como motor de sua reformula????o. A partir da interpreta????o das opini??es dos atores entrevistados, a an??lise final procura revelar quais caminhos podem ser trilhados para se modernizarem os Tribunais de Contas subnacionais.

Indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil

O objetivo do texto ?? discutir as potencialidades e limita????es do uso das informa????es estat??sticas produzidas pelo IBGE e os registros administrativos de ??rg??os p??blicos para a constru????o de indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil. Inicia-se com uma apresenta????o sobre os aspectos conceituais b??sicos acerca dos indicadores sociais, suas propriedades e formas de classifica????o. Depois, discute-se uma proposta de estrutura????o de um sistema de indicadores para subsidiar o processo de formula????o e avalia????o de pol??ticas e programas p??blicos no Pa??s. Conclui-se o texto advogando-se a necessidade de estruturar sistemas de indicadores que se ap??iem na busca de informa????es j?? existentes em fontes secund??rias e na produ????o de dados no ??mbito dos pr??prios programas.