A gest??o da pesquisa, desenvolvimento tecnol??gico e inova????o na Eletronorte

Gerenciar pesquisa, desenvolvimento tecnol??gico e inova????o no Brasil ?? um grande desafio. S?? no ano de 2004, a ind??stria brasileira desembolsou cerca de US$ 4 bilh??es, em royalties, pelo uso de tecnologias importadas. Com a Lei n. 9.991/00, as empresas do Setor El??trico Brasileiro (SEB) obrigaram-se a investir, anualmente, o m??nimo de 1% da Receita Operacional L??quida (ROL) em Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol??gico (P&D). O processo do Programa Eletronorte de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol??gico (PEPD) ?? inovador e foi estruturado utilizando redes de conhecimentos e parceiros na gest??o profissional da P&D. Esse trabalho avalia como o PEPD gerou uma verdadeira revolu????o empresarial a partir da GTI, Gest??o da Tecnologia e da Inova????o, tornando-se uma importante estrat??gia de competitividade e desempenho. O PEPD possibilitou a obten????o de expressivos resultados como o aumento de tr??s vezes dos recursos investidos em P&D, solu????o de problemas empresariais cr??ticos, redu????o de custos e adiamento de investimentos, aumento das inser????es tecnol??gica e social, aumento do n??mero de titula????es (gradua????o, p??s-gradua????o, mestrado e doutorado). O que ratifica a nova dimens??o assumida pela GTI na transforma????o da ind??stria de energia el??trica brasileira

Progressos recentes no financiamento da Previd??ncia Social na Am??rica Latina

Texto que compreende uma vis??o geral da hist??ria e das caracter??sticas dos sistemas de previd??ncia social da Am??rica Latina, e estudos de caso de cinco pa??ses (Chile, Peru, Col??mbia, Costa Rica e Brasil), relatando as suas respectivas experi??ncias e situa????o atual das reformas previdenci??rias

Caso de ensino de marketing social: uma parceria entre a administra????o p??blica e uma empresa de comunica????o

O Detran/RS, em parceria com uma empresa de televis??o cuja programa????o ?? direcionada principalmente aos jovens, realizou campanha social sobre seguran??a no tr??nsito. Ap??s algumas edi????es dessa campanha, chegou o momento de se mensurar de forma adequada o sucesso da iniciativa. O caso foca a cria????o e a implementa????o de campanhas de marketing social em que h?? parceria entre a administra????o p??blica e uma empresa de comunica????o, e principalmente o desenvolvimento e a escolha de par??metros de mensura????o da efetividade de campanhas de marketing social

A integra????o do Programa Bolsa Fam??lia e da Assist??ncia Social: um olhar sobre a gest??o municipal do Programa

O presente trabalho tem como objetivo entender como se deu a integra????o do Programa Bolsa Fam??lia com a assist??ncia social, tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a gest??o do PBF est?? sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Assist??ncia Social. Ao analisar o PBF, foi poss??vel notar duas principais caracter??sticas: 1) descentraliza????o e 2) intersetorialidade. No caso da primeira, as responsabilidades s??o descentralizadas para estados e munic??pios. A implementa????o do PBF dependeu de processos de negocia????o e coordena????o federativa, constru??das a partir de mecanismos volunt??rios de ades??o e pactua????o. J?? com rela????o ?? segunda caracter??stica, o PBF ?? um programa de transfer??ncia de renda com condicionalidades, assim, ele se articula com as ??reas de sa??de e educa????o, que fazem o acompanhamento das condicionalidades das fam??lias benefici??rias. A assist??ncia social tem participa????o nas duas caracter??sticas. Na descentraliza????o, a assist??ncia foi aos poucos incorporando a gest??o municipal do PBF. Quanto ?? integra????o na intersetorialidade do Programa, a assist??ncia social tem o papel de ofertar o acompanhamento familiar ??s fam??lias que n??o cumprem os compromissos da agenda de sa??de ou a frequ??ncia escolar, no acompanhamento das condicionalidades. Para analisar as formas como a assist??ncia social participa da gest??o do PBF foram elaboradas tipologias de estrutura de gest??o do programa. O trabalho tamb??m contou com a an??lise de quatro fontes de dados diferentes: duas quantitativas (Censo SUAS 2011 e Relat??rio de Ades??o dos Munic??pios ao PBF) e duas qualitativas (relat??rios de visitas municipais e question??rios aplicados aos gestores municipais ou t??cnicos do PBF). Com base nas tipologias e nos dados analisados, dentro da assist??ncia foram encontrados tr??s modelos diferentes: gest??o do PBF como uma unidade central no ??rg??o gestor, gest??o do PBF com equipe exclusiva no CRAS e gest??o do PBF sob responsabilidade do PAIF. A partir das pesquisas e das observa????es, foi poss??vel identificar que em 93% dos munic??pios a gest??o do PBF est?? como responsabilidade do ??rg??o gestor da assist??ncia, nos demais a gest??o ?? responsabilidade do gabinete do prefeito ou de outras ??reas, como sa??de, educa????o, finan??as, administra????o ou outras. O trabalho localizou ainda quatro espa??os onde a assist??ncia social participa da gest??o do PBF de forma integrada: 1) Cadastro ??nico, 2) transfer??ncia fundo a fundo para o IGD, 3) Protocolo de Gest??o Integrada de Servi??os Benef??cios e Transfer??ncia de Renda no ??mbito do SUAS, e seus desdobramentos, e 4) presen??a do PBF nas Comiss??es, F??runs e Conselhos de Assist??ncia Social. Ao final, constatou-se que as fontes utilizadas na pesquisa n??o detalham como ?? a participa????o da assist??ncia na gest??o do PBF. Tendo em vista que na maior parte dos munic??pios a assist??ncia ?? a respons??vel pela gest??o do Programa, as considera????es finais trazem a recomenda????o de o Censo SUAS ser o instrumento que pode fornecer insumos para avalia????o de gest??o do PBF, facilitando o planejamento de a????es e di??logos com as equipes municipais

Ouvidoria p??blica: instrumento de participa????o social e ferramenta de gest??o

O presente trabalho teve como objetivo analisar sob que condi????es uma Ouvidoria P??blica desempenha o duplo car??ter, ser ao mesmo tempo, um instrumento de participa????o social e uma ferramenta de gest??o. Para alcan??ar esse objetivo, procurou-se reconhecer na literatura a defini????o desse duplo car??ter, examinando empiricamente as dificuldades que se colocam para o exerc??cio do duplo papel pelas Ouvidorias P??blicas, identificando a partir de an??lise de experi??ncias, alternativas para uma poss??vel concilia????o do principal objetivo e do duplo car??ter desempenhados por elas. Como metodologia foi realizada revis??o bibliogr??fica sobre os temas Ouvidorias P??blicas, participa????o social e ferramenta de gest??o, e a realiza????o de an??lise explorat??ria de estudo de casos m??ltiplos, por meio de entrevistas, bem como an??lise qualitativa utilizando-se do m??todo comparativo de seus conte??dos. A pesquisa de campo foi realizada em duas Ouvidorias da Administra????o P??blica Federal: as Ouvidorias P??blicas da Fazenda e da Previd??ncia Social. Na an??lise dos resultados verificou-se que houve um consenso nas respostas da maioria dos entrevistados, que concordarem que, apesar das dificuldades enfrentadas, suas Ouvidorias P??blicas cumprem com o duplo papel de instrumento de participa????o social e de ferramenta de gest??o, conciliando-o com o principal objetivo do instituto e levando em considera????o as defini????es adotadas nesse trabalho. Nesse sentido, as principais dificuldades apontadas pelos entrevistados est??o relacionadas ?? cultura de ouvidoria, falta de legisla????o espec??fica, planejamento das a????es e metodologia de trabalho. E as alternativas sugeridas por eles para que suas Ouvidorias possam cumprir da melhor forma esse duplo papel v??o ao encontro das dificuldades enfrentadas. Em outras palavras, conforme perspectivas dos entrevistados, todas alternativas para solucionar as dificuldades apresentadas, dariam ao trabalho dessas Ouvidorias P??blicas um car??ter mais normativo, coordenado, proativo, estrat??gico e efetivo, o que facilitaria ainda mais o cumprimento do duplo papel de instrumento de participa????o social e de ferramenta de gest??o

Texto para discuss??o 10: qual Estado?

A Constitui????o de 1988 modelou um Estado nacional grande e fr??gil. Constitucionalmente, grande empreendedor econ??mico e banqueiro, mas fr??gil porque sem condi????es para insistir no rumo estatizante anterior, contr??rio ?? tend??ncia vigente no atual crep??sculo dos ide??rios coletivistas. Constitucionalmente, grande respons??vel pela felicidade social do povo, mas fr??gil porque a Uni??o (a grande protagonista do Estado brasileiro) ?? prejudicada pelas sangrias e vincula????es que a constrangem, pelo desequil??brio entre autoridade e responsabilidade dos Poderes, pelas imperfei????es da Federa????o e pelas mazelas do servi??o p??blico. Os resultados s??o insufici??ncias claras no que ?? inerente ao Estado nacional: seguran??a e defesa, infra-estrutura transregional (energia, transportes, comunica????es), algumas responsabilidades sociais (previd??ncia b??sica, sa??de, educa????o, saneamento, habita????o), rela????es internacionais, ci??ncia e tecnologia e poder normativo, fiscalizador, mediador e sinalizador de rumos s??cio-econ??micos (sinaliza????o exigente de instrumentos de est??mulo que dependem de recursos).

Balan??o social dos Munic??pios

O Balan??o Social dos Munic??pios constitui-se num instrumento de presta????o de contas do Banco do Nordeste junto ?? sociedade em rela????o aos compromissos assumidos e realizados pela institui????o e parceiros, dentro do processo de desenvolvimento sustent??vel da Regi??o no per??odo 1995/2000. O projeto, implementado no segundo semestre de 2000, consiste na apresenta????o de um retrato s??cio-econ??mico de cada munic??pio e de seu Balan??o Social em reuni??es de trabalho estruturadas do Farol do Desenvolvimento, compartilhando com as lideran??as locais os resultados alcan??ados e utilizando as a????es j?? empreendidas como mobilizadoras para a constru????o da vis??o de futuro do munic??pio. O novo instrumento permitiu ?? sociedade local conhecer a evolu????o de seu munic??pio e comprovar as mudan??as ocorridas, reflexo do trabalho de parceria entre o Banco do Nordeste e a comunidade

Projeto movimenta????o

Apesar do territ??rio de dimens??es continentais, no Estado do Amazonas, a Previd??ncia Social encontra-se representada em apenas 10 dos 62 munic??pios. A aus??ncia do INSS em mais de 84% dos munic??pios amazonenses tem deixado ?? margem do processo de atendimento previdenci??rio um n??mero significativo de potenciais benefici??rios e contribuintes da Previd??ncia Social. Com o objetivo de reverter este quadro e levar o atendimento previdenci??rio ??quela popula????o que, principalmente pela dificuldade de acesso, quase nunca se desloca ?? sede do munic??pio ou ?? capital do Estado, em 1996 a ent??o Superintend??ncia do INSS no Amazonas criou o projeto Interioriza????o da Previd??ncia Social, cujos resultados levaram ?? conclus??o que a iniciativa era realmente vi??vel e necess??ria, mas precisava ser aperfei??oada na sua execu????o a fim de que, verdadeiramente, se concretizasse a proposta de levar o benef??cio previdenci??rio a quem ele fazia juz. Surgiu ent??o, em junho de 1998, o Projeto Movimenta????o, iniciativa que n??o se limita ?? orienta????o,mas efetivamente concede, in loco, o benef??cio ao requerente, gra??as ??s parcerias firmadas com ??rg??os oficiais instalados no munic??pio e, tamb??m, ?? esta????o de comunica????o via sat??lite, INMARSAT, que permite a concess??o do benef??cio, de forma imediata, em qualquer lugar da regi??o, o que ?? um fator de grande relev??ncia na Amaz??nia, onde a maioria dos munic??pios disp??e apenas de prec??rio atendimento de energia el??trica, comunica????o de dados e voz

Ouvidoria geral da Previd??ncia Social

Criada como instrumento de melhoria da qualidade a Ouvidoria-Geral da Previd??ncia Social traduz a nova concep????o de governo que visualiza o cidad??o como cliente priorit??rio. A cria????o desse novo canal, a partir de 20/08/1998, proporcionou ao cidad??o livre acesso para apresentar suas reclama????es, cr??ticas e sugest??es relativas ?? presta????o dos servi??os no ??mbito previdenci??rio p??blico, oxigenando a estrutura funcional, facilitando decis??es estrat??gicas e permitindo ao Minist??rio implementar a????es, coincidentes com os anseios da sociedade. O volume de demanda atualmente registrado ??? cerca de 100.000 registros ??? supera a expectativa do Minist??rio, sendo poss??vel afirmar os fatores determinantes para que isso ocorresse : redu????o do tempo de solu????o dos processos de benef??cios; r??pida implementa????o das propostas de melhoria de atendimento sugeridas pela sociedade; e efic??cia na apura????o das den??ncias de fraudes e irregularidades

Implanta????o de unidade de arrecada????o e fiscaliza????o no TRT 8?? regi??o

O projeto de implanta????o de Unidade de Arrecada????o e Fiscaliza????o do INSS nas depend??ncias do Tribunal Regional do Trabalho da 8?? Regi??o, com sede em Bel??m, Par??, foi efetivamente implementado em 31/03/97, com a cess??o gratuita, por parte do TRT 8a Regi??o, de parte do espa??o f??sico do pr??dio, sede daquele Tribunal (sito na Trav. D. Pedro I , 746) com a finalidade exclusiva de abrigar a referida unidade, pelo prazo de cinco anos. A experi??ncia visou a obter o integral cumprimento da legisla????o previdenci??ria em vigor, no que concerne ?? incid??ncia de contribui????es previdenci??rias sobre parcelas pagas em decorr??ncia de acordos/senten??as trabalhistas, vez que verificou-se ?? ??poca, a exist??ncia de significativa evas??o fiscal, decorrente da sistem??tica at?? ent??o utilizada para promover o pagamento das referidas contribui????es . Com a implanta????o da referida Unidade, efetivou-se ( a custo praticamente zero), n??o apenas um incremento na arrecada????o setorial, promovendo-se maior controle e agilidade aos recolhimentos, como tamb??m uma eficaz presen??a do INSS no local onde s??o decididas as demandas entre patr??o e empregado, com conseq??ente divulga????o da legisla????o previdenci??ria, maior integra????o INSS/TRT, al??m de facilitar o contato INSS/Empresa, que pode optar por promover o pagamento das contribui????es devidas em ag??ncia banc??ria localizada no pr??prio Tribunal

Projeto banco de oportunidades para acesso ??s fun????es gerenciais

A Caixa Econ??mica Federal implanta atrav??s de um processo, denominado Banco de Oportunidades, uma nova estrat??gia de sele????o, tendo como objetivo manter um sistema din??mico e permanente de identifica????o e desenvolvimento de empregados com vistas ao provimento tempestivo e qualificado do primeiro n??vel de fun????o gerencial no segmento negocial. Inicialmente, foi elaborado projeto com vistas a capacitar empregados para ingresso na carreira gerencial em todos os segmentos da Empresa, no entanto, para efeito de avalia????o do processo como um todo, nos aspectos de custo/benef??cio, atendimento das demandas, foco direcionado ao neg??cio, n??vel de aproveitamento e satisfa????o do cliente, a implanta????o piloto contemplou, inicialmente, o cargo comissionado de Gerente de Ag??ncia

A seguridade social no Brasil e os obst??culos institucionais ?? sua implementa????o

An??lise hist??rico-administrativa da forma????o do sistema de seguridade social no Brasil, enfatizando alguns dos principais aspectos condicionantes da sua gest??o. Registra as id??ias-for??a do modelo de prote????o social adotado em 1988, contextualizadas no processo de evolu????o das pol??ticas sociais de Estado; descreve e discute os problemas constatados na operacionaliza????o recente das pol??ticas p??blicas de sa??de, assist??ncia e previd??ncia social, vistas sob a ??tica dos seus processos de planejamento e or??amenta????o, das estruturas organizacionais formais e das pr??ticas diretivas e de controle, e da articula????o intergovernamental, conduzindo ?? avalia????o de desempenho do sistema atual e a propostas da sua consolida????o, com base nos princ??pios de descentraliza????o, controle social e manuten????o de um permanente processo de avalia????o institucional.

Projeto b??sico: oficina de planejamento estrat??gico para elabora????o do Plano de A????o da Secretaria Nacional de Assist??ncia Social do Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome

Contrata????o de servi??os t??cnicos profissionais especializados de treinamento e aperfei??oamento de pessoal para a realiza????o de Oficina, Sob Medida, de planejamento estrat??gico para elabora????o do Plano de A????o 2013 da Secretaria Nacional Assist??ncia Social (SNAS) do Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome (MDS)

Farol do desenvolvimento Banco do Nordeste

Trata-se da implanta????o, nos 1.955 munic??pios do Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Esp??rito Santo, de um espa??o de interlocu????o com representantes da sociedade, lideran??as e institui????es locais, utilizando-se conceitos tais como o de empresariamento, parceria, comprometimento comunit??rio, valoriza????o da cultura e do potencial humano locais. S??o considerados desafios da atualidade, como a concorr??ncia global, a prem??ncia de inser????o da vari??vel ambiental, de estrutura????o de cadeias produtivas, de implementa????o de processos de capacita????o, de ado????o do modelo de desenvolvimento local, com a transforma????o das voca????es econ??micas em pr??ticas empresariais, o desenvolvimento da habilidade e postura negocial nos agentes produtivos e, em decorr??ncia, o melhor aproveitamento dos recursos financeiros alocados. Concomitante ao impulso econ??mico, iniciado com a cria????o de Comit??s como inst??ncias consultivas e deliberativas para o financiamento de organiza????es associativas, com vis??o de desenvolvimento sustent??vel, est??o sendo discutidas e implementadas a????es envolvendo educa????o, sa??de, seguran??a, saneamento b??sico, infra-estrutura de estradas e de energia, conscientizando os atores locais da necessidade de sua participa????o e refor??ando as voca????es e aspectos culturais locais. Dessa forma, o Banco efetiva o seu compromisso social, partindo da transforma????o da base econ??mica de cada munic??pio para a promo????o de melhores condi????es de vida e constru????o da cidadania

O processo decis??rio da reforma tribut??ria e da previd??ncia social: per??odo de 1994 a 1998

An??lise da reforma constitucional no governo Fernando Henrique Cardoso a partir dos estudos de caso da reforma tribut??ria e da previd??ncia social, compreendendo tamb??m uma reconstitui????o do processo decis??rio de pol??ticas nestas ??reas desde a era Collor.