O processo decis??rio da reforma tribut??ria e da previd??ncia social: per??odo de 1994 a 1998

An??lise da reforma constitucional no governo Fernando Henrique Cardoso a partir dos estudos de caso da reforma tribut??ria e da previd??ncia social, compreendendo tamb??m uma reconstitui????o do processo decis??rio de pol??ticas nestas ??reas desde a era Collor.

N??mero de p??ginas: 108 p.

Moderniza????o. Reforma Administrativa

S??rie monogr??fica: Cadernos ENAP, 15

Sum??rio: I. Introdu????o 7 1. Reformas, interesses organizados e conflito distributivo 9 2. Reforma do Estado e reformas constitucionais 11 II. A pol??tica da reforma previdenci??ria: interesses, atores e agendas 19 1. Reformando a reforma: a (re)constru????o pol??tica da agenda p??blica 19 2. A previd??ncia social enquanto arena pol??tica: id??ias, institui????es e interesses 24 3. Institui????es e iniciativas de reforma: a revis??o constitucional de 1993/1994 30 4. Institui????es e iniciativas de reforma: a reforma constitucional de 1995/1996 34 III. A pol??tica da reforma tribut??ria: federalismo e mudan??a constitucional 41 1. A pol??tica tribut??ria como arena decis??ria 42 1.1. Consocialismo e reforma constitucional 46 2. A forma????o da agenda da reforma tribut??ria: da CERF ?? revis??o constitucional 47 2.1. Propostas de reforma: a constru????o da agenda e o mon??polio dos especialistas 50 2.2. A proposta de reforma constitucional do Executivo, 1995-1997 53 3. O c??lculo do dissenso: interesses, atores e agendas 57 4. A geometria das perdas: consocialismo e a????o coletiva 62 IV. Conclus??es 67 Notas 73 Refer??ncias bibliogr??ficas 93 Lista de entrevistados 101 Lista de siglas 103