1000 resultados para Anistia fiscal, debate, Brasil


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‘Contractual arrangements’ were proposed as an initial step towards a fiscal union that would consolidate the EMU. At this stage, the debate should be centred on the cornerstone of these contracts: the solidarity mechanism. The form of the financial support should not be limited to loans, and include the possibility for grants. Only the countries with the greatest adjustment needs should benefit from the financial support of other countries. This solidarity could be justified in principle by the intensity of the ‘shocks’ they experienced. In this way, contractual arrangement would facilitate the completion of the necessary adjustment in the current crisis – thanks both to more structural reforms and more mutual support within the eurozone.

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A pesquisa Gestão de Tributos: Uma análise na ótica do consumidor a partir da Educação Fiscal descreveu um estudo de natureza biblográfica com o método quantitativo e os meios de investigação a pesquisa de campo e pesquisa descritiva. O objetivo do estudo foi apresentar as variáveis que influenciam no processo de formação da conscientização tributária, neste sentido, foi aplicado um questionário online com perguntas fechadas através do Google docs com amostra de 204 indivíduos, assim desenvolveram-se testes do modelo teórico da pesquisa, fundamentados com a teoria Keysiana, que determina a verificação da política fiscal através do papel do Estado, relacionando assim as variáveis independentes, informação contábil, o valor do produto, a satisfação do consumidor, a capacidade econômica do consumidor e a contraprestação do tributo, com a variável dependente, a conscientização tributária, neste contexto foi demonstrado à relevância da Educação Fiscal na visão do consumidor. Para o desenvolvimento do trabalho, renomados autores subsidiaram a pesquisa, entre eles, Morim (2014) destacando a transformação da educação como um conhecimentodo do ser humano, Silva (2011) que apresentou a questão tributária como uma gestão da contraprestação dos tributos através do dever do Estado à população, caracterizando o bem estar social, Demitilia Soares (2011) enfatizando a relação da educação e a fiscalidade em Portugal por meio da Educação Fiscal para a cidadania e Gonçalves (2010) que ressaltou a Educação Fiscal como auxílio à problemática social. Neste estudo, foi identificado através dos resultados com a utilização do modelo teórico apresentado no trabalho e aplicação dos testes das hipóteses, que a Educação Fiscal tem uma relação fundamental no processo de formação da conscientização tributária do consumidor, com observação a utilização da teoria Keysiana e sua aplicabilidade prática. Contudo falta o acompanhamento do Estado como gestor público na fiscalidade dos tributos, tanto no Brasil como em países que utilizam os programas do governo em ações de políticas sociais. Assim sugere-se a aplicabilidade do modelo teórico desta pesquisa como prática junto ao consumidor através do conhecimento adquirido pela Educação Fiscal, com o intuito de acompanhar a gestão dos tributos pela admnistração pública de maneira democrática e participativa.

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Neste breve artigo, procuro analisar um workshop de pesquisa sobre o tema das “Cidades Inteligentes”, ou smart cities, no qual estive presente. Nessa análise, mostro como os conceitos de “cidade inteligente” e “big data” são construídos de modo distinto pelos dois grupos de pessoas presentes no evento, que classifico como “otimizadores” e “reguladores”. Essas diferentes formas de se enxergar os dispositivos em questão levam a uma série de controvérsias. Em um primeiro momento, procuro enquadrar o modo como algumas das controvérsias aparecem dentro do marco teórico da Construção Social da Tecnologia (SCOT). Posteriormente, pretendo mostrar que as controvérsias que apareceram ao longo do evento não foram solucionadas – e dificilmente serão, num futuro próximo – enquanto não se optar por um modelo analítico tal como a Teoria Ator-Rede, que dá ouvidos para um grupo ignorado naquelas discussões: os dispositivos empregados na construção do conceito de “Cidade Inteligente”.

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O objetivo dessa dissertação é analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empíricos – documentos governamentais e de organizações da sociedade civil e entrevistas não-estruturadas – e a forma pela qual os jovens são reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formação das políticas de juventude no Brasil e institucionalização do tema em âmbito federal, assim como a escolha pelas estratégias administrativas que constituem as principais formas de ação e de gestão governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexão sobre o uso da retórica, por meio de metáforas e narrativas na formação e trajetória das políticas, a existência de coalizões discursivas em seu desenvolvimento e a utilização de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexão das ações para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em função da sua “condição juvenil” e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepções, examinamos a criação e a definição as principais funções da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulação e trajetória do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuição dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem não apenas na formação de políticas, mas também como as construções sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, também impactam nas estratégias de gestão. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importância atribuída à gestão transversal e à articulação intersetorial na gestão das políticas de juventude no Brasil, são as próprias concepções que orientam sua escolha como estratégias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalização cotidiana pela administração pública brasileira em nível federal.

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En el presente artículo, elaborado con el propósito de abrir un debate sobre la urbanización en el Brasil, se postula que esta se caracteriza por estar consolidada y ser, paradójicamente, mutable. Este supuesto se basa es la evidencia de una nueva cuestión urbana; de la cuasisustitución del crecimiento demográfico producto de la emigración del campo a la ciudad por una compleja relación socioespacial intraurbana; de su corroboración; del desarrollo y uso de indicadores cada vez más precisos en cuanto síntesis de los cambios que se dan en el espacio construido, y de señales de la sustitución de criterios cuantitativos por otros, de carácter cualitativo, para evaluar la oferta de servicios e infraestructura en las ciudades. El marco temporal de las referencias teóricas es el período 1970-2010. La argumentación está estructurada fundamentalmente a partir de una bibliografía seleccionada; el estudio de las variables utilizadas en los censos demográficos, su incremento y sus variaciones, y el examen de las políticas de saneamiento y vivienda social en el período considerado en la investigación.

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A pesquisa verifica em que medida a TV Brasil, criada no país em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se constitui, de fato, em um modelo democrático de TV pública, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão, mediante programação educativa, artística, cultural, informativa, cientifica e promotora da cidadania , como determina seu Estatuto. O trabalho descreve e analisa o processo de construção da emissora no período de 2007-2010. Examina as relações de poder e o debate entre os diferentes setores do governo e da sociedade civil organizada, envolvidos no processo de democratização da radiodifusão brasileira, e na criação e implementação do modelo de televisão pública no Brasil. Discute os processos de gestão, de produção e de financiamento da emissora, incluindo o sistema de pitching1 adotado. Define como é constituído o perfil da emissora, com base na descrição da grade semanal de programação, distribuída em horários e gêneros, através de um mapeamento geral dos programas, e uma breve análise comparativa da grade entre três emissoras: TV Globo, TV Cultura e TV Brasil 2009-2010. Trata-se de uma pesquisa exploratória. A metodologia central é a de Estudo de Caso (YIN, 2005), de natureza qualitativa. Examina as mudanças e tendências apresentadas no decorrer do período estudado. Apesar de existirem dificuldades de gestão e de ordem técnica relacionadas à transmissão, abrangência e qualidade do sinal, bem como a da ausência de verbas para a divulgação e constituição de sua programação, a TV Brasil oferece um novo paradigma para o campo público de rádio e televisão. Confirma, assim, sua viabilidade como um modelo alternativo e democrático de gestão e de funcionamento da televisão pública no país, ao se transformar num agente de fomento para a integração da sociedade brasileira. Vale ressaltar, no entanto, que a emissora encontra-se, ainda, em busca de novos caminhos e deverá aperfeiçoar-se ao longo do processo de sua consolidação, seja no âmbito de sua gestão ou de sua programação.

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Nossa Tese postula a existência de uma cibercultura ambientalista, própria do movimento ambiental, que conta com uma dinâmica comunicativa caracterizada por estratégias de discurso e mobilização específicas. O movimento ambiental, aqui representado pela organização de espectro internacional Greenpeace, soube se apropriar das ferramentas digitais, difundir a problemática em um cenário de redes sociais digitais, ciberativismo, interatividade e composição de uma esfera pública em rede, que colocamos em debate. Para entender esse panorama realizamos uma ampla discussão teórica, em permanente diálogo com nosso objeto de estudo, abrangendo a trajetória do ambientalismo e seu lugar enquanto movimento social; as tecnologias da sociabilidade, a Internet e suas mídias como espaço de resistência e controle, assinalando a cibercultura como a própria cultura contemporânea, pautada pelas influências tecnológicas. Realizamos entrevistas com voluntários, seguidores, além de responsáveis pela comunicação do Greenpeace que nos permitiram traçar as motivações da participação e confirmar que o engajamento na causa ambiental foi fortemente impulsionado pelas facilidades do ciberespaço. As estratégias discursivas foram desvendadas com as coordenadas metodológicas da Análise do Discurso, focada na identificação do ethos e das cenas de enunciação, com base em um protocolo de análise que formulamos para compreender a maneira de dizer que leva os sujeitos aderirem maciçamente ao discurso ambiental. Na primeira etapa da análise realizamos diagnóstico de perspectiva quantitativa e caráter exploratório para levantar as campanhas/temáticas principais e avaliar a repercussão dos assuntos nas redes sociais digitais e na mídia convencional. Posteriormente, selecionamos os textos das principais campanhas que passaram pela fase qualitativa, que abarcou os itens lexicais, as técnicas argumentativas e os elementos de destacabilidade, além de aspectos externos ao texto linguístico, como fotos, vídeos, cores e cenas predominantes. O discurso na cibercultura ambiental desvela o ethos do amigo, do parceiro, que oscila entre o drama e a agressividade para chamar atenção à causa. Problemas graves como denúncias ambientais são tratados com um ethos lúdico, até mesmo infantil, usando de linguagem coloquial e de códigos da cultura contemporânea desenhos animados, jogos virtuais, belos animais que cantam e dançam que para os nossos olhos revelam uma cenografia esquizofrênica, mas é justamente o que garante o êxito das campanhas.

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A tese apresenta um estudo comparativo entre a atuação das organizações públicas e privadas do Brasil e, as caixas de poupança e as empresas privadas da Espanha, no que concerne à política de marketing cultural e suas estratégias de comunicação corporativa, tendo como pano de fundo os recursos incentivados pelos governos através das leis de isenção fiscal. Com dois objetivos principais, procurou-se identificar, primeiramente, a parceria entre o Estado e as companhias na promoção da cultura. O segundo e principal intuito foi descobrir as múltiplas estratégias de visibilidade cultural no mundo corporativo através da comunicação e do marketing. Além disso, se verificou os reflexos dessa relação na responsabilidade social corporativa e na reputação, como também, no mercado cultural. O trabalho foi pautado, principalmente, na análise de conteúdo qualitativa por emparelhamento e ainda na AIM- Auditoria de Imagem na Mídia. Ao final, conclui-se que embora as leis de isenção sejam divergentes nos dois países, o comportamento das companhias é similar tanto no que concerne aos investimentos em cultura, como no que se refere às estratégias de comunicação. Contudo, no Brasil o dinheiro é quase, majoritariamente, vindo da renúncia fiscal do Estado, enquanto que na Espanha vem das próprias organizações.

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Tavaly ünnepelte a közgazdász-társadalom Milton Friedman Nobel-díjas közgazdász születésének századik évfordulóját. A jubileumi megemlékezésnek különös aktualitást ad, hogy a 2008 óta tartó pénzügyi világválság hátterében ismét fellobbant a 20. századi közgazdaságtan két meghatározó irányzata - a Friedman nevével fémjelzett monetarizmus és a Keynes és követői által követett keynesizmus - közötti vita. E szerteágazó vitasorozat egyik "gyöngyszeme" két nemzetközileg ismert és elismert közgazdász, Tim Congdon és Robert (Lord) Skidelsky, összecsapása a Standpoint hasábjain 2009-ben. A szerző megmutatja, hogy a vita valójában nem a pénz fontosságáról vagy a mennyiségi pénzelmélet igazságáról folyt, hanem egyrészt egy sokkal elvontabb fogalomról: a bizonytalanság közgazdasági szerepéről, másrészt gyakorlati, gazdaságpolitikai kérdésekről: a monetáris és a fiskális politika lehetséges hatékonyságáról. A máig is tartó vitában "az inga többször kilengett", hol a keynesiánusok, hol a monetaristák javára, de még semmi nem dőlt el. ____ Last year economists marked the centenary of the birth of genius among them, Milton Friedman. The commemoration was especially topical because the world financial crisis that erupted in 2008 has brought sharply into focus again the old division in 20th-century economics between monetarism and Keynesianism. One highlight in this series of disputes was the 2009 clash between two internationally known and appreciated economists Tim Congdon and Robert (Lord) Skidelsky in the columns of Standpoint. The central element in the discussion is the role of money: what kind of economic policy to pursue, monetary or fiscal, to pull troubled economies out of crisis. The question closely resembles a decisive dilemma for Keynes in the 1930s. Though Keynes turned against some basic propositions of neoclassical economics, he never challenged the importance of money to the functioning of the economy, or the validity of the quantity theory of money. The author argues here that the issue is not about the formal category of money or demand for it, but about the far deeper economic concept of the role of uncertainty in economics. Another aspect concerns the relative efficiency of various kinds of economic policy, i. e. the strengths and weaknesses of monetary and fiscal policies.

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The discussion of economic development emphasizes the emergence of a gradual change of economic structure, which would rise from an agrarian to the industrial stage, and later with a predominant tertiary sector. However, the high Brazilian regional inequality resulted in the coexistence of modern spaces and other arrears. Such disparities are visible not only in economics, but spatial, social and environmental. Although Brazil has gone through changes in the production structure and the location of these activities, space - territorial disparities manifest themselves in a high level of regional heterogeneity. In this context, the Northeast emerged as a region that has historically been characterized by socioeconomic backwardness and the presence of the worst indicators of inequality. The presence of these indicators showing the socioeconomic backwardness of the other fronts region contributes to the priority of action aimed at reverting this regional disparity public policy. The historical account of the development policies of regional studies shows that the state played a pivotal role in ensuring regional planning. Besides the creation of development agencies such as the Northeast Sudene, tax and financial incentives have been widely used strategies in the region to foster greater national integration. However, the use of incentives is much discussed in view of the possible advantages and disadvantages brought by its use. Thus, this study aims to build a theoretical framework tool for building effective public policies for industrialization in the Northeast, specifically in Rio Grande do Norte.

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Postgraduate studies in Psychology have passed through intense process of growth and consolidation, attested by current high levels of scientific production. It is questionable, however, the return that psychological science has given to a society that has made large investments. Considering the increasing integration of Psychology in the social welfare area, a form of possible and necessary contribution is by the expansion of social policy debate. This work aimed to discuss how Psychology postgraduate studies can contribute to understand the issue of social policy. The object were academic theses defended in the 2007/2009 triennium related to one of the five thematic criteria, which resulted in 105 theses of 824 defended in the period. The main results point to the existence of the issue in Psychology programs in a sprayed way, predominantly, albeit for a limited set of researchers and programs, "social policy" appears as a priority object of research, indicating incipient systematization of these studies. Moreover, it was found that while the majority of theses can be characterized by fragility of the theoretical frameworks in relation to the subject, with most research in a strictly technical perspective, some proportion of the studies reveals concern about putting the social policy debate into a broader social context, which represents the essential condition to construct a reasoned and robust theoretical critic. In conclusion, this thesis defends that psychological science can only contribute effectively to the society development if academic community promotes a structured articulation around the theme, deepens the theoretical debate and transforms the knowledge built into organized political practice

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This work aims to analyze, in terms of class, the social composition of the constituency of the presidential candidates of the Workers Party in 2002, 2006 and 2010 elections. Such research object is constructed from a preliminary critical debate with recent Brazilian electoral studies, especially the literature on the infl uence of social programs on voting and Singer’s formulations about the lulismo phenomenon. Incorporating advances and pointing out gaps in such research efforts, is formulated a roadmap for empirical research constituted of three key elements - the measure ment of the dimensions of class structure in Brazilian capitalism; the observation of material interests related to the constituents locations of such structure; the development of measures of association between the insertion in class groupings and indivi dual voting behavior. Based on the neo - Marxist approach of class analysis, especially as formulated by Wright, it is made an adaptation of the typology formulated by such approach (mainly developed by Santos to the Brazilian case) to the data available fro m databases of censuses of 2000 and 2010. This theoretical construct reveals that during the period considered for the analysis, the structure of class - relations in Brazil became more proletarized and consequently had a decrease of the dimensions of the de stitute class locations. In addition, it was found, in relation to the objective class interests, widespread increments of economic welfare that allowed advances in relation to the material conditions of the proletariat, without, however, incurring losses to the privileged class positions. Such changes in the structural sphere focused in various ways on the political arena. Based on an adaptation to electoral analysis of the concept of "class formation", also formulated by Wright, associated with the use of techniques of ecological inference (especially those proposed by King and associates), it was possible to draw up an overview of class voting in period studied. As main results, three general patterns of individual voting behavior, related to each of the three analyzed class groupings were identified - a contraposition against PT candidates, by voters in privileged class locations; the adhesion, recurring throughout the study period, of workers to Lula and Dilma Rousseff; a favorable electoral shift unde rtaken by economically deprived voters in favor of those candidatures in the 2006 election.

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The present investigation had as its study subject the history of professional monitoring, at the Regional Nursing Council of Rio Grande do Norte (Coren-RN). It assumes that the fiscalization by the Council is an important tool for improving the quality of nursing care. This study aims to analyze the history of monitoring of the nursing profession in Rio Grande do Norte, in the period from 1993 to 2013. It was marked in the ethical-philosophical contribution of Fourez and Vázquez. This is a study of social history, descriptive and analytical, with a qualitative approach, using the methods of documentary research and the technique of oral history. It had the Coren-RN as locus of the empirical research, with its documents and the participation of inspectors and presidents. The history of monitoring was built based on documents and interviews with those who lived through this path. The project was approved by the Research Ethics Committee of UFRN as Opinion 562 400/2014 (CAAE: 25452113.7.0000.5537). The results indicate that the Coren-RN, during these twenty years faced many difficulties such as the shortage of inspectors, the precarious reality of most health services, lack of professional qualification, the illegality of professional practice and structural deficiency in the institution. Nevertheless, it must be recognized that the monitoring process exercised by the Council, has evolved over the years. This evolution is expressed in increasing the number of inspectors, in the acquisition of a new seat and three vehicles, the creation of the subsections in the cities of Natal, Caicó and Pau dos Ferros, the referral of ethical procedures, among other achievements. Similarly, it is registered an improvement in the credibility of nursing professionals and other regulatory agencies. In summary, the monitoring as core activity of the Council is going through a process of transformation, in order to make the dialogue between the disciplinary design and the pedagogical design, in defense of nursing care quality. Therefore, it is an unfinished process, in continuous construction.

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The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and social of the violation of social rights, performs even firmer approach to various implementation mechanisms of social rights in Brazil. Therefore, it begins the study dealing with aspects and important characters of the rights under discussion, as its normative forecast, concept, classifications; respect of social rights with the existential minimum; the principle of reservation of the possible and the need to use this principle as optimization commandment of state resources and the deficit of the realization of social rights in the country. This, in later chapters, in an interdisciplinary approach, challenges and proposals for the realization of social rights by bringing in each chapter, mechanisms for such implementation. That way, as a general objective, it has been to contribute to the discussed problems, when present proposals for the realization of social rights in the Brazilian context. As specific objectives, as well as record the key aspects of the rights in allusion, the one has to promote the perspective of economic development and taxation as posts instruments that the State must be focused on the promotion of social rights by registering in this context that nonexistent economic development without reducing poverty, misery and social inequality and adding that there should be a directly proportional relationship between the tax burden in the country and the human and social development index; analyze the achievement of budget control as essential and healthy measure for the realization of social rights; highlight the importance of society to the achievement of unavailable social interests, affirming the need for the implementation of participatory democracy and, in this line, brings knowledge of the Constitution and the constitutional sense as elements that provide the constitutional progress. Finally, it presents a study on public policies, considering that these are equivalent to the primary means of the promotion of social rights. That way it analyzes the stages that integrate public policies, ranging from the perception of social problems for evaluation and control of the policies implemented; debate about the administrative discretion in when it comes to public policies; brings the classification of essential public policies, the relationship of these with the existential minimum, control parameters and, finally, the legalization of public policy, regarded as legitimate to remedy the unconstitutional state failure and give normative effectiveness and strength to the defining constitutional rules for fundamental social rights. It uses to achieve the objectives outlined, the bibliographic and normative approach method and performs an analysis of jurisprudence related understandings to matter. In the conclusions, it rescues the most important aspects elucidated at work, with the aim of giving emphasis to the proposals and mechanisms that contribute to the solution of the discussed problems.

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The Psychology University Services is stablished normatively as an indispensable equipment to the recognition of the graduation courses of psychologists by the Brazilian Education Ministery. The Public Healthcare Policies (Universal Health System/SUS) constitutes itself as a input field of the professional category, but shows huge challenges in the formation of these professionals. The objective of this work is to analyse the functioning of the Psychology University Services (SEP) and the Superior Educational Institutions from Natal, understood as important formation devices to attend the actual demands of the psychologist's work on SUS. For this, it sought a) characterize the psychological practices developed in the SEP; b) relate the National Curricular Lines of Direction of the psychology courses to the skills and competences developed in the SEP to the performance on the public healthcare policies; c) mapping ways of including the SEP in the network designed by the healthcare policy. Interviews were performed with 13 academic supervisors, 8 field supervisors and technicians of superior level (TNC), along with 9 managers, being for of the Psychology University Services and 5 of the graduation programs. Questionnaires were also applied to 57 interns and 24 graduates. Besides that, two conversation circles were performed with the faculty and technician members from two of the Educational Institutions that were participating of the research, as well as a workshop with students and psychologists, promoted by the CRP 17. We observed that most part of the faculty members and managers know the DCN and comprehend that the formation is in process of change in what concerns to the extension of the formation to the performance of the psychologists in various contexts. However, most part of the TNC don't know about them. Moreover, the results point to the predominance of the assisting model based on the traditional clinic psychology, although the articulation with the public healthcare and social assistance networks can already be timidly visualized. Different modalities of practices in theses Psychology University Services were also detected, such as conversation groups, thematic workshops, organizational consultancies, team meetings with the interns and TNS in a daily basis, matriciament in mental health, therapeutic monitoring, among others. Yet, the SEP in Rio Grande do Norte are still isolated from the other courses that perform in the healthcare area and also from the services that compose the public healthcare and public policies.