A fiscalização do exercício profissional no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte: um debate ético

The present investigation had as its study subject the history of professional monitoring, at the Regional Nursing Council of Rio Grande do Norte (Coren-RN). It assumes that the fiscalization by the Council is an important tool for improving the quality of nursing care. This study aims to analyze the history of monitoring of the nursing profession in Rio Grande do Norte, in the period from 1993 to 2013. It was marked in the ethical-philosophical contribution of Fourez and Vázquez. This is a study of social history, descriptive and analytical, with a qualitative approach, using the methods of documentary research and the technique of oral history. It had the Coren-RN as locus of the empirical research, with its documents and the participation of inspectors and presidents. The history of monitoring was built based on documents and interviews with those who lived through this path. The project was approved by the Research Ethics Committee of UFRN as Opinion 562 400/2014 (CAAE: 25452113.7.0000.5537). The results indicate that the Coren-RN, during these twenty years faced many difficulties such as the shortage of inspectors, the precarious reality of most health services, lack of professional qualification, the illegality of professional practice and structural deficiency in the institution. Nevertheless, it must be recognized that the monitoring process exercised by the Council, has evolved over the years. This evolution is expressed in increasing the number of inspectors, in the acquisition of a new seat and three vehicles, the creation of the subsections in the cities of Natal, Caicó and Pau dos Ferros, the referral of ethical procedures, among other achievements. Similarly, it is registered an improvement in the credibility of nursing professionals and other regulatory agencies. In summary, the monitoring as core activity of the Council is going through a process of transformation, in order to make the dialogue between the disciplinary design and the pedagogical design, in defense of nursing care quality. Therefore, it is an unfinished process, in continuous construction.

A presente investigação teve como objeto de estudo a história da fiscalização do exercício profissional, no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN). Defende a tese de que a fiscalização exercida pelo Conselho constitui uma ferramenta importante para a melhoria da qualidade da assistência de enfermagem. Teve como objetivo analisar a história da fiscalização do exercício profissional da enfermagem, no Rio Grande do Norte, no período 1993-2013. Pautou-se no aporte ético-filosófico de Fourez e Vázquez. Trata-se de um estudo de natureza histórico-social, descritiva e analítica, com abordagem qualitativa, utilizando os métodos de pesquisa documental e entrevistas. Teve como lócus da pesquisa empírica o Coren-RN, contando com sua documentação e a participação de fiscais e presidentes. A história da fiscalização foi sendo construída com base nos documentos, fotos e nas entrevistas com quem vivenciou essa trajetória. O projeto obteve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, da UFRN, conforme Parecer 562.400/2014 (CAAE: 25452113.7.0000.5537). Os resultados indicam que o CorenRN, durante esses vinte anos, enfrentou inúmeras dificuldades, como a escassez de fiscais, a realidade precária da maioria dos serviços de saúde, a falta de qualificação dos profissionais, a ilegalidade do exercício profissional e a deficiência estrutural da instituição. Apesar disso, há que se reconhecer que o processo de fiscalização, exercido pelo Conselho, vem evoluindo ao longo desses anos. Essa evolução se expressa na ampliação do número de fiscais, na aquisição de uma nova sede e de três veículos, na criação das subseções nos municípios de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, no encaminhamento dos processos éticos, entre outras conquistas. Ademais, registra-se uma maior credibilidade dos profissionais de enfermagem e de outros órgãos fiscalizadores. Em síntese, a fiscalização, como atividade-fim do Conselho, vem passando por um processo de transformação, com vistas a realizar a interlocução entre a concepção disciplinar e a pedagógica, em defesa da qualidade da assistência de enfermagem. Enfim, é um processo inacabado, em contínua construção.