Atuação e desempenho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da gestão pública: perspectiva estratégica

The present dissertation analyzes the performance and acting of the Rio Grande do Norte Public Ministery, in the strategic perspective, while responsible Institution for the defense of the collective rights. The comprehension of this theme inserts in a context of modernization of the public administration, in which is inserted, as well as their functional and structural changes, in a reality of innovations there is passing the organizations, looking to rescue the legitimacy of the government organizations, aligning them to the democratic values of the society. It detaches the strategic administration and the public administration and it exposes the strategic performance about the central point of the study, focusing in the development of the organization in the last four years, and other relative subjects to the acting. It is a unic case study, framed in the characteristics of the qualitative approaches - descriptive and exploratory. The analysis showed, through the method of content analysis, by the criterion of thematic categorization, that MP / RN come developing in an intense way,and it detaches that the changes already happened reflect a good strategic acting of the Institution, especially in the structural and functional areas, showing the strategic conscience of this, although that is not still enough to consider it as a strategic organization, and it concludes that there is still a lot for doing, and that the occurrence of an administration typically strategic in the extent of MP/RN is possible, with the conscience and participation of all, members and servants

Inclusão de crianças especiais em uma escola pública de Ribeira do Pombal, Bahia, Brasil : um estudo de caso

A inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas comuns é uma idealização voltada para a oportunidade e o respeito à diversidade. Com a Constituição Federal Brasileira (1988), no seu capítulo III, da Educação, da cultura e do desporto, Art. 205, rege que ―A educação, direito de todos e dever do Estado e da família [...]‖ denota que lugar de criança é na escola, independente de credo, deficiência, raça e cultura. O presente estudo de caso na escola pública Rui Barbosa, situada na cidade de Ribeira do Pombal, Bahia, Brasil, pretende conhecer a práxis educativa e o perfil dos profissionais sobre a proposta e a prática pedagógica inclusiva, como também analisar o espaço físico, observando se há ou não barreiras arquitetônicas e acessibilidade para os alunos com deficiência e também a participação da família, em inserir o filho no ambiente formal. Esta investigação tem como base a revisão da literatura sobre inclusão, com a utilização, no enquadramento teórico, da legislação brasileira, entre outros autores voltados ao tema. O desenvolvimento do estudo possui característica qualitativa, através de observação, questionário, entrevista, visitas, ou seja, uma construção através do diálogo e vivência diária realizada no turno matutino. Os participantes dessa investigação foram: gestores, coordenadora da Educação Especial e coordenadora do ensino comum, professores, agentes administrativos, representante da secretaria municipal, profissional da saúde (psicóloga), famílias e alunos do ensino comum e especial. A análise dos resultados obtidos revela que a proposta inclusiva encontra-se em processo de evolução humana e arquitetônica, mas também regista-se pontos positivos no aumento de número de matrículas, ou seja, os pais estão sendo conquistados e adquirindo confiança na instituição. Os professores, apesar da insegurança, da carência de auxílio, não tratam os alunos com desdém e buscam auxiliá-los como podem e sabem. Por fim, a escola aposta num trabalho que envolva o interpessoal e intrapessoal em busca da inclusão sem obstáculos.

Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a importância das questões de direito internacional humanitário face aos conflitos armados do século XXI

Neste artigo procuramos analisar a participação de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2011-2012, em especial ao nível da manutenção da paz e da segurança internacionais e da defesa dos direitos humanos, questões prementes da política externa portuguesa, tal como a importância deste órgão das Nações Unidas na promoção da paz, da vida e da dignidade do ser humano. Neste texto temos em particular consideração a importância que o cumprimento do Direito Internacional Humanitário assume nos conflitos armados contemporâneos, quer para as forças participantes em operações de paz a cargo das Nações Unidas, quer para as organizações por si mandatadas e para os diversos intervenientes nos conflitos, sejam atores estatais ou não-estatais.

As redes sociais e a participação política no âmbito do marketing político do Governo Federal Brasileiro entre 2011 e 2014 : atuação do Ministério da Educação no Facebook

A democracia contemporânea vem, ao longo das últimas décadas, recebendo cada vez mais influência dos meios de comunicação em seus processos. Com o surgimento e propagação da Internet, os governos tem precisado se adaptar e se preocupar com a transparência de suas ações e com as inúmeras vozes de atores sociais cada vez mais conectados, informados e munidos de ferramentas, por meio das quais, podem realizar comunicações de grande alcance de forma rápida e eficaz, sem o intermédio de grandes meios de comunicação. Com o objetivo de observar a relação entre o governos e cidadãos por meio das redess sociais online – um dos principais meios por onde a sociedade, hoje, tem se comunicado e se mobilizado sobre inúmeras, inclusive, políticas – esse estudo analisou como o Ministério da Educação do Brasil (MEC), órgão responsável pelo planejamento e desenvolvimento de políticas públicas para educação no país, trabalha sua comunicação com o cidadão por meio do Facebook e como utiliza essa ferramenta no processo de implementação e avaliação de suas políticas. O trabalho foi realizado por meio do estudo exploratório e da análise qualitativa dos dados colhidos na página MEC no Facebook entre anos de 2011 e 2014, período do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Com a análise, observou-se que o MEC modificou bastante a forma como se comunica por esta rede social, recebendo, inclusive, aparente melhor infra-estrutura para esta tarefa. Sua mudança de postura no Facebook deixa claro o interesse e a busca pela participação dos cidadadãos no desevolvimento de suas políticas públicas. Por outro lado, mostra que essa participação é, de certa forma, limitada pela atitude do MEC de não desenvolver diálogo com o cidadão, mantendo-os sempre a certa distância.

Relatório de estágio de intervenção comunitária

O presente relatório reporta-se ao estágio de intervenção comunitária, decorrido entre 16/9/2013 e 31/01/2014, na população idosa da Freguesia de Tramaga, Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre, parte integrante de uma das regiões mais envelhecidas do país: Alto Alentejo. Constitui-se como instrumento para avaliação da manifesta Unidade Curricular, título de Mestre em Enfermagem e validar competências para atribuição do título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e Saúde Pública pela Ordem dos Enfermeiros. A Intervenção Comunitária sustentou-se com base na metodologia do planeamento em saúde, metodologia de referência no âmbito da aquisição de competências da especialidade em Enfermagem Comunitária e Saúde Pública (Regulamento n.º 128/2011), das quais se distinguem capacidades para trabalhar em parceria com as comunidades, reconhecer as suas necessidades, planear cuidados adequados aos seus problemas mais prementes, enfatizar práticas conducentes a comportamentos e estilos de vida saudáveis, adotando a promoção da saúde e o empowerment como pedra basilar de intervenção. As intervenções dirigiram-se para os problemas priorizados, designadamente: quedas, comorbilidades, depressão, obesidade, polifarmácia e vulnerabilidades como: Viver só, isolamento, iliteracia e condição de habitação. Os objetivos gerais subjacentes tinham como desígnio sensibilizar população idosa e entidades políticas/locais/concelhias, sobre os problemas de saúde que influenciam negativamente a qualidade de vida destes idosos; contribuir para a sua minimização e melhoria da qualidade de vida, através de abordagens educativas, no âmbito de comportamentos e estilos de vida saudáveis, perspetivando o seu empowerment. Na sinergia entre Mestrandas, comunidade e organizações políticas/locais/concelhias houve possibilidade de discutir e analisar soluções para alguns problemas identificados. Foram desenvolvidas atividades de educação em saúde: ‘atelier da saúde’; Fórum comunitário; Sessão ‘Segurança do idoso’ (em parceria estratégica de ampliação de eficácia com GNR e Teleassistência); todas tiveram o cunho interativo da comunidade. Foram aditadas estratégias de transmissão e disponibilização de informação no domínio de comportamentos e adoção de estilos de vida saudáveis, difundida por panfletos e meios de comunicação social local, configurando complementaridade com ações educativas.Supõe-se que as ações desenvolvidas alteraram comportamentos e contribuíram para a melhoria da qualidade de vida dos idosos, uma vez que estimulam a participação, interação, integração e perspetivam o empowerment

As Forças Armadas de Cabo Verde : Missões de interesse público e a colaboração com entidades civis

O presente trabalho de investigação pretende analisar as missões das Forças Armadas de Cabo Verde e a colaboração com as entidades civis na realização das designadas “Outras Missões de Interesse Público”, em prol da segurança e do desenvolvimento de Cabo Verde. O trabalho começa com a revisão de literatura, fazendo-se o enquadramento geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, o enquadramento das Outras Missões de Interesse Pública imputadas às Forças Armadas de Cabo Verde com recurso à Constituição da República de Cabo Verde, Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional e o Regime Geral das Forças Armadas. De seguida, apresenta-se a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança e Sistema Nacional de Proteção Civil. Abordam-se ainda os conceitos de segurança, defesa, ameaça e risco, tendo por base o modelo Português. De acordo com o modelo de análise aplicado, conclui-se que as Forças Armadas cabo-verdianas participam ativamente na realização das Outras Missões de Interesse Público em colaboração com entidades civil, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança, autarquias locais e empresas privadas que prestam serviço público, e maioria das vezes em regime permanente. As Forças Armadas possuem várias capacidades e meios para realização das Outras Missões de Interesse Público, e apresentam alguns constrangimentos, nomeadamente: a falta de pessoal, recursos financeiros e alguns meios técnicos (transportes, unidades de engenharia e meios de telecomunicação). Num país como Cabo Verde, a participação das Forças Armadas nestas missões é uma mais-valia, contribuindo para a segurança, desenvolvimento do país e para a própria sobrevivência das Forças Armadas. A colaboração da Forças Armadas com as entidades civis funciona normalmente e as principais dificuldades devem-se à complexidade de coordenação e articulação, que devem ser melhoradas. A estrutura e a organização das Forças Armadas de Cabo Verde, de um modo geral, são adequados ao cumprimento deste tipo de missões. Em suma, perante o quadro geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, é indispensável a colaboração das Forças Armadas com entidades civis na realização de Outras Missões de Interesse Público.

Manutenção e restabelecimento de ordem pública : Articulação e coordenação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis

Com a circular n.º 14/2014, houve uma definição dos níveis de emprego operacional, remetendo a mesma, pretendeu-se compreender como se caracteriza a articulação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis, nomeadamente quanto: aos procedimentos, à transição de nível, à definição de unidade de comando, à verificação da compatibilidade no treino e formação entre as forças, bem como as vulnerabilidades e potencialidades que possam existir. Ao alcançar estes objetivos específicos, permite-se então alcançar o objetivo geral do trabalho que será concluir como potenciar a articulação e coordenação das forças do 2º com as do 3º nível de emprego operacional na resolução de distúrbios civis. De modo a atingir esse objetivo foi aplicada uma metodologia de investigação, baseada numa abordagem qualitativa e quantitativa, o método dedutivo, assim como o método de estudo de caso, quanto ao procedimento. Para tal, foi necessário formular uma amostra racional, constituindo assim um grupo de entrevistados. A partir da análise e discussão de dados obtidos nas entrevistas foi possível chegar às conclusões. No que concerne ao objetivo geral, verificou-se que a transição de nível do 2º para o 3º é o aspeto que mais deverá ser potenciado, através do reposicionamento das forças em determinados locais e deverá haver mais diferenciação na caracterização das forças, maximizando o impacto no cidadão. Há também necessidade de treinos conjuntos, e no curso de intervenção rápida deverá haver exercícios finais entre quem frequenta o curso e os militares do Grupo de Intervenção de Ordem Pública.

A segurança e o policiamento de espetáculos desportivos

O contínuo crescimento do espaço particular aberto ao público contribuiu para o aparecimento e desenvolvimento da segurança privada, aumentando a sua comercialização e o seu número de efetivos. Apesar dos espetáculos desportivos serem eventos privados, a lei prevê, em certos casos, a obrigatoriedade da requisição de policiamento, por parte dos promotores. Será adequada a presença das Forças de Segurança para assegurar um evento particular ou será tarefa para a segurança privada? Tendo em conta a atualidade do assunto, torna-se uma mais-valia o estudo e compreensão do regime de policiamento de espetáculos desportivos, de forma a mitigar os seus aspetos negativos. Assim sendo, o presente trabalho tem como objetivo geral compreender de que forma o atual regime de policiamento se encontra adequado às exigências dos espetáculos desportivos. Para melhor orientar a investigação, foram definidos objetivos específicos, designadamente identificar as potencialidades do atual regime de policiamento na segurança dos espetáculos desportivos, identificar as vulnerabilidades do atual regime de policiamento na segurança dos espetáculos desportivos e compreender de que forma se podem mitigar as consequências negativas deste regime de policiamento na segurança dos espetáculos desportivos. A base lógica da presente investigação é o método dedutivo. Não temos como finalidade propor um novo regime de policiamento de espetáculos desportivos, mas sim analisar o regime já existente. Por conseguinte, a presente investigação desenvolveu-se através das seguintes fases: exploratória, analítica e conclusiva. De forma a sustentar as nossas conclusões, procedemos à análise documental, realização de entrevistas, observações qualitativas e, por último, à análise qualitativa do seu conteúdo. No decorrer da investigação, verificámos a existência de uma cultura de segurança que dificulta, à segurança privada, assumir a exclusividade da segurança dum evento desportivo. Nestas situações, a presença das Forças de Segurança é essencial, sendo ainda mais notória nos eventos desportivos realizados na via pública, onde a principal missão é garantir a segurança dos atletas e assegurar a fluidez e segurança do tráfego rodoviário. Não obstante, foi possível identificar algumas vulnerabilidades no presente regime de policiamento, pelo que propusemos um conjunto de medidas que podem ser implementadas, nomeadamente a gradual adaptação ao modelo de policiamento praticado no Reino Unido. Para tal, seria necessário aumentar o número de Assistentes de Recinto Desportivo, investindo mais na sua formação e atribuindo-lhes mais competências, contribuindo para a sua autoridade na presença dos adeptos.

Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Acesso à Informação Pública: um Direito Universal; Acesso à informação pública no Brasil; Cultura de segredo X cultura de acesso; Novos mecanismos de acesso à informação; Acesso: quais são as exceções?; O Mapa da lei; Perguntas & respostas; Palavra aberta.

Ativismo institucional e os desafios do estado : uma análise da política nacional de participação social

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016.

Efeitos da prática do Jiu-Jitsu brasileiro no controle cognitivo de estudantes do Ensino Secundário da Rede Pública de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos

Uma das formas de atividade física que tem revelado expressivos resultados na mediação comportamental e cognitiva são as Artes Marciais (AM). Dentre elas, o Jiu-Jitsu Brasileiro ou BJJ (Brazilian Jiu-Jitsu) tem se mostrado cada vez mais popular entre jovens de idade escolar, no entatanto nenhum estudo sobre os seus efeitos nas Funções Executivas (FE) foi encontrado. O objetivo desse estudo foi primeiramente, encontrar diferenças nas FE com a pratica do BJJ; secundariamente, pretendeu-se observar o tipo de correlação entre as FE e os niveis de participação; e por fim posicionar os resultados deste estudo a outros trabalhos similares da literatura científica. O estudo avaliou 125 alunos de uma escola pública de Abu Dhabi, antes e após 6 meses de prática, através de um modelo não randomizado. Após todas as exclusões, 59 alunos foram separados em 3 niveis de participação e correlacionados com os resultados do teste de Stroop (VST - Victoria Stroop Test). Os resultados deste estudo mostraram que 30 sessões de BJJ, foram suficientes para oferecer significativas diferenças no Controle Inibitório (CI). Sua boa participação (2 a 3 vezes por semana), não somente mostrou grande tamanho de efeito (SE) comparado a baixa e media participação, como maiores SE comparado a outras formas de Atividade Fisica e Artes Marciais Tradicionais como o Tae Kwon Do e Wu Shu (Kung Fu). Com uma moderada correlação, sua participação apontou uma capacidade de influenciar em 20,8% o (CI) sobre atividades automáticas, bem como 27,3% a distração sobre atividades irrelevantes. Esses achados sugerem que a pratica do BJJ possa levar a melhoras nas Funções Executivas de pré-adolescentes nativos dos Emirados Arabes Unidos.

Simplificação de processos com cartão de cidadão

Na sociedade moderna, o uso de novas tecnologias e das correspondentes aplicações informáticas, levanta diversas questões, sendo, sem dúvida a mais importante, a segurança dos utilizadores e dos sistemas. A implementação de novos processos fazendo uso dos meios informáticos disponíveis permite o aumento da produtividade e a sua simplificação sem perder a fiabilidade, através da desmaterialização, desburocratização, acessibilidade, rapidez de execução, comodidade e segurança. A introdução do cartão de cidadão com todas a sua potencialidade contribui para a implementação dos processos acima referidos, os quais acompanharam a evolução do quadro legislativo nacional e europeu. Contudo verificam-se algumas lacunas, devido à sua imaturidade, sendo o seu desenvolvimento um processo ainda em curso. Com o presente trabalho pretende-se criar uma solução aberta a várias aplicações, que permite a optimização de processos através da sua simplificação, com recurso à assinatura digital, autenticação e uso de dados pessoais, tendo em atenção a legislação vigente, o actual cartão de cidadão e os requisitos de segurança. ABSTRACT: ln modern society, the increasing application of information technologies have arisen several questions, being the private and sensitive data security the most important. Today new informatics processes have come to increase productivity using faster and simplified mechanisms, keeping reliability and security. The introduction in Portugal, of the new citizen card is a great example of the above mentioned, in accordance with the National and European legislation. Nevertheless, being recently adopted, it stills vulnerable and therefore is in constant update and revision. The purpose of this thesis is the creation of an open solution to other new applications, aiming a simplification and optimization of citizen card. Seeking the maximum security, it is utilized digital signature, authentication and personal details, always according to the legislation in effect.

Gestão democrática caminhos e possibilidades : um estudo de caso em uma escola pública de ensino fundamental em Belém

A linha de pesquisa desenvolvida nesta dissertação não é inédita, todavia, apresenta algumas peculiaridades a respeito da gestão democrática para a educação brasileira, mais especificamente em Belém do Pará, que são no mínimo, um contributo à sociedade. Principalmente porque demonstra sucintamente, no primeiro e segundo capítulos a trajetória sócio histórica e a política-pedagógica da gestão democrática no Brasil a partir dos meados do século XVI, até a implementação da LDB nº 9394/96. No terceiro capítulo trato a respeito das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 5692/71 e da LDB nº 9394/96, esta última objetivou romper com os resquícios deixados pela 5692/71, vale frisar que o primeiro estado a implementar as Leis de Diretrizes e Bases, assentadas na Lei nº 9394/96, foi o estado do Pará. Nos capítulos: quarto e quinto destaco a Metodologia aplicada à pesquisa de campo; às análises dos dados coletados e mensurados, e construo uma triangulação e/ou cruzamento (Teoria-Práxis-Teoria que resultará à práxis), entre a teoria pesquisada e analisada, com as referências bibliográficas e com os dados coletados no campo acerca dos caminhos e possibilidades necessários para articular a gestão democrática no município de Belém. Para construir esse trajeto recorri às leituras bibliográficas de autores que já aprofundaram o assunto como: José Júlio Chiavenato, Luiz Fernando Dourado, Paulo Freire, Moacir Gadotti, Carlos Libâneo, João Monlevad, Vítor Paro, Michel Thiollent, Sofia Lérché Vieira entre outros autores que contribuíram para a construção teórica e prática, e que estão citados na referência. No que concerne a pesquisa de campo foi efetivada uma sondagem prévia e uma apresentação do tema à direção da escola e para a presidente do Conselho Escolar, em seguida foram feitos contatos com os profissionais da educação através de conversas informais a cerca do assunto. Após esse processo foram aplicados questionários com vinte e seis perguntas objetivas e duas perguntas subjetivas, que estão expostas no anexo desta dissertação; outros mecanismos utilizados na pesquisa de campo foram as entrevistas in lócus com alguns profissionais da escola pesquisada, utilizou-se também a observação participante com o viés na abordagem sócio histórica. O trabalho de campo e as referências bibliográficas coadunadas à observação participante, no cotidiano da comunidade escolar, foram essenciais para a consolidação deste trabalho dissertativo que envolveu um tema, que certamente, está em voga na educação brasileira e que serviu como base para o título desta dissertação: Gestão democrática caminhos e possibilidades:. Um estudo de caso em uma escola pública de ensino fundamental em Belém. A dissertação em questão também apresenta no capítulo quinto o tripé básico para a análise científica relacionada a gestão democrática que são: Eleição direta para o Conselho Escolar, eleição direta para o diretor/articulador/social, eleição para o grêmio estudantil, esta sob a direção dos alunos. A base desse tripé deve estar assentada na participação qualitativa de todas as categorias da comunidade escolar, preservando e respeitando a autonomia de cada categoria, bem como demonstra a aproximação e a contribuição da comunidade externa para o processo de ensino-aprendizagem. E, por fim, não menos importante, proponho algumas sugestões que estão expostas nas conclusões e demonstram claramente a necessidade de implementação de alguns caminhos a serem seguidos e implementados para que de fato e de direito se processe a gestão democrática participativa, à luz dos conceitos apresentados nesta dissertação que estão diretamente relacionados à formação, à participação, e à autonomia, para isso é necessário alguns ajustes na lei nº 7.722/94, na resolução nº036/2008 e o conhecimento e domínio da Lei nº 9394/96.__ ABSTRACT: The line of research developed in this thesis is not new, however, presents some peculiarities about the democratic management in Brazilian education, specifically in Belem, which are at least a contribution to society. Mainly because it shows succinctly in the first and second chapters the history and socio-historical political-pedagogical democratic management in Brazil since the mid-sixteenth century through implementation of the LDB 9394/96. ln the third chapter dealing with respect to the Laws of Directives and Bases of National Education, 5692/71 and 9394/96 LDB, the latter aimed to break with the remnants left over from 5692/71, it is worth stressing that the first state to implement the laws Guidelines and Bases, sitting in the Law 9394/96, was the Para The fourth and fifth chapters highlight the Methodology applied to field research, the analysis of data collected and measured and construct a triangulation and I or intersection (Theory-Praxis-Theory resulting praxis), between theory researched and analyzed with the references and the data collected in the field about the ways and possibilities necessary to articulate the democratic management at the education system in the municipality of Belém. To construct this path resorted to reading literature by authors who have explored the subject as: Jose Julio Chiavenato, Luiz Fernando Dourado, Paulo Freire, Moacir Gadotti, Carlos Libâneo John Monlevade, Paro Vítor, Michel Thiollent, Sofia Lerche Vieira and others who contributed to the theoretical and practical construction andare cited in the reference. Regarding the field research, it was carried a survey and a preliminary presentation of the theme to the school principal and to the School Board president, then were made contacts with professionals in education, through informal conversations about the subject. After this procedure were applied questionnaires with twenty-six objective questions and two subjective questions that are exposed in the appendix of this thesis. Other mechanisms used in field research were interviews in locus with some professionals of the surveyed. It was also used participant observation with the bias in the socio-historical approach. The field research and the references link ed to the participant observation in daily school community. were essential for the consolidation of this dissertational work involving a theme, which certainly, is in vogue in the Brazilian education and That served as the basis for this title dissertation: Management democratic ways and possibilities: A in a public elementary school case study in Belém. This dissertation Thesis presents in Its fifth chapter the basic tripod for scientific analysis related to the democratic management which are: Direct election for the School Board, direct election for chief articulator/social, for students union, this last one under the direction of the students. The basis of this tripod must be seated in the qualitative participation of all categories of the school community, preserving and respecting the autonomy of each on and demonstrates the approach and the contribution of the externa! community to the process of teaching and learning. At finally, but not less important propose some suggestions that are exposed on the conclusion and clearly demonstrate the need to implement some ways to be followed and implemented so that actually and by law the participatory democratic management, may be conducted according to Ulrich the concepts of this dissertation, are directly related to education, participation, and autonomy. However, this requires some adjustments in the Law 7.722/94, in its resolution 036/2008, and indeed the knowledge mastery of the Law 9394/96.

POLÍTICAS LOCAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E AGRICULTURAFAMILIAR NO MACIÇO DE BATURITÈ – CE – BRA

A discussão da Segurança Alimentar e Nutricional está envolta às políticas públicas que apresentam como objetivo a busca pela inclusão social. Assim, o artigo visa trilhar um percurso investigativo sobre a eficácia das políticas públicas voltadas para articulação de redes de segurança alimentar existentes no município brasileiro de Baturité, tendo como foco elevar as condições de renda e de emprego na agricultura familiar à exemplo do estabelecimento e incentivo à arranjos territoriais vinculados à agricultores familiares que desenvolvem sua pequena produção sobre uma base agroecológica na Região Maciço de Baturité no Estado do Ceará, os quais fornecem alimentos perecíveis para a alimentação escolar em creches e cozinhas de hospitais. Essas políticas configuram-se como eixo articulador e sistêmico, por meio do qual se desenham intervenções sociais focadas na participação, na relação poder público e sociedade civil, na partilha de poder e em mais uma série de outras vertentes, por possuírem concretude analítica. Os percursos em curso pautados na segurança alimentar e nutricional têm contribuído para a constituição de uma nova organização do espaço, bem como para inclusão social, gerando possibilidades de emprego e renda, além da melhoria da qualidade alimentar de diversos atores sociais envolvidos.

A participação social

O objeto coloca a participação social como o processo onde grupos sociais norteiam as decisões dentro de um eixo político em uma determinada sociedade, sendo uma noção ética de responsabilidade conquistada, não simplesmente concedida. Mostra o SUS como resultado de mobilizações sociais que se consolidaram neste sistema. Aponta também as diferenças entre controle social na sociologia e na saúde, sendo nessa, exercido pela sociedade através da ação organizada de movimentos sociais. Mostra que o controle social, previsto em lei, define o Conselho de Saúde, composto por três segmentos: governo e prestadores de serviços; profissionais de saúde e usuários do sistema, e a Conferência de Saúde, com periodicidade de até quatro anos, a quem cabe proposições de diretrizes. Além desses, cita outros tipos de conselhos: distritais, gestores e locais, como fruto da participação social e avanço da democratização da gestão pública, não deixando de citar que a ESF é profundamente ligada à defesa da participação popular na saúde, principalmente nos Conselhos Locais de Saúde, e devido a mobilidade de seus profissionais. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.