O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular

Images have gained a never before seen importance. Technological changes have given the Information Society extraordinary means to capture, treat and transmit images, wheter your own or those of others, with or without a commercial purpose, with no boundaries of time or country, without “any kind of eraser”. From the several different ways natural persons may engage in image processing with no commercial purpose, the cases of sharing pictures through social networks and video surveillance assume particular relevance. Consequently there are growing legitimate concerns with the protection of one's image, since its processing may sometimes generate situations of privacy invasion or put at risk other fundamental rights. With this in mind, the present thesis arises from the question: what are the existent legal instruments in Portuguese Law that enable citizens to protect themselves from the abusive usage of their own pictures, whether because that image have been captured by a smartphone or some video surveillance camera, whether because it was massively shared through a blog or some social network? There is no question the one's right to not having his or her image used in an abusive way is protected by the Portuguese constitution, through the article 26th CRP, as well as personally right, under the article 79th of the Civil Code, and finally through criminal law, articles 192nd and 193rd of the Criminal Code. The question arises in the personal data protection context, considering that one's picture, given certain conditions, is personal data. Both the Directive 95/46/CE dated from 1995 as well as the LPD from 1998 are applicable to the processing of personal data, but both exclude situations of natural persons doing so in the pursuit of activities strictly personal or family-related. These laws demand complex procedures to natural persons, such as the preemptive formal authorisation request to the Data Protection National Commission. Failing to do so a natural person may result in the application of fines as high as €2.500,00 or even criminal charges. Consequently, the present thesis aims to study if the image processing with no commercial purposes by a natural person in the context of social networks or through video surveillance belongs to the domain of the existent personal data protection law. To that effect, it was made general considerations regarding the concept of video surveillance, what is its regimen, in a way that it may be distinguishable from Steve Mann's definition of sousveillance, and what are the associated obligations in order to better understand the concept's essence. The application of the existent laws on personal data protection to images processing by natural persons has been analysed taking into account the Directive 95/46/CE, the LPD and the General Regulation. From this analysis it is concluded that the regimen from 1995 to 1998 is out of touch with reality creating an absence of legal shielding in the personal data protection law, a flaw that doesn't exist because compensated by the right to image as a right to personality, that anyway reveals the inability of the Portuguese legislator to face the new technological challenges. It is urgent to legislate. A contrary interpretation will evidence the unconstitutionality of several rules on the LPD due to the obligations natural persons are bound to that violate the right to the freedom of speech and information, which would be inadequate and disproportionate. Considering the recently approved General Regulation and in the case it becomes the final version, the use for natural person of video surveillance of private spaces, Google Glass (in public and private places) and other similar gadgets used to recreational purposes, as well as social networks are subject to its regulation only if the images are shared without limits or existing commercial purposes. Video surveillance of public spaces in all situations is subject to General Regulation provisions.

Efectividade e eficiência: médicos, gestores, informação e bom senso

RESUMO - Num contexto de escassez de recursos, agravado pelo aumento da procura de cuidados de saúde e pelo custo do imperativo tecnológico, muitas vezes erroneamente confundido com imperativo ético, a procura da eficiência é cada vez mais relevante. Para que esta se atinja e mantenha é preciso um conhecimento profundo dos efeitos das medidas eficazes, a verdadeira efectividade, numa perspectiva sistémica, o que implica uma partilha de saberes e acções concertadas entre médicos e gestores. A lógica económica não substitui o juízo clínico, mas reforça a necessidade de compatibilizar as intervenções úteis com o custo pessoal e social exigido. Precisa-se de boa informação que gere conhecimento e do insubstituível bom senso.

Reinvigorating and redesigning early intervention in psychosis services for young people in Auckland

RESUMO: Auckland tem sido pioneira na implementação de modelos de Intervenção Precoce em Psicose. No entanto, esta organização do serviço não mudou nos últimos 19 anos. Segundo os dados obtidos da utilização do serviço, no período de 1996 -2012 foram atendidos 997 doentes, que tinham um número médio de 89 contactos (IQR: 36-184), com uma duração média de 62 horas de contactos (IQR: 24-136). Estes doentes passaram um número médio de 338 dias (IQR: 93-757) em contacto com o programa. 517 doentes (52%) não necessitaram de internamento no hospital, e os que foram internados, ficaram uma mediana de 124 dias no hospital (IQR: 40-380). Os doentes asiáticos tiveram um aumento de 50% de probabilidade de serem internados no hospital. Este relatório inclui 15 recomendações para orientar as reformas para o serviço e, nomeadamente, delinear a importância de uma visão organizacional e dos seus componentes-chave. As recomendações incluem o reforço da gestão e da liderança numa estrutura de equipe mais integrada, com recursos dedicados a melhorar a consciencialização da comunidade, a educação e deteção precoce, bem como a capacidade de receber referenciações diretas. Os Indicadores Chave de Desempenho devem ser estabelecidos, mas os Exames de Estado Mental em risco, devem ser removidos. Auckland deve manter a faixa etária alvo atual. A duração do serviço deve ser aumentada para um mínimo de três anos, com a opção de aumentá-la para cinco anos. A proporção de gestor de cuidados para os doentes deve ser preconizada em 1:15, enquanto o pessoal de apoio não-clínico deve ser aumentado. Os psiquiatras devem ter uma carga de trabalho de cerca de 80 doentes por equivalente de tempo completo. Um serviço local de prestação de cuidados deve ser desenvolvido com, nomeadamente, intervenções culturais para responder às necessidades da população multicultural de Auckland. A capacidade de investigação deve ser incorporada no Serviço de Intervenção Precoce em Psicoses. Qualquer alteração deverá envolver contacto com todas as partes interessadas, e a Administração Regional de Saúde deve comprometer-se em tempo, recursos humanos e políticos para apoiar e facilitar a mudança do sistema, investindo de forma significativa para melhor servir a comunidade Auckland.----------------------------------- ABSTRACT: Auckland has been pioneering in the adoption of Early Intervention in Psychosis models but the design of the service has not changed in 19 years. In service utilisation data from 997 patients seen from 1996 -2012, patients had a median number of 89 contacts (IQR: 36-184), with a median duration of 62 hours of contact (IQR: 24-136). Patients spent a median number of 338 days (IQR: 93-757) in contact with the program. 517 patients (52%) did not require admission to hospital, and those who did spent a median of 124 days in hospital (IQR: 40-380). Asian patients had a 50% increased chance of being admitted to hospital. This report includes 15 recommendations to guide reforms to the service, including outlining the importance of vision and key components. It recommends strengthened managerial leadership and a more integrated team structure with dedicated resources for improved community awareness, education and early detection as well as the capacity to take direct referrals. Key Performance Indicators (KPIs) should be established but At Risk Mental States should be excluded. Auckland should maintain the current target age range. The duration of service should be increased to a minimum of three years, with the option to extend this to five years. The ratio of care co-ordinator to patients should be capped at 1:15 whilst non-clinical supporting staff should be increased. Psychiatrists should have a caseload of about 80 per FTE. A local Service Delivery framework should be developed, as should cultural interventions to meet the needs of the multicultural population of Auckland. Research capacity should be incorporated into the fabric of Early Intervention in Psychosis Services. Any changes should involve consultation with all stakeholders, and the DHB should commit to investing time, human and political resources to support and facilitate meaningful system change to best serve the Auckland community.

A psicomotricidade em saúde mental infantil e juvenil na Clínica da Encarnação

Este relatório descreve o trabalho realizado no âmbito do estágio do Mestrado em Reabilitação Psicomotora da Faculdade de Motricidade Humana, no Ramo de Aprofundamento de Competências Profissionais. O estágio foi realizado na Clínica da Encarnação, Hospital Dona Estefânia. A Intervenção Psicomotora foi desenvolvida com crianças entre os 3 e os 12 anos. A intervenção da estagiária desenvolveu-se, essencialmente com 32 crianças. Inicialmente é apresentada uma revisão teórica sobre saúde mental, psicomotricidade e aspetos teóricos relativos às principais psicopatologias observadas. Segue-se a caracterização a instituição, bem como do serviço de psicomotricidade. São descritos dois estudos-caso, de modo a exemplificar o trabalho desenvolvido. Para cada um deles é apresentado o processo de avaliação, estruturação do processo terapêutico, resultados e a sua respetiva discussão. Em ambos os casos foram observadas melhorias, verificando-se assim o contributo da intervenção através da psicomotricidade. Por fim, é apresentada uma reflexão, no sentido de compreender e integrar as vivências relativas ao percurso realizado, destacando a importância destas na formação de uma identidade e crescimento a nível profissional e pessoal.

Potencial das atividades desenvolvidas por docentes de música para a perda auditiva induzida por ruído

A perda auditiva por exposição ao ruído é um problema de saúde ocupacional, não reconhecido nas escolas de música. Em Portugal, a legislação relativa a ruído ocupacional não possui indicações específicas para músicos, existindo apenas um código de conduta europeu, proveniente da Diretiva 2003/10/CE que estabelece as orientações gerais relativas a como devem ser protegidos do ruído músicos e trabalhadores de setores de entretenimento. Avaliou-se o nível sonoro contínuo equivalente (LAeq), individualmente no decorrer das atividades letivas, o que permitiu determinar o nível exposição pessoal diária ao ruído (Lex,8h) de 20 docentes de música. Paralelamente, os docentes preencheram um questionário relativo a fatores intrínsecos e individuais e todos efetuaram audiogramas tonais simples. Os dados recolhidos foram estatisticamente tratados através do programa Statistical Package for Social Sciences (SPSS) versão 21. Existem atividades letivas que implicam níveis de exposição pessoal diária ao ruído superiores ao nível de ação inferior (25%), pelo que se devem adotar medidas para sensibilizar e alertar os docentes para a adoção de medidas de proteção. A atividade dos docentes expostos a níveis de exposição pessoal diária mais elevados correspondeu a aulas de grupo e a aulas individuais, com utilização de instrumentos musicais direcionais. A manifestação de sintomatologia relevante relativa a perda auditiva (audição de zumbidos, dificuldades de perceção do diálogo e dificuldade em adormecer) e a evolução da surdez profissional, não parecem estar diretamente relacionadas com os níveis de exposição pessoal diária ao ruído nem atividades com exposição ao ruído desenvolvidas nos tempos livres.

A promoção do capital psicológico,work engagement e saúde mental de trabalhadores

Dissertação de Mestrado em Políticas de Desenvolvimento de Recursos Humanos

Consumo de sustancias psicoactivas en profesionales de la salud (médicos y enfermeros) de dos IPS de primer nivel de atención en consulta externa de Bogotá

Se realizó un estudio para establecer la prevalencia de consumo de sustancias psicoactivas (SPA) en médicos y enfermeros de dos Instituciones Prestadoras de Salud (IPS) de consulta externa de Bogotá, para identificar las frecuencias de consumo, para establecer la prevalencia de alcoholismo empleando el índice CAGE y para explorar el interés en participar en programas de prevención o reducción de consumo en el ambiente laboral. Materiales y métodos: se realizó un estudio de corte transversal mediante la aplicación de una encuesta anónima autodiligenciada. Resultados: se aplicaron cincuenta y ocho encuestas (treinta y ocho en médicos y veinte en enfermeros). Las sustancias más consumidas en ambos grupos fueron alcohol, cigarrillo y bebidas energizantes, seguidas en médicos por marihuana y en enfermeros por barbitúricos, antidepresivos, anfetaminas y opiáceos. La prevalencia de alcoholismo fue superior a 8% en ambos grupos. Un 58% de los médicos y 70% de los enfermeros participaría en el diseño de programas de salud ocupacional para reducir el consumo de sustancias psicoactivas. Conclusiones: el consumo de SPA está por encima del encontrado en la literatura para la mayoría de las sustancias en la población general y es similar al revisado para personal de salud. Se recomienda la formulación e implementación de una política empresarial dentro del marco de trabajo en salud ocupacional de estas instituciones, encaminada a la reducción y prevención del consumo de sustancias psicoactivas.

Caracterización de la gestión del mantenimiento de equipo biomédico en servicios de urgencia de clínicas y hospitales de Medellín en el período 2008-2009

La gestión de mantenimiento es una herramienta de gran impacto que apoya al personal de Ingeniería en el desarrollo, control y dirección de programas de mantenimiento para el equipo médico. Objetivo: caracterizar la gestión de mantenimiento en servicios de urgencia de clínicas y hospitales del área metropolitana de Medellín en el período 2008-2009. Materiales y métodos: se realizó una encuesta a jefes y técnicos de mantenimiento en once entidades prestadoras de servicios de salud, clasificadas en tercer nivel y pertenecientes a la red de salud del municipio de Medellín. Resultados: entre las instituciones encuestadas se encontró que la causa de falla más común en los equipos del servicio de urgencia es el mal manejo de los equipos (75%) por partede los operarios y que 70% del mantenimiento es realizado por personal con experiencia en el área (tecnólogos en mantenimiento de equipo biomédico e ingenieros biomédicos). En las once instituciones públicas y privadas encuestadas se halló que solo se contaban con cronogramas de mantenimiento y/o con información desactualizada concerniente a las hojas de vida de los equipos, planes de mantenimiento o adquisición y baja de equipos. Conclusión: el estudio muestra la existencia de debilidades en ciertos puntos de la gestión, incluyendo mala organización, poca disponibilidad de repuestos originales y falta de capacitación en el personal que maneja los equipos.

Legislación y atención medicalizada al nacimiento en el ejercicio de la maternidad y la paternidad en Cuba

El nacimiento de un hijo o una hija constituye un momento transcendental en la vida personal y familiar, en el que se desarticulan o consolidan aspectos de la feminidad y la masculinidad. Objetivo: desde esta perspectiva se realizó una investigación con el fin de comprender la formacomo influyen la representación de la maternidad, el sistema médico en el que se inserta la atención al parto y las legislaciones relacionadas con la maternidad en la concepción y en el ejercicio de la maternidad y la paternidad durante el embarazo, el parto y el puerperio. Metodología: se utilizaron varias técnicas cualitativas de investigación (entrevistas y observación participante) a mujeres atendidas en tres hospitales de maternidad de La Habana y sus compañeros (esposos legales o consensuales). Resultados: los hallazgos develan roles de género en los cuales la mujeres la cuidadora por excelencia y la responsable de la reproducción y los hombres son relegados de ella; se refuerzan y consolidan institucionalmente desde lo legislado y desde la atención médica al proceso. Paralelo a esto, deja al descubierto la emergencia de una nueva masculinidad mediante la mayor implicación de los hombres en este proceso, de su mayor inserción en el espacio privado y de la exteriorización de sentimientos asociados con el nacimiento de su bebé. Conclusión: surge la necesidad de generar políticas orientadas a desmontar la cultura patriarcal en aras de construir relaciones de pareja más igualitarias y democráticas en la sociedad cubana.