O sistema prisional português no contexto da segurança pública

In actual context of multidimensional and complex interactions, public safety has been occupying more and more both rhetorical and political agendas and citizen’s concerns. People discuss the causes, crime combat, question the punishment and its implementation as a way of stop the the increasing criminality. Such as public safety, also prisons and prision systems as integral parts in coproduction safety have been taking the center of the discussions, which seeks to realize the preponderance of the portuguese prision system in the context of public safety.

O direito de exoneração do acionista minoritário

This study specifically addresses the situation of minority shareholders after the transfer of control in an listed company. The various underlying interests and reasons that shareholders have for investing in a company can demonstrate shareholders’ reasoning for taking radically different positions on issues relating to the transfer of control of the referred company. This study analyses the current legal system in Portugal and in the European Union in order to assess whether, in the event of a takeover bid of a listed company where there is a transfer of control, minority shareholders have the same appraisal rights as other shareholders to sell their shares and leave the company. The study then examines the European Court of Justice decision on whether a general principle of equal treatment of minority shareholders exists upon a transfer of control (Audiolux) and the Portuguese Securities Market Commission decision regarding the delisting of Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A. based on the principle of investor protection. The study concludes that although the principle of equality amongst shareholders has made progress in the European legal system e.g. it is laid down in Directive 2004/25/EC of 21 April 2004 on takeover bids and the Portuguese Securities Market Code, there is also a need for further improvement, which can be accomplished by allowing minority shareholders to exercise an appraisal right in similar unregulated situations.

Sistema de segurança interna : a unificação do sistema em Portugal

A aceleração do ritmo de mudança verificado nas sociedades atuais, tem sido impulsionado pela globalização, fenómeno decorrente da evolução das tecnologias da informação, das telecomunicações, das comunicações e transportes e do desaparecimento de fronteiras. Viver na “aldeia global” ou à escala global como o previu Marshall McLuhan (1964) no livro Understanding Media, é hoje uma realidade inquestionável. As consequências desta transformação foram múltiplas quer do ponto de vista dos benefícios, quer do ponto de vista dos problemas gerados. No plano da segurança, face ao multiculturalismo envolvido e ao aumento crescente do crime transfronteiriço, tornou-se essencial a partilha de informação a nível internacional tendo em vista o seu combate não só olhando a situação dos cidadãos como a defesa dos princípios democráticos. Realça-se que os progressos tecnológicos e as facilidades que criam aos seus utilizadores, neste caso os criminosos, fazem com que as ações por estes praticadas sejam cada vez mais meticulosas, imprevisíveis, sofisticadas e complexas o que impõe uma resposta correspondente e adequada. Por essa razão, as políticas de segurança existentes mostraram-se insuficientes e esgotadas requerendo novas respostas capazes de produzir os efeitos desejáveis para uma efetiva prevenção da criminalidade. Pelas dimensões que tem vindo a tomar, a criminalidade tornou-se uma preocupação que ultrapassou o domínio da segurança interna de cada país para ser encarada a nível internacional ou mesmo mundial. Para o efeito urge concertar processos e procedimentos securitários agregando vontades que convirjam e defendam a unificação dos sistemas dos países a nível mundial. A verificar-se tal intento, daí resultariam significativas melhorias da segurança a todos os níveis (nacional, internacional e mundial). Além disso também resultariam ganhos em termos de tempo, redução de custos, impacto na qualidade dos serviços prestados, na gestão das pessoas e na eficiência das organizações. Realça-se que a democracia ao promover a dignidade do homem densificando os seus direitos, liberdades e garantias, criou indiretamente condições para que fosse gerada instabilidade e o desenvolvimento de comportamentos criminosos. Importa, portanto, face à situação existente e à previsível complexidade do crime no futuro, estudar profundamente a nova realidade neste domínio, para tomar as medidas preventivas tendentes a reporem a estabilidade e a promoverem a paz social. Foi neste contexto que a presente investigação, desenvolvida no âmbito académico, mas também suportado na realidade profissional, pretendeu refletir sobre o estado da segurança global e dar o seu contributo nesta matéria.

Continuidade e mudança. O sistema internacional no post‐Guerra Fria

O fim da Guerra Fria é um caso inédito de mudança pacífica da estrutura internacional, em que os Estados Unidos e a União Soviética transcendem a divisão bipolar para decidir os termos da paz no quadro das instituições que definem o modelo de ordenamento multilateral, consolidando a sua legitimidade. Nesse contexto, ao contrário dos casos precedentes de reconstrução internacional no fim de uma guerra hegemónica, o novo sistema do post-Guerra Fria, caracterizado pela unipolaridade, pela regionalização e pela homogeneização, forma-se num quadro de continuidade institucional. A ordem política do post-Guerra Fria é um sistema misto em que as tensões entre a hierarquia unipolar e a anarquia multipolar, a integração global e a fragmentação regional e a homogeneidade e a heterogeneidade política, ideológica e cultural condicionam as estratégias das potências. As crises internacionais vão pôr à prova a estabilidade da nova ordem e a sua capacidade para garantir mudanças pacíficas. A primeira década do post-Guerra Fria mostra a preponderância dos Estados Unidos e a sua confiança crescente, patente nas Guerras do Golfo Pérsico e dos Balcãs, bem como na crise dos Estreitos da Formosa. A reacção aos atentados do "11 de Setembro" revela uma tentação imperial da potência unipolar, nomeadamente com a invasão do Iraque, que provoca uma crise profunda da comunidade de segurança ocidental. A vulnerabilidade do centro da ordem internacional é confirmada pela crise constitucional europeia e pela crise financeira global. Essas crises não alteram a estrutura de poder mas aceleram a erosão da ordem multilateral e criam um novo quadro de possibilidades para a evolução internacional, que inclui uma escalada dos conflitos num quadro de multipolaridade regional, uma nova polarização entre as potências democráticas conservadoras e uma coligação revisionista autoritária, bem como a restauração de um concerto entre as principais potências internacionais.

‘Wooden Man’? : Masculinities in the Work of J. M. Coetzee (Boyhood, Youth and Summertime)

In seeking to advance the possibility of justice, gender and postcolonial studies have argued for the importance of the study of masculinities, through the acknowledgment that a richer understanding of such gendered formations may provide the basis for recognition of the Other and that, left uncriticised, such formations may be continuously delineated by the reproduction of systems of domination. The current study finds as its object the representations of masculinities in J. M. Coetzee’s Boyhood (1997), Youth (2002) and Summertime (2009). As works of transition in terms of Coetzee’s oeuvre - post-apartheid and post-Disgrace - the trilogy provides an account of the development of a man through several stages of life. While portraying the tensions of different geographical and cultural locations, such as apartheid South Africa and the London of the Sixties, the trilogy articulates the various norms that impact in the formation of gender, particularly of masculinities, through a complex system of power relations. The adherence to such norms is never linear, as the trilogy provides imaginative accounts of the contradictions that assist in the formulation of gender, depicting both the allure and the terror that constitute hegemonic masculinity. Located in the intersection of gender and postcolonial studies, the present study is based on the works by Raewyn Connell on masculinities. Animated by such a critical framework, the main research question of the present study is whether the trilogy advances a notion of masculinity that differs from the traditional rigid model, that is, whether there is resistance to hegemonic masculinity and what the spaces inhabited by the subaltern are. It is suggested that the trilogy presents the reader with instances of resistance to normative formulations of masculinity, by contrasting domination with the possibility of justice, and advancing an understanding of the often fatal consequences of gender norms to one’s sense of being in the world.

Metodologia de gestão de projeto : proposta de implementação duma metodologia de gestão de projeto de tecnologia de informação para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola

Este trabalho tem como principal objetivo propor uma metodologia de gestão de projeto de tecnologia de informação para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola (MGPTI-MJDH), baseado nos conceitos e processos da gestão de projetos das Normas Portuguesa NPISO21500:2012 e NP4535:2014. Consistiu deste trabalho, definir os processos da gestão de projetos, os circuitos de informação para os processos e a elaboração dos documentos da metodologia. Para a sua elaboração foi utilizada uma metodologia de pesquisa de natureza aplicada, com uma abordagem qualitativa e um objetivo de pesquisa exploratório, que permitiu após a identificação dos objetivos específicos, fazer uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. Para definição dos processos da metodologia (MGPTI-MJDH) foi feita uma análise das normas Portuguesas que através destas, identificou-se as boas práticas e criou-se uma proposta tendo em conta a realidade de Angola, os mesmos foram refinados com base nas entrevistas feitas pelo Diretor do Gabinete de Tecnologia de Informação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Concluindo, o contributo e os benefícios deste trabalho consistem na melhor gestão de projetos de tecnologia de informação do Ministério de maneira a alcançar os objetivos estratégicos.

A Justiça como instituição política

Neste estudo, procede-se á análise histórica e comparativa as diferentes teorias de justiça, com especial incidência nas modernas teorias igualitárias, quer das conceções liberais, quer das conceções comunitaristas. Para o efeito a Teoria da justiça de Rawls constitui um “marco” importante, tomando-se para reflexão as críticas e alternativas que posteriormente foram sendo apresentadas na teoria política tendo em conta variáveis como o multiculturalismo e problemas específicos. A conclusão inclinar-se-á para a tese de Amartya Sen e a ênfase dada à igualização das capabilidades, assente na razão deliberativa própria da democracia, bem como a necessidade de tratar problemas locais e específicos sob a perspetiva da justiça política que remete para a problemática do Estado-Providência como garante da distribuição de serviços sociais que permitem alcançar a equidade como objetivo.

A Presença islâmica em al-Qasr : uma análise sobre o urbanismo e o sistema defensivo

Alcácer do Sal é uma cidade que esteve desde sempre ligada ao rio Sado, permitindo essa mesma ligação, que nela se fossem fixando ao longo do tempo, distintos povos, provindos das mais diversas partes do mundo. Esta ocupação por parte das populações, só foi possível, porque o território era abundante em recursos naturais e, entre eles, possuía solos bastante férteis para a agricultura. Uma das comunidades que mais marcas deixou da sua presença naquele núcleo urbano, foi, sem dúvida, a muçulmana, tal como se pode verificar no topónimo que dá o nome à cidade, assim como pela presença dos vários vestígios materiais, como a imponente fortificação militar, que se ergue na colina mais alta da povoação, assim como pelas estruturas e espólios encontrados nas diversas intervenções arqueológicas realizadas naquela cidade. Tendo em conta estes aspetos, esta dissertação pretende fazer uma aproximação ao estudo do urbanismo da medina islâmica de al-Qasr, abarcando cronologicamente o século IX, altura em que os Banu Danis se fixam na cidade, até aos inícios do século XIII, correspondente à última fase de ocupação muçulmana da cidade.

O conhecimento didático do conteúdo e a qualidade do ensino : um estudo na disciplina de Química com a 7ª classe do sistema educativo angolano

Com o intuito de contribuir para a qualificação do ensino escolar da Química na República de Angola, a presente investigação analisou as caraterísticas do Conhecimento Didático do Conteúdo e a Qualidade de Ensino dos professores considerados peritos naquela área disciplinar. A questão de partida que orientou o estudo foi a seguinte: “O que é que carateriza o Conhecimento Didático do Conteúdo dos professores peritos de Química e qual a sua relação com a Qualidade de Ensino?”. A investigação implementada é de tipo quasi-experimental, com um caráter descritivo e exploratório. A amostra foi constituída por grupos de professores e alunos (peritos e não peritos). Os dados recolheram-se por entrevistas aos professores peritos e a observação das suas aulas, por captação de imagens; por questionários e testes de avaliação aos alunos dos dois grupos. A análise dos resultados obedeceu a metodologia quantitativa e qualitativa. Os resultados revelam que, os professores peritos reúnem requisitos caraterizados pelas suas intervenções de pedagogias mais ativas que os tornam mais eficazes. As caraterísticas das suas intervenções propiciam melhorias na qualidade de ensino. Contudo, as conclusões gerais implicam a necessidade de formação dos professores, de modo a melhorar a qualidade de ensino da Química em Angola.

Estudio del sistema de afloramiento costero en el área norte (ESACAN)

Describe las acciones de la operación ESACAn realizada entre el 21 de marzo y el 25 de mayo de 1977, en el área Cabo Blanco y Punta Aguja. Presenta los principales trabajos de campo consistentes en medición de corrientes, observaciones intensivas de parámetros meteorológicos y oceanográficos, complementados con observaciones biológicas.

Cultivo experimental de la concha de abanico Argopecten purpuratus (L.) a diferentes densidades y profundidades en sistema suspendido

Presenta el experimento de cultivo de concha de abanico a diferentes densidades y profundidades en sistema suspendido en la localidad de Pucusana, con el propósito de determinar el efecto de estos parámetros sobre el crecimiento y superviviencia. En la mayoría de los casos la densidad no fue un factor muy determinante sobre el crecimiento y supervivencia a diferencia de la profundidad que tuvo mayor influencia en todos los tratamientos.

Diversificación del sistema extractivo artesanal en la zona de Punta Gobernador - Colán

Presenta los resultados de los trabajos realizados sobre el comportamiento y eficiencia de las artes de pesca no tradicionales, capturas y áreas de concentración de recursos demersales costeros entre la zona de Punta Gobernador y Colán del 26 de Noviembre al 05 de Diciembre de 1997.