A cisão moderna entre homem e cidadão e a exclusão política do preso no Brasil : a relação entre cidadania e direitos humanos a partir de um diálogo entre Hannah Arendt, Giorgio Agamben e Chantal Mouffe

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Conceito(s) de norma : uma breve análise sobre a classificação de von Wright

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Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro

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Ética e análise econômica do direito no Protocolo de Quioto

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Biodireito, biopropriedade e desenvolvimento : algumas reflexões

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Uma avaliação quantitativa do impacto das medidas microeconômicas adotadas pelo Banco Central no lançamento do projeto "juros e spread bancário"

Apresenta gráficos que mostram a evolução da taxa de juros, spread e margem de pessoa jurídicas, físicas de 1998 a 2006. Inclui bibliografia.

Um exame de práticas totalitárias no pós-11 de setembro à luz de Celso Lafer e Carlo Ginzburg

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A teoria das nulidades e o sobredireito processual

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Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional

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O pressuposto ambiental nas guerras : obrigação de análise prévia de impacto ambiental nas guerras

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Direito a própria imagem / Antonio Chaves. --

Conferência proferida no dia 28 de abril de 1972, no Salão Nobre da Biblioteca Municipal de Araras, a convite da Associação dos Advogados local.

Medidas Provisórias : sua especificidade precária e a infrigência de direitos adquiridos

Bibliografia

Regras de direito fundacional do Código Civil de 2002

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O Poder Judiciário e a Constituição

Bibliografia

A Interpretação da Linguagem do Regime Jurídico Administrativo

Bibliografia