Liberdade de associação e os desafios das organizações da sociedade civil no Brasil

O presente estudo tem por objetivo identificar de que forma o direito de liberdade de associação vem sendo aplicado com relação às organizações da sociedade civil no Brasil. A partir da análise das diferentes dimensões da liberdade de associação e das normas que tratam das organizações da sociedade civil no Brasil pós Constituição Federal de 1988, apresentamos os principais desafios a serem superados para que as organizações da sociedade civil sejam tratadas de forma a melhor garantir o direito de liberdade de associação e um marco regulatório mais adequado ao seu desenvolvimento.

Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado brasileiro e os direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados na Constituição de 1988

A presente tese de mestrado tem como principal objetivo discutir a natureza da responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato omissivo, em face dos direitos fundamentais de prestações positivas aos sujeitos de direitos especificados na CF/1988. Para tanto, buscou-se conhecer os contornos constitutivos da responsabilidade civil e dos direitos fundamentais; a relação constitucional do Estado com a cidadania; o papel do Estado em relação à efetividade dos direitos fundamentais destinados aos sujeitos de direitos especificados. Para execução desse propósito, a doutrina e a legislação constitucional e infraconstitucional foram consultadas e interpretadas. Da análise doutrinária, pode-se perceber que a corrente majoritária defende ser subjetiva a natureza da responsabilidade civil do Estado por omissão; e da análise jurisprudencial constata-se que, nos dias de hoje, há um movimento crescente em considerar como objetiva essa mesma responsabilidade. Por fim, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil do Estado é sempre objetiva e, com relação aos danos produzidos por sua omissão em conferir efetividade aos direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados, há que se observar uma abordagem diferenciada na apuração dos pressupostos.

Constituição e modelo de mercado : uso liberal e desuso neoliberal

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

Cyberbullying : a violência virtu@l conectada ao mundo real dos estudantes em contextos universitários do Brasil e Portugal

Tese de doutoramento, Psicologia (Psicologia da Educação), Universidade de Lisboa, 2016

Os degraus da implementação efetiva no Brasil: como as regulamentações locais de acesso à informação impactam na implementação de portais de dados abertos e transparência

2015 Open Data Research Symposium, 27th May 2015, Ottawa, Canada

MIGRAÇÃO BOLIVIANA E RELIGIÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO: UM ESTUDO SOBRE A PRIMERA IGLESIA BAUTISTA HISPANA DE BRASIL

Esta pesquisa analisa o impacto da religião em um grupo de migrantes bolivianos na cidade de São Paulo, que organizaram uma comunidade evangélica batista na região do Pari Primeira Iglesia Bautista Hispana de Brasil. Para a realização da mesma conduzimos entrevistas com os líderes da igreja que nos ajudaram a compreender a sua organização e aplicamos 30 questionários que nos possibilitaram traçar o perfil socioeconômico de seus membros e ajudaram a identificar os motivos de sua migração e adesão a esta comunidade.

MESSIANISMO - DE RUTE AO BRASIL CONTEMPORÂNEO: SOFRIMENTO E ESPERANÇA

Esta dissertação analisa a relação existente entre os temas dialogados pelo redator do livro de Rute (4,1-12) e os livros que fazem parte da composição da História Deuteronomística. Havia três propostas, cada uma com a sua própria maneira de ver a situação, a missão e a organização do povo. A primeira é a de Zorobabel e Josué (Ed 3,1-13). A segunda de Esdras (Ed 9,1-10,44) (Ne 8,1-18) e a terceira de Neemias (5,1-19). Como abordar a pericope neste contexto foi realmente um desafio. Em um primeiro momento, ela foi situada no momento da História de Israel, vivenciando o pós exílio, com a volta dos deportados da Babilônia, época de reestruturação nacional de Judá. Em seguida, os personagens foram colocados em seus devidos papéis sociais. O povo da terra ficou em Judá e nos arredores. As injustiças sociais eram muitas: os campesinos estavam sendo desapropriados de suas próprias terras, pelos irmãos judeus que chegaram da Babilônia (Ne 51-5). Esses mesmos irmãos judeus são os que emprestaram dinheiro ao povo da terra e cobraram o pagamento com usura. O cenário era desanimador; os problemas intermináveis e de todos os tipos. A pobreza e a fome eram cada vez maiores (Ag 1,6), os pobres, estrangeiros e viúvas sobreviviam da respinga (Rt 2,2)

TV BRASIL: UMA EMISSORA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO Ações e controvérsias 2007-2010 Universidade Metodista

A pesquisa verifica em que medida a TV Brasil, criada no país em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se constitui, de fato, em um modelo democrático de TV pública, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão, mediante programação educativa, artística, cultural, informativa, cientifica e promotora da cidadania , como determina seu Estatuto. O trabalho descreve e analisa o processo de construção da emissora no período de 2007-2010. Examina as relações de poder e o debate entre os diferentes setores do governo e da sociedade civil organizada, envolvidos no processo de democratização da radiodifusão brasileira, e na criação e implementação do modelo de televisão pública no Brasil. Discute os processos de gestão, de produção e de financiamento da emissora, incluindo o sistema de pitching1 adotado. Define como é constituído o perfil da emissora, com base na descrição da grade semanal de programação, distribuída em horários e gêneros, através de um mapeamento geral dos programas, e uma breve análise comparativa da grade entre três emissoras: TV Globo, TV Cultura e TV Brasil 2009-2010. Trata-se de uma pesquisa exploratória. A metodologia central é a de Estudo de Caso (YIN, 2005), de natureza qualitativa. Examina as mudanças e tendências apresentadas no decorrer do período estudado. Apesar de existirem dificuldades de gestão e de ordem técnica relacionadas à transmissão, abrangência e qualidade do sinal, bem como a da ausência de verbas para a divulgação e constituição de sua programação, a TV Brasil oferece um novo paradigma para o campo público de rádio e televisão. Confirma, assim, sua viabilidade como um modelo alternativo e democrático de gestão e de funcionamento da televisão pública no país, ao se transformar num agente de fomento para a integração da sociedade brasileira. Vale ressaltar, no entanto, que a emissora encontra-se, ainda, em busca de novos caminhos e deverá aperfeiçoar-se ao longo do processo de sua consolidação, seja no âmbito de sua gestão ou de sua programação.

GEOGRAFIA DA COMUNICAÇÃO NO CENTRO DO BRASIL

Geografia da Comunicação no Centro-Oeste brasileiro é o foco desta pesquisa. Estruturada em duas partes: a primeira, sob uma perspectiva diacrônica, mostra o processo de formação geopolítica e demográfica do centro do Brasil; a segunda contém uma visão sincrônica dos sistemas midiáticos e seus modos de produção, resgatando a memória do campo comunicacional na macro-região. O estudo evidenciou a conflituosa formação do Centro-Oeste, com sucessivas divisões territoriais, refletidas na mídia e nas Ciências da Comunicação. Em continuidade, aplicando parâmetros análogos, fez-se um estudo comparado entre o Centro-Oeste e a Comunidade Autônoma de Castilla y León, na Espanha. Os indicadores da pesquisa demonstram que a mídia e a academia, no Centro-Oeste brasileiro, não contribuem para a formação de uma identidade regional; ao contrário, propagam e fortalecem os conflitos históricos, deixando as Ciências da Comunicação à margem do regionalismo observado no caso espanhol.

PRIMEIRA PÁGINA: O DESAFIO DE DAR A NOTÍCIA EM ÉPOCA DE INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL O CASO FOLHA DE S.PAULO

O objetivo foi captar, analisar e buscar as razões pelas quais as primeiras páginas da Folha de S.Paulo, na versão impressa, repetem as mesmas informações de fatos noticiosos que foram veiculados no dia anterior pelos sites de comunicação na internet. Para isso, foi feita uma pesquisa exploratória das primeiras páginas da versão impressa do jornal de maior circulação diária paga no Brasil, além de pesquisa bibliográfica que discuta a questão da informação em tempo real.

PENSAR A CIBERCULTURA AMBIENTALISTA: Comunicação, mobilização e as estratégias discursivas do Greenpeace Brasil

Nossa Tese postula a existência de uma cibercultura ambientalista, própria do movimento ambiental, que conta com uma dinâmica comunicativa caracterizada por estratégias de discurso e mobilização específicas. O movimento ambiental, aqui representado pela organização de espectro internacional Greenpeace, soube se apropriar das ferramentas digitais, difundir a problemática em um cenário de redes sociais digitais, ciberativismo, interatividade e composição de uma esfera pública em rede, que colocamos em debate. Para entender esse panorama realizamos uma ampla discussão teórica, em permanente diálogo com nosso objeto de estudo, abrangendo a trajetória do ambientalismo e seu lugar enquanto movimento social; as tecnologias da sociabilidade, a Internet e suas mídias como espaço de resistência e controle, assinalando a cibercultura como a própria cultura contemporânea, pautada pelas influências tecnológicas. Realizamos entrevistas com voluntários, seguidores, além de responsáveis pela comunicação do Greenpeace que nos permitiram traçar as motivações da participação e confirmar que o engajamento na causa ambiental foi fortemente impulsionado pelas facilidades do ciberespaço. As estratégias discursivas foram desvendadas com as coordenadas metodológicas da Análise do Discurso, focada na identificação do ethos e das cenas de enunciação, com base em um protocolo de análise que formulamos para compreender a maneira de dizer que leva os sujeitos aderirem maciçamente ao discurso ambiental. Na primeira etapa da análise realizamos diagnóstico de perspectiva quantitativa e caráter exploratório para levantar as campanhas/temáticas principais e avaliar a repercussão dos assuntos nas redes sociais digitais e na mídia convencional. Posteriormente, selecionamos os textos das principais campanhas que passaram pela fase qualitativa, que abarcou os itens lexicais, as técnicas argumentativas e os elementos de destacabilidade, além de aspectos externos ao texto linguístico, como fotos, vídeos, cores e cenas predominantes. O discurso na cibercultura ambiental desvela o ethos do amigo, do parceiro, que oscila entre o drama e a agressividade para chamar atenção à causa. Problemas graves como denúncias ambientais são tratados com um ethos lúdico, até mesmo infantil, usando de linguagem coloquial e de códigos da cultura contemporânea desenhos animados, jogos virtuais, belos animais que cantam e dançam que para os nossos olhos revelam uma cenografia esquizofrênica, mas é justamente o que garante o êxito das campanhas.

PUBLICIDADE E O CONSUMO INFANTIL: Uma abordagem crítica

A sociedade de consumo contemporânea apresenta inúmeras produções textuais envolvendo a temática publicidade e consumo infantil . Sua complexidade divide opiniões, favoráveis e desfavoráveis, a respeito da legitimidade, da ética e da moral da publicidade dirigida à criança. Esta tese apresenta o cenário atual da publicidade infantil brasileira e como as crianças pensam, praticam e influenciam o consumo não planejado. A constituição do cenário infantil brasileiro foi desenvolvida em três etapas: a primeira, foi construída um painel da publicidade infantil , com a análise de 19 artigos científicos de todas as regiões do Brasil, que possibilitou a compreensão e a visão dos principais pesquisadores brasileiros sobre a temática, com isso, foram ouvidas, 433 crianças de 6 a 12 anos da classe socioeconômica A/B da cidade de Santos Litoral Sul do Estado de São Paulo, projetando a realidade que a publicidade exerce sobre o consumo infantil e a compra não planejada, na opinião das crianças. Na segunda etapa, foram ouvidos especialistas de diversas áreas e segmentos da sociedade, que se relacionam diretamente com o público infantil, que contribuíram com opiniões, críticas e visões dessa tendência comportamental das crianças modernas. Na terceira e última etapa, foram ouvidos, por intermédio de entrevista, os pais, objetivando compreender como e de que forma eles presenciam e contribuem para a compra não planejada dos seus filhos. O resultado revela as principais causas e efeitos que a publicidade direcionada para as crianças proporciona no comportamento de consumo e social da criança e da família (na opinião dos especialistas), os corresponsáveis desses efeitos e o que se espera para o cenário ético do consumo infantil brasileiro.

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

Ecologia e história natural de população Hemidactylus agrius (Squamata: Gekkonidae) em área de Caatinga, com avaliação da distribuição das espécies nativas do gênero no nordeste do Brasil

The genus Hemidactylus Oken, 1817 has cosmopolite distribution, with three species occurring in Brazil, two of them native, H. brasilianus and H. agrius, and one exotic, H. mabouia. Considering the studies about ecology of lizards conducted in the Ecological Station of the Seridó, from 2001 to 2011, this study aimed (1) to re-evaluate the occurrence of the species of Hemidactylus in this ESEC; (2) to analyze ecological and biological aspects of the H. agrius population; and (3) to investigate the current and potential distribution of the native species of the genus in northeastern Brazil, analyzing the suitability of ESEC to this taxon. For the first two objectives, a sampling area consisting of five transects of 200 x 20 m, was inspected in alternating daily shifts for three consecutive days, from August 2012 to August 2013. For the latter objective, occurrence points of H. agrius and H. brasilianus from literature and from the database of Herpetological Collections of the UFRN and the UNICAMP were consulted to build predictive maps via the Maximum Entropy algorithm (MaxEnt). In ESEC Seridó, 62 H. agrius individuals were collected (25 females, 18 males and 19 juveniles), and two neonates were obtained from a communal nest incubated in the laboratory. No record was made for the other two species of the genus. Hemidactylus agrius demonstrated to be a nocturnal species specialized in habitats with rocky outcrops; but this species is generalist regarding microhabitat use. In the population studied, females had an average body length greater than males, and showed higher frequencies of caudal autotomy. Regarding diet, H. agrius is a moderately generalist species that consumes arthropods, especially insect larvae, Isoptera and Araneae; and vertebrates, with a case of cannibalism registered in the population. With respect to seasonal differences, only the number of food items ingested differed between seasons. The diet was similar between sexes, but ontogenetic differences were recorded for the total volume and maximum length of the food items. Significant relationships were found between lizard body/head size measurements and the maximum length of prey consumed. Cases of polydactyly and tail bifurcation were recorded in the population, with frequencies of 1.6% and 3.1%, respectively. In relation xv to the occurrence points of the native species, 27 were identified, 14 for H. agrius and 13 for H. brasilianus. The first species presented restricted distribution, while the second showed a wide distribution. In both models generated, the ESEC Seridó area showed medium to high suitability. The results of this study confirm the absence of H. brasilianus and H. mabouia this ESEC, and reveal H. agrius as a dietary opportunist and cannibal species. Further, the results confirm the distribution patterns shown by native species of Hemidactylus, and point ESEC Seridó as an area of probable occurrence for the species of the genus, the establishing of H. brasilianus and H. mabouia are probably limited by biotic factors, a fact yet little understood