Implementação de um modelo de geometric semantic genetic programming para aplicação naval

Recaí sob a responsabilidade da Marinha Portuguesa a gestão da Zona Económica Exclusiva de Portugal, assegurando a sua segurança da mesma face a atividades criminosas. Para auxiliar a tarefa, é utilizado o sistema Oversee, utilizado para monitorizar a posição de todas as embarcações presentes na área afeta, permitindo a rápida intervenção da Marinha Portuguesa quando e onde necessário. No entanto, o sistema necessita de transmissões periódicas constantes originadas nas embarcações para operar corretamente – casos as transmissões sejam interrompidas, deliberada ou acidentalmente, o sistema deixa de conseguir localizar embarcações, dificultando a intervenção da Marinha. A fim de colmatar esta falha, é proposto adicionar ao sistema Oversee a capacidade de prever as posições futuras de uma embarcação com base no seu trajeto até à cessação das transmissões. Tendo em conta os grandes volumes de dados gerados pelo sistema (históricos de posições), a área de Inteligência Artificial apresenta uma possível solução para este problema. Atendendo às necessidades de resposta rápida do problema abordado, o algoritmo de Geometric Semantic Genetic Programming baseado em referências de Vanneschi et al. apresenta-se como uma possível solução, tendo já produzido bons resultados em problemas semelhantes. O presente trabalho de tese pretende integrar o algoritmo de Geometric Semantic Genetic Programming desenvolvido com o sistema Oversee, a fim de lhe conceder capacidades preditivas. Adicionalmente, será realizado um processo de análise de desempenho a fim de determinar qual a ideal parametrização do algoritmo. Pretende-se com esta tese fornecer à Marinha Portuguesa uma ferramenta capaz de auxiliar o controlo da Zona Económica Exclusiva Portuguesa, permitindo a correta intervenção da Marinha em casos onde o atual sistema não conseguiria determinar a correta posição da embarcação em questão.

Contributos para um Plano de Preservação no Arquivo Intermédio da Câmara Municipal de Sintra

Os aquivos municipais preservam a documentação definida legalmente como de conservação permanente, a memória e a experiência da Administração Local e, como tal, são agentes imprescindíveis à preservação dos direitos municipais. A preocupação com a preservação da documentação deve constituir um dos pilares principais do arquivo desde o início da sua criação. E não somente quando a documentação é transferida para o Arquivo Histórico, deve estar presente durante todo o ciclo de vida da documentação. Com a criação do PARAM (Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais), os arquivos municipais ganham um novo incremento, não só a nível técnico como a nível financeiro, sendo-lhe reconhecido o seu devido valor e importância, na sua dupla dimensão, administrativa e cultural. Uma das funções do arquivo é disponibilizar a documentação que têm à sua guarda e que se encontra armazenada nos depósitos. Para tal é fundamental criar condições a curto, a médio e a longo prazo, implementando toda uma política integrada de preservação, envolvendo os demais serviços da instituição, fazendo-se o controlo do estado de conservação da documentação, aplicando uma metodologia da manipulação de documentos para disponibilizá-los tanto aos clientes internos como externos. O Arquivo Intermédio da Câmara Municipal de Sintra não possui plano de preservação documental, nem ações de preservação extensíveis aos objetos digitais, daí que a presente tese de mestrado pretenda ser um proposta de um contributo de um plano de preservação, que tenha em consideração os demais aspetos desde a localização e construção ou manutenção do edifício onde se encontra o arquivo, questões de segurança, de controlo ambiental, de luz/fotodegradação, o controlo integrado de pragas, danos causados por água, os desastres naturais, a poluição, a limpeza e vigilância na zona de depósitos e armazenamento e manuseamento dos documentos.

Relatório de estágio curricular

The purpose of the current internship report is to share the opportunity I have had to learn during my stay in CMVM as an intern, specifically in relation to the exercise of private equity supervision in Portugal, in order to contribute to the study of private equity legal framework. Private equity is the activity to finance or acquire enterprises with growth potential (normally consider as genuine industry), for a limited period of time, in order to support the enterprise’s development to benefit from future profit sales of participations. By observing and studying the registration procedures, as well as the specific legislation and reality of other jurisdictions, it is concluded that supervision specifically related to private equity is one of the most important aspects in this industry, as it is the best way to know and control it. To improve the performance of supervisory functions, and the very development of private equity, it is essential to have a legislative review in order to simplify the rules enforcement necessary for the proper running of the industry as well as for more efficient supervision and control of this activity, thus developing it and making it more attractive in a national and international basis.

A justiciabilidade do princípio geral da igualdade

O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca-se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico-evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional. Saber até onde o juiz constitucional pode ir, conhecer seus limites de atuação, parcos ou largos, definíveis ou nubilosos, bem como o que vem contido nessa vertente do princípio que o distingue de um enunciado geral da igualdade, faz dessa dissertação um estudo interdisciplinar, mas que não deixa de ser voltado para o entendimento jurídico-normativo dessa função específica do princípio. A conhecida fórmula da proibição do arbítrio recebe uma leitura que não é inovadora, mas que almeja aferir a sua suficiência no exercício daquela função. Ou algo mais vem a ser exigido do princípio? Desde já uma resposta de tal envergadura não pode ser encontrada sem o retrato da jurisprudência respectiva. Por isso que, ao fim, e sem a pretensão de esgotamento, se optou por conhecer alguns dos julgados do Tribunal Constitucional português sobre o tema proposto. A indicação da disfunção ou não do perfil da referida Corte com a posição doutrinária só pode ser resultante da análise conclusiva sobre o tema. Fica o convite à leitura.

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

mRNA metabolism: nonsense mediated mRNA decay as a tool for gene therapy and the role of human DIS3L2 in transcript degradation

Tese de mestrado em Biologia Humana e Ambiente, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2015

Calvet de Magalhães e o Direito à educação

O artigo Direito à educação, de Calvet de Magalhães, foi publicado em Fevereiro de 1974 para celebrar os 25 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Pela sua actualidade, pelas referências teóricas a que recorre, pela revisão de literatura e de legislação e pela visão democrática da educação, núcleo central do artigo, justifica-se a sua publicação Para além da perspectiva pedagógica do autor, aqui claramente explicitada, e das suas concepções filosóficas, enquadradas entre o socialismo utópico e o socialismo científico, o artigo exprime uma antevisão do modelo de sociedade que o 25 de Abril de 1974 possibilitou. No que diz respeito à democratização do ensino, Calvet de Magalhães considera que constitui o grande fundamento para o desenvolvimento económico e para elevar o nível cultural da população. Afirma, assim, que a verdadeira democratização do ensino consiste, fundamentalmente, em “assegurar o lugar que convém a cada um e não o acolhimento, sem controlo, nas escolas casernas ou, melhor ainda, nos armazéns de jovens. Neste sentido, a democratização não pode ser somente seleccionar, tem também de produzir “alunos que triunfem”; para isso, considera fundamental que o professor tenha um perfil que garanta um modelo democrático de ensino. Numa época em que se discute o Estatuto da Carreira Docente, em que se conflituam modelos pedagógicos e em que se apresentam diferentes filosofias para a resolução dos problemas da educação, este artigo de Calvet de Magalhães é de leitura obrigatória para todos aqueles que, directa ou indirectamente, estão envolvidos no processo educativo.

Satisfação profissional dos enfermeiros

Nos tempos conturbados que vivemos em termos profissionais a satisfação no trabalho é sem dúvida um assunto pertinente e actual. Neste âmbito surge a necessidade de identificar a satisfação profissional dos enfermeiros face a cinco dimensões em estudo que são: a satisfação com o salário, com as chefias, com os colegas, com as promoções e por fim com a natureza do trabalho, bem como, identificar o locus de controlo das suas características pessoais ou seja em que medida um individuo sente que controla o que lhe acontece, e efectuámos também a caracterização sócio-demográfica e profissional da amostra que incidiu no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental E.P.E. tendo sido aplicado um questionário a 249 enfermeiros dessa instituição. Foi utilizada uma metodologia descritiva e correlacional tendo sido definido como objectivo geral: conhecer o nível de satisfação dos enfermeiros face à actividade profissional. Como objectivos específicos: conhecer as características sócio-demográficas e profissionais dos enfermeiros em estudo; identificar face a cinco dimensões de trabalho as que provocam maior satisfação/insatisfação profissional; identificar as características pessoais (locus de controlo) que influenciam a motivação profissional dos enfermeiros; correlacionar o locus de controlo motivacional dos enfermeiros com o nível de satisfação profissional. O instrumento utilizado para a recolha de dados foi o questionário salientando-se as seguintes conclusões: a maioria da amostra é do sexo feminino e situa-se na faixa etária entre os vinte e os trinta anos, a satisfação com os colegas é das cinco dimensões a que provoca maior satisfação; a característica pessoal (locus de controlo) que caracteriza a maior parte dos enfermeiros em estudo é a internalidade; encontramos correlação positiva para um nível de significância de 5 apenas para satisfação com os colegas/satisfação com a natureza do trabalho. De salientar que a satisfação com os colegas não depende do género mas existe dependência face à formação profissional e o locus de controlo é independente do estado civil e do horário praticado.

A importância do treino de força nas aulas de educação física : estudo em alunos de ambos os sexos do 7º ano de escolaridade

No conjunto das capacidades motoras, a força parece ser uma das que menos se trabalha no âmbito das aulas de Educação Física. Considerando a sua importância ao nível da saúde, bem-estar e qualidade de vida, nos rendimentos motores e desportivos, e na aquisição da aptidão física, temos como objectivo central verificar se um programa de força tem efeitos múltiplos e multilaterais sobre as diferentes manifestações de força. Como tal, pretendemos verificar a treinabilidade da força em jovens pré-pubescentes e pubescentes, testando a eficácia de um protocolo de treino da força, nas condições da aula de Educação Física, durante 10 semanas à razão de 3 unidades semanais de treino integradas na aula, utilizando apenas recursos existentes na maioria das escolas nacionais. A amostra foi constituída por 2 turmas do 7ºano de escolaridade (55 alunos no total, de ambos os sexos e com idades compreendidas entre 12 e 15 anos, pertencentes à Escola EB 2,3 António Gedeão, em Odivelas). Em ambas as turmas aplicou-se o mesmo protocolo de treino de força, diferindo apenas a sua carga. Numa turma aplicou-se uma carga contínua (grupo experimental), enquanto noutra aplicou-se uma carga descontínua e intermitente (grupo de controlo), no que à elevação da capacidade motora força concerne. A partir da análise comparada das médias dos testes, pudemos constatar a existência de ganhos significativos de força em ambos os sexos no grupo experimental; o trabalho contínuo mostrou-se mais efectivo no desenvolvimento da força média, inferior e superior, enquanto o outro grupo não revelou ganhos significativos nas 3 variantes força. Podemos concluir que é possível melhorar a força nas condições da aula de Educação Física, com apenas três unidades semanais de treino e durante 10 semanas; os rapazes são mais fortes que as raparigas e apresentam uma treinabilidade maior do que elas; enquanto os alunos mais velhos e maturacionalmente, segundo Tanner (1962) têm ganhos mais significativos que se revelam no número de testes de força aptos, após a aplicação dos programas de treino de força.

Priming, mindfulness e efeito placebo: revisão sistemática da literatura e intervenção em trabalhadores blue collar

Os placebos têm sido estudados ao longo dos tempos, apresentando resultados em várias áreas e potencialidades ainda por descobrir. A maneira como os utilizar e explorar mantém-se em aberto em várias áreas de intervenção. Este trabalho pretendeu, com a elaboração de dois artigos, analisar a influência do priming, mindfulness e efeito placebo na actividade física e exercício físico, no que diz respeito a parâmetros de composição corporal e hemodinâmica. Para isso realizou-se a revisão sistemática da literatura do artigo 1, que tinha como objectivo analisar a influência do Priming e Mindfulness como facilitadores do Efeito Placebo com base na Actividade Física, Exercício Físico e alteração de comportamentos visando a saúde. No artigo 2, definiu-se como objectivo principal analisar a influência de uma intervenção com priming na actividade física, composição corporal e pressão arterial em sujeitos com uma actividade profissional blue collar. Os resultados apontam para a validade do priming como instrumento despoletador de mudança no comportamento e efeito placebo. A intervenção realizada não surtiu os efeitos esperados no grupo experimental. O grupo de controlo, por algum factor não controlado, revelou melhorias significativas na maioria dos parâmetros avaliados. Verificou-se que o priming pode ser um instrumento válido na mudança de comportamentos, havendo ainda a necessidade de compreender melhor como é que se deverá aplicar esta ferramenta ao contexto do exercício físico. Um estado de mindfulness mais elevado parece estar associado à facilitação da mudança de comportamento.

Programa de prevenção da transgressão juvenil: “diversão sem adição”

A presente investigação pretende elaborar um programa de prevenção da transgressão juvenil, direccionado para o consumo de substâncias na adolescência. O programa “Diversão sem Adição” erige como grupo-alvo jovens da freguesia do Socorro, em Lisboa, com idades entre os dez e os quinze anos, que frequentam o espaço Ambijovem. Este programa baseia-se na promoção de competências, que tem sido apontada como uma estratégia eficaz na prevenção do consumo de substâncias. As competências desenvolvidas são: comunicação, assertividade, regulação emocional, auto-controlo, auto-eficácia, resolução de conflitos e tomada de decisão.

Comemorações, rituais e quotidianos na formação de professores (1959-1989)

Este artigo analisa as comemorações, rituais e quotidianos que marcaram a existência de uma instituição de formação de professores, a Escola do Magistério Primário de Portalegre (1959 - 1989). A análise dos discursos que a instituição e os actores educativos produziram sobre a vida escolar permite também conhecer os valores, normas e regras que enquadraram os processos de formação e a actividade profissional. O período cronológico considerado abrange duas fases, uma anterior a 1974 e a outra a seguir à Revolução do 25 de Abril, tendo a Escola funcionado sob dois regimes político-ideológicos opostos. Esta instituição estabeleceu um regime fortemente disciplinar, baseado nos valores fundamentais do catolicismo conservador e do nacionalismo, e desenvolveu mecanismos de controlo sobre os comportamentos e as atitudes; após 1974, esta dimensão da vida escolar passou a ser marcada pelos princípios da liberdade e da autonomia. Foram utilizadas várias fontes de informação, como documentos de arquivo (livros de actas, relatórios, ordens de serviço), artigos de imprensa pedagógica, fotografias, materiais didácticos, trabalhos de alunos e entrevistas a directores, professores e alunos.

Estilos de liderança e escola democrática

O sistema educativo português tem assistido, nas últimas duas décadas, ao aparecimento de medidas de política educativa cuja agenda reformista tem dado importância crescente às dimensões da gestão e da liderança escolares. Ao longo deste percurso marcado por ensaios e reajustamentos morfológicos nos órgãos de gestão, denota-se uma valorização crescente do papel das lideranças no desenvolvimento da autonomia das escolas. Percepcionada politicamente como uma solução óptima para a resolução dos problemas da indisciplina, do abandono e do insucesso, a liderança emerge paulatinamente como uma variável de controlo da excelência escolar, ao arrepio de uma cultura de gestão colegial historicamente enraizada nas escolas portuguesas. Apesar de serem claras as influências de inspiração neoliberal na forma como se reduz a realidade educativa a indicadores de natureza gerencialista, é interessante, mesmo assim, problematizar a natureza da relação entre os estilos de liderança e gestão e os resultados escolares e o seu impacto no desenvolvimento democrático da escola. Partindo da análise crítica aos Relatórios de Avaliação Externa das Escolas, elegemos como objectivo central deste texto a discussão dos significados conferidos a uma “boa liderança”, a uma “boa organização e administração escolar” e à sua eventual relação com os resultados escolares, de modo a compreendermos quais as tensões que este processo avaliativo comporta no plano das configurações e das práticas organizacionais das diferentes escolas-objecto. Interrogamo-nos se este processo não constituirá uma espécie de “missionarismo gestionário”, que subverte as lógicas de decisão autónoma e democrática das escolas.

A Teoria Crítica e a Educação

O artigo parte do conceito de emancipação para fazer uma “leitura” de alguns teóricos críticos cujas teses rejeitam a razão iluminista que evoluiu de um ideal transformador da sociedade no sentido do “progresso do espírito humano” para uma “razão instrumental” que pretende ter o domínio da natureza e o controlo das relações sociais. E fá-lo enfatizando o poder da razão, mas de uma “razão” subvertida. Conforme Marcuse, a instrumentalização da tecnologia, ao assumir um carácter racional, deixa de ser percebida como dominadora e exploradora, para ser entendida como promotora de progresso, legitimando o sistema de produção e troca capitalista. Para este teórico, o resultado é um “one dimensional man”, sem pensamento crítico, nem capacidade de argumentação. Habermas encontra na competência argumentativa, nos processos de interacção sem coacções, o potencial emancipatório do indivíduo e da sociedade. Estamos perante um conceito de autodeterminação que, na contemporaneidade, terá que corresponder à concepção de um espaço público “a mil vozes” em que os cidadãos terão um papel activo assente na comunicação. A existência de um espaço público de democracia redistribuitiva implica, para Boaventura Sousa Santos, a emergência de um novo contrato social em que o Estado deve assumir-se como elemento articulador, Estado experimental, democrático na observância do direito às experiências alternativas institucionais democráticas e da garantia de padrões de inclusão, fomentador da participação activa e contínua dos cidadãos. Entende-se, assim, a contribuição destes teóricos para uma visão em que a escola se perspectiva como espaço público gerido por relações dialógicas e em que a educação tem como fim primordial a competência para a auto determinação, para a participação democrática e para a solidariedade.

Trabalho, Incerteza e risco na sociedade contemporânea

O trabalho, categoria chave da modernidade, atravessa hoje uma crise notória, que está associada ao enfraquecimento da própria ideia de sociedade. O paradigma a partir do qual se procura compreender o mundo actual deixou de se apoiar em categorias sociais e deslocou-se para a esfera cultural. Os novos riscos, endógenos, “sistémicos”, que no seu percurso devastador parecem não encontrar qualquer resistência significativa, abalam as principais instituições da sociedade. Na sociedade contemporânea, caracterizada pelo fim das certezas, o indivíduo está muito mais entregue a si próprio do que nas sociedades precedentes. Numa sociedade em que as técnicas de consumo e de comunicação assumem maior preponderância do que as técnicas de produção, o indivíduo procura afirmar-se como sujeito, isto é, actor livre, capaz de assumir o controlo e a gestão da sua existência.