Relatório de estágio curricular

The purpose of the current internship report is to share the opportunity I have had to learn during my stay in CMVM as an intern, specifically in relation to the exercise of private equity supervision in Portugal, in order to contribute to the study of private equity legal framework. Private equity is the activity to finance or acquire enterprises with growth potential (normally consider as genuine industry), for a limited period of time, in order to support the enterprise’s development to benefit from future profit sales of participations. By observing and studying the registration procedures, as well as the specific legislation and reality of other jurisdictions, it is concluded that supervision specifically related to private equity is one of the most important aspects in this industry, as it is the best way to know and control it. To improve the performance of supervisory functions, and the very development of private equity, it is essential to have a legislative review in order to simplify the rules enforcement necessary for the proper running of the industry as well as for more efficient supervision and control of this activity, thus developing it and making it more attractive in a national and international basis.

O objetivo do presente relatório de estágio é partilhar aquilo que tive oportunidade de aprender durante a minha estadia na CMVM como estagiária curricular, particularmente o referente ao exercício da função de supervisão do capital de risco em Portugal, de forma a contribuir para o estudo do capital de risco no nosso ordenamento jurídico. O capital de risco é uma atividade de financiamento ou aquisição de empresas com potencial de crescimento (por muitos considerada como uma verdadeira indústria), por um período de tempo limitado, com a finalidade de apoiar o desenvolvimento da empresa a fim de obter benefícios decorrentes da sua valorização e posterior alienação das participações detidas. Com a observação e estudo dos procedimentos de registo, assim como da legislação específica e da realidade existente noutros ordenamentos, conclui-se que a supervisão especificamente ligada ao capital de risco é uma das peças mais importantes nesta indústria, pois é a melhor forma de a conhecer e controlar. Para melhorar o exercício das funções de supervisão, e o próprio desenvolvimento do capital de risco, afigura-se indispensável uma revisão legislativa de forma a simplificar a aplicação das regras necessárias ao bom funcionamento da indústria, assim como para tornar mais eficiente a supervisão e controlo desta atividade, consequentemente desenvolvendo-a e tornando-a mais atrativa nacional e internacionalmente.