La reforma fiscal ambiental en América Latina

El objetivo principal de este trabajo es analizar las reformas fiscales ambientales (RFA) desde una doble perspectiva: la de América Latina y el Caribe y la del desarrollo sostenible. Para estudiar la RFA se parte del enfoque pionero desarrollado en los países europeos, centrado en las externalidades asociadas con el cambio climático, en las medidas tributarias necesarias para solucionarlas y en la búsqueda de un "doble dividendo" que permitiría no sólo disminuir el daño ambiental sino, también, utilizar la recaudación adicional con objetivos como la reducción de la carga tributaria. El desarrollo sostenible, a su vez, entra en el análisis debido a que el ingreso por habitante de las economías de la región es menor al de las economías que fueron pioneras en aplicar la RFA y que aportaron la mayor cantidad de evidencia sobre ella. Este hecho tuvo como consecuencia que algunos aspectos de la RFA que son centrales para una economía en desarrollo no hayan sido suficientemente investigados y el trabajo se propone elaborar sobre este punto.

Panorama Fiscal de América Latina y el Caribe 2016: las finanzas públicas ante el desafío de conciliar austeridad con crecimiento e igualdad

Durante 2015, las cuentas fiscales de América Latina registraron, en promedio, un leve deterioro, de modo que se alcanzó un déficit fiscal del 3,0% del PIB y un nivel de deuda pública bruta del 34,7% del PIB. De los 19 países considerados, en 11 se incrementaron simultáneamente el déficit fiscal y la deuda pública como proporción del PIB. La región comenzó a acumular deuda pública, sobre todo interna, después de la crisis financiera internacional de 2008, como respuesta a crecientes necesidades de financiamiento frente a un escenario de desaceleración.

Fiscal Panorama of Latin America and the Caribbean 2016: Public finances and the challenge of reconciling austerity with growth and equality

Latin America’s fiscal accounts deteriorated slightly during 2015, registering an average deficit of 3.0% of GDP and average gross public debt of 34.7% of GDP. Of the 19 countries considered, the fiscal deficit and public debt as a share of GDP both increased in 11. The region started to build up public debt, most of it domestic, after the 2008 international financial crisis to meet the growing financing needs resulting from the worsening growth situation.

A questão tributária e a problemática da arrecadação fiscal em decorrência da mineração industrial na Amazônia

A concessão de incentivos fiscais e financeiros foi indispensável para o desenvolvimento da indústria mínerometalúrgica, principalmente no Estado do Pará. O Governo Federal, ao considerar a importância para o país da obtenção de expressivos resultados superavitários no comércio exterior, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade externa da economia brasileira, resolveu premiar a cooperação dos demais entes da federação nesse esforço exportador. A Lei Kandir promoveu a exoneração do ICMS nas operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, Estados e Municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Os Municípios foram duplamente prejudicados pela exoneração direta do ISS e pela redução na partilha do produto de arrecadação do ICMS.

Desigualdades econômicas inter-regionais, capacidade tributária e esforço fiscal dos Estados da Amazônia (1970-2000): uma abordagem econométrica de fronteira estocástica

O objetivo do presente trabalho é, portanto, apresentar uma análise dos efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades inter-regionais da arrecadação tributária estadual na esfera do federalismo fiscal. O problema da desigualdade interregional entre as regiões e os estados brasileiros sempre foi o principal foco de atenção dos economistas regionais. Entretanto, são relativamente escassos os estudos e as pesquisas que visam estudar os efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades tributárias inter-regionais da arrecadação efetiva e potencial entre os estados federativos brasileiros. Por resolveu-se analisar os resultados da medição da capacidade da arrecadação tributária dos estados brasileiros, com destaque para os estados da região Norte, para os anos de 1970 até 2006. A metodologia utilizada para estimar a capacidade de arrecadação tributária e determinar o esforço fiscal dos governos estaduais foi o modelo econométrico de fronteira estocástica, adaptado para esse fim.

Objetivos normativos e resultados práticos: um estudo empírico da renúncia fiscal concedida a firmas da agroindústria de palmito no Pará

O trabalho analisa a consistência entre os objetivos normativos, expressos na legislação que possibilita a concessão de incentivos fiscais no estado do Pará, e os resultados da aplicação desta prática de exceção fiscal a firmas da agroindústria de palmito. Inicialmente, a partir da elaboração de indicadores, por meio de análise espacial de dados e da avaliação dos níveis de correlação estatística entre eles, o trabalho concluiu que não há evidências empíricas de que o crescimento da agroindústria do palmito se articule com os objetivos normativos da política de incentivos fiscais. Em seguida, foi feita uma avaliação microeconômica, por meio de 18 indicadores, dos efeitos do incentivo fiscal sobre o desempenho das firmas, que apontou melhoras em todos os indicadores. O trabalho conclui, adicionalmente, que as taxas de rentabilidade e as de retorno interno da agroindústria do palmito, mesmo antes da concessão de incentivo fiscal, eram superiores a outras possibilidades de alocação de capital, contrariando também justificativas normativas subjacentes à concessão de incentivos fiscais. Por fim, indica-se que a concessão de benefícios analisada não se coaduna com o que a literatura considera como uma política de incentivos fiscais, já que os resultados dela, nas firmas analisadas, aproximam-lhe de uma política de regularização fiscal.

Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do Pará

O presente trabalho faz análise, sob a égide do federalismo, da renúncia fiscal heterônoma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportação introduzida pela Lei Federal Complementar n.º 87 de 13 de Setembro de 1996, Lei Kandir, posteriormente posta pela Emenda à Constituição de n.º 42/2003. Aborda aspectos da autonomia federativa dos Estados Membros, detentores da competência tributária de ICMS, e procura esclarecer os conceitos de imunidade e isenção tributária, competência e autonomia para verificar a possibilidade de violação à autonomia dos Estado mediante usurpação de competência tributária, bem como verificar as perdas fiscais decorrentes da referida renúncia fiscal no Estado do Pará.

Fragilizaçõa financeira dos estados e a crise federativa: uma análise a partir do ajuste fiscal dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul

O objetivo deste trabalho é avaliar a situação financeira dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul após a renegociação da dívida financeira com o governo federal. A renegociação da dívida foi efetivada mediante a aprovação de um Programa de Ajuste Fiscal com metas periodicamente reavaliadas. É realizada uma contextualização histórica da economia brasileira e da situação dos estados brasileiros. Em seguida, é estudado o Programa de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo, e o Programa de Ajuste Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, são realizadas algumas considerações acerca dos Programas desenvolvidos e realizados pelos Estados

Da crise da dívida financeira à crise da dívida soberana: um debate sobre a Política Fiscal

The financial crisis of 2007 brought the discussion of fiscal policy. This was used as a way for governments to mitigate the potential social and economic impacts of the crisis, since only the monetary policy would not be effective. Historically, banking crises engender increases in public debt, not only for the relief operations, but also by the policies of government primary spending and/or, as in the recent crises, by the purchase of the “toxic” financial assets. The discretionary fiscal policy is then discussed, since it is essential, it is required well articulated and coordinated actions in order to mitigate their respective current and future crisis.

Política fiscal e dívida pública no Brasil: uma análise para o Período 1994 2008

The paper presents a study of fiscal policy and public debt in Brazil from 1994 to 2008. We assert that fiscal policy in Brazil was conducted in accordance with a new macroeconomic model, and that the measures adopted in that framework resulted in the construction of a new fiscal model. The fiscal policy in this new system has the main role of debt sustainability, with a suitable revenue and spending policy, conducted to achieve the goals of a positive public sector primary result.

Fiscal policy contradiction: a perspective on Brazil and Mexico

The aim of this paper is to discuss the quality of fiscal policy in Brazil and Mexico and investigate whether fiscal policy influence is favorable to reduce the unemployment rate. Public spending, which has a positive effect on the level of employment when results in additional aggregate demand, may cause a negative effect on employment, if its financing depends on persistent high interest rates. Brazil and Mexico have engaged in a long effort to control public spending and to reduce the public deficit to zero. Does this policy bring a positive result to the economic activity no matter how actual public deficit has been financed? We select variables related to public budget as public sector borrowing requirements, taxes, public debt and others to form a data base. The fiscal institutional arrangement and the data allow us to evaluate the fiscal policy as a who leand to discuss the importance of credibility and reputation of the government.

Interaction between fiscal and monetary policy in a dynamic nonlinear model

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)