Desigualdades econômicas inter-regionais, capacidade tributária e esforço fiscal dos Estados da Amazônia (1970-2000): uma abordagem econométrica de fronteira estocástica

O objetivo do presente trabalho é, portanto, apresentar uma análise dos efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades inter-regionais da arrecadação tributária estadual na esfera do federalismo fiscal. O problema da desigualdade interregional entre as regiões e os estados brasileiros sempre foi o principal foco de atenção dos economistas regionais. Entretanto, são relativamente escassos os estudos e as pesquisas que visam estudar os efeitos das desigualdades econômicas inter-regionais sobre as desigualdades tributárias inter-regionais da arrecadação efetiva e potencial entre os estados federativos brasileiros. Por resolveu-se analisar os resultados da medição da capacidade da arrecadação tributária dos estados brasileiros, com destaque para os estados da região Norte, para os anos de 1970 até 2006. A metodologia utilizada para estimar a capacidade de arrecadação tributária e determinar o esforço fiscal dos governos estaduais foi o modelo econométrico de fronteira estocástica, adaptado para esse fim.

ABSTRACT: The objective of the present work is, therefore, to present an analysis of the effects of the inter-regional economical inequalities about the interregional inequalities of the state outturn in the sphere of the fiscal federalism.The problem of the regional inequality between the areas and Brazilian states was always the main focus of the regional economists’attention. However, its is relatively scarce the studies and researches that seek to study the effects of the inter-regional economical inequalities on the inter-regional tax inequalities of the collection execute and potential of the brazilian states. For that, the results of the measurement of the capacity of the outturn of the Brazilian states were analysed, with prominence for the states of the North area, for the years of 1970 up to 2006. The methodology used to esteem the capacity outturn and to determine the state governments fiscal effort was the econometric model of stochastic border adapted for this end.