A educação e a questão do seu enraizamento

Os tópicos que iremos alinhar irão procurar, em primeiro lugar, caracterizar a educação como uma ação moral, pelos reflexos que projeta na consciência e na personalidade de cada um, em oposição, portanto, aos atos mecânicos ou de natureza física. De seguida, iremos recorrer a alguns autores para mostrar a ligação da educação com o interesse (John Dewey), com o processo de refiguração da informação recebida (Paul Ricœur), com o entusiasmo que poderão despertar as matérias ensinadas (Nietzsche), com a ressonância que provoca e as clareiras que abre (Simone Weil).

As Operações de Transformação Fundiária Resultantes do Loteamento e o (seu) Registo

O presente trabalho corresponde ao Trabalho de Projeto Avançado do Mestrado em Solicitadoria, na área do Registo Predial, apresentado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, conducente à obtenção do grau de Mestre. Tem como objeto o registo das operações de transformação fundiária resultantes de loteamento. No primeiro capítulo, começamos por abordar, de uma forma geral, a necessidade de lotear e a sua relação com o registo. Tratamos da noção de loteamento, referimos a sua evolução de uma forma breve e desenvolvemos quais as formas de titulação no âmbito do loteamento. Referimos o regime da propriedade horizontal como alternativa ao licenciamento. Para finalizar, e como não podia deixar de ser, explicamos os efeitos reais e registais, bem como as suas implicações jurídicas. No segundo capítulo, centramo-nos nas condições especiais dos loteamentos, nomeadamente as cedências, os negócios jurídicos e a prestação de caução. No que respeita às cedências, fazemos a distinção entre as cedências para o domínio privado ou domínio publico e caracterizamos os inerentes negócios jurídicos, conforme os casos. Analisamos a prestação de caução como garantia de execução das obras de urbanização, fazendo referência ao seu montante. No terceiro capítulo, tratamos da validade e eficácia dos atos, começando pela cassação do título, em que consiste e quando é que a ela há lugar. Tratamos, também, a caducidade, declaração de nulidade e anulação. Quanto à caducidade, identificamos os diferentes tipos e em que momento pode ocorrer. No que respeita à declaração de nulidade, falamos de seu regime, quando é que estamos perante um ato nulo e quais os seus efeitos. Por fim e no que concerne à anulação, caracterizamos a anulabilidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas. Desenvolvemos, também, o embargo, especificamos em que situações o mesmo se determina, qual o procedimento a adotar e quais os seus efeitos. No quarto e último capítulo, abordamos as operações de transformação fundiária isentas de licença, nomeadamente o destaque, referindo qual a sua natureza jurídica, bem como as suas implicações registais e as outras operações de transformação fundiária isentas de licença. O método usado assenta na análise das questões estudadas, com recurso a autores, doutrina e jurisprudência pertinentes nesta matéria.

O processo de institucionalização do curso de administração a distância da UFRN

This work aims to describe how is occurring through the process of institutionalizing the Administration distance course of UFRN. To this end, structured into two parts: through research and analysis of content, sought to impound as if gave historic process of creation, as well as identify variables isomórficas, proposed by Powell and DiMaggio (1991), on the actions undertaken, and still present, institutional actors-having been found three typologies; then investigated the process itself, analyzing the factors of institutionalization suggested Esman (1966-1972), internal structure doctrine, leadership programme, resources, links and exchanges, from the political plan educational course. As the research methodology was defined as qualitative, even though I used survey to collect, reviewed the second ANOVA. The results found in this step pointed out that only the doctrine and internal structure variables are consistent with the assumptions of model; we found for other, discharged indicated a gap between the political acts contemplated in teaching and the actions taken so far, unfavourable element to its legitimacy. However, although the implications found in the analysis of these factors suggest that this course can derive one more discontinuous Government proposal of distance course, this study believes that are still reasonable assistance to facilitate and promote the process aimed at strengthening the progress achieved so far in the success of its institutionalization

A Ouvidoria Pública como instrumento de controle das ações da Secretaria de Saúde do Pará

The State and Public Administration have gone through several reforms in search of a quick operation and the provision of services with quality. With the democratization of the country and the issue of the Constitution in 1988, further reform of the State and Public Administration, joined the government agenda in 1995 and included among its objectives, the principles of participation and social control. In view of this, it raises the Public Ombudsman in order to be a channel for the participation of users in the management of public affairs, social control, transparency of administrative actions, improving the quality of service and meeting the needs of the community. The aim of this study is to assess whether the Ombudsman of the State Department of Public Health to contribute to the period 2006-2008, for the improvement of specialized consulting services. The research is characterized as descriptive, qualitative approach. The collection technique used was the interview, conducted with 37 service users and two servants of the Ombudsman. The analysis was developed based on the perception of users and servers in the opinion of the Ombudsman. The most relevant results of the research showed that 41% of users search the Ombudsman because they believed that solve the problem presented. However, even with this level of public acceptance, the Ombudsman reached average index of resolvability of 53% in the period. In his role has not developed mechanisms for quality control of services, which is mentioned by 67% of users. It turned out the same fact in relation to popular participation, which is confirmed by 84% of users. For 24% of users, the problems raised were resolved, and of these, 56% believe that the Ombudsman has contributed to the positive outcome. As a result of the search results, it appears that the Ombudsman's SESPA / PA, is not fulfilling its role to ensuring the democratization of articipation in management, social control and has limited contribution to solving the problems of users and to improve the quality of services

Segurança Global da União Europeia: Potencialidades e Vulnerabilidades

O século XXI tem-se caraterizado por ser um período em que as ameaças presentes por todo o mundo se moldam fugazmente aos novos paradigmas das sociedades, sejam estes tecnológicos, sociais, económicos ou culturais. Como consequência, muitos cidadãos veem-se obrigados a abandonar o seu país de origem e migram para regiões onde existe a esperança que lhes possam proporcionar melhores condições de vida. A Europa tem sido o destino privilegiado por muitos destes cidadãos nacionais de países terceiros, o que conduziu a um elevado número de entradas no território da União Europeia (UE) nos últimos anos. Como consequência deste fenómeno migratório, inúmeras questões relacionadas com a segurança da UE foram levantadas não só pelos chefes dos Estados-Membros que fazem parte da União, mas também pelos seus cidadãos. Face a este cenário e tratando-se de um tema atual, achou-se por bem desenvolver um projeto relativo à Segurança Global da UE, subjugado à migração em larga escala. A presente dissertação encontra-se subordinada à disciplina das Relações Internacionais e seguiu uma metodologia de estudo, na qual se encontra estruturada em três atos e em sete etapas. Uma vez que a UE foi estabelecida tendo em conta uma realidade social e não material, voltada para a construção social, redigiu-se este projeto tendo por base uma corrente construtivista. Para a realização deste trabalho foram estabelecidos alguns objetivos, que se ramificaram em três níveis de análise: o estudo das políticas e normas criadas pela UE e sugeridas pelos Estados-membros, a identificação das potencialidades e das vulnerabilidades que os cidadãos não Europeus que atualmente se encontram na Europa representam para os países europeus e os efeitos que os Acórdãos e Tratados assinados pela Europa com os Estados não membros da União poderão desencadear na integração de novos países na UE. Esta crise apresenta vários desafios para a UE, que vão desde os problemas médico-sanitários aos demográficos, sociais, culturais e económicos. Para que o fenómeno migratório possa ser resolvido, espera-se que a União adote uma X política a uma só voz que seja capaz de implementar medidas concretas e eficazes, com vista à solução das várias complexidades com que a UE se depara no século XXI.

A comunicação interna numa organização pública

The present study compose an analysis on the process of internal communication at a public organization, built on the survey data originary of administrative conduct, observation on the cultural model of the organization and how the interdepartmental and interpersonal relations shows up. The research, exploratory descriptive kind, had theoretical basis on two knowledge areas Administrative Science and Social Communication and was developed at Instituto do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente IDEMA, in Rio Grande do Norte. During data collection, were conducted spontaneous and semi structured interviews with directors and coordinators, besides the application of directed questionnaire to functionaries in two unites of the institution. Through the analysis and interpretation of the data, we came to the conclusion that the process of internal communication at a public organization fall in with same challenges of private organizations, but with peculiarities that attracts the scientific look specially, in concern of the attitude assumed by the administrators in the conduction of communication functions inside the organization, the profile of social actor and the communication channels used. Although the organizational communication represents more and more a strategic function, as an administration tool, the point that research gets to shows that in public organizations the communication refrains from administrative purpose and with the major objective of giving publicity to the institutional acts and actions

Da cozinha ao terreiro em Mutamba da Caieira (RN) : cotidiano, espaço doméstico e sociabilidade

In this work we thought about the social use of the domestic space and, specifically, the space destined to the preparation of food. The kitchen is a creative space of social relationships. There the families exchange daily interaction with the neighbors, in a collective of the space reserved to the making of food. Our empiric research was in the Mutamba da Caieira community, located in the county of Assu (RN). The data was collected through the etnographic method aided by the photographic resources. In the discussion, we delimitated at the house three types of kitchens: one reserved to the family, another kitchen in the terrace and yet another kitchen in the yard. They are kitchens that link amongst themselves with activities and differentiated temporalities. In the daily social exchange, the kitchen imposes itself as a social space through the conditions that it offers for the production of the foods, the circulation of domestic objects, the communication of knowledge around the cookery, operating a group of symbolic and ritual actions combined with appropriate techniques for the transformation of the foods. The study reveals that the domestic chores accomplished amon relatives and friends form webs of intracommunitary relationships in the use of the three kitchens, and that the social network is updated in a singular moment that usually happens in the community, the Game of Pacará

Militância, organização e mobilização antiproibicionista da maconha: coletivos, eventos e marchas em Natal (RN)

Based on the proposal entitled anti-prohibitionist, contrary to prohibition and illegality of cannabis and its use, the anti-prohibitionist Collectives proposes to discuss the topic of drugs, especially marijuana, aiming decriminalization and legalization of this psychoactive. With this idea was articulated anti-prohibitionist movement in Natal, by organizing collectives that discuss issues related to drug use and conduct activities directed to this issue, such as Marijuana Marches and Cycles of Debates anti-prohibitionist. In this study we sought to understand the positioning in social and cultural terms, the marijuana users participating of the collectives, on the situation of illegality of their actions, in front of social, legal and moral question involved in the illicit psychoactive, through initiatives conferences, events and demonstrations for this purpose

Espirito de catimbo: a moral magico-religiosa da jurema

This participative research interested in the social praxis attempts to understand the moral principles that set the magic rituals and the places of worship of three jurema centers of the potiguar region of Canguaretama. Among other inner particularly aspects of each focused catimbó-jurema center, it is being discussed the collective standards involved in the reliance and fellowship values assumed in the private magical gatherings by the juremeiras leaders and their partners, in contrast to the prestige seeking and the individualism that influence both the symbolic competitions and the witchcraft works that link these agents to the broader catimbozeiro universe of this region. Finally, the moral practices which make part of the juremeiro left-right dualism are investigated based on the understanding that the referred native pantheonic-ritual dichotomy does not necessarily express two moralities substantially adversed in terms of benefits or harms, but a series of moral actions subject to the specular logic of the tit-for tat. Thus, this research seeks to prove that this moral structure of symbolic reciprocity, as well as the witchcraft centrality in the catimbozeiro world, finds a certain causal link in a world view which guiding principle is the ontological evil of the catholic cosmology

O ato de agradecimento nas interações comerciais : contributo para o seu estudo

O presente estudo, no âmbito da Pragmática Linguística, resulta de uma investigação, que observa a realização dos atos ilocutórios expressivos de agradecimento nas interações comerciais. O objetivo é tentar compreender os processos linguísticos subjacentes à realização dos referidos atos ilocutórios, nomeadamente através do recenseamento dos diferentes tipos de agradecimento, da descrição dos atos de fala predominantes e das funções semântico-pragmáticas do agradecimento. Um dos aspetos mais importantes será o recensear dos tipos de agradecimento mais usados nas interações comerciais. Para tal, parte-se da observação detalhada de um corpus recolhido no âmbito específico de interações comerciais que ocorreram entre 10 de fevereiro de 2014 a 30 de setembro de 2014. Os resultados obtidos convergem no sentido de que o agradecimento é um ato expressivo reativo que pode ser verbal ou não verbal, com a finalidade de estabelecer a relação custo-benefício entre locutor e ouvinte, tendo em conta e respeitando os vários contextos socioculturais. De facto, o ato de agradecer, tal como os restantes atos ilocutórios expressivos, depende da forma como é expressado, dos gestos que o acompanham e das emoções que lhe são inerentes.

Português língua de herança em contexto plurilingue na Finlândia : aspetos de aquisição/aprendizagem da competência pragmática e expressão da delicadeza

Os fluxos migratórios das últimas décadas têm contribuído para que as comunidades de falantes de português se estabeleçam um pouco por todo o mundo, nomeadamente, nos países escandinavos. Um desses países de acolhimento, a Finlândia, tem desenvolvido esforços para a integração dos imigrantes que aí se estabelecem, designadamente, através da promoção de políticas de língua, que visam o ensino da língua de herança aos alunos em idade escolar. Tem sido neste contexto que as pequenas comunidades lusófonas, a viverem no país, têm podido facultar aos filhos, imigrantes de primeira e segunda gerações, acesso ao ensino formal da sua língua de herança, o português. Os sujeitos da nossa amostra fazem parte de uma dessas pequenas comunidades e residem em Tampere, na Finlândia, onde frequentam escolas cuja língua de ensino é o finlandês. O presente trabalho pretende, por um lado, dar conta da realidade sociocultural daqueles alunos de Português Língua Não-Materna, e, por outro, visa refletir sobre a aquisição/ aprendizagem da competência pragmática por parte destes sujeitos, falantes de herança, através da realização que fazem de atos ilocutórios diretivos – de pedido e de ordem –, bem como, sobre o grau de formalização das expressões de delicadeza que fazem. Por conseguinte, elaborámos uma Ficha Sociolinguística para recolha de dados referentes ao contexto familiar, sociocultural e linguístico dos alunos. Posteriormente, elaborámos e aplicámos um teste linguístico, de Tarefas de Elicitação do Discurso, com vista à recolha de dados para a construção de um corpus linguístico que nos permitisse desenvolver o presente estudo. A aplicação do teste linguístico e consequente tratamento dos dados recolhidos revelaram que as escolhas pragmáticas dos sujeitos são condicionadas pelo contexto sociocultural e linguístico em que estão imersos. Constatámos, igualmente, que a generalidade dos alunos recorre a duas estratégias de mitigação do discurso, pelo uso de duas expressões de delicadeza: a fórmula «se faz favor»/«por favor» e o verbo modal «poder».

Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

A abordagem da OTAN aos problemas de segurança no século XXI

A presente dissertação propõe-se a abordar a agenda securitária da OTAN no século XXI. É através da teoria da securitização que são analisados os atos discursivos desta organização, que são práticas centrais na elaboração da agenda securitária desta aliança militar. São ainda analisados os conceitos estratégicos de 1991, 1999 e 2010, à luz da teoria da securitização, como forma de clarificação das preocupações securitárias da OTAN, permitindo assim contextualizar as medidas extraordinárias adoptadas para combater o risco associado a cada ameaça identificada.

Primeira intervenção da GNR no local do crime

Este trabalho aborda a questão dos atos preparatórios no local do crime, isto é, as medidas cautelares e de polícia que o primeiro interveniente policial que chega ao local deve aplicar. As diligências efetuadas pelo primeiro militar que assume uma ocorrência e que, normalmente, não é especialista na área da Investigação Criminal ou forense, revelam-se de elevada importância para o sucesso da investigação pois repercutem-se ao longo de toda a investigação. Essa abordagem caracteriza-se por não visar uma intervenção investigatória e inspetiva, mas sim de prevenção e proteção do local. O objetivo geral do trabalho consiste numa contribuição para uma exploração mais determinada do local onde foi cometido um crime, através do melhor desempenho possível do primeiro interveniente policial. Os objetivos específicos passam por definir os procedimentos a tomar pelo primeiro interveniente (tendo em conta a sua especialidade, materiais e particularidades da fase da investigação) e definir o que é, para ele, um crime de cenário, identificando as possíveis repercussões de uma má gestão do local do crime para o sucesso da investigação. Utilizamos o método comparativo, estudando os diferentes Manuais de procedimentos (nacionais e internacionais). O quadro de referência é o materialismo histórico pois enfatizamos a dimensão histórica dos processos sociais, a legislação vigente e os problemas atuais para interpretar o nosso estudo. Este trabalho assume contornos exploratório-explicativos. Seguimos um método dedutivo, pois pretende-se chegar a um caso particular da lei geral, ou seja, aos procedimentos específicos do primeiro interveniente policial entre toda a gestão do local do crime. Os resultados mais significativos são a justificação da importância do local do crime para a Investigação Criminal e da complexidade que pode advir para o trabalho do primeiro interveniente. É possível concluir um conjunto padrão de ações que devem ser tomadas (guia prático) e como se pode melhorar a intervenção através de formação e cooperação entre os elementos.

Adaptação de embalagens de produtos de Marca Própria ao Regulamento 1169/2011 de Informação ao Consumidor

A rotulagem é uma forma legal que assegura a defesa e a proteção do consumidor. O rótulo presta todas as informações necessárias e importantes que levam à decisão desse consumidor, consoante as suas necessidades sejam elas de saúde ou nutricionais, por um ou outro género alimentício. Além de favorecer um correto armazenamento, preparação e consumo dos alimentos (aumentando a segurança alimentar). É de elevada importância que a legislação relativa à rotulagem seja atualizada, acompanhando a evolução e as exigências da sociedade. Neste sentido, foi pulicado o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios que veio alterar os regulamentos (CE) n.º1924/2006 e (CE) n.º1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão. Este regulamento teve como principais objetivos atualizar e consolidar a legislação sobre rotulagem geral e nutricional, eliminar as incoerências entre diferentes atos legislativos, facilitar a livre circulação dos géneros alimentícios entre Estados Membros e clarificar as responsabilidades dos diferentes intervenientes da cadeia alimentar. A adoção deste novo regulamento consistiu num marco importante na legislação relativa à rotulagem, implicando novas obrigações para as empresas. Foi neste contexto que se desenvolveu este estágio, num curto espaço de tempo alterou-se todos os rótulos “marca Auchan” para permanecerem em conformidade com a lei. A adaptação foi efetuada em cerca de 1000 rótulos, de vários setores da área alimentar, nomeadamente leite e derivados, carne, produtos da pesca, ovos, etc. Todo o trabalho ficou concluído ao final de 1 ano e 4 meses, sendo que o deadline estipulado foi cumprido e todos os rótulos foram corrigidos antes do regulamento ter tido aplicação obrigatória (dia 13 de dezembro de 2014). Conclui-se que a metodologia de correções aplicada teve um grau de sucesso de 100 %, pois não houve alterações posteriores (devido a erros cometidos) ao término de qualquer rótulo. Também se pode afirmar que o regulamento, apesar de vir simplificar e harmonizar o tema da rotulagem de géneros alimentícios, ainda deixou algumas lacunas, remetendo sempre para medidas nacionais.