As Operações de Transformação Fundiária Resultantes do Loteamento e o (seu) Registo

O presente trabalho corresponde ao Trabalho de Projeto Avançado do Mestrado em Solicitadoria, na área do Registo Predial, apresentado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, conducente à obtenção do grau de Mestre. Tem como objeto o registo das operações de transformação fundiária resultantes de loteamento. No primeiro capítulo, começamos por abordar, de uma forma geral, a necessidade de lotear e a sua relação com o registo. Tratamos da noção de loteamento, referimos a sua evolução de uma forma breve e desenvolvemos quais as formas de titulação no âmbito do loteamento. Referimos o regime da propriedade horizontal como alternativa ao licenciamento. Para finalizar, e como não podia deixar de ser, explicamos os efeitos reais e registais, bem como as suas implicações jurídicas. No segundo capítulo, centramo-nos nas condições especiais dos loteamentos, nomeadamente as cedências, os negócios jurídicos e a prestação de caução. No que respeita às cedências, fazemos a distinção entre as cedências para o domínio privado ou domínio publico e caracterizamos os inerentes negócios jurídicos, conforme os casos. Analisamos a prestação de caução como garantia de execução das obras de urbanização, fazendo referência ao seu montante. No terceiro capítulo, tratamos da validade e eficácia dos atos, começando pela cassação do título, em que consiste e quando é que a ela há lugar. Tratamos, também, a caducidade, declaração de nulidade e anulação. Quanto à caducidade, identificamos os diferentes tipos e em que momento pode ocorrer. No que respeita à declaração de nulidade, falamos de seu regime, quando é que estamos perante um ato nulo e quais os seus efeitos. Por fim e no que concerne à anulação, caracterizamos a anulabilidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas. Desenvolvemos, também, o embargo, especificamos em que situações o mesmo se determina, qual o procedimento a adotar e quais os seus efeitos. No quarto e último capítulo, abordamos as operações de transformação fundiária isentas de licença, nomeadamente o destaque, referindo qual a sua natureza jurídica, bem como as suas implicações registais e as outras operações de transformação fundiária isentas de licença. O método usado assenta na análise das questões estudadas, com recurso a autores, doutrina e jurisprudência pertinentes nesta matéria.

This work concerns to the Advanced Project work, of Solicitors’ Master, specifically in Land Registry area, presented at Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, in order to achiev a master degree. Its goal is the registration of land changing operations consequence of land subdivision. In the first chapter we started addressing, in general, the need to subdivide land and its relationship with register. We dealt with the notion of subdivision, we referred to its evolution briefly and we developed different kind of titration in land subdivision. We referred to horizontal property system as an alternative to licensing. Finally, and as it is most required, we explained the real effects of registration, as well as its legal implications. In the second chapter we focus on the special conditions of land subdivision, mainly concessions, the legal business and the provision of fee. Regarding concessions, we establish the distinction between concessions to private or public ownership and we characterized the related legal matters, case to case. We analyzed the provision of fee as an urbanization working execution guarantee, referring to its amount. In the third chapter we dealt with action validity and effectiveness, starting with the deletion of the title, what is it and when it cannot be executed. We referred also to the expiring date, the declaration of nullity and annulment. As for the expiring date, we identify the different types and at what time it can occur. Regarding the declaration of invalidity, we spoke about his regime, when are we facing a null act and what are their effects. Finally, regarding annulment, we characterized the annulment of prior control acts of urbanistic operations. We have also developed the embargo, we specified in which situations it is determined which procedure to adopt and what are its effects. In the fourth and final chapter, we covered the land changing operations exempt from licensing, highlighting which are their legal nature, as well as its registering implications and other land changing operations exempt from licensing. The method used is based on the analysis of case studies, using authors, doctrine and relevant case law on the matter.