903 resultados para Santos
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea IX - Economia - rea XVIII - Direito Internacional Pblico, Relaes Internacionais.
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Consultoria Legislativa - rea II - Direito Penal Econmico. Direito Administrativo Sancionador.
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Relata os encontros realizados durante o 1 Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa, entre outubro e novembro de 2011 na Cmara dos Deputados.
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Analisa a organizao do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituio Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informaes de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda a repartio de competncias determinada pela atual Constituio, de forma a identificar se as relaes intergovernamentais existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo no Estado brasileiro.
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Aborda a ergonomia e sua interveno no trabalho de modo a proporcionar conforto, segurana e desempenho eficiente. Analisa as formas de transformao das condies de trabalho e a metodologia a ser utilizada para resoluo dos problemas advindos da falta de conhecimento sobre o assunto. Apresenta pesquisa sobre as atividades de servidores e afastamentos por doena em dois setores da Cmara dos Deputados nos anos de 1998 e 2000. Sugere que a causa presumida dos distrbios relacionados ao trabalho nesta instituio se d pelo desconhecimento das normas ergonmicas e de sua aplicao.
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Analisa em que medida a prioridade concedida ao ajuste fiscal, aps a implantao do Plano Real (1994), interferiu no modelo federativo brasileiro ou diminuiu a autonomia federativa para Estados e Municpios. Discute se a centralizao de poder decorrente de tal ajuste permite uma convivncia com uma pluralidade poltica, prpria do modelo federativo e o quanto essa subtrao da capacidade econmica neutraliza a capacidade poltica e a autonomia das unidades subnacionais.
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Analisa a questo da ausncia de regras especficas no desenvolvimento dos trabalhos das comisses da Cmara dos Deputados e a aplicao, por analogia, das normas gerais de Plenrio. Apresenta estudos de casos de falta de regulamentao no mbito das comisses e que decises tm sido aplicadas. Discute se h justificativa, prtica e regimental, para a aprovao do Regulamento Interno das Comisses.
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Elabora estudo descritivo-explicativo das primeiras onze prelazias e dioceses brasileiras no contexto da legislao e prticas arquivsticas da Igreja Catlica, por meio da identificao e diagnstico da situao atual dos repositrios documentais destes arquivos. Destaca a importncia desses registros para a memria e a identidade histrica brasileira.
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Analisa a experincia brasileira de participao popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participao poltica no Brasil. Aborda os temas democracia, representao e participao poltica. Apresenta histrico da experincia democrtica no pas. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, oramento participativo, veto popular e recall. Expe os marcos jurdicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itlia e Sua. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigncias para seu exerccio.
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Aborda a participao da sociedade na iniciativa das leis. Apresenta breve histrico da experincia democrtica brasileira. Assinala as previses legais e constitucionais de participao popular nas aes tpicas de governo. Analisa o instituto da iniciativa popular de leis e a Comisso de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados. Identifica trs casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que pretenderam diminuir as exigncias para seu exerccio.
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Analisa Questes de Ordem suscitadas na Cmara dos Deputados, entre 21 de setembro de 1989 e o termo de 2004, com vistas a compreender o pensamento hermenutico das diversas presidncias da Casa nas solues dadas s dvidas regimentais ou constitucionais ocorridas no perodo. Discute se as Mesas da Cmara primam pela manuteno da jurisprudncia regimental ou se h instabilidade na interpretao das normas "interna corporis".
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Prope a construo de uma trilha de aprendizagem a ser percorrida pelos servidores da Secretaria de Controle Interno da Cmara dos Deputados (SECIN), que garanta a aquisio das competncias necessrias realizao do trabalho.
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Investiga o Regimento Interno da Cmara dos Deputados com o objetivo de verificar se suas regras favorecem excessivamente a prtica da obstruo, o que pode levar ao desequilbrio da disputa parlamentar em favor daqueles - sobretudo os oposicionistas - que decidem obstruir as deliberaes mediante a utilizao de tticas protelatrias. O estudo centra sua anlise na quantidade de tempo gasto com a votao dos diversos mecanismos de obstruo, tendo em vista o tempo regimental disponvel para a Ordem do Dia, fase da sesso destinada exclusivamente discusso e votao das diversas propostas legislativas. O objetivo apurar se o tempo despendido com artifcios procrastinatrios (requerimentos, dentre outros) supera em demasia o destinado apreciao da matria principal. Na apreciao de medidas provisrias (MP), por exemplo, os clculos efetuados nas simulaes demonstram que a votao dos requerimentos, por si s, pode consumir mais da metade do tempo utilizado para votar uma nica MP, o que foi confirmado pelos resultados verificados na anlise dos casos concretos selecionados.
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Aborda a imunidade parlamentar como prerrogativa necessria para o fortalecimento e independncia do Poder Legislativo. Expe panormica histrica acerca do surgimento dessa prerrogativa. Descreve a evoluo da legislao referente s imunidades parlamentares no Brasil. Resume a abordagem do tema nas Constituies dos Estados Unidos, Frana, Portugal e Argentina. Discute at que ponto as imunidades protegem os poderes do Estado, ou se servem apenas para privilegiar seus detentores.
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Investiga o conhecimento pblico sobre soberania popular e procura inferir o grau de participao do cidado nas decises governamentais, bem como as causas que porventura limitem essa participao. Aborda os aspectos legais da soberania popular e as causas que dificultam a participao do povo nas aes do Estado. Argumenta que, embora o Brasil adote o sufrgio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, como instrumentos que garantem a participao direta do povo nas aes polticas, perceptvel que essa interao ainda muito tmida. Observa que a vontade geral est hoje longe de ser considerada verdadeiramente autnoma.
