Imunidade parlamentar à luz da Constituição Federal de 1988
| Contribuinte(s) |
Nunes Júnior, Amandino Teixeira |
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| Data(s) |
21/06/2010
09/12/2013
21/06/2010
09/12/2013
2009
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| Resumo |
Aborda a imunidade parlamentar como prerrogativa necessária para o fortalecimento e independência do Poder Legislativo. Expõe panorâmica histórica acerca do surgimento dessa prerrogativa. Descreve a evolução da legislação referente às imunidades parlamentares no Brasil. Resume a abordagem do tema nas Constituições dos Estados Unidos, França, Portugal e Argentina. Discute até que ponto as imunidades protegem os poderes do Estado, ou se servem apenas para privilegiar seus detentores. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Palavras-Chave | #Prerrogativa constitucional, Brasil #Imunidade parlamentar, direito comparado #Autonomia dos poderes, Brasil #Inviolabilidade parlamentar, história, Brasil #Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, Brasil |
| Tipo |
monografia, dissertação, tese |
