Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública

Traz texto da proposta de Anteprojeto da lei de execução fiscal do autor.

Função administrativa, estabilidade e princípio da neutralidade : alguns apontamentos sobre a reforma administrativa

Análise comparativa da administração pública nos seguintes países : Itália, França, Portugal, Espanha, México

Improbidade administrativa

Informativo consulex : paginação decrescente

Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil : as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais

Inclui anexo minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais

Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados por ato de improbidade administrativa

Inclui notas explicativas e bibliografia

Evolução do controle da atividade administrativa pelos Tribunais / José de Ribamar Barreiros Soares. --

Inclui bibliografia.

Responsabilização dos agentes políticos nos atos de improbidade administrativa / Tiago Antunes de Aguiar. --

Inclui notas explicativas e bibliografia.

A discricionariedade administrativa e o controle judicial de seus limites / Amandino Teixeira Nunes Júnior. --

Bibliografia.

Do principio da probidade administrativa e de sua maxima efetivação

Inclui notas explicativas e bibliograficas

Abuso do poder político e manipulação da máquina administrativa com fins eleitorais / Ricardo Rodrigues. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública / Paulo Eduardo Garrido Modesto. --

São comentadas várias decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o direito adquirido.