Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública / Paulo Eduardo Garrido Modesto. --
| Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/10/1995
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| Resumo |
São comentadas várias decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o direito adquirido. |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v.32, nº 128, p. 191-196, out./dez. de 1995 Boletim de direito administrativo, v.12, p. 503-507, ago. de 1996 Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v.17, nº 4, p. 33-46, out./dez. de 1995 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176420 RVBI 506883 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
