Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial

OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram obtidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®. RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.

Racionalidade terapêutica: elementos médico-sanitários nas demandas judiciais de medicamentos

OBJETIVO: Caracterizar os principais elementos processuais, médico-científicos e sanitários que respaldam as decisões das demandas judiciais individuais por medicamentos consideradas essenciais. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base em 27 ações julgadas em 2ª instância no Estado do Rio de Janeiro em 2006. Os processos originais foram solicitados ao Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fotografados e analisados na íntegra. RESULTADOS: Todas as ações incluíram prescrição e atestado médicos. As prescrições estavam em desacordo com a legislação. Não houve perícia médica em nenhuma das ações e em 7,4% constavam exames complementares. Apesar da escassa informação médica contida nos autos, todos os pedidos foram deferidos. CONCLUSÕES: O acolhimento de demandas judiciais carentes de subsídios clínicos e diagnósticos traz embaraços de ordem gerencial e sanitária ao sistema de saúde, pois comprometem a assistência farmacêutica regular e fomentam o uso irracional de medicamentos.

Sisprenatal como instrumento de avaliação da qualidade da assistência à gestante

OBJETIVO: Avaliar a cobertura do Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento segundo o cumprimento dos seus requisitos mínimos e indicadores de processo, comparando as informações do cartão da gestante com os do Susprenatal. MÉTODOS: Estudo transversal com dados do pré-natal de 1.489 puérperas internadas para parto pelo Sistema Único de Saúde entre novembro de 2008 e outubro de 2009 no município de São Carlos, SP. Os dados foram coletados no cartão da gestante e depois no Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (Sisprenatal). As informações das duas fontes foram comparadas utilizando o teste de Χ² de McNemar para amostras relacionadas. RESULTADOS: A cobertura de pré-natal em relação ao número de nascidos vivos foi de 97,1% de acordo com o cartão de pré-natal e de 92,8% segundo o Sisprenatal. Houve diferença significativa entre as fontes de informação para todos os requisitos mínimos do Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento, e também na comparação dos indicadores de processo. Com exceção da primeira consulta de pré-natal, o cartão de pré-natal sempre apresentou registro de informações superior ao do Sisprenatal. A proporção de mulheres com seis ou mais consultas de pré-natal e com todos os exames básicos foi de 72,5% pelo cartão de pré-natal e de 39,4% pelo sistema oficial. Essas diferenças mantiveram-se para as cinco áreas regionais de saúde do município. CONCLUSÕES: O Sisprenatal não foi uma fonte segura para avaliação da informação disponível sobre acompanhamento na gestação. Houve grande adesão ao Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento, mas a documentação da informação foi insuficiente quanto a todos os requisitos mínimos e indicadores de processo. Após dez anos da criação do programa, cabe agora aos municípios adequar a qualidade da assistência e capacitar seus profissionais para a correta documentação de informação em saúde.

Falsificação de medicamentos no Brasil

OBJETIVO: Identificar os principais medicamentos falsificados apreendidos pela Polícia Federal brasileira e os estados em que houve a apreensão. MÉTODOS: Estudo retrospectivo descritivo dos laudos periciais elaborados por Peritos Criminais da Polícia Federal sobre medicamentos contrafeitos entre janeiro de 2007 e setembro de 2010. RESULTADOS: Os medicamentos com maior número de apreensões foram inibidores seletivos da fosfodiesterase 5, utilizados para tratar a disfunção erétil masculina (Cialis® e Viagra®, em média 66%), seguidos por esteróides anabolizantes (Durateston® e Hemogenin®, 8,9% e 5,7%, respectivamente). A maior parte dos medicamentos falsos foi apreendida nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina, com incremento superior a 200% no número de medicamentos inautênticos encaminhados à perícia no período. Houve aumento nas apreensões de medicamentos contrabandeados arrecadados em conjunto com os falsos; 67% das apreensões incluíram no mínimo um medicamento contrabandeado. CONCLUSÕES: A falsificação de medicamentos é um grave problema de saúde pública. A identificação das classes de medicamentos falsos no País e os principais estados brasileiros com essa problemática podem facilitar ações futuras de prevenção e repressão pelos órgãos brasileiros responsáveis.

8º CONGRESSO SOPCOM: Comunicação Global, Cultura e Tecnologia

Embora as ciências da comunicação em Portugal somem já uma história com quase 35 anos, que começa muito incipientemente em 1979 com a introdução do ensino da comunicação nas universidades portuguesas, são ainda muito exigentes os desafios que enfrentamos. E nunca como hoje corremos o risco do retrocesso. Nas últimas duas décadas, criámos centros de investigação e lançámos publicações especializadas. Doutoraram-se mais de duas centenas de professores e investigadores, estando integrados atualmente em programas doutorais muito perto de 500 estudantes. Fizemos um longo caminho que nos permitiu sonhar com uma grande comunidade científica. Será irrepetível nos próximos anos o ritmo de crescimento que temos vivido. São conhecidos de todos os fatores que nos fragilizam. O desinvestimento político e financeiro nas ciências sociais e humanas e o desinteresse aparente pela produção científica em língua portuguesa, a par com a crise económica que inibe o sonho de prosseguir os estudos, são hoje razões de preocupação e uma ameaça aos padrões de qualidade, de originalidade e de extensão finalmente alcançados. Internacionalizar é hoje a palavra de ordem. Assim como criar emprego e proporcionar impacto socioeconómico na região e no país. Ainda que eventualmente compreensíveis, estes requisitos para validar a investigação que fazemos ignoram os tempos próprios do conhecimento nesta área, onde só a médio prazo se podem notar os efeitos do nosso trabalho. São também por isso equivocados os critérios de qualidade que nos empurram para métricas de produção que não se compaginam com a natureza das ciências da comunicação. O tema do VIII Congresso da Sopcom não é alheio a estes desafios. “Comunicação global, cultura e tecnologia” é o mote para refletirmos, em tempos de crise, sobre esta cultura da internacionalização e sobre as tecnologias disponíveis para a promoção desse ideal de comunicação global. Eis, pois, as três armas com que nos fazemos a campo em mais um contributo para a consolidação das ciências da comunicação em Portugal. Contamos para isso com mais de 200 comunicações, distribuídas por dezenas de sessões paralelas, e com oito intervenções em quatro sessões plenárias. Juntam-se a este programa científico cinco convidados de Espanha, França e Brasil - Margarita Ledo, Miquel de Moragas, Alain Kiyindou, Antônio Hohlfeldt e Muniz Sodré. Esperamos finalmente acolher pela primeira vez muitos dos novos investigadores que se têm associado à Sopcom. Nos trabalhos científicos como nas pausas para café e no jantar oficial, é o espírito de um grupo jovem e audaz que se espera cultivar. Que este congresso seja para todos momento de encontro, de partilha e também de esperança na solidariedade junto dos pares, que é o mesmo que dizer na associação de interesses, de iniciativas e de realizações. Em comunicação, essa é a alma da ciência que fazemos. in apresentação, Moisés de Lemos Martins

Princípios orientadores da formação, ao nível do 1º ciclo: a cooperação Portugal/P.A.L.O.P.'s

Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (P.A.L.O.P.'s), tal como a grande maioria de todo o continente africano, apresentam graves deficiências quanto a alfabetização das suas populações, tomando-se, assim, o ensino primário uma prioridade absoluta. De entre todas as limitações que existem ao nível dos respectivos sistemas educativos, talvez, a mais grave seja a fraca preparação científica e pedagógica que a maioria dos professores apresenta, para além, evidentemente, do seu reduzido número. Assim, a formação de professores tornou-se numa das apostas mais fortes dos P.A.L.O.P.'s, no campo da educação. Portugal, na área da cooperação com estes países, participa num Projecto de Consolidação dos Sistemas Educativos, no âmbito do qual desenvolve um programa de Acções de Formação de Formadores.

O plano de formação na alternância e o processo de ensino-aprendizagem: um estudo na Escola Família Agrícola de Goiás

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e do Diplôme d' Université François Rabelais de Tours

Metodologias para a quantificação e caracterização física dos resíduos sólidos urbanos

A quantificação e caracterização física dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é fundamental para efectuar uma correcta gestão de resíduos. Em Portugal, a metodologia para a quantificação e caracterização física dos RSU, encontra-se descrita no Documento Técnico nº 1 da DGQA (1989), sendo a metodologia oficial em vigor. No entanto, face aos objectivos actuais da gestão dos RSU, esta metodologia encontra-se desactualizada, não se adaptando ao novo conceito e práticas da gestão integrada de RSU. Por este motivo, é importante uma metodologia que tenha em conta a variabilidade da composição dos RSU e que seja prática e económica na implementação. É objectivo desta dissertação fazer um levantamento sobre o estado da arte nesta matéria, identificando quais as metodologias existentes. Também se pretende utilizar um caso de estudo de aplicação das referidas metodologias. O caso de estudo a utilizar será a Valorsul, que é, em Portugal, a empresa responsável pela valorização e tratamento de resíduos sólidos da área metropolitana de Lisboa (Norte). Por fim, tendo em conta as metodologias revistas e o caso de estudo analisado é proposta uma metodologia de amostragem e triagem manual de RSU.

Ansiedade na performance: causas e possíveis curas

I - Este relatório pretende descrever o estágio especializado em ensino de música realizado no âmbito do mestrado em Ensino de Música na Escola Superior de Música de Lisboa. Este estágio decorreu no Instituto Gregoriano de Lisboa e no Conservatório de Música, de Dança e de Arte Dramática de Lisboa, duas escolas de ensino oficial especializado. Sendo a primeira pública e a segunda privada, estas escolas apresentam realidades muito diferentes do ponto de vista organizacional e de gestão, que resultam em situações heterogéneas e dependentes de vários factores que serão mencionados ao longo deste relatório. A análise SWOT efectuada para cada uma destas organizações descreve mais objectivamente os factores e variáveis que permitiram construir este relatório. Foram caracterizados três alunos, um de cada curso: preparatório, básico e secundário. A Maria M. é a aluna do 2º ano do curso preparatório, o Pedro R. é aluno de 3º grau do curso básico de instrumento e o Diego M. é aluno de 7º grau. Foram aprofundadas as práticas pedagógicas desenvolvidas com cada um dos alunos e os avanços e metas atingidas por cada um destes alunos. Este estágio resulta numa reflexão sobre a prática pedagógica aplicada e as suas motivações.

Anuário científico da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa - 2013

A edição do terceiro anuário da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, onde se procurou compilar toda a produção científica dos seus docentes, não docentes e estudantes relativa ao ano de 2013, constitui uma prova de continuidade e estabilidade deste projeto. O anuário apresenta-se assim, cada vez mais, como a referência oficial da atividade científica da ESTeSL, aumentando o número de dados submetidos e compilados neste documento. De salientar, neste capítulo, a manutenção do número de livros publicados relativamente ao ano anterior – quatro – e o aumento, para cerca de quatro dezenas, de artigos publicados em revistas internacionais. Encontram-se ainda incluídas as comunicações orais e em forma de póster, embora ainda sem a inserção dos respetivos resumos, o que esperamos ser possível na próxima edição, pelo menos em parte. De salientar também, à semelhança da ultima edição, a inclusão do resumo das dissertações de mestrado efetuadas na ESTeSL, bem como a atividade efetuada pelos estudantes do 4º ano dos diferentes cursos de licenciatura na Unidade Curricular de Investigação Aplicada.

Recrutamento de participantes no Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto

OBJETIVO:Apresentar as estratégias de comunicação e recrutamento no Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil) e discutir os resultados alcançados na constituição da coorte.MÉTODOS:As estratégias foram voltadas à divulgação, à institucionalização e ao recrutamento propriamente dito. As ações de comunicação pretenderam promover o fortalecimento de imagem institucional positiva para o estudo, a gestão de conhecimentos e o diálogo eficaz com seu público-alvo. Foi criado web site oficial visando dialogar com diferentes públicos, funcionar como difusor científico e contribuir para a consolidação da imagem do estudo perante a sociedade.RESULTADOS:Foram recrutados 16.435 mulheres e homens, servidores ativos e aposentados de seis instituições públicas de ensino e pesquisa para constituir a coorte de 15.105 participantes. As metas de recrutamento foram plenamente alcançadas nos seis centros, com leve predomínio de mulheres e daqueles mais jovens, e um pouco menos de servidores com menor escolarização.CONCLUSÕES:As estratégias utilizadas se mostraram adequadas e essenciais para o sucesso da captação e participação dos servidores.

As fontes de informação online e a influência na reputação das organizações

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas.

Inconstância, ausência e paradoxo na política para o livro no Estado Novo português

Neste artigo procura-se entender a dúplice forma como o Estado Novo em Portugal lidou com o livro como objecto de acção política. As tentativas de enquadrar o livro como alvo de promoção no sentido de um apoio efectivo e da adopção de medidas correctivas das disfunções do mercado, próprias de uma matriz contemporânea e aberta de sistemas políticos e sociais desenvolvidos, nunca terão verdadeiramente existido durante o período autocrático. Com efeito, desde o seu começo até meados da década de 1950 o regime hesitou entre fórmulas – isoladas – de suporte à edição e à leitura, que não pôde ou não quis consolidar, e opções tendentes a conseguir arregimentar agentes do livro (sobretudo editores e autores) à nunca concretizada literatura oficial do Estado Novo, e que obedecesse aos seus pressupostos. O caminho trilhado parece ter sido, a partir de dado momento, essencialmente o da repressão ao livro, pautando o poder a sua actuação pela ausência de propostas de fomento do mercado editorial e livreiro como as que se verificaram noutros contextos nacionais, inclusive ditatoriais.

Métodos computacionais em engenharia mecânica

Este estudo pretende mostrar algumas aplicações dos métodos computacionais na actividade de projecto em Engenharia Mecânica. Apresentam-se problemas concretos de engenharia que foram abordados durante um estágio realizado no CERN – Centre Européen pour la Recherche Nucléaire, e onde foram utilizados: a) o método dos elementos finitos para cálculo de temperaturas e fluxos de calor e a sua influência sobre os deslocamentos, tensões e deformações que ocorrem numa peça; b) o método híbrido dos elementos finitos/volumes finitos para a discretização das equações de Navier-Stokes e a análise do escoamento de fluidos; c) um algoritmo genético para a obtenção da solução óptima de um problema estrutural. O projecto em engenharia é uma actividade cada vez mais complexa, que requer o uso de ferramentas computacionais sofisticadas tais como os programas ANSYS e MATLAB que foram utilizados no estudo. A criação de modelos numéricos e a análise do seu comportamento com estas ferramentas requer simultaneamente um bom conhecimento dos princípios que estão na base do seu desenvolvimento e uma boa perícia na sua manipulação. Com elas é possível obter soluções quando os constrangimentos do projecto são exigentes e análises detalhadas do comportamento estrutural são necessárias. Neste estudo pretende-se também demonstrar que uma combinação inovadora destas ferramentas pode contribuir para obter aplicações úteis para a actividade de projecto em engenharia.

A matemática e o jogo: Influência no rendimento escolar

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação especialidade em Educação e Desenvolvimento