A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão?

Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias.

Intolerância, religião e liberdades individuais

As manifestações de intolerância em nome da religião (do agressor) e/ou com base na religião (da vítima) – comummente referidas como “intolerância religiosa” – estão na origem das maiores violações de direitos humanos de que há memória e têm sido um motivo de constante preocupação para a comunidade internacional desde que esta chamou a si o papel de guardiã do respeito pelos direitos humanos, no pós-segunda guerra mundial. A liberdade de religião ou crença e a proibição de discriminação com base na religião figuram nos principais tratados internacionais de direitos humanos, tanto de âmbito mundial como regional, o que permite presumir a existência de um consenso alargado quanto a estes valores, mas o desrespeito pela liberdade de religião ou crença continua a ser muito comum e tem conduzido, em várias partes do mundo, a perseguições, guerras e muito sofrimento. Ciente disto mesmo, a Assembleia-Geral das Nações Unidas proclamou, em 1981, a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou Crença, em que, entre outras considerações, repudiou qualquer utilização da religião para fins incompatíveis com a Carta das Nações Unidas e disse ser essencial promover a compreensão, a tolerância e o respeito nas questões relativas à liberdade de religião ou crença. Desde então, os apelos à tolerância e ao diálogo interconfessional e inter-religioso não mais cessaram, tendo conhecido um impulso muito significativo na sequência dos atentados terroristas de setembro de 2001, levados a cabo em nome do Islão. Entretanto, a associação entre extremismo religioso, terrorismo e Islão, apesar de rejeitada pelos organismos internacionais de direitos humanos, tornou-se um lugar-comum, o que tem vindo a criar dificuldades não despiciendas para o exercício da liberdade de religião por parte dos muçulmanos na diáspora. Como observado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 2013, a propósito do referendo que proibiu a construção de minaretes na Suíça, apesar de ser geralmente aceite que as comunidades religiosas são mais bem protegidas na Europa do que em África, na Ásia e no Médio Oriente, também na Europa – e, diremos nós, no resto do mundo ocidental – continuam a verificar-se manifestações de intolerância e entraves à efetivação dos direitos à liberdade de religião e à não discriminação com base na religião, sendo manifesto que aqui os muçulmanos estão entre os mais afetados. Os problemas resultantes da intolerância fundada na religião não se resumem, no entanto, nem aqui nem noutros lugares do mundo, aos que envolvem os muçulmanos, seja como vítimas ou como algozes. Mau grado os esforços da comunidade internacional, a intolerância toca, de uma forma ou de outra, todas as crenças e confissões religiosas, incluindo ateus, agnósticos e povos indígenas.

Serão as práticas policiais adequadas a uma resposta imediata ao crime?

Dissertação de mestrado em Administração da Justiça

Preocupação com a forma do corpo de graduandos de Farmácia-Bioquímica

Objetivo Identificar a preocupação com a forma do corpo de estudantes de Farmácia-Bioquímica e sua relação com variáveis sociais e laborais e com o estado nutricional. Métodos Participaram 346 discentes com média de idade de 20,2 (DP = 2,4) anos, sendo 278 (80,3%) do sexo feminino. Utilizou-se o Body Shape Questionnaire (BSQ). As validades fatorial e convergente e a consistência interna (α) do BSQ foram estimadas. Utilizaram-se como índices de ajustamento o qui-quadrado pelos graus de liberdade (χ2/gl), o Comparative Fit Index (CFI), o Normed Fit Index (NFI) e o Root Mean Square Error of Approximation (RMSEA). O escore médio de preocupação com a forma do corpo foi obtido por meio de algoritmo gerado na análise fatorial confirmatória. Para comparar os escores médios segundo as variáveis de interesse, utilizou-se Análise de Variância (ANOVA). Resultados O BSQ apresentou, para a amostra de estudo, adequada validade (χ2/gl = 3,29; CFI = 0,87, NFI = 0,82, RMSEA = 0,08) e confiabilidade (α = 0,97) após ajustamento. Verificou-se que as mulheres (p < 0,001) apresentaram maior preocupação com a forma do corpo que os homens. Além disso, os estudantes que avaliaram o curso como pior que as expectativas iniciais (p = 0,048), que consomem medicamentos por causa dos estudos (p < 0,001), que já pensaram em desistir do curso (p = 0,002) e foram classificados com sobrepeso/obesidade (p < 0,001) também apresentaram alta preocupação com a forma do corpo. Conclusão As varáveis sexo, avaliação em relação ao curso, ingestão de medicamentos por causa dos estudos, pensamento em desistir do curso e o estado nutricional apresentaram relação significativa com a preocupação com a forma do corpo entre os estudantes.

A problemática do papel da assessoria de imprensa na produção jornalística

Relatório de estágio de mestrado em Ciências da Comunicação (área de especialização em Publicidade e Relações Públicas)

"Quando sair, só quero trabalhar como aqui": perspetivas em torno da Reinserção Social das mulheres ciganas no pós-reclusão

Dissertação de mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade

O Direito de Arrependimento do consumidor nos contratos celebrados à distância: um estudo de Direito Comparado

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Satisfação profissional dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica

Dissertação de mestrado em Gestão de Unidades de Saúde

Controlo e limites dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade no contexto da inspeção tributária

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Compatibilidade do contrato de concessão comercial com as regras de defesa da concorrência

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A celebração do contrato de seguro à distância

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O testamento vital: considerações gerais sobre as diretivas antecipadas de vontade

Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões

Desconformidade como alteração da vontade na venda de bens de consumo

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A proteção subsidiária na nova lei do asilo: o sentido e alcance da figura

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

Do kemalismo ao neo-otomanismo: o desenvolvimento político e a «Nova Turquia» de Recep Tayyip Erdogan (2003-2014)

Dissertação de mestrado em Ciência Política