Admisibilidad en contextos forenses de indicadores clínicos para la detección del abuso sexual infantil

El presente trabajo trata de poner de manifiesto el riesgo, para jueces y tribunales, de valorar de forma acrí-tica los informes periciales psicológicos referidos a la valoración del daño psíquico en supuestos de abuso sexual infantil (ASI). Desde la revisión bibliográfica realizada se han detectado serias limitaciones para detectar ASI en la utilización de indicadores clínicos que han surgido del contexto sanitario y asistencial. Se cuestiona el m delo teórico subyacente y la rigurosidad de los estudios sobre las consecuencias psicológicas asociadas al ASI. Igualmente, son debatidos algunos métodos de exploración clínica, extrapolados al contexto forense, y desaconsejados debido a su baja fiabilidad y validez. Se concluye señalando lo inadecuado de trasladar modelos y procedimientos del contexto clínico-asistencial al pericial, y la necesidad de exigir requisitos técnicos a los informes forenses.

“Eu quero ver se a justiça vai funcionar mesmo”: a resolubilidade dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no município de Natal/RN

This study presents the issue of Children and Youth sexual violence from a critical eye in assessing the actions of the organs of defense and protection in cases of sexual abuse against children and adolescents in the city of Natal / RN. We aimed to perform this evaluation from the investigation of 05 cases of child and adolescent victims of sexual abuse that were answered by Precinct Specializing in Defense of Children and Adolescents (DCA), considering the service flow of cases, the articulation between the organs that make up System Warranty rights (SGD), the record of the complaint, as well as the elapsed time between the record of the complaint and the accountability of the offender. Thus, the present study consists in an analysis from the quantitative and qualitative theoretical-methodological approach assuming 'sexual violence in their social, historical, cultural, legal and economic dimensions. The route established between the knowledge about the object and the method of analysis involved: literature about the conceptual discussion on sexual violence, analyzing quantitative data provided by DCA, as well as semi-structured interviews with victims and those responsible for the professionals working in institutions of the defense agencies. Is apprehended in this study that the situations of violence against children is a multifaceted phenomenon that has expressions from ancient societies, assuming a peculiarity in contemporary society to consider the juvenile population as subjects of rights. Furthermore, it was possible to identify the lack of effectiveness, with respect to the actions of the organs of defense in intervention situations of sexual abuse now investigated as yet not actually configure a process of articulation between these bodies from the perspective of ensuring rights and break the cycle of violence.

PERSONALIDADE, ESTILOS PARENTAIS E COGNIÇÃO EM MENINOS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL

Há um consenso na literatura de que a vivência do abuso sexual na infância ocasiona uma série de consequências, tanto físicas quanto psicológicas, às vítimas. O cenário de violência contra crianças e adolescentes está cada vez mais frequente na sociedade contemporânea, tornando-se um problema de saúde pública, de modo a ser necessário um olhar mais atento dos profissionais e elaboração de políticas públicas tanto para a prevenção dos casos como para o tratamento dos problemas deles decorrentes. Nas crianças, há uma associação do aumento de problemas comportamentais e psicológicos, que podem se estender até o período da idade adulta. Outros estudos enfatizam alterações em áreas cerebrais e as relacionam com o surgimento de transtornos mentais na população de crianças vítimas de violência sexual, dentre outros tipos de violência. O objetivo deste trabalho foi verificar a presença de traços de personalidade, os estilos parentais desenvolvidos e o desempenho cognitivo, especificamente as funções executivas, em meninos com histórico de abuso sexual. Foram avaliadas 62 crianças e adolescentes (32 com histórico de abuso sexual e 30 sem), sendo que no grupo de abuso a idade média dos integrantes é de 11,7 anos de idade e seus genitores majoritariamente divorciados, diferentemente do grupo controle, no qual os genitores são, na maior parte, casados. O método constou de questionário sociodemográfico, testes neuropsicológicos que avaliam as funções executivas (Wisconsin Card Sortint Test, Figuras de Ray e Escala de Inteligência Wechsler para Crianças - Terceira Edição (WISC-III)- Semelhanças, Arranjo de Figuras, Compreensão, Cubos, Dígitos e Vocabulário), Questionário de Personalidade para Crianças e Adolescentes (EPQ-J) e Inventário de Estilos Parentais (IEP). Não houve resultados significativos entre o abuso e as funções executivas, tanto nos subtestes dos Escala de Inteligência Wechsler para Crianças - Terceira Edição (WISC-III) quanto no do Wisconsin; porém o grupo apresentou dados significativamente menores na memória do Figuras Complexas de Rey. Com relação ao EPQ-J, os resultados demonstraram maiores índices de neuroticismo, os quais podem ser associados com sintomas de depressão, e apresentaram menores índices em extroversão, trazendo possíveis dificuldades nas relações sociais. Com relação aos estilos parentais, o grupo apresentou dificuldades e prejuízos nas percepções sobre os genitores, especialmente com relação ao genitor, que é o maior abusador estatisticamente. Os dados mostraram uma correlação entre neuroticismo e vocabulário, estilos parentais e vocabulário, e neuroticismo e estilos parentais. Observou-se a importância de maiores estudos com o público masculino, para que possam ser elucidadas, de forma mais abrangente, as questões de abuso sexual e suas interferências nos aspectos neuropsicológicos, estilos parentais e traços de personalidade, visto que a maior parte dos estudos é relacionada ao público feminino. É necessário o desenvolvimento de políticas públicas para o atendimento específico do público masculino que sofre abuso, e que o profissional da saúde esteja preparado para ajudar, fortalecendo os aspectos psíquicos e emocionais.

Violência institucional e responsabilidade profissional na resposta ao abuso sexual de crianças

Apresenta-se como um artigo de construção teórica, no qual se explora teoricamente o conceito de violência institucional na relação com os limites da responsabilidade profissional por omissão ou por incorrecto procedimento profissional. A reflexão é realizada tendo por base a análise do funcionamento do sistema de justiça na articulação com o sistema de protecção na resposta ao crime de abuso sexual intra-familiar de crianças na comarca de Lisboa. Apresenta-se um conjunto sistematizado de factores de atrito, identificados como principais elementos promotores de violência institucional no quadro da intervenção profissional realizada no contexto das entidades sociais de intervenção nos abusos sexuais de crianças, organizados segundo as categorias de dispositivos e procedimentos.

Proposta de avaliação de traços psicopáticos em indivíduos condenados pelo crime de abuso sexual de menores intrafamiliar

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

O Abuso Sexual de Crianças e a Criança no Papel de Testemunha

O presente estudo pretende explorar a perceção dos profissionais de saúde mental acerca do crime de abuso sexual de crianças e as competências da criança no papel de testemunha, centrando-se para tal, na identificação das crenças e mitos existentes entre os participantes, no âmbito dessa problemática. Esta investigação pretende assim alargar o conhecimento relativamente a esta temática, enfatizando o facto de que qualquer profissional pode ratificar mitos de abuso sexual e que isso pode interferir nas suas atitudes perante a atribuição de credibilidade à criança. Os dados foram obtidos através da técnica da entrevista, como recurso a uma entrevista semi-estruturada e um questionário sócio-demográfico. Foram analisadas 11 entrevistas de uma amostra constituída por 9 psicólogos, 1 psiquiatria e 1 pedopsiquiatria, sendo 8 participantes dos sexo feminino e 3 do sexo masculino. Da análise realizada observou-se que os participantes detêm crenças adequadas quanto à situação abusiva; aos motivos para a criança não revelar a situação abusiva ou revelar apenas tardiamente; e quais os fatores que estão implicados/ afetam as competências da criança, enquanto testemunha credível. Por sua vez, os mitos observados surgiram relativamente ao agressor, acreditando que os abusadores apresentam caraterísticas distintas das outras pessoas e/ou doença mental e que abusam de crianças e/ou adolescentes motivados por um gosto padrão; relativamente às vítimas, acreditando que os rapazes adolescentes podem defender-se do abuso e que os adolescentes são abusados por terem caraterísticas semelhantes aos adultos; e sobre as caraterísticas do testemunho realizado pela criança, acreditando que as crianças não mentem sobre situações de abuso sexual e que não podem recordar/reportar de forma fidedigna eventos que aconteceram há muito tempo.