O poder de apreciação conclusiva das comissões da Câmara dos Deputados : uma avaliação

O poder de apreciação conclusiva das comissões da Câmara dos Deputados. Proporção entre o número de projetos de lei apreciados nas comissões em face dos apreciados em Plenário. Processo Legislativo brasileiro, sistema de comissões. Inovações da Constituição de 1988 quanto aos poderes de apreciação das comissões. Pesquisa de dados de tramitação das legislaturas completas a partir de 1989, sua análise, tratamento de fatores intervenientes e estudo dos mecanismos regimentais pertinentes.

Sistema de comissões e o poder conclusivo na Câmara dos Deputados

Refere-se ao processo legislativo no parlamento brasileiro, especificamente sobre o sistema de comissões parlamentares e o poder de apreciação conclusiva conferido às comissões pela Constituição Federal de 1988. Essa prerrogativa de deliberar sobre as proposições em substituição ao plenário é de grande importância no processo de formação das leis. É feita uma análise dos projetos de lei ordinária aprovados na Câmara dos Deputados na 53ª legislatura, com intuito de verificar a efetividade do poder conclusivo das Comissões na aprovação desses projetos e a devida produção legislativa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 745 ]

Apresenta os capítulos referentes aos direitos dos cidadãos. A Nova Constituição estabelece, que todos são iguais perante a lei, destacando pontos relevantes, como o direito do cidadão de iniciativa de projetos de lei, o que demonstra grande avanço. Quanto aos direitos dos trabalhadores, há uma nova relação entre o capital e trabalho no país, inclusive na área rural. No capítulo referente à família foi possível estabelecer o direito ao planejamento familiar.

Para além do Mercado Comum do Sul : estabelecendo relações entre as leis de acesso à informação dos países do Mercosul

Propõe verificar a existência de relação entre as leis de acesso à informação dos países membros e associados do Mercosul. As leis de acesso à informação de sete países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai), os projetos de lei sobre o assunto do Paraguai e da Bolívia e da Constituição da Venezuela foram estudados sob três pontos de vista: transparência ativa, transparência passiva e sigilo. Identificaram-se sinais de uma agenda comum em torno do tema entre os países membros. Os resultados indicam semelhanças entre as leis nos três aspectos estudados, cada um em maior ou menor grau.

Fator previdenciário

Estuda as diversas questões relacionadas ao fator previdenciário. Primeiramente, é apresentado o contexto histórico de sua criação. Em seguida, apresenta-se o detalhamento de sua fórmula e das regras de incidência previstas na lei. O item IV trata dos efeitos que o fator previdenciário tem sob os segurados. Por fim, são apresentados os projetos de lei que visam extinguir ou alterar o fator previdenciário e as alternativas para eventual extinção desse instituto.

Encaminhamentos para avaliação psiquiátrica em um Programa de Saúde da Família em Piraí: nuances de uma comunicação cotidiana

O presente trabalho estuda os encaminhamentos realizados por médicos de família para avaliação psiquiátrica. As avaliações são realizadas pelo autor deste estudo dentro do PSF de Arrozal, distrito do município de Piraí, interior do Estado do Rio de Janeiro. A impressão era de que havia uma configuração do cuidado em saúde semelhante ao panóptico descrito por Foucault, ou seja, um sistema de vigilância daquela comunidade que desencadeava processos de medicalização dentro do Programa de Saúde da Família. Estudamos se os encaminhamentos para avaliação psiquiátrica são motivados por uma concepção da Psiquiatria enquanto uma instância disciplinadora e se existiriam outros processos de medicalização envolvidos nos encaminhamentos, além de subsidiar a Secretaria de Saúde de Piraí com os dados da pesquisa. Procedemos a análise de encaminhamentos por escrito por médicos de família para avaliação psiquiátrica e entrevistas semi-estruturadas com os médicos que realizam os encaminhamentos. Constatamos que os processos de medicalização ocorrem no cotidiano do PSF em estudo. Dispositivos como espaços de construção coletiva de projetos terapêuticos e educação em saúde e conceitos como resiliência e territorialidade são discutidos.

Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo : uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde

Esse estudo aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com accountability e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o status quo (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A primeira cria path dependencies e limita opções de política, realçando questões de capacidade de governar. A segunda agrega preferências em torno do pertencimento à coalizão de governo ou à oposição. As proposições legislativas decorrentes das agendas dos atores são processadas em instâncias de decisão pré-determinadas do Congresso Nacional, segundo conteúdo e relevância das matérias, onde os atores interagem por meio da seleção de vias legislativas e de outros recursos estratégicos. O arcabouço sistêmico é integrado às interações estratégicas que ocorrem nas fases de iniciação, apreciação e conclusão da tramitação de proposições legislativas (em três vias distintas: a constitucional, a complementar e a ordinária). Essa estrutura é reforçada por regras que centralizam o processo decisório durante a tramitação no Congresso. Os produtos do sistema são as leis com impacto em políticas públicas. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas egislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias). São observados indícios de quatro tipos de interação, segundo padrões de conflito e liderança dos atores: liderança da coalizão, liderança do Legislativo, cooperação e impasse. Os dados opõem-se à demarcação da agenda entre os Poderes e indicam que o êxito do Executivo variou inversamente com a hierarquia da via e que o desempenho do Legislativo superou o do Executivo na via constitucional, com destaque para a atividade do Senado, e na via ordinária (apenas no caso dos projetos de lei ordinária, pois os privilégios de iniciativa exclusiva do Executivo para leis orçamentárias e de edição de medidas provisórias, com força imediata de lei, garantem maior desempenho quantitativo a esse Poder nessa via). Contudo, a coalizão predominou amplamente em todas as vias. Análises qualitativas com foco na política de saúde e seu financiamento reforçam esses achados e sugerem que, apesar das muitas regularidades identificadas no sistema (rejeitando teses como a paralisia decisória ou a completa predominância do Executivo), fragmentações na sociedade e no Estado, persistem como fatores que limitam a produção de políticas mais equitativas

A política de formação dos Agentes Comunitários de Saúde: memória de uma formulação em disputa nos anos 2003-2005

Este estudo trata da formulação da política de formação do agente comunitário de saúde (ACS), buscando compreender as disputas que então se travaram, a partir dos processos políticos relativos à gestão da educação e do trabalho do ACS, implementados no período compreendido entre o início de 2003 e meados de 2005. Para tal fim, foram analisados os documentos debatidos nessa formulação, no intervalo de tempo compreendido entre março de 2003 e julho de 2004, o qual se revelou um período intenso de produção conceitual em torno dessa política. Nos documentos analisados, revelaram-se posições acerca do perfil social do ACS e do trabalho que este deve realizar, articuladas a concepções de ensino e formação em saúde, que disputaram o conteúdo e a forma que a política de formação desses trabalhadores deveria assumir. Tais disputas guardam relação também com o modo como esta função se instituiu no SUS e as contradições geradas desde então; ao mesmo tempo, as posições conflitantes apontam para distintos projetos de saúde, educação e trabalho. Esse processo resultou na publicação do Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, que consolidou a proposta de formação técnica, mas cuja implementação não tem se dado integralmente, configurando a prevalência de uma qualificação inicial, conforme determina a legislação que orienta o exercício da profissão de ACS. Entretanto, a dissertação indica que o processo não se esgotou, sendo a atual política de formação dos ACS objeto de disputas e demandas, tanto pela sua conservação, quanto pela sua transformação.

A concessão de patentes de medicamentos fitoterápicos no Brasil: uma análise do período 1997-2004

Este trabalho aborda o problema do consumo desenfreado de produtos naturais no Brasil, especificamente de medicamentos fitoterápicos, com suas consequências, discutindo à luz do Direito de Propriedade Industrial e o Direito Sanitário. Procura relacionar o papel e a responsabilidade do INPI e a ANVISA, órgãos diretamente envolvidos na legislação mencionada, para a melhoria da qualidade de produtos fitoterápicos registrados e lançados no mercado brasileiro. Mostra a necessidade de uma reavaliação dos critérios de concessão de patentes para a área analisada por parte do INPI, bem como uma maior aproximação da ANVISA junto à este órgão, de modo que harmonizem estratégias para que a população tenha acesso a medicamentos fitoterápicos seguros e eficazes. Explicita as estratégias d indústria nacional do setor em alavancar suas vendas no mercado, através de projetos de lei que não traduzem com a realidade preconizada pela OMS, para o uso da Medicina Tradicional/Complementar, contrariando a legislação brasileira para o possível registro dos produtos patenteados. Conclui-se que interesses econômicos, ligados à acirrada concorrência no mercado de fitoterápicos e suplementos nutricionais, induzem à concessão de patentes para tais produtos, em detrimento das diretrizes existentes na Lei de Propriedade Industrial brasileira, em critérios de avaliação.

A querela do direito autoral na segunda metade do Oitocentos

Esta dissertação tem como objetivo identificar e analisar os principais debates no contexto histórico que antecedeu a votação da primeira lei de direitos autorais no Brasil, em meados de 1898. Devido à abrangência do tema, a pesquisa debruçou-se sobre o direito autoral literário. Esse debate se processou de forma intermitente, ao longo da segunda metade do século XIX, envolvendo alguns nomes da política e da literatura nacional. Nesse sentido, o pilar central do trabalho pautou-se na análise de projetos de lei e debates registrados em Anais da Câmara dos Deputados, ou seja, de iniciativas e atos de fala formulados sobre autoria e suas circunstâncias morais e econômicas. A fim de contribuir para a contextualização do debate político sobre direitos autorais, foi analisada brevemente a relação entre o escritor de textos literários e o editor. Recorrendo a crônicas, contratos de edição, recibos e processos judiciais, pretendeu-se enriquecer a discussão sobre posicionamentos e práticas dessas duas personagens históricas. O viés interpretativo, embasado na análise dessas fontes, possibilitou pensar a dimensão que a discussão sobre os direitos autorais assumiu no respectivo período. Longe de ter sido um debate restrito ao mundo literário e editorial, ele ganhou o espaço político, trazendo à tona experiências, expectativas e contradições.

As cooperativas como instrumento de soerguimento das atividades em crise: vantagens, possibilidades e eventuais riscos sob o prisma da Economia Social

Esta dissertação apresenta estudo sobre o soerguimento de atividades em crise através da constituição de sociedades cooperativas por ex-empregados à luz dos princípios da Economia Social, dentro da área de concentração Pensamento Jurídico e Relações Sociais, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. Diante do crescente desemprego e precarização dos postos de trabalho, formas organizacionais autogestionárias, notadamente através de cooperativas, tem sido uma alternativa viável em muitos casos. A fim de demonstrar a viabilidade e utilidade de tais iniciativas, esta dissertação traçará uma evolução histórica das cooperativas e fará uma análise de sua estrutura legal (Lei n. 5.764/71) a fim de demonstrar que este tipo societário é a forma jurídica que mais se adéqua à proposta da Economia Social. A fim de atingir tal intento, a empregar-se-á o método indutivo, bem como revisão bibliográfica e análise de leis e projetos de lei na seara do Direito Societário e Direito do Trabalho, por se tratar de proposta interdisciplinar. Além disso, haverá pesquisa qualitativa e quantitativa de informações oriundas de bases de dados governamentais e de pesquisas do outros ramos do conhecimento. Ao enfrentar questões delicadas atinentes ao tema proposto buscar-se-á oferecer soluções a fim de contribuir para a maximização de tais experiências.

Arbitragem de consumo no direito brasileiro

This dissertation analyzes how the current Constitution and the Brazilian law establish consumer protection, arbitration and access to justice. Following we try to demonstrate why arbitration is a method rarely used in the resolution of consumer disputes in Brazil. It also examines the doctrinal and jurisprudential aspects of the conflict between the Brazilian Arbitration Law (Law nº. 9.307/96), which allows the arbitration clause in contracts of adhesion, and the Consumer Protection Code (Law nº 8.078/90) that in article 51, VII, considers as abusive the arbitration clause. Furthermore, analyzes new proposed bills under scrutiny by the National Congress on the issue and identifies the causes, in the Brazilian legal system, hampering the use of arbitration in consumer relations. Concludes that there are no principle obstacles preventing consumer litigations to be settled by arbitration. High costs, mistrust, oppression, misinformation of consumers and non-participation of the State, being a totally private institute, are factors that generate distrust, suspicion, and have prevented the development of arbitration in consumer relations in Brazil.

Crimes Hediondos:analise crítica

Brasil, um país conhecido pela violência assustadora(sequestro,extorsão mediante sequestro,assassinatos,estupro,tortura,tráfico ilícito de entorpecentes)sobretudo nos grandes centro urbanos, as " medidas de proteção"têm fato jurígeno quando afetam as camadas economicamente privilegiadas da sociedade.A mídia oportunista e desprovida de princípios e ética, divulgada de forma sensacionalista os fatos marcantes da época.Com um enorme poder persuasivo, os meios de comunicação convencem a população inocente,leiga e inculta a cobrar providências urgentes para o combate da criminalidade.E o que acontece?As consequências são desastrosas!Aprovam-se leis no "calor das emoções",elaboram-se regras jurídicas do dia para noite,sem nenhum estudo prévio de impacto estatísticos sobre o tema, as normas exsurgem como forma paliativa de solução única e premente do problema social, sendo,posteriormente, alvo de muitas críticas e adaptações normativas.Os representantes do povo, alguns,também oportunistas, garantem mais um mandato eletivo no Senado e Câmaras de Deputados;orgulhosos, divulgam seus projetos de lei, em campanhas publicitárias de efeito.E, no final, juízes,promotores,interpretes,doutrinadores e cidadãos,esforçam-se para trabalhar com leis ambíguas, falhas e atecnias.A sociedade também sofre os reflexos negativos do trabalho inconsciente e irresponsável,pois continua vivendo num clima de insegurança sem perceber que o rigor das leis não é instrumento hábil e eficaz no combate à criminalidade.

Efetividade no cumprimento da sentença trabalhista

Em razão das dificuldades enfrentadas no cumprimento das sentenças trabalhistas, foi realizado o estudo dos mecanismos que poderiam ser empregados para dar maior efetividade às decisões judiciais. Entendendo que apenas uma medida inovatória seria insuficiente para atingir este objetivo, foi feita uma pesquisa das melhores inovações legislativas, de hermenêutica e de cunho administrativo. Foram selecionadas duas propostas em tramitação no Congresso Nacional, com maiores chances de aprovação final, que são a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. No campo da hermenêutica, foi feito um estudo da nova doutrina processual, com ênfase na constitucionalização do processo. Assim, foi feita a defesa da aplicação, de imediato, no processo do trabalho das novas regras do processo civil que dão uma maior celeridade às ações, assegurando o direito fundamental à prestação jurisdicional efetiva. Também foi analisada a necessidade de uma atuação mais incisiva da magistratura, com a utilização dos dispositivos legais que o ordenamento jurídico coloca a sua disposição, com objetivo de inibir a atuação dos empregadores que fraudam a execução trabalhista ou se servem do processo para ter ganhos econômicos. Com relação a política administrativa do judiciário, foi estudada a tendência de especialização das unidades judiciais, com a possibilidade de criação de Juízos Auxiliares de Execução. Por fim, foi defendida a criação de uma rede de alianças entre vários órgãos governamentais, onde cada um destes atuaria dentro da sua competência constitucional, mas com a integração das ações na busca de melhores resultados. Concluiu-se que existem várias boas práticas no Poder Judiciário Brasileiro que fogem do procedimento normal adotado nos cartórios judiciais. Tal fato traz a expectativa de que, quando forem disseminadas estas rotinas positivas, se reverterá o descrédito na Justiça do Trabalho. A maior efetividade das sentenças trabalhistas, conseqüentemente, pode ser alcançada mesmo que não se consiga a aprovação das ótimas propostas que trazem alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Uma investigação em torno do prêmio de risco cambial brasileiro no período de livre flutuação

Este trabalho se propõe a testar a validade da hipótese da paridade câmbio-juro para o caso brasileiro e, posteriormente, a investigar a principal explicação apontada pela literatura para a falência da UIP, qual seja: a existência de um prêmio de risco cambial variante ao longo do tempo. A clássica abordagem das regressões de Fama, aplicadas para o período de livre flutuação cambial, sugere falência da hipótese em questão quando considerados contratos de NDF de doze meses sobre o real, identificando viés nos contratos futuros como estimadores da taxa de câmbio – não foi possível obter a mesma conclusão ao se trabalhar com contratos futuros de dólar de um mês negociados na BM&F. Feitas as regressões de Fama, replica-se ao caso brasileiro metodologia implementada por Clarida et. al. (2009) para os países desenvolvidos, na tentativa de capturar eventual relação entre a volatilidade e o excesso de retorno de uma estratégia de carry trade com o real. Em linha com os resultados obtidos pela experiência internacional, detecta-se correlação negativa entre a volatilidade e o excesso de retorno de tal estratégia. A partir de tal conclusão, revisitam-se as regressões de Fama para subperíodos, conforme a volatilidade. Períodos de maior volatilidade foram caracterizados por um incremento do coeficiente da regressão de Fama, novamente em um resultado alinhado àquele obtido por Clarida et. al. (2009). Esgotado o assunto circunscrito às regressões de Fama, passa-se à estimativa da série de prêmio de risco cambial propriamente dita, por meio da metodologia de Filtro de Kalman imposta à série de NDF de doze meses, a qual detectou um prêmio de risco cambial com média positiva na amostra considerada – em linha com a intuição -, mas com medidas de dispersão bastante elevadas. O estudo segue numa tentativa de modelar o prêmio de risco cambial através de um instrumental da família GARCH-M, sendo, entretanto, incapaz de prover boas estimativas para o comportamento da variável sob interesse. Inicia-se um novo capítulo com o intuito de introduzir microfundamentação ao prêmio de risco cambial, trazendo ao caso brasileiro método desenvolvido por Frankel (1982). A aderência da modelagem também foi baixa. Para terminar, apresenta-se investigação preliminar sobre a relação entre o prêmio de risco cambial e a presença de eventos considerados raros na série de PTAX, seguindo intuição levantada por Rietz (1988) e expandida por Barro (2005). A moeda brasileira carrega caráter leptocúrtico superior às demais componentes da amostra, indicando que, de fato, o prêmio de risco cambial exigido para se estar na moeda doméstica pode estar relacionado à recorrência de eventos supostamente raros.