“Os crescidos vão para o colo dos crescidos … é só os crescidos!” direitos de participação das crianças em centros de acolhimento temporário

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, Especialização em Intervenção Precoce

Leilão de direitos de transmissão financeiros de energia eléctrica em ambiente de mercado

Os direitos de transmissão (Transmission Rigths – TRs) correspondem, na sua essência, a contratos que conferem aos seus proprietários o direito de transmitir energia eléctrica, por um determinado caminho, a um preço fixo. Na actualidade vive-se uma era de liberalização dos mercados de energia eléctrica nos quais, no caso concreto dos mercados de TRs, os diversos agentes podem ceder os TRs que possuem a outros agentes desde que cumpram certos requisitos impostos pelo sistema na figura do seu operador de sistema (Independent System Operator – ISO). Neste sentido, o ISO oferece, aos diversos agentes do mercado, algumas ferramentas que lhes permite transaccionar, sob sua orientação, os seus respectivos TRs fazendo-se cumprir todos os requisitos indispensáveis para o efeito. A mais popular dessas ferramentas, nos principais mercados energético da actualidade, é o leilão. Com o presente trabalho de dissertação é pretendido apresentar-se um modelo para a resolução do problema inerente a um leilão de TRs em ambiente de mercado, neste caso concreto de direitos de transmissão financeiros de energia eléctrica (Financial Transmission Rigths – FTRs). Neste sentido foi desenvolvido um simulador informático (SIM_AuctFTR) que implementa um modelo para este tipo de problemas. Este trabalho foi estruturado essencialmente em três etapas com objectivos inerentes. Assim, numa primeira fase da realização deste trabalho, foi realizado um estudo de diversos conceitos e metodologias inerentes ao problema de leilão de FTRs em ambiente de mercado, suportado por uma sólida base bibliográfica. A segunda fase tratou-se do desenvolvimento do algoritmo da aplicação computacional que solucione um problema de um leilão de FTRs. O SIM_AuctFTR foi desenvolvido sobre o pressuposto da maximização dos rendimentos financeiros provenientes da atribuição dos FTRs propostos a leilão, tendo estes últimos de coabitar no sistema respeitando as restrições técnicas a que este são inerentes, mesmo na eventualidade da ocorrência de contingências de nível ‘n-1’. Por último, numa terceira fase, partindo da aplicação desenvolvida, foram realizados 4 casos de estudos com outras tantas redes eléctricas de forma a testar a robustez da ferramenta desenvolvida.

Direitos da crianças, brincar e brincadeiras

Brincar é o tema que juntou, uma vez mais investigadores oriundos de alguns países de língua oficial portuguesa: Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Prícepe e Timor Leste.

Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública

O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. A partir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma de orientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nesses serviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipes nos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos que atenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.

A amamentação entre filhos de mulheres trabalhadoras

OBJETIVO: Analisar benefícios trabalhistas e fatores associados à manutenção dos índices de amamentação entre mães trabalhadoras. MÉTODOS: A amostra foi constituída por 200 mulheres trabalhadoras formais que retornaram ao trabalho antes de a criança completar seis meses de vida, no município de Piracicaba, SP. Dentre as participantes, 100 díades mãe-lactente receberam orientações e apoio para a prática do aleitamento em um programa de prevenção em saúde bucal e as demais 100 díades foram abordadas em uma campanha de vacinação infantil. Foi realizada análise de regressão logística múltipla para identificar variáveis relacionadas ao desmame ao quarto mês de vida. RESULTADOS: A maior parte das participantes era primípara, passou por cesariana, iniciou a amamentação em menos de quatro horas após o parto e permaneceu com seu filho em alojamento conjunto. Tiveram mais chance de parar a amamentação: mães não participantes do programa de incentivo (OR = 3,04 [IC95% 1,35;6,85]), mães que não tinham intervalo de 30 minutos durante a jornada de trabalho (OR = 4,10 [IC95% 1,81;9,26]) e mães cujos filhos utilizavam chupeta (OR = 2,68 [IC95% 1,23;5,83]) ou mamadeira (OR =14,47 [IC95% 1,85;113,24]. CONCLUSÕES: As mães que participaram do grupo de incentivo à amamentação, não ofereceram chupeta e mamadeira aos filhos e tinham intervalo durante o trabalho pararam a amamentação após o quarto mês. Apoio, informações sobre o manejo da lactação e sobre seus direitos garantidos por lei, em conjunto com a ampliação do tempo de licença maternidade, poderão ter um importante papel na manutenção da prática do aleitamento materno.

Fatores de risco para absenteísmo com licença médica em trabalhadores da indústria de petróleo

OBJETIVO : Identificar fatores de risco para o absenteísmo com licença médica em trabalhadores de empresa de petróleo. MÉTODOS : Estudo caso-controle (120 casos e 656 controles) aninhado a um estudo de coorte retrospectivo com todos os trabalhadores de uma empresa de petróleo na Região Norte-Nordeste do Brasil entre 2007 e 2009. A variável resposta utilizada para representar o absenteísmo com licença médica foi a incidência média de faltas com licenças médicas no período, definida pela razão entre o total de dias de licenças médicas e os dias potencialmente trabalháveis no período. Análise de regressão logística foi utilizada para investigar a associação entre incidência média de faltas > 5,0% no período e as variáveis sexo, cargo, idade, tempo de atuação, regime de trabalho, tabagismo, hipertensão arterial, índice de massa corporal, atividade física, risco coronariano, sono, glicemia, diabetes não controlado, doença do aparelho cardiovascular, digestivo, aparelho locomotor, neurológica, neoplasia, posturas forçadas no trabalho, satisfação com o trabalho, relacionamento com a chefia e atenção concentrada no trabalho. RESULTADOS : A incidência média de faltas com licenças médicas > 5,0% no período da coorte foi 15,5%. O modelo logístico revelou que trabalhadores com incidência média de faltas > 5,0% tiveram 2,6 vezes mais chance de ser do sexo feminino; 2,0 vezes mais chance de ser fumante; 1,8 vez mais chance de ser ex-fumante, 2,2 vezes mais chance de relatar sono anormal e 10,5 vezes mais chance de estarem insatisfeitos com o trabalho do que trabalhadores com incidência média de faltas ≤ 5,0% no período. CONCLUSÕES : Sexo feminino, ser fumante ou ex-fumante, estar insatisfeito com o trabalho e relatar sono anormal são bons preditores de absenteísmo ao trabalho por doença.

Os direitos humanos e a guerra: questão dos prisioneiros de guerra

Dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação, área de especialização em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias

Promover os direitos das crianças - apostar na construção de melhores políticas públicas para a criança

Comunicação apresentada no 3º Encontro de Conhecimento e Cooperação, INA, Lisboa, 17 de setembro de 2015

"Casa dos Direitos" na Guiné-Bissau: uma aposta partilhada de cooperação numa cultura de Direitos Humanos como chave para a construção da paz e a realização dos Direitos

Comunicação apresentada no 3º Encontro Conhecimento e Cooperação, INA, Lisboa, 17 de setembro de 2015

A literacia da informação europeia e o exercício dos direitos de cidadania

Partindo da análise do conceito de cidadania, incide-se sobre as especificidades da cidadania europeia e sobre a sua evolução histórica. São apresentados alguns estudos sublinhando a relevância do acesso e uso de informação adequada para o exercício da cidadania. De seguida, são examinadas as condições materiais e legais que a Comissão Europeia procura criar para permitir o acesso à informação da União Europeia por parte dos cidadãos. Disponibilizando uma grande quantidade de informação em formatos e meios variados, as instituições europeias não têm em conta os aspectos relacionados com as competências dos indivíduos para utilizar essas oportunidades ao seu dispor. São apresentados os níveis de conhecimento dos direitos de cidadania e de uso de alguns recursos de informação europeia por parte dos europeus. Com base nestes elementos, fundamenta-se a necessidade de desenvolver competências de literacia da informação para o pleno exercício da cidadania europeia.

Os direitos dos consumidores em caso de desconformidade da coisa comprada e a sua articulação com o abuso do direito

Mestrado na área de Ciências Juridico-Empresariais

Direitos humanos em sede de investigação criminal: contributo para o estudo da intervenção processual da defesa

Mestrado em Ciências Jurídicas Internacionais

Políticas públicas de assistência e protecção dos direitos humanos dos refugiados em Portugal e no Brasil

Dissertação de Mestrado em Migrações Internacionais, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo