Políticas públicas de assistência e protecção dos direitos humanos dos refugiados em Portugal e no Brasil

Dissertação de Mestrado em Migrações Internacionais, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo

Desde os tempos mais remotos, a história da Humanidade tem encontrado registo de situações relacionadas com o deslocamento de populações ou de grupos individualizados que procuram refúgio e ajuda noutro país ou região. Estas são pessoas que sofrem a violação dos seus direitos fundamentais, sendo privadas do direito de viver em sua própria Pátria. As pessoas que, por temor de perseguição por motivos étnicos, religiosos, de nacionalidade, por participação em grupos sociais específicos, ou por opiniões políticas, estão fora dos seus países de origem, e não podem, ou não querem a protecção dos mesmos, são denominadas refugiados. Ao longo do tempo, este contingente humano tem vivenciado situações dramáticas, cujas necessidades se tornam mais urgentes e de grande complexidade, sendo certo que qualquer questão relacionada com os refugiados se traduz num grande desafio e significa um acto de carácter humanitário