Elementos da legisla����o de telecomunica����es, inform��tica e comunica����o social

A legisla����o brasileira de telecomunica����es, inform��tica e comunica����o social vem passando por mudan��as recentes, que requerem aten����o das assessorias parlamentares. Uma revis��o dos dispositivos vigentes pode oferecer uma perspectiva das inova����es que est��o em discuss��o e de novos dispositivos que poder��o vir a ser oferecidos em breve.

Sa��de do trabalhador : legisla����o federal

Consultoria Legislativa - ��rea XVI - Sa��de P��blica e Sanitarismo.

Legisla����o sobre res��duos s��lidos : compara����o da Lei 12.305/2010 com a legisla����o de pa��ses desenvolvidos

Pretende identificar o enfoque dado por diversos pa��ses desenvolvidos �� quest��o dos res��duos s��lidos. Foram escolhidos a Alemanha, considerada refer��ncia na gest��o de res��duos, a Uni��o Europeia, por meio de suas diretivas, outros dois pa��ses europeus, Fran��a e Espanha, dois pa��ses do continente americano, Canad�� e Estados Unidos, e o Jap��o. Em seguida, compara-se a lei brasileira com a legisla����o dos demais pa��ses. Maior aten����o ser�� dada ao enfoque da responsabilidade p��s-consumo, tratada na Lei brasileira como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

A Lei Complementar n�� 95, de 1998, e a t��cnica de altera����o de leis : incoer��ncias e controv��rsias textuais na legisla����o federal decorrentes do procedimento de altera����o das leis

Investiga as raz��es da continuidade de falhas de t��cnica legislativa no procedimento de altera����es de leis, apesar da exist��ncia da Lei Complementar n. 95, de 26 de Fevereiro de 1998, que disciplina a mat��ria. Aponta poss��veis caminhos para solucionar o problema, a partir da an��lise de casos de incoer��ncias e controv��rsias textuais decorrentes de altera����es promovidas na legisla����o federal, ap��s a edi����o da referida lei.

A Comiss��o de Legisla����o Participativa da C��mara dos Deputados e a flexibiliza����o da iniciativa popular

Analisa as atividades desenvolvidas pela Comiss��o de Legisla����o Participativa da C��mara dos Deputados, no per��odo de 2001 a 2004. Avalia o papel da Comiss��o na amplia����o e flexibiliza����o do instrumento de iniciativa popular e na capacidade de transformar a participa����o pol��tica da sociedade civil em leis.

Comiss��o de Legisla����o Participativa da C��mara dos Deputados : participa����o da sociedade civil organizada na elabora����o das leis or��ament��rias anuais de 2002 a 2006

Avalia o resultado pr��tico das emendas processadas na Comiss��o de Legisla����o Participativa da C��mara dos Deputados (CLP) ��s Leis Or��ament��rias Anuais (LOAs), no per��odo de 2002 a 2006, e seus reflexos para a sociedade brasileira. Sugere a apresenta����o de proposi����o com o objetivo de alterar a Resolu����o do Congresso Nacional n.1, de 22 de dezembro de 2006, que retirou dessa comiss��o a prerrogativa de apresentar emendas �� LOA.

A participa����o da sociedade civil no processo legislativo : a contribui����o da Comiss��o de Legisla����o Participativa da C��mara dos Deputados

Aborda a amplia����o da participa����o da sociedade civil brasileira no processo legislativo, por meio da cria����o da Comiss��o de Legisla����o Participativa da C��mara dos Deputados. Ressalta a import��ncia do envolvimento da sociedade na elabora����o de leis, como instrumento para a consolida����o da democracia. Analisa experi��ncias de participa����o popular nos seguintes pa��ses : Portugal, Estados Unidos, Su����a, It��lia, Fran��a, Austr��lia e Venezuela. Apresenta um balan��o da atua����o da Comiss��o no per��odo de agosto de 2001 a dezembro de 2002.

Os arquivos das primeiras prelazias e dioceses brasileiras no contexto da legisla����o e pr��ticas arquiv��sticas da igreja cat��lica

Elabora estudo descritivo-explicativo das primeiras onze prelazias e dioceses brasileiras no contexto da legisla����o e pr��ticas arquiv��sticas da Igreja Cat��lica, por meio da identifica����o e diagn��stico da situa����o atual dos reposit��rios documentais destes arquivos. Destaca a import��ncia desses registros para a mem��ria e a identidade hist��rica brasileira.

A participa����o da sociedade na iniciativa das leis : da iniciativa popular �� Comiss��o de Legisla����o Participativa da C��mara dos Deputados

Aborda a participa����o da sociedade na iniciativa das leis. Apresenta breve hist��rico da experi��ncia democr��tica brasileira. Assinala as previs��es legais e constitucionais de participa����o popular nas a����es t��picas de governo. Analisa o instituto da iniciativa popular de leis e a Comiss��o de Legisla����o Participativa da C��mara dos Deputados. Identifica tr��s casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que pretenderam diminuir as exig��ncias para seu exerc��cio.

Legisla����o simb��lica e poder de aprecia����o conclusiva no Congresso Nacional

Busca consolidar e aprofundar os estudos j�� realizados relativos �� produ����o legislativa decorrente do poder conclusivo com a finalidade de verificar a efetividade desse instituto, al��m de averiguar o almejado fortalecimento do papel das comiss��es na produ����o legislativa federal. Para tanto, analisa as proposi����es que se transformaram em norma jur��dica nas legislaturas posteriores �� promulga����o da Constitui����o de 1988 at�� o primeiro ano da 53�� Legislatura (2007). Analisa, tamb��m, qualitativamente, a produ����o legislativa nesse per��odo, utilizando a teoria alem�� de legisla����o simb��lica, de acordo com a tipologia de Harald Kindermann.

Acesso gratuito aos medicamentos antirretrovirais : contribui����o do Legislativo para a pol��tica brasileira de combate �� Aids

Analisa os fatores que influenciaram na elabora����o e contribu��ram para a apresenta����o e tramita����o exitosa no Congresso Nacional do Projeto de Lei n�� 158, de 1996, que resultou na Lei n�� 9.313, de 13 de novembro de 1996. Com a aprova����o da referida lei, as pessoas vivendo com HIV/Aids passaram a ter acesso gratuito ��s drogas que impedem a multiplica����o do v��rus - os medicamentos antirretrovirais. Atesta que a sociedade civil organizada e os profissionais de sa��de tiveram papel marcante para a aprova����o da lei, a qual tamb��m se valeu de dispositivos da Constitui����o Federal de 1988, que reconhece a sa��de como dever do Estado e direito do cidad��o, estabelecendo, entre outros, os princ��pios da universalidade da cobertura e integralidade do atendimento.

Como pesquisar : legisla����o [grava����o de v��deo]

V��deo contendo tutorial de pesquisa de legisla����o no portal da C��mara dos Deputados.

Estatuto da crian��a e do adolescente [grava����o de som] : Lei n��mero 8.069, de 13 de julho de 1990, e legisla����o correlata

Apresenta a Lei n�� 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Crian��a e do Adolescente.

A identifica����o de metadados de assunto para a legisla����o federal brasileira : o caso do Sistema Legin Web da C��mara dos Deputados

Aponta aspectos que devem ser considerados na identifica����o de metadados de assunto granulares para a legisla����o federal brasileira. O objeto de estudo foi o Sistema de Legisla����o Informatizada (Legin Web) dispon��vel no Portal da C��mara dos Deputados. Os objetivos espec��ficos foram: identificar tipos de assuntos amplamente utilizados na indexa����o da legisla����o federal brasileira e aspectos do contexto de busca de informa����o que interferissem na identifica����o dos metadados de assunto; analisar possibilidades de metadados de assunto para a legisla����o federal com base em padr��es de metadados e modelos de organiza����o da informa����o abordados na literatura; e, com isso, propor metadados de assunto para a legisla����o federal brasileira. A ideia �� usar esses metadados para diminuir a imprecis��o dos resultados das pesquisas na legisla����o federal, tornando o processo mais r��pido e eficiente.

Democracia participativa na C��mara dos Deputados : an��lise da efetividade da Comiss��o de Legisla����o Participativa como ferramenta de intera����o entre a sociedade e o parlamento

Discute a efetividade da mudan��a de paradigma de democracia adotado pela C��mara dos Deputados, representada pela cria����o da Comiss��o de Legisla����o Participativa - CLP, em 2001. O ponto de vista considerado para a abordagem �� o da pr��pria Comiss��o, externado pela an��lise do discurso de suas publica����es peri��dicas, realizada segundo a teoria desenvolvida por Oswald Ducrot. No decorrer do trabalho, identifica-se o modelo democr��tico constru��do para o Pa��s na Constitui����o Federal de 1988, frente ��s possibilidades da democracia direta, representativa e participativa e situa-se, doutrinariamente, a CLP como ferramenta de democracia participativa. Em seguida, revelam-se os objetivos e as compet��ncias da CLP, assim como os procedimentos para elas adotados no ��mbito do processo legislativo, para possibilitar a an��lise da atua����o do ��rg��o.