Estruturação e gestão da secretaria especial de saúde indígena : caminhos, atores e institucionalidade

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016.

Uma avaliação ex-ante do impacto sobre a capacidade tecnológica da localidade acolhedora das empresas que aderiram ao regime automotivo brasileiro e os seus desdobramentos estaduais : o caso da instalação da General Motors do Brasil em Gravataí, Rio Grande do Sul

Esta tese discute três temas: políticas públicas, gestão tecnológica, e setor automotivo. Tendo por objetivo abreviar o ciclo de absorção e desenvolvimento de tecnologia, um volume expressivo de recursos tem sido transferido do setor público para o setor privado através do que é denominado de Política Pública Indutora (PPI). Os governos pretendem, assim, atrair aquelas empresas tecnologicamente mais capacitadas, na expectativa de que transfiram para a localidade onde se instalam o conhecimento que detêm. No Brasil, um dos setores-alvo deste tipo de política tem sido o automotivo, circunstância observada em diferentes momentos da história. Efetivamente, o Regime Automotivo Brasileiro pretende não apenas acelerar o desenvolvimento do país, mas também promover uma significativa transferência de tecnologia. A análise das PPI, por ser de extrema importância, é bastante influenciada e dificultada quer por seus defensores, quer por seus destratores, que as veêm sob os aspectos de sucesso ou não; mas, não bastasse essa dificuldade, há também o elevado conteúdo ideológico que sustenta as argumentações, que faz com que a avaliação se perca num quadro inconclusivo. Afinal, estas iniciativas são benéficas ou não para o país e para as economias regionais? Finalmente, a eficácia, e portanto o acerto desta estratégia só pode ser avaliado expost facto, quando já comprometidos, quiçá irremediavelmente, os recursos públicos. Por essa razão, este estudo desenvolve uma análise ex-ante das políticas públicas do tipo indutoras, fazendo uso de um modelo compreensivo que permite uma análise longitudinal, captando assim, as mudanças no ambiente. Entre outras, procurou-se responder à seguinte questão: é possível, hoje, inferir quanto à contrib uição, se positiva ou negativa, que o Regime Automotivo Brasileiro e os seus desdobramentos estaduais trarão à capacidade tecnológica no entorno da empresa atraída? O problema e a questão de pesquisa foram abordados, predominantemente, sob um enfoque qualitativo, e o método escolhido foi o estudo de caso. Com o auxílio do modelo proposto foi analisada e avaliada a potencialidade de aumento na capacidade tecnológica induzida pela instalação da unidade montadora da General Motors do Brasil, em Gravataí, Rio Grande do Sul. Ao final conclui- se que os benefícios previstos pelo Regime Automotivo Brasileiro, no que diz respeito a capacitação tecnológica local, dificilmente serão atingidos pela instalação de novas empresas automotivas ou a modernização das existentes.

Continuidade e descontinuidade administrativa: uma análise de fatores que contribuem para a manutenção de programas, projetos e atividades públicas de êxito em governos locais brasileiro

Descontinuidade administrativa, ou o rompimento de atividades e programas na troca de governos e autoridades federais, estaduais e municipais, tem sido tópico constante de comentário e elemento central da imagem da área pública Brasileira presente na conversa quotidiana. Curiosamente, são poucos os estudos empíricos sobre a questão como também são poucas as reflexões sobre os fatores que podem contribuir para a continuidade. O estudo busca contribuir nos dois eixos a partir da análise de ações governamentais em 89 prefeituras no período de 1995 a 1997.

Gênero e políticas públicas: iniciativas de governos subnacionais no Brasil

Este relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas e programas governamentais desenvolvidos por governos municipais e estaduais no período recente no Brasil. O trabalho dá continuidade a pesquisa anterior sobre este mesmo tema (FARAH, 1998a), considerando um novo conjunto de programas e políticas. Analisam-se tanto iniciativas que têm como foco a mulher, como iniciativas de diversas áreas e setores, em que a questão de gênero é integrada a políticas e programas governamentais. Utilizou-se como base empírica banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de inovações em governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford, com apoio do BNDES, considerando iniciativas governamentais inscritas no Ciclo de 1997. O trabalho analisa 41 programas, dos quais sete têm foco na mulher e 34 consistem em programas de diversos setores que incorporam a questão de gênero. A principal referência para a análise consiste em agenda formulada por movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, agenda esta reconstituída no âmbito da presente pesquisa e da que a antecedeu. A análise sugere que, tanto nos programas com foco na mulher, como nas demais iniciativas governamentais, ao lado de uma abordagem que tende a reforçar os papéis tradicionais da mulher ou que apenas a considera como um grupo de risco sobretudo nos programas de saúde materno-infantil emerge uma nova perspectiva que incorpora reivindicações de movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, as quais destacam a existência na sociedade brasileira de desigualdades de gênero. Neste segundo caso, os programas governamentais desenvolvem mecanismos e estratégias orientados para a redução das desigualdades de gênero, nos campos específicos de sua atuação.

Os determinantes políticos das finanças estaduais no Brasil: 1986-2002

O objetivo da tese é investigar empiricamente se as diferenças nos resultados fiscais dos estados brasileiros no período 1986-2002 podem ser explicadas por variáveis políticas, mais especificamente a ocorrência de eleições, a ideologia dos políticos e a fragmentação política. Utilizam-se dados de painel para obter as estimativas. Tem-se como resultado que o calendário eleitoral afeta significativamente as variáveis fiscais, assim como alguns tipos de gastos. Quanto à ideologia, verificou-se que afeta os tipos de gastos governos de esquerda e centro-esquerda ampliam o investimento e governos de esquerda aumentam os gastos sociais. Governos majoritários na Assembléia aumentam as receitas, e quanto mais fragmentada uma coalizão de governo, maiores os gastos com investimento.

Três ensaios sobre guerra fiscal e incentivos estaduais para a industrialização

A disputa por investimentos privados, empreendida por governos locais, é um fenômeno comum em países federativos, sendo a oferta de incentivos fiscais, como a redução de impostos, instrumentos corriqueiramente utilizados. De tal forma, correntes teóricas postulam que esta disputa se assemelha a um modelo de concorrência perfeita, em que os eleitores buscam fixar residência nas localidades que lhes oferecem a cesta de impostos e serviços públicos que estão mais próximas de seus desejos. Alguns autores, entretanto, se opõem a este ponto de vista, alegando que tal concorrência leva a uma redução do bem-estar social dado pela baixa arrecadação tributária resultante. Deve-se destacar o fato de que, de uma forma geral, este conflito resulta do desejo de se promover o desenvolvimento econômico local, justificando-se a oferta de benefícios fiscais pela atração de empresas que, por sua vez, fomentam o emprego nas localidades onde se instalam. Assim, nesta tese, optou-se por analisar alguns aspectos relacionados à guerra fiscal no Brasil, sendo, em primeiro lugar, realizado um exercício econométrico sobre externalidades fiscais entre os estados brasileiros, sendo constatados indícios da competição tributária quando se considera a arrecadação de ICMS como um todo e em setores específicos, notadamente o comercial. Em seguida, no segundo capítulo, foi avaliado se a política de incentivos fiscais ao setor industrial do Ceará contribui efetivamente para a geração de empregos no Estado, concluindo-se que os resultados positivos são limitados a indústria calçadista. Finalmente, no terceiro capítulo, é abordado se esta política cearense é uma pork barreling, isto é, as transferências do setor público estadual para o privado resultam do apoio eleitoral dado ao partido que ocupou o Executivo Estadual no período de 1990 a 2006. Os resultados encontrados sugerem a existência de uma elasticidade positiva entre o volume de incentivos fiscais concedidos e a votação nos candidatos do PSDB ao cargo de governador.

Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação intergovernamental: o papel dos governos dos estados como articuladores de políticas públicas

Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinições e a literatura que discute seu papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação é bastante restrita, o cenário aparenta ser bastante distinto no que tange às políticas de desenvolvimento econômico, por possuir significativa vantagem frente aos municípios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados têm ampliado e se especializado mais em funções relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de análise, planejamento e capacidade de articulação com vários atores das agências de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econômico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanças nas atividades produtivas, de logística e de necessidades específicas, e assumem uma gama de ações de formulação, execução e implementação de políticas que envolvem articulação com os demais entes da federação, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criação, desenvolvimento e manutenção de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advém o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntária, os Arranjos Produtivos Locais são instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual estão inseridos possuem vocação produtiva pré-existente, e intervenções em direção ao incentivo, capacitação e profissionalização são algumas das possibilidades de ação dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados têm assumido na formulação, execução e articulação de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados são melhor dotados de estrutura institucional do que os municípios e o governo federal para políticas específicas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como três estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm tratado o tema.

O uso do computador em escolas públicas estaduais da cidade de Limeira/SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Governos de gabinete e coalizões cíclicas no ultrapresidencialismo estadual: a experiência no Amazonas

OBJETIVO – O propósito de minha pesquisa é analisar os mecanismos que estruturam os governos de gabinete e as coalizões cíclicas no ultrapresidencialismo estadual do Amazonas. Em outras palavras, tenho como foco explicar a lógica do sucesso do governador, de sua coalizão legislativa e de seu gabinete na constituição de uma rede de superdominância nas arenas eleitoral, parlamentar e executiva. PERÍODO – Neste estudo de caso, analiso quatro administrações de três governadores do Amazonas: Gilberto Mestrinho (1991-1994), Amazonino Mendes (1995-1998 e 1999-2002) e Eduardo Braga (2003-2006); e quatro legislaturas da Assembleia Legislativa (ALEAM). TEORIA – Como orientação teórica, uso as contribuições da teoria da escolha pública e da análise institucional. Parto da premissa de que o governador joga tentando maximizar sua renda de utilidade dentro de uma dada estrutura institucional (permeada pela lógica do gubernatorial coattails) que incentiva a interação estratégica cooperativa e durável entre os principais jogadores (governador, deputados estaduais, secretários e cidadãos-eleitores) em múltiplas arenas decisórias. METODOLOGIA – Primeiramente, utilizo o banco de dados do Laboratório de Estudos Experimentais (LEEX) para montar um mapa da dinâmica eleitoral, partidária e parlamentar recente. Depois, trabalho com o banco de dados da Assembleia Legislativa do Amazonas para verificar a organização da produção legislativa (os projetos de lei ordinária aprovados) e a eficácia da coalizão partidário-parlamentar do governador. Finalmente, manuseio o meu próprio banco de dados sobre a rotatividade do secretariado e, por conseguinte, aplico e calculo o índice de coalescência para estimar os níveis de proporcionalidade dos governos de gabinetes ultrapresidenciais. CONCLUSÃO E RESULTADOS – Os governadores acumulam o monopólio do poder de agenda decisória do Executivo e controlam com muita eficiência a agenda do Legislativo; além do mais distribuem recursos de patronagem como incentivos seletivos para os seus aliados nos jogos em múltiplas arenas. Como consequência, cheguei à conclusão de que a formação de maiorias no contexto do ultrapresidencialismo estadual se realiza, por um lado, pelo surgimento de coalizões cíclicas de amplo apoio partidário na arena legislativa; e, por outro, pela edificação de governos de gabinete com a participação pendular de parlamentares, partidários e especialistas.

Debate sobre o Código Sindical para as Colônias de Pescadores Artesanais e Federações Estaduais e Confederação Nacional

Audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 9 de junho de 2009, na Câmara dos Deputados.

Documento orientador para seminários estaduais

A proposta deste documento orientador é dar unidade às discussões nos Estados, por meio da apresentação de uma agenda de debates e da legislação pertinente, de forma que a participação de cada unidade federativa no Seminário Nacional seja equânime e possa refletir as múltiplas realidades do contexto de ensino brasileiro.

Acordos internacionais de cooperação nos governos Fernando Henrique e Lula

Explicita algumas características da política externa praticada pelo Brasil no que diz respeito à celebração de acordos de cooperação e onde as gestões dos presidentes Fernando Henrique e Lula se aproximam ou se distanciam. Os resultados encontrados mostram o universalismo das parcerias firmadas e o predomínio de acordos de cooperação técnica com os países em desenvolvimento.

Dados estatísticos : eleições federais, estaduais e municipais, realisadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, e em confronto com anteriores

Analisa o resultado das eleições federais, estaduais e municipais, realizadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, confrontando com dados estatísticos de eleições anteriores.

Primeiro emprego : uma análise comparativa dos programas federal e estaduais

Apresenta uma análise comparativa dos programas de estímulo à criação de postos de trabalhos para os jovens. No âmbito federal, foi analisado o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego – PNPE, implantado em 2003. Confrontando com o federal, foram analisados os programas estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia. A partir da análise, pôde-se constatar que os programas de estímulo ao primeiro emprego para jovens apresentam aspectos restritivos em relação ao universo de jovens atendido. A maior parte deles visa beneficiar apenas o jovem menos favorecido, o que não é recomendado pela literatura especializada, uma vez que o problema do desemprego juvenil atinge aos jovens sem discriminação de classe social. Outro aspecto verificado é que a maior parte dos programas prefere visar à inserção do jovem no mercado de trabalho por meio de subsídios às empresas contratantes, não se preocupando com políticas efetivas de qualificação para o jovem. Foi constatado também que o programa do Estado da Bahia é o mais abrangente no que diz respeito ao público-alvo: não há critérios severos para a qualificação dos jovens interessados, ao contrário do programa paulista, onde houve uma excessiva focalização do público-alvo. Ao final do trabalho, foram formuladas algumas considerações aos gestores e formuladores de programas de estímulo ao primeiro emprego, conforme sugeridas pela literatura especializada.

O papel dos atores institucionais na aprovação de emendas orçamentárias de bancadas estaduais entre 2007 e 2011

Analisa a influência que o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual, no período de 2007 a 2011, exerceram nos acréscimos do montante de emendas de bancada estadual. A análise baseia-se na contribuição Neo-institucionalista, em especial do institucionalismo histórico, o da escolha racional e o sociológico, que auxiliam na compreensão de como as instituições impactam o comportamento dos atores políticos, no tocante à deliberação de projetos de lei orçamentária. Averigua a evolução das instituições normativas orçamentárias, que foram alteradas ao longo do processo histórico, as quais expressam diferentes contribuições dos membros do Poder Legislativo no surgimento das emendas coletivas. Sintetizam-se as modificações normativas específicas sobre o processo orçamentário anual, bem como as atribuições do presidente e do relator-geral. Os dados orçamentários referem-se às disponibilidades reservadas, ao volume de emendas aprovadas de bancada estadual, os quais foram utilizados para montagem de gráficos para identificar o comportamento dos atores no período estudado. E, o exame das influências revela que os presidentes não impactaram de forma significativa o volume de emendas de suas respectivas bancadas estaduais, mas foi possível constatar que os relatores-gerais influenciaram na elevação do volume de emendas aprovadas para suas correspondentes bancadas estaduais, mesmo após a vigência da Resolução nº 1, de 2006-CN, que efetivamente tem se demonstrado como uma norma que tem o poder limitador de tais influências.