895 resultados para Brasil. [Lei n. 9.612, de 17 de fevereiro de 1998], alteração


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Na primeira parte deste trabalho foram desenvolvidos estudos de magnetismo de rochas e paleomagnetismo em amostras de rochas vulcânicas do Nordeste brasileiro. As idades das amostras compreende os períodos Jurássico e Cretáceo. Com este objetivo foram amostradas quatro áreas tendo sido estudado um total de 496 amostras em 55 sítios. Para a coleta foi utilizada uma perfuradora portátil que extrai amostras de 2.5 cm de diâmetro. A orientação das amostras foi feita por meio de uma bússola magnética e de um clinômetro. Os espécimes foram submetidos a desmagnetizações por campo magnético alternado e em alguns poucos casos foi empregada a desmagnetização térmica. Atribuindo-se peso unitário a cada sítio foi determinada a direção média da magnetização remanescente característica de cada uma das áreas estudadas. As rochas vulcânicas do período Jurássico, localizadas na borda oeste da Bacia do Maranhão (Porto Franco-Estreito), apresentaram uma direção media em que D= 3.9°, I= -17.9° com α95= 9.3°, k= 17.9, N= 15 e todos os sítios apresentaram polaridade normal. Para esta área foi determinado o polo paleomagnético de coordenadas 85.3°N, 82.5°E (A95= 6.9º) que se localiza próximo a outros polos paleomagnéticos conhecidos para esse período. As rochas da borda leste da Bacia do Maranhão (Teresina-Picos-Floriano) de idade cretácica inferior apresentaram uma direção média de magnetização remanescente característica tal que D= 174.7°, I= +6.0º com α95= 2.8º, k= 122, N= 21 e todos os sítios apresentaram polaridade reversa. O polo paleomagnético associado a elas apresentou por coordenadas 83.6°N, 261.0°E (A95=1.9°) e mostrou concordância com outros polos sul americanos de mesma idade. No Rio Grande do Norte foi estudado um enxame de diques toleíticos também de idade cretácica inferior, cuja direção média da magnetização remanescente característica encontrada foi D= 186.6º, I= +20.6º com α95= 14.0° e k= 12.9, N= 10. Os sítios desta área apresentaram magnetizações com polaridades normal a reversa. O polo paleomagnético obtido se localiza em 80.6°N e 94.8°E com A95= 9.5°. O estudo das rochas vulcânicas da província magnética do Cabo de Santo Agostinho indicou para a região um valor de D= 0.4º, I= -20.6º com α95= 4.8° e k= 114, N= 9 para a magnetização remanescente característica. Todos os sítios apresentaram polaridade normal e o polo paleomagnético determinado apresentou as seguintes coordenadas: 87.6ºN, 135ºE com A95= 4.5º. Foi discutida a eliminação da variação secular das direções obtidas, de forma que cada polo apresentado nesta dissertação é verdadeiramente um polo paleomagnético. A análise dos minerais magnéticos portadores da remanência, efetuada por curvas termomagnéticas ou por difração de Raio-X, indicou na maior parte das ocorrências, a presença de titanomagnetita pobre em titânio. A presença de maguemita e algumas vezes hematita, na maior parte das vezes resultado de intemperismo, não anulou a magnetização termoremanente associada à época de formação da rocha, que foi determinada após a aplicação de técnicas de desmagnetização aos espécimes. Pelas curvas termomagnéticas obteve-se, para a maioria das amostras, uma temperatura de Curie entre 500 e 600ºC. Os casos mais freqüentes indicaram a ocorrência de titanomagnetita exsolvida, em que foram observadas a presença de uma fase próxima à magnetita e outra fase rica em titânio, próxima à ilmenita, resultado de oxidação de alta temperatura. A segunda parte do trabalho diz respeito à determinação da época de abertura do oceano Atlântico Sul por meio de dados paleomagnéticos. Entretanto ao invés de se utilizar o procedimento comumente encontrado na literatura, e que se baseia nas curvas de deriva polar aparente de cada continente, foi aplicado um teste estatístico que avalia a probabilidade de determinada posição relativa entre os continentes ser válida ou não, para determinado período em estudo. Assim foi aplicado um teste F a polos paleomagnéticos da África e da América do Sul, dos períodos Triássico, Jurássico, Cretáceo Inferior e Cretáceo Médio-Superior, tendo sido estudadas situações que reconstituem a posição pré-deriva dos continentes e configurações que simulem um afastamento entre eles. Os resultados dos testes estatísticos indicaram, dentro de uma probabilidade de erro de menos de 5%, que a configuração pré-deriva de Martin et al (1981) é compatível com os dados paleomagnéticos do Triássico, mas apresenta uma diferença significativa para os paleopolos de Jurássico, Cretáceo Inferior, Cretáceo Médio-Superior. Outras reconstruções pré-deriva testadas apresentaram o mesmo resultado. A comparação entre os polos paleomagnéticos da América do Sul e da África, segundo uma reconstrução que admite uma pequena abertura entre os continentes, como a proposta por Sclater et al (1977) para 110 m.a. atrás, indicou que os dados do Triássico não são compatíveis com este afastamento. Por outro lado os paleopolos do Jurássico e do Cretáceo Inferior, embora mais antigos que a data sugerida pela reconstrução, são consistentes com esta separação dentro de uma probabilidade de erro de menos de 5%. Os dados do Cretáceo Médio-Superior se mostraram consistentes com a reconstrução sugerida para 80 m.a. atrás por Francheteau (1973) e que propõe uma separação maior entre os continentes. Com base na premissa de deslocamentos de blocos continentais rígidos a análise dos resultados obtidos indicou que América do Sul e África estavam unidas por suas margens continentais opostas no período Triássico e que uma pequena separação entre estes continentes, provavelmente devida a uma rutura inicial, ocorreu no Jurássico e se manteve, então, aproximadamente estacionária até o início do Cretáceo Inferior. Esta conclusão difere da maior parte dos trabalhos que discutem a abertura do oceano Atlântico Sul. Os dados do Cretáceo Médio-Superior são compatíveis com um afastamento rápido e significativo entre os continentes naquele período.

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O estudo busca conhecer o trabalho desenvolvido por professores de diferentes componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental da rede pública de ensino da cidade de São Paulo de modo a identificar e compreender suas percepções a respeito dos saberes docentes no contexto do processo ensino e aprendizagem. Assim discute-se os saberes que os professores adquirem e/ou reelaboram na prática pedagógica e que são por eles vistos como possibilidades de mudanças no processo ensino e aprendizagem que contemple um ensino de qualidade. O referencial adotado pauta-se em estudos sobre saberes docentes e sua prática, o conhecimento sobre os processos de ensino e aprendizagem e a formação dos professores que atuam nos anos finais do Ensino de Fundamental, tendo como autores principais, Tardif, Garrido, Gatti e Luckesi. Para tanto, procede-se à análise de documentos oficiais e à aplicação de um questionário a doze professores dos anos finais do Ensino Fundamental com o objetivo de conhecer aspectos da vida profissional, bem como as articulações que eles fazem entre saberes docentes, práticas profissionais e processo ensino e aprendizagem. Os resultados demonstram os saberes desenvolvidos pelos docentes, e as práticas pedagógicas que construíram ao longo de seu exercício profissional frente as dificuldades evidenciadas em alguns grupos de alunos. Por fim, os dados revelam a necessidade de se garantir discussões sobre o currículo das turmas dos anos finais do Ensino Fundamental de forma a se perceber que a evolução que os educadores almejam com todos os envolvidos no processo ensino e aprendizagem se ressignificam na prática do conhecimento.

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Tendo como pano de fundo a confessionalidade da rede adventista de educação presente de maneira marcante no espaço escolar e a intensa diversidade religiosa discente, esta pesquisa analisa a relação de possíveis tensões entre a confessionalidade escolar e a diversidade religiosa presente neste espaço. Leva em consideração o processo de modernidade causadora de importantes transformações na educação, na religião e na forma dos dois institutos se relacionarem. Levou-se em consideração o perfil socioeconômico e religioso dos alunos e possíveis tensões na recepção do religioso no espaço escolar adventista por parte dos discentes, inclusive por aqueles que se declaram adventistas. O espaço escolhido para esta pesquisa foi o de colégios adventistas localizadas no contexto do ABCD Paulista, que ofertam o Ensino Médio. Estas unidades escolares estão situadas nas cidades de Diadema, Santo André e São Caetano do Sul, cidades localizadas na mesma microrregião, mas com distintas realidades socioeconômicas

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Esta dissertação apresenta dois projetos que apontam possibilidades de se construir novos conhecimentos com práticas viáveis e significativas para os alunos de Administração de Empresas do ensino superior. O objetivo é fomentar a discussão sobre o papel do docente e a formação dos professores no ensino superior com qualidade, através dos estudos em uma Faculdade da Zona Leste da cidade de São Paulo. Este trabalho aponta que o bacharelado em Administração pode ir para além de meros conteúdos técnicos a serem humanizados a partir da utilização de recursos didáticos inovadores. A análise dos projetos permite concluir que ações educativas diferenciadas, inspiradas na teoria freiriana, apresentaram-se como forma de enfrentamento às dificuldades nas relações entre ensino e aprendizagem. Com a aplicação dos referidos projetos, as possíveis dificuldades de aprendizagem foram transformadas em oportunidades, e hoje são contribuições à qualidade educativa.

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A tese aborda como a Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e a Universidade de Taubaté (UNITAU) utilizam o esporte de alto rendimento como meio de divulgação estratégica. O estudo mostra qual é a relação existente entre a comunicação institucional e mercadológica das referidas IES e o handebol de alto rendimento. A tese objetiva também, apresentar as ferramentas de comunicação utilizadas por UMESP e UNITAU para divulgar suas ações de patrocínio e, por fim, avaliar o grau do fluxo de comunicação dos profissionais de comunicação e marketing das IES com gestores esportivos do handebol. A comparação entre as IES analisadas deu-se pelo uso do método de pesquisa de ‘estudos de casos múltiplos’, já a pesquisa documental e a bibliográfica foram utilizadas para a construção teórica do trabalho. Os dados dos objetos de estudo foram coletados através do uso da técnica de entrevista, estas que, adotaram a característica ‘semiestruturada’ com perguntas abertas e uso de roteiro. Concluiu-se que as universidades UMESP e UNITAU pouco exploram a imagem vitoriosa do handebol de alto rendimento que investem como meio estratégico de divulgação

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Nas décadas de 1970 e 1980 houve a eclosão de experiências comunicacionais populares, em todo Brasil, com vasta produção de materiais, especialmente arquivados pelos centros de documentação. Em sua maioria, criados e financiados por setores progressistas da Igreja Católica e Protestante. Entre eles, o Centro de Pastoral Vergueiro (CPV) e o Centro de Comunicação e Educação Popular de São Miguel Paulista (CEMI) que também tiveram importante papel na construção e preservação da memória das lutas populares no período de reorganização social, no contexto de distensão da ditadura militar. No entanto, tais acervos estão em iminente risco, por falta de investimento e vontade política. O que seria um prejuízo histórico e científico para movimentos sociais atuais e à pesquisa acadêmica. O objetivo do estudo é identificar a que se deve este desinteresse. A abordagem se dá pelo método da história oral e como técnicas de investigação adotamos a pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo, por meio da entrevista em profundidade. A falta de uma política pública que garanta a preservação dos documentos é sinal de que no Brasil predomina uma cultura que não privilegia a memória, sobretudo das camadas empobrecidas da população. Além do que, a memória pode ser subversiva. Afinal tais documentos expressam a força da participação popular no processo de transformação social e podem despertar novas ações, o que não interessa aos grupos que estão no poder.

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Este trabalho discutiu o desempenho do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais CNPEM, que deu início às suas atividades como Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, Organização Social (OS), entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, disciplinada pela Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, para gerir organismos públicos mediante a assinatura de contrato de gestão baseado em metas a serem cumpridas. O modelo nasceu concomitantemente com a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado MARE, na gestão do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - FHC, tendo como princípio básico a prestação de serviços sociais, nas áreas de cultura, educação, pesquisa científica, proteção e preservação do meio ambiente e saúde, na expectativa de que ele pudesse prestar melhores serviços do que as empresas estatais e as entidades da administração direta. Hoje, dez anos se passaram e o CNPEM continua prestando serviços na área de pesquisa científica ao CNPq e ao MCT, apesar de não haver apoio para a criação de novas OS na esfera do governo federal, o que indicou ameaças ao seu ciclo de vida. A pesquisa desenvolveu-se através de estudo descritivo-exploratório, interpretando dados por intermédio do processo de hermenêutica para interpretação de dados retirados dos documentos institucionais, com conclusão favorável à continuidade do modelo, tendo em vista que a pesquisa demonstra que ele é legal, legítimo e competente no cumprimento das metas e missão, bem como está em plena forma física, sem ameaças ao seu ciclo de vida, demonstrando que tem muito a oferecer para a ciência brasileira e, como não poderia deixar de ser, a milhares de usuários espalhados pelo Brasil e o mundo.

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Esta tese teve por objetivo saber como o corpo docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) percebe, entende e reage ante a incorporação e utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nos cursos de graduação dessa Instituição, considerando os novos processos comunicacionais dialógicos que elas podem proporcionar na sociedade atual. Metodologicamente, a tese é composta por pesquisa bibliográfica, buscando fundamentar as áreas da Educação e Comunicação, assim como a Educomunicação; pesquisa documental para contextualização do lócus da pesquisa e de uma pesquisa exploratória a partir da aplicação de um questionário online a 165 docentes da UEMS, que responderam voluntariamente. Verificou-se que os professores utilizam as TICs cotidianamente nas atividades pessoais e, em menor escala, nos ambientes profissionais. Os desafios estão em se formar melhor esse docente e oferecer capacitação continuada para que utilizem de forma mais eficaz as TICs nas salas de aula. Destaca-se ainda que os avanços em tecnologia e os novos ecossistemas comunicacionais construíram novas e outras realidades, tornando a aprendizagem um fator não linear, exigindo-se revisão nos projetos pedagógicos na educação superior para que estes viabilizem diálogos propositivos entre a comunicação e a educação. A infraestrutura institucional para as TICs é outro entrave apontado, tanto na aquisição como na manutenção desses aparatos tecnológicos pela Universidade. Ao final, propõe-se realizar estudos e pesquisas que possam discutir alterações nos regimes contratuais de trabalho dos docentes, uma vez que, para atuar com as TICs de maneira apropriada, exige-se mais tempo e dedicação do docente.

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Esta pesquisa, intitulada “Promoção da cidadania pelas rádios comunitárias do ABCD Paulista, sob desafios e enfrentamentos políticos”, estuda 11 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações para funcionamento no Grande ABCD Paulista. Na região, cinco cidades das sete ali existentes abrigam rádios comunitárias, como Diadema (rádios “Navegantes” e “Nova Diadema”); Mauá (rádios “Mauá” e “Z”); Ribeirão Pires (rádio “Pérola da Serra”); Rio Grande da Serra (rádio “Esplanada”) e São Bernardo do Campo (rádios “Lírio dos Vales”, “Nova Riacho”, “Paraty”, “Princesa” e “Represa”). As outras duas cidades daquele território, Santo André e São Caetano do Sul, não registram emissoras comunitárias autorizadas para funcionamento. O objetivo deste estudo é o de revelar o perfil das mencionadas emissoras; a contribuição que oferecem aos processos da promoção de cidadania e inclusão social; seus problemas operacionais estruturais para sobrevivência e reações para superação. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas, visitas às rádios e estudo de programação. Estudou-se o histórico da região; os conceitos de cidadania; participação; radiodifusão comunitária e a própria trajetória das emissoras. Na sequência, houve a consulta em instituições oficiais para o conhecimento das rádios comunitárias autorizadas para funcionamento no ABCD. Posteriormente, seguiu-se a pesquisa com várias visitas de observação. As entrevistas tiveram características semiestruturadas com os radialistas e demais depoentes para este trabalho, especialistas na presente temática. Concluiu-se que existem inúmeras dificuldades que as 11 emissoras comunitárias do ABCD Paulista enfrentam para conseguir manter as rádios funcionamento. A manutenção das dificuldades se dá principalmente pela força da legislação responsável por tal segmento radiofônico comunitário, que o impede de obter apoio comercial e patrocínios.

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Oferece subsídios para a resposta à recomendação constante do item 9.2 do Acórdão nº 793/2016-TCU-Plenário, para que as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado orientem os órgãos de assessoramento legislativo que atuam junto às comissões competentes, quando da análise de propostas que concedem ou ampliam renúncias de receita tributárias, sobre a necessidade de que seja verificado o cumprimento dos requisitos exigidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Prostrate Cancer(PCa)is the most common cause of cancer death amongst Western males. PCa occurs in two distinct stages. In its early stage, growth and development is dependent primarily on male sex hormones (androgens) such as testosterone, although other growth factors have roles maintaining PCa cell survival in this stage. In the later stage of PCa development, growth and.maintenance is independent of androgen stimulation and growth factors including Insulin-like Growth Factor -1 (IGf.:·l) and Epidermal Growth Factor (EGF) are thought to have more crucial roles in cell survival and PCa progression. PCa, in its late stages, is highly aggressive and metastatic, that is, tumorigenic cells migrate from the primary site of the body (prostate) and travel via the systemic and lymphatic circulation, residing and colonising in the bone, lymph node, lung, and in more rare cases, the brain. Metastasis involves both cell migration and tissue degradation activities. The degradation of the extracellular matrix (ECM), the tissue surrounding the organ, is mediated in part by members of a family of 26 proteins called the Matrix Metalloproteases (MMPs), whilst ceil adhesion molecules, of which proteins known as Integrins are included, mediate ce11 migration. A family of proteins known as the ADAMs (A Disintegrin . And Metalloprotease domain) were a recently characterised family at the commencement of this study and now comprise 34 members. Because of their dual nature, possessing an active metaiioprotease domain, homologous to that of the MMPs, and an integrin-binding domain capable of regulating cell-cell and cell-ECM contacts, it was thought likely that members of the ADAMs family may have implications for the progression of aggressive cancers such as those ofthe prostate. This study focussed on two particular ADAMs -9 and -10. ADAM-9 has an active metalloprotease domain, which has been shown to degrade constituents of the ECM, including fibronectin, in vitro. It also has an integrin-binding capacity through association with key integrins involved in PCa progression, such as a6~1. ADAM-10 has no such integrin binding activities, but its bovine orthologue, MADM, is able to degrade coHagen type IV, a major component of basement membranes. It is likely human ADAM-10 has the same activity. It is also known to cleave Ll -a protein involved in cell anchorage activities - and collagen type XVII - which is a principal component of the hemidesmosomes of cellular tight junctions. The cleavage of these proteins enables the cell to be released from the surrounding environment and commence migratory activities, as required in metastasis. Previous studies in this laboratory showed the mRNA expression of the five ADAMs -9,- 10, -11, -15 and -17 in PCa cell lines, characteristic of androgen-dependent and androgen independent disease. These studies were furthered by the characterisation of AD AM-9, -10 and -17 mRNA regulation by Dihydrotestosterone (DHT) in the androgen-responsive cell line (LNCaP). ADAM-9 and -10 mRNA levels were elevated in response to DHT stimulation. Further to these observations, the expression of ADAM-9 and -10 was shown in primary prostate biopsies from patients with PCa. ADAM-1 0 was expressed in the cytoplasm and on the ceH membrane in epithelial and basal cells ofbenign prostate glands, but in high-grade PCa glands, ADAM-I 0 expression was localised to the nucleus and its expression levels appeared to be elevated when compared to low-grade PCa glands. These studies provided a strong background for the hypothesis that ADAM-9 and -10 have key roles in the development ofPCa and provided a basis for further studies.The aims of this study were to: 1) characterise the expression, localisation and levels, of ADAM-9 and -10 mRNA and protein in cell models representing characteristics of normal through androgen-dependent to androgen-independent PCa, as well as to expand the primary PCa biopsy data for ADAM-9 and ADAM-10 to encompass PCa bone metastases 2) establish an in vitro cell system, which could express elevated levels of ADAM-1 0 so that functional cell-based assays such as cell migration, invasion and attachment could be carried out, and 3) to extend the previous hormonal regulation data, to fully characterise the response of ADAM-9 and -10 mRNA and protein levels to DHT, IGF-1, DHT plus IGF-1 and EGF in the hormonal/growth factor responsive cell line LNCaP. For aim 1 (expression of ADAM-9 and -10 mRNA and protein), ADAM-9 and -10 mRNA were characterised by R T -PCR, while their protein products were analysed by Western blot. Both ADAM-9 and -10 mRNA and protein were expressed at readily detectable levels across progressively metastatic PCa cell lines model that represent characteristics of low-grade,. androgen-dependent (LNCaP and C4) to high-grade, androgen-independent (C4-2 and C4-2B) PCa. When the non-tumorigenic prostate cell line RWPE-1 was compared with the metastatic PCa cell line PC-3, differential expression patterns were seen by Western blot analysis. For ADAM-9, the active form was expressed at higher levels in RWPE-1, whilst subcellular fractionation showed that the active form of ADAM-9 was predominantly located in the cell nucleus. For ADAM-I 0, in both of the cell Jines, a nuclear specific isoform of the mature, catalytically active ADAM-I 0 was found. This isoforrn differed by -2 kDa in Mr (smaller) than the cytoplasmic specific isoform. Unprocessed ADAM-I 0 was readily detected in R WPE-1 cell lines but only occasionally detected in PC-3 cell lines. Immunocytochemistry using ADAM-9 and -10 specific antibodies confirmed nuclear, cytoplasmic and membrane expression of both ADAMs in these two cell lines. To examine the possibility of ADAM-9 and -10 being shed into the extracellular environment, membrane vesicles that are constitutively shed from the cell surface and contain membrane-associated proteins were collected from the media of the prostate cell lines RWPE-1, LNCaP and PC-3. ADAM-9 was readily detectable in RWPE- 1 and LNCaP cell membrane vesicles by Western blot analysis, but not in PC-3 cells, whilst the expression of ADAM-I 0 was detected in shed vesicles from each of these prostate cell lines. By Laser Capture Microdissection (LCM), secretory epithelial cells of primary prostate gland biopsies were isolated from benign and malignant glands. These secretory cells, by Western blot analysis, expressed similar Mr bands for ADAM-9 and -10 that were found in PCa cell lines in vitro, indicating that the nuclear specific isoforrn of ADAM-I 0 was present in PCa primary tumours and may represent the predominantly nuclear form of ADAM-I 0 expression, previously shown in high-grade PCa by immunohistochemistry (IHC). ADAM-9 and -10 were also examined by IHC in bone metastases taken from PCa patients at biopsy. Both ADAMs could be detected at levels similar to those shown for Prostate Specific Antigen (PSA) in these biopsies. Furthermore, both ADAM-9 and -10 were predominantly membrane- bound with occasional nuclear expression. For aim 2, to establish a cell system that over-expressed levels of ADAM-10, two fulllength ADAM-I 0 mammalian expression vectors were constructed; ADAM-I 0 was cloned into pcDNA3.1, which contains a CMV promoter, and into pMEP4, containing an inducible metallothionine promoter, whose activity is stimulated by the addition of CdC}z. The efficiency of these two constructs was tested by way of transient transfection in the PCa cell line PC-3, whilst the pcDNA3.1 construct was also tested in the RWPE-1 prostate cell line. Resultant Western blot analysis for all transient transfection assays showed that levels of ADAM-I 0 were not significantly elevated in any case, when compared to levels of the housekeeping gene ~-Tubulin, despite testing various levels of vector DNA, and, for pMEP4, the induction of the transfected cell system with different degrees of stimulation with CdCh to activate the metallothionine promoter post-transfection. Another study in this laboratory found similar results when the same full length ADAM-10 sequence was cloned into a Green Fluorescent Protein (GFP) expressing vector, as no fluorescence was observed by means of transient tran sfection in the same, and other, PCa cell lines. It was hypothesised that the Kozak sequence included in the full-length construct (human ADAMI 0 naturally occurring sequence) is not strong enough to initiate translation in an artificial system, in cells, which, as described in Aim 1, are already expressing readily detectable levels of endogenous ADAM-10. As a result, time constraints prevented any further progress with Aim 2 and functional studies including cell attachment, invasion and migration were unable to be explored. For Aim 3, to characterise the response of ADAM-9 and -10 mRNA and protein levels to DHT, IGF-1, DHT plus IGF-1 and EGF in LNCaP cells, the levels of ADAM-9 and -10 mRNA were not stimulated by DHT or IGF-I alone, despite our previous observations that initially characterised ADAM-9 and -10 mRNA as being responsive to DHT. However, IGF-1 in synergy with DHT did significantly elevate mRNA levels ofboth ADAMs. In the case of ADAM-9 and -10 protein, the same trends of stimulation as found at the rnRNA level were shown by Western blot analysis when ADAM-9 and -10 signal intensity was normalised with the housekeeping protein ~-Tubulin. For EGF treatment, both ADAM-9 and -10 mRNA and protein levels were significantly elevated, and further investigation vm found this to be the case for each of these ADAMs proteins in the nuclear fractions of LNCaP cells. These studies are the first to describe extensively, the expression and hormonal/growth factor regulation of two members of the ADAMs family ( -9 and -1 0) in PCa. These observations imply that the expression of ADAM-9 and -10 have varied roles in PCa whilst it develops from androgen-sensitive (early stage disease), through to an androgeninsensitive (late-stage), metastatic disease. Further studies are now required to investigate the several key areas of focus that this research has revealed, including: • Investigation of the cellular mechanisms that are involved in actively transporting the ADAMs to the cell's nuclear compartment and the ADAMs functional roles in the cell nucleus. • The construction of a full-length human ADAM-10 mammalian expression construct with the introduction of a new Kozak sequence, that elevates ADAM-I 0 expression in an in vitro cell system are required, so that functional assays such as cell invasion, migration and attachment may be carried out to fmd the functional consequences of ADAM expression on cellular behaviour. • The regulation studies also need to be extended by confirming the preliminary observations that the nuclear levels of ADAMs may also be elevated by hormones and growth factors such as DHT, IGF-1 and EGF, as well as the regulation of levels of plasma membrany vesicle associated ADAM expression. Given the data presented in this study, it is likely the ADAMs have differential roles throughout the development of PCa due to their differential cellular localisation and synergistic growth-factor regulation. These observations, along with those further studies outlined above, are necessary in identifying these specific components ofPCa metastasis to which the ADAMs may contribute.

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Apresenta a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

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Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

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Guia destinado ao cidadão, para dar conhecimento a este a respeito das novas determinações trazidas pela Lei nº 12.527/11. Destaca os principais pontos da norma e apresenta as diversas formas de acesso a informações na Câmara dos Deputados.

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Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013, à Copa do Mundo Fifa 2014 e à Jornada Mundial da Juventude 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970", e legislação correlata.