Estudo do "menor carente" na perspectiva da política da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM)

Essa dissertação apresenta uma pesquisa da política pedagógica dirigida para o "menor desassistido", desenvolvida numa unidade oficial - o Centro de Reeducação Feminino (CRF) - integrante do Sistema Nacional de Atendi mento ao Menor, através do órgão estadual correspondente: Instituto Espírito-Santense do Bem-Estar do Menor(~}. Este Centro abriga menores do sexo feminino na faixa etária dos 13 aos 18 anos incompletos, alí internas, segundo proposta oficial, por apresentarem conduta anti-social acentuada. O presente trabalho estendeu-se de maio de 1980 a novembro de 1981 e, durante esse tempo, foi-nos possivel a coleta dos dados necessários através de: leitura e análise dos textos oficiais, entrevistas a que foram submetidos todos os membros da Unidade (menores e agentes institucionais, das observações e participações nas ativi dades diárias). Através dos dados coletados houve a intenção de constatar: a} se a "pedagogia prometida" é a praticada a nível de umà unidade oficial do Sistema FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - de atendimento; b) se aquela "prática pedagógica" concorre para o "reeducar e "ressocializar termos que expressam os objetivos mais amplos da proposta nacional. A julgar pelo que constatamos, no CRF, o processo de insti tucionalização é impotente· para resolver, de forma reeducativa, um problema de tamanho peso social, qual seja o da menor carente ou infratora. A infração cometida ou a conduta anti-social apresentada são o resultado ou estratégias de sobrevivência encontradas pela menor para si própria e para o seu grupo social, do qual é um participante ativo. o "reeducar" e o "ressocializar" por melhores que sejam, como propostas, camuflam uma tentativa do sistema sócio-econômico-político, em manter defendidos os in teresses dominantes da sociedade. Através do "reeducar", "ressocializar", esta sociedade espera poder conviver com menores refeitas e como diz Foucault "dóceis" e "úteis" assim que ela as deseja.

Relações comerciais entre Brasil e China : uma análise de bem-estar a partir de um modelo de equilíbrio geral computável

O propósito deste trabalho é examinar possíveis ganhos de bem-estar provenientes de arranjos comerciais entre Brasil e China sob a ótica de um modelo de equilíbrio geral computável, o chamado “modelo GTAP” (sigla para Global Trade Analysis Project). Com base em uma descrição extensiva das estruturas econômicas e comerciais dos países e das Vantagens Comparativas de cada um deles, é possível simular acordos preferenciais de comércio e analisar os resultados de bem-estar por meio da medida de Variação Equivalente. Outro aspecto referente ao comércio sino-brasileiro que pode ser avaliado pela medida de bem-estar é o desalinhamento cambial dos dois países e as consequências deste para as transações comerciais entre ambos. Utilizando o mesmo ferramental anteriormente citado, o trabalho busca avaliar o impacto de tal desalinhamento no bem-estar dos países, uma vez que o câmbio seja corrigido via ajuste tarifário.

Spreads bancários e informalidade : efeitos redistributivos e de bem-estar em um modelo de agentes heterogêneos com escolha ocupacional

Este trabalho busca identificar os efeitos de mudanças nos spreads bancários sobre as distribuições de renda, riqueza e consumo, bem como o bem-estar da economia. Para tal, é desenvolvido um modelo de agentes heterogêneos com mercados incompletos e escolha ocupacional, no qual a informalidade de firmas e trabalhadores é um canal de transmissão relevante. O principal resultado encontrado é que reduções no spread para pessoa jurídica aumenta a proporção de empreendedores e trabalhadores formais na economia, de forma que o tamanho do setor informal diminui. Os efeitos sobre a desigualdade, no entanto, são ambíguos, e dependerão da dinâmica salarial e das transferências do governo. Reduções no spread para pessoa física levam a uma redução nos indicadores de desigualdade, em detrimento do consumo e bem-estar agregados. Calibrando o modelo para o Brasil para 2003-2012, é possível encontrar resultados em linha com a recente queda na informalidade e no diferencial salarial entre trabalhadores formais e informais.

O perfil de bem-estar dos beneficiários em idade economicamente ativa (BIEAs) do Programa Bolsa Família (PBF) : uma proposta de avaliação

O presente trabalho propõe uma avaliação do bem-estar social dos beneficiários em idade economicamente ativa do Programa Bolsa Família (BIEAs PBF) no município de Porto Alegre. Tal avaliação é norteada pela identificação de situações de restrições ou armadilhas (SACHS, 2005) da capacidade dos indivíduos escolherem diferentes estilos de vida, através dos papéis instrumentais da liberdade (SEN, 2010). Assim, são testadas hipóteses que envolvem as relações dos indivíduos com a escolarização, o mercado de trabalho e a renda. Os resultados da avaliação sugerem a existência de um nível de renda com restrições; incentivos para a interrupção do processo de escolarização, antes de um nível desejável; uma relação entre escolaridade e renda, pouco convergente; e um baixo acesso ao mercado de trabalho formal, prevalecendo relações de trabalho mais precárias. Finalmente, o presente trabalho propõe o posicionamento das questões relevantes atinentes aos BIEAs PBF em uma perspectiva mais ampla do desenvolvimento humano.

Escolhas individuais e bem-estar financeiro: três ensaios utilizando microdados

Como orientar políticas públicas de modo a promover o bem-estar da população? Para responder a essa questão a comunidade acadêmica tem enfocado a necessidade de se conhecer melhor as escolhas de consumo individuais. Essa tendência encontra apoio no número, cada vez maior, de bases de microdados disponibilizadas pelos órgãos governamentais e iniciativa privada. O presente trabalho analisa as escolhas dos brasileiros com relação às decisões de financiamento e de oferta de trabalho. O estudo é dividido em três ensaios empíricos distintos. Como a contratação de crédito em mercados informais é motivada pelo déficit de educação financeira é o foco do primeiro ensaio. Considerando mais de 2.000 observações sobre tomadas de crédito, utiliza-se um modelo logit multinomial para estimar a propensão à tomada de crédito na informalidade em contraste com o crédito bancário. Os resultados indicam que a educação financeira pode ter uma relevância maior para a seleção de financiamentos informais do que a restrição de crédito. O segundo ensaio analisa o comportamento de uso de cartões de crédito dentre 1.458 jovens adultos residentes no Brasil, EUA ou França. Um modelo de equações estruturais é utilizado para incorporar relações entre as variáveis latentes. O modelo validado pelo estudo representa uma situação em que o bem-estar financeiro é afetado pela forma com que o indivíduo utiliza o cartão de crédito que, por sua vez, é afetado pelo sentimento de comparação social e pela autoconfiança financeira, essa última sendo impactada também pela educação financeira recebida dos pais. Na comparação entre grupos encontramos evidências de que a comparação social tem um efeito mais forte sobre os jovens brasileiros e que homens são mais dependentes da educação dos pais do que as mulheres. No último ensaio a população pobre brasileira é analisada em relação a um suposto efeito preguiça, que seria causado pela diminuição de oferta de trabalho das famílias que recebem o benefício financeiro do governo via o Programa Bolsa Família. Um modelo de sobrevivência foi usado para comparar a duração no emprego entre beneficiários do programa e um grupo controle, utilizando uma base de dados com mais de 3 milhões de indivíduos. A hipótese de um efeito preguiça é rejeitada. O risco de desligamento do emprego para os beneficiários do Bolsa Família é medido como sendo de 7% a 10% menor, o que é capaz de anular, por exemplo, o maior risco de saída do emprego causado pela presença de filhos pequenos na composição familiar. Uma vez que a rotatividade no emprego dificulta o recebimento de aposentadorias por tempo de contribuição, pode-se concluir que o programa de transferência de renda brasileiro terá um impacto positivo sobre o bem-estar financeiro futuro do trabalhador.

Tributação de energia elétrica e bem-estar social: uma análise regional

Os reflexos da tributação sobre o setor elétrico ultrapassam as questões meramente arrecadatórias de estados, municípios e União, envolvem toda a produção do país e o bem-estar de sua população. Neste contexto, e com o intuito de trazer as questões de eficiência e redistributividade ao ambiente de tributação de energia elétrica, o presente trabalho pretende apresentar um panorama da tributação atual do consumo residencial de energia elétrica, principalmente em relação ao ICMS, juntamente com um cálculo simplificado de alíquotas considerando dois modelos de tributação ótima, estabelecidos por F. R. Ramsey e Diamond e Mirrlees, a partir dos quais é possível realizar comparações em relação ao modelo atual e sintetizar uma visão nacional de uma tributação realizada em sua maior parte regionalmente. O primeiro modelo considera apenas eficiência na definição das alíquotas aplicadas aos produtos, partindo da premissa de que todos os consumidores são idênticos e não há preocupações com equidade. As elasticidades necessárias para aplicação do critério de Ramsey são estimadas a partir de dados em painel das 64 distribuidoras de energia elétrica do país, utilizando um modelo em dois estágios com variável instrumental. O segundo modelo, proposto por Diamond e Mirrlees, incorpora a equidade na modelagem, introduzindo a diferenciação entre os indivíduos.

Viver na Alta de Lisboa: o impacto do sentimento psicológico de comunidade e das relações de vizinhança no bem estar

O objectivo deste estudo é examinar os efeitos do Sentimento Psicológico de Comunidade e das Relações de Vizinhança sobre o Bem-Estar dos residentes da Alta de Lisboa (n=251), assim como, averiguar se esta influência difere de acordo com o Estatuto Socioeconómico. Para a recolha de dados, foi utilizado um questionário de auto-relato composto pelas escalas das variáveis em estudo. Os resultados da análise de Modelos de Equações Estruturais sugerem que o Sentimento Psicológico de Comunidade tem um efeito significativo no Bem-Estar dos residentes, que as Relações de Vizinhança têm um efeito positivo no Sentimento Psicológico de Comunidade e que o Sentimento Psicológico de Comunidade medeia a relação entre as Relações de Vizinhança e o Bem-Estar. Por fim, os resultados revelam não existir diferenças significativas entre os dois grupos do Estatuto Socioeconómico (alto e baixo). Pode-se concluir que o Sentimento Psicológico de Comunidade e as Relações de Vizinhança possuem um papel preponderante no Bem-Estar dos residentes, tornando-se, por isso, fundamental que as intervenções comunitárias tenham como objectivo principal estabelecer e reforçar estas variáveis dentro das comunidades.