Tributação de energia elétrica e bem-estar social: uma análise regional

Os reflexos da tributação sobre o setor elétrico ultrapassam as questões meramente arrecadatórias de estados, municípios e União, envolvem toda a produção do país e o bem-estar de sua população. Neste contexto, e com o intuito de trazer as questões de eficiência e redistributividade ao ambiente de tributação de energia elétrica, o presente trabalho pretende apresentar um panorama da tributação atual do consumo residencial de energia elétrica, principalmente em relação ao ICMS, juntamente com um cálculo simplificado de alíquotas considerando dois modelos de tributação ótima, estabelecidos por F. R. Ramsey e Diamond e Mirrlees, a partir dos quais é possível realizar comparações em relação ao modelo atual e sintetizar uma visão nacional de uma tributação realizada em sua maior parte regionalmente. O primeiro modelo considera apenas eficiência na definição das alíquotas aplicadas aos produtos, partindo da premissa de que todos os consumidores são idênticos e não há preocupações com equidade. As elasticidades necessárias para aplicação do critério de Ramsey são estimadas a partir de dados em painel das 64 distribuidoras de energia elétrica do país, utilizando um modelo em dois estágios com variável instrumental. O segundo modelo, proposto por Diamond e Mirrlees, incorpora a equidade na modelagem, introduzindo a diferenciação entre os indivíduos.

The reflexes of energy taxation go beyond the simple revenue collection to federal and subnational governments, it involves the entire production of the nation and the population's welfare. In this context and in order to bring concerns of efficiency and redistribution to electricity taxation environment, this work aims to present an overview of the current taxation of residential electricity consumption, especially in relation to ICMS (a VAT applied in a regional level), along with a simplified calculation of rates considering two optimal taxation models, established by F.R. Ramsey and Diamond and Mirrlees, from which it’s possible to make comparisons over the current model and synthesize a national vision of a tax held mostly regionally. The first model considers only efficiency in setting the rates applied to products, starting from the premise that all consumers are identical and there is no concern with equity. The price elasticity for the application of Ramsey criteria are estimated from panel data of 64 distribution companies in the country, using a two-stage model with instrumental variable. The second model proposed by Diamond and Mirrlees, incorporates equity by introducing a differentiation between individuals.