964 resultados para Assistência a menores Legislação Brasil
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XVI - Sade Pblica e Sanitarismo.
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Pretende identificar o enfoque dado por diversos pases desenvolvidos questo dos resduos slidos. Foram escolhidos a Alemanha, considerada referncia na gesto de resduos, a Unio Europeia, por meio de suas diretivas, outros dois pases europeus, Frana e Espanha, dois pases do continente americano, Canad e Estados Unidos, e o Japo. Em seguida, compara-se a lei brasileira com a legislação dos demais pases. Maior ateno ser dada ao enfoque da responsabilidade ps-consumo, tratada na Lei brasileira como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
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Consultoria Legislativa - rea XVII - Segurana Pblica e Defesa Nacional.
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Consultoria Legislativa -- rea XI -- Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Investiga as razes da continuidade de falhas de tcnica legislativa no procedimento de alteraes de leis, apesar da existncia da Lei Complementar n. 95, de 26 de Fevereiro de 1998, que disciplina a matria. Aponta possveis caminhos para solucionar o problema, a partir da anlise de casos de incoerncias e controvrsias textuais decorrentes de alteraes promovidas na legislação federal, aps a edio da referida lei.
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Aborda o modelo brasileiro de concesso de canais de radiodifuso. Analisa questes relacionadas concentrao da propriedade dos meios de comunicao e legislação que regula o tema. Descreve aspectos histricos da radiodifuso no Brasil, desde as normas estabelecidas por Getlio Vargas. Discute a necessidade de um novo marco legal para o setor de radiodifuso e como o relatrio da Subcomisso Especial de Outorgas da Cmara dos Deputados pode contribuir na construo desse novo marco.
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Aborda a participao da sociedade na iniciativa das leis. Apresenta breve histrico da experincia democrtica brasileira. Assinala as previses legais e constitucionais de participao popular nas aes tpicas de governo. Analisa o instituto da iniciativa popular de leis e a Comisso de Legislação Participativa da Cmara dos Deputados. Identifica trs casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que pretenderam diminuir as exigncias para seu exerccio.
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Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou na baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Pblicas de Ensino Superior - IPES que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoo de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da poltica pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da poltica, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e sociais.
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Busca consolidar e aprofundar os estudos j realizados relativos produo legislativa decorrente do poder conclusivo com a finalidade de verificar a efetividade desse instituto, alm de averiguar o almejado fortalecimento do papel das comisses na produo legislativa federal. Para tanto, analisa as proposies que se transformaram em norma jurdica nas legislaturas posteriores promulgao da Constituio de 1988 at o primeiro ano da 53 Legislatura (2007). Analisa, tambm, qualitativamente, a produo legislativa nesse perodo, utilizando a teoria alem de legislação simblica, de acordo com a tipologia de Harald Kindermann.
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Cartilha que divulga os principais pontos da Lei n 10.741, de 2003, que dispe sobre o Estatuto do Idoso e d outras providncias.
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udio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Helosa.
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Coleo Marcio Moreira Alves.
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Traz os resultados de pesquisa realizada em Instituies de Longa Permanncia para Idosos do Distrito Federal. Conclui que o Distrito Federal se encontra em um patamar elevado, no atendimento ao idoso institucionalizado. A aplicao rigorosa da legislação, no que se refere fiscalizao e adoo de medidas de modernizao das ILPIs, conjugada com o apoio da comunidade, que, de forma geral, atende aos chamados de voluntariado e doaes, alm da existncia de um corpo funcional especializado, so fatores positivos. Constata, no entanto, que a oferta de vagas nestas instituies no condiz com a demanda.
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Aborda o conceito de transparncia como princpio implcito da Administrao Pblica brasileira e a postura adotada por diversos organismos internacionais em relao ao tema. Apresenta a evoluo da transparncia luz da legislação brasileira, desde a Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, at a Lei Complementar n 131, de 27 de maio de 2009, e as recentes leis de diretrizes oramentrias. A partir de pesquisas bibliogrficas e dos ditames legais sobre o Princpio da Transparncia, traa-se um parmetro comparativo entre os portais de cinco rgos do Governo Federal: Cmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da Unio, Supremo Tribunal Federal e Presidncia da Repblica, nos quais se verifica o cumprimento ou no da publicao das informaes exigidas pela legislação. Com base nos resultados obtidos nesse comparativo, apresentam-se crticas e sugestes para melhoria das informaes divulgadas, com o objetivo de fomentar a compreenso dos dados ofertados pelos cidados.
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Disponvel, tambm, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB)
