Matizes das significações do ato infracional da adolescência feminina em cumprimento de medida sócio-educativa no Programa de PSC - Prestação de Serviços à Comunidade da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

O presente estudo busca a compreensão dos matizes das significações do ato infracional da adolescência feminina em cumprimento de medida sócio-educativa no Programa de PSC – Prestação de Serviços à Comunidade da UFRGS. A apreensão das significações do ato infracional se dá a partir dos elementos contidos nas entrevistas em profundidade realizadas com três meninas e nos registros dos relatos das demais que passaram pelo Programa de julho/1997 a dezembro/2003. No processo de análise, ancorado na perspectiva da RedSig – Rede de Significações, são levados em conta os aspectos desenvolvimentais da fase adolescente e os aspectos sócio-econômico-culturais que possam tecer as significações do ato infracional da adolescência feminina. Dentre alguns matizes das significações do ato infracional cometido pelas meninas identifica-se uma estreita relação com a fragilidade das suas relações sócio-familiares e com as suas parcas condições econômicas que, somadas ao apelo da mídia ao modismo contemporâneo, as impele ao cometimento de infrações contra o patrimônio, especialmente de furtos e roubos. Outros matizes se referem à necessidade imperiosa das meninas de se sentirem pertencentes ao grupo de iguais e de se lançarem no experimento de coisas novas e desafiantes – característica peculiar da adolescência –, bem como de buscarem subterfúgios para abrandar as contradições vivenciadas nessa fase. Há ainda a necessidade de manter a sua integridade, de ter reparado os seus prejuízos e o desejo de ocupar um lugar de reconhecimento. Sobretudo, um outro matiz das significações de seu ato infracional aponta uma íntima relação com o sexo masculino, especialmente na ocorrência de brigas com outras meninas, evidenciando a disputa do amor pelo sexo que lhe é oposto.

Desenvolvimento das competências técnicas dos peritos documentoscópio da Polícia Federal

A Documentoscopia é a maior área de perícia da Criminalística da PF, respondendo por 24,49% de toda a produção de laudos do Sistema Nacional de Criminalística. Apesar disso, não possui área de concurso ou graduação específicas, e o desenvolvimento das competências da área depende quase que exclusivamente da capacitação oferecida e executada internamente, dentro da instituição e do ambiente de trabalho. Considerando os planejamentos estratégicos da Direção Geral e da Diretoria Técnico-Científica da PF, que manifestaram a importância da valorização de seus servidores por meio da capacitação contínua e da gestão de competências como estratégia para se alcançar suas missões, vê-se a relevância no adequado estudo e desenvolvimento das competências na área da perícia documentoscópica. O presente trabalho tem por objetivo analisar se as competências técnicas dos peritos documentoscópico da Polícia Federal elencadas na matriz da função técnica da PF estão em consonância com as elencadas pela ONU para os examinadores forenses de documentos, e se essas competências estão sendo desenvolvidas nas ações de capacitação oferecidas pela ANP voltadas para a área. Foram identificadas algumas lacunas, ou seja, recomendações da ONU que encontram correspondência nas elencadas na matriz, mas não são desenvolvidas pelas ações de capacitação, além da discrepância quanto à carga horária dos cursos. Algumas sugestões para a minimização ou eliminação dessas lacunas foram colocadas, e outras considerações foram feitas, principalmente voltadas à maior oferta de capacitação, à especialização profissional, à instituição de testes de proficiência e da mentoria.

Estudo mostra que distribuir ministérios ajuda a evitar crises

No quebra-cabeças em que se transformou a montagem de seu novo ministério, a presidente Dilma Rousseff colheria melhores resultados tanto na relação com o Congresso quanto na avaliação de seu governo se decidisse encaixar as peças da futura equipe a partir do orçamento federal de R$ 1,8 trilhão. Isto é o que indica um estudo inédito da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP), ao qual O GLOBO teve acesso com exclusividade. Durante mais de um ano, 19 pesquisadores trabalharam no desenvolvimento de uma ferramenta interativa, batizada de Mosaico do Orçamento, que permite a visualização da distribuição dos gastos federais. Ao relacionar a distribuição dos gastos públicos com a indicação política dos ministros entre 2001 e 2014, período que vai do final do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao primeiro de Dilma, o trabalho concluiu que há maior estabilidade política quando a legenda do presidente divide com os aliados os ministérios mais relevantes, aqueles que realmente têm dinheiro para gastar. O problema é que o PT demonstra grande dificuldade para dividir esse bolo.

Transparência nos bancos públicos brasileiros: um estudo sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Os bancos públicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no âmbito da formulação e implementação de políticas públicas. A relevância das ações materializadas por eles, principalmente, em relação ao desenvolvimento econômico e social, por meio da utilização de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a atenção da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operações de empréstimos. A política de transparência torna-se central à luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestação de contas e Accountability, principalmente após a Constituição de 1988 pela necessidade de efetivação de mecanismos democráticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discussão teórica quanto para a base empírica do tema de transparência nos bancos públicos. Com a realização de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informações, foi possível analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), avançando no debate da transparência dos bancos públicos. Esta pesquisa exploratória explica, além de outros fatores, como o conceito de transparência aplicado ao objeto de banco público no Brasil assume a característica de “conceito essencialmente contestado” (GALLIE, 1956).

Discursos de desenvolvimento no Supremo Federal : a participação indígena na autorização parlamentar para o aproveitamento hidrelétrico Belo Monte

Nesta pesquisa estudamos o caso Belo Monte – entendido como a disputa judicial sobre o Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, travada no Supremo Tribunal Federal –, para saber se existe uma relação entre os discursos de desenvolvimento mobilizados pelas partes litigantes e pelo STF e a interpretação dada por esses atores para o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal de 1988. Partimos da seguinte hipótese: interpretações que restringem os direitos de participação política dos povos e comunidades indígenas e que impõem poucas condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União são acompanhadas por discursos preocupados com o desenvolvimento econômico; interpretações que reconhecem amplo direito de participação política para povos e comunidades indígenas e que impõem maiores condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União não são acompanhados por discursos de desenvolvimento. Confirmando parcialmente nossa hipótese, chegamos à seguinte conclusão: em primeiro lugar, parece existir uma tendência para que, quando mobilizados discursos de desenvolvimento, a interpretação dada ao parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal imponha menos condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União e reduza, ou desconsidere, os direitos de participação política dos povos e comunidades indígenas; por outro lado, alguns discursos de desenvolvimento foram mobilizados num sentido aposto, e serviram tanto para afirmar os direitos políticos de povos e comunidades indígenas, quanto para impor mais condições para o exercício da discricionariedade dos Poderes da União.

Desenvolvimento local com equidade em municípios de pequeno porte populacional : como utilizar a plataforma básica

Com o apoio da FINEP (Órgão Federal Financiadora de Estudos e Projetos), uma rede de pesquisadores da área de gestão pública vem trabalhando em uma das questões que sempre aparece quando se discutem os municípios de pequeno porte no país: sua viabilidade. Nossa primeira resposta a esta questão foi óbvia. Sim, são viáveis porque são importantes para as pessoas que neles residem e deles fazem suas referências para a vida cotidiana. A segunda resposta foi mais demorada e envolveu visitas e discussões com gestores e residentes de diversos municípios de norte a sul do país, todos com menos de 20.000 habitantes – alguns com bem menos. As nossas perguntas foram: os pequenos municípios são viáveis porque as pessoas desejam que assim seja? Como ajudá-las a fortalecer seu desenvolvimento e a fazer isso de maneira mais justa? Como desenvolver mecanismos que permitam a todos – governo local, câmara de vereadores, grupos da comunidade, organizações e associações locais, alunos das escolas, pais e vizinhos – discutirem o caminho de seu desenvolvimento

Relatório de estágio realizado no Infantário O Barquinho e na Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar da Ajuda

O presente relatório de estágio foi elaborado para a obtenção do grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e expõe o desenvolvimento da prática pedagógica realizada numa sala de Educação Pré-Escolar com um grupo de 15 crianças e numa turma do 3º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico com 26 alunos. No decurso deste relatório são apresentados os dados relacionados com os contextos educativos e com as caraterísticas das crianças, recolhidos através de vários instrumentos e técnicas. A partir destes dados traçou-se o desenvolvimento da prática pedagógica, sustentado na investigação-ação, com o intuito de responder aos interesses e às necessidades das crianças. Neste percurso são visíveis as planificações das atividades/aulas, as avaliações e as reflexões que nos permitiram acrescentar sentido e intencionalidade à nossa intervenção, adequar e articular as opções pedagógicas de modo a promover aprendizagens significativas, diversificadas e contextualizadas. A intervenção realizada com a comunidade educativa através de diversas atividades, nas quais participaram vários elementos do processo educativo, possibilitaram estabelecer parcerias de colaboração e delinear prioridades para a acção pedagógica. As reflexões críticas da prática pedagógica em ambos os contextos, onde se evidenciam os aspetos mais relevantes que contribuíram para o nosso crescimento profissional, remetem-nos para a conclusão deste relatório.

O acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento da criança: uma ação coletiva da enfermagem

Relatar sobre a experiência da implementação de uma proposta de ação coletiva da enfermagem para o acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento de crianças(CD). Método: estudo descritivo, tipo relato de experiência, sobre a implementação de uma proposta de ação da enfermagem para o acompanhamento coletivo do CD das crianças atendidas na Unidade de Saúde da Família de Cidade Nova (USFCN) no município de Natal–RN, Brasil, realizado por meio de reuniões mensais com pais/cuidadores e crianças de acordo com a área de abrangência do serviço. Este estudo teve o projeto de pesquisa aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CEP-UFRN), tendo com parecer final nº 201/2009. Resultados: o processo de trabalho do enfermeiro experimentou ganhos no exercício de uma práxis educativa e transformadora junto à comunidade. Pais e cuidadoras tiveram acesso à aprendizagem de novos conhecimentos, troca de experiências e auxílio nos cuidados domiciliários, através de uma nova dinâmica de fazer a atenção à saúde da criança. Conclusão: os resultados mostram que pais/cuidadores tornaram-se co-participantes do processo de cuidar, mas sem desobrigar as profissionais enfermeiras do compromisso na prestação do atendimento

Avaliação da qualidade da água do Rio Piranhas-Açu/RN utilizando a comunidade de macroinvertebrados bentônicos

The biomonitoring technique for water quality in water bodies has been incorporated increasingly in management of the natural resources, using mainly indices of its aquatic community characteristics. In Brazil the first efforts to use this technique was restricted to the South and the Midwest region of this country. Located in the northeast region, this study was conducted at Rio Grande do Norte state and had as main objective the assessment of water quality in the Piranhas-Açu river using benthic macroinvertebrates community as biological indicators. Thus, were applied two biotic indices, the BMWP (Biological Monitoring Working Party score system) and the IBF (Family Biotic Index). According the requirements of these indices, two periods of sampling were determined as basic methodology, in dry seasons of 2006 and 2007. The sampling sites were around the municipalities of Açu, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues and Pendências. Physical-chemical measurements; a protocol of rapid assessment of diversity of habitats, and determination of the degree of tolerance of each taxon to organic pollution were also performed. The most abundant organisms found in the river were tolerant with the prevalence of Chironomidae (Diptera) and Melanoides tuberculata. This results, together with those ones got in indices application, showed a considerable organic pollution in the four sample places and the reaches were classified as modified to impacted. According to the used indices, this study suggest that this river have significant alteration in the biotic community and water quality on the organic pollution, and this fact, occurs in the reach of the river further downstream, where were expected a good water quality. Considering these results, measures aiming the conservation of this water body are needed regarding as it is inserted into a fragile ecosystem with dry season phenomenon, and the water of this river has extremely importance for the local economy

Desenpenho funcional, carga alostática e biomarcadores do estresse em idosos residentes na comunidade

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Otimização de solução extrativa e desenvolvimento tecnológico de produto seco por aspersão de Psidium guajava L.

The increasing in the consumption of plant medicine by parts of the population generated a bigger need for studies. Drug substitutions, changes and adulterations at the production techniques are common places at plant-originated drugs trade, leading governmental departments of drug control round the world to adopt many analytical practices to medicinal plants. However, agronomic and technological issues cause characteristics and chemical composition variation at the drug, problem to be solved by the subject researchers. The present work aims to obtain a spray dried extract from a extractive solution obtained from Psidium guajava L. leaves based in book references that stress the intermediate dosage forms advantages. It also tries to validate useful methodologies for the quality control for both raw material and its derivates. Using eight sets of the spray dried extract (with Eudragit®, Aerosil ® e Avicel PH101 ® as drying adjuvants), the study proposes analytical methods using techniques commonly performed to plant medicines and its intermediate forms. As results, a viable spray-dried extract was obtained from a standartized extract solution. Among the studied adjuvants, the combination Aerosil ® with Eudragit ® showed the drying outcome, rheology, humidity and tannin content values that best fitted the demands of the Brazilian Pharmacopaea

Associativismo nos municípios rurais: uma alternativa de desenvolvimento local em Portalegre/RN

This work aims to study the associations as mediating the process of social change and its importance for local development. The hypothesis is that associations, but bring dynamism to the smaller cities and improve the living conditions of their members, relegated to the background social sustainability, understood this as a permanent exercise of mobilization and participation in community life. The assumptions of the study are that the practice group has influenced the processes of local development in Brazilian rural municipalities through the mediation of government programs and projects aimed at combating rural poverty require social organization for their achievement. The concept of local development in this work was rescued from studies of political economy and sociology. But the concepts of collective action and partnerships advêem studies of political participation and social development of the theory of alternative or solidarity. The party consisted of an empirical case study conducted with four associations of farmers in the municipality of Portalegre-RN. Why choose qualitative study was used the technique of semi-structured interviews with the chairmen I members of associations and other actors considered essential to understanding the study (religious leaders, local political power and chairman of the union of rural workers), a total of 20 interviews, in addition to the observations of field and documentary research in records of the.ir own organizations. The survey results show that the performance of groups of farmers are key components and determinants for the production I marketing of agricultural products and for boosting the economy, as well as security for minimum levels of citizenship. Yet we are still in a space purpose of social change, which comes to confirm the initial hypothesis of this work

São públicas as contratações do estado brasileiro? - uma experiência de contratações públicas junto à comunidade Coqueiral em Aracaju/SE.

State intervention generally demands the purchase or rental of goods and services, and such acquisitions are subject to a number of indispensable legal frameworks. In the Brazilian State, Law 8.666 of 21 June 1993 and further norms regulate the necessity of a formal process, usually licitation. Given the importance of this subject to public and private spheres, one of the prerequisites of these formal contracting rules is the openness of public acts, and society s knowledge and accompaniment. The objective of this study is to investigate society s participation in public contracting, with the aim of debating theories surrounding the state/society relationship proposed by public political thought and authors in relation to legal aspects involving licitations. The principal question of this research is: despite the possibility of society s participation being predicted in the legal frameworks which orientate licitations, why is this social control not carried out? Why does it only occupy a secondary position to both individual and collective agents? In order to test some of this study s hypotheses, field research was carried out in the Coqueiral community in Aracaju, Sergipe, in relation to public acquisitions of goods and services during the period of May to September 2009. Research involved observation visits and guided interviews with the relevant community and public sector representatives. This project s hypotheses were confirmed, as this social control is not apparent, even in areas where popular participation is a strong component in asserting ones local rights, like in the Coqueiral community.