São públicas as contratações do estado brasileiro? - uma experiência de contratações públicas junto à comunidade Coqueiral em Aracaju/SE.

State intervention generally demands the purchase or rental of goods and services, and such acquisitions are subject to a number of indispensable legal frameworks. In the Brazilian State, Law 8.666 of 21 June 1993 and further norms regulate the necessity of a formal process, usually licitation. Given the importance of this subject to public and private spheres, one of the prerequisites of these formal contracting rules is the openness of public acts, and society s knowledge and accompaniment. The objective of this study is to investigate society s participation in public contracting, with the aim of debating theories surrounding the state/society relationship proposed by public political thought and authors in relation to legal aspects involving licitations. The principal question of this research is: despite the possibility of society s participation being predicted in the legal frameworks which orientate licitations, why is this social control not carried out? Why does it only occupy a secondary position to both individual and collective agents? In order to test some of this study s hypotheses, field research was carried out in the Coqueiral community in Aracaju, Sergipe, in relation to public acquisitions of goods and services during the period of May to September 2009. Research involved observation visits and guided interviews with the relevant community and public sector representatives. This project s hypotheses were confirmed, as this social control is not apparent, even in areas where popular participation is a strong component in asserting ones local rights, like in the Coqueiral community.

As intervenções que se efetivam através do Estado, de modo geral, exigem a compra ou a locação de bens e serviços, e essas aquisições estão condicionadas a marcos legais indispensáveis. Para isso, no Estado brasileiro, a Lei 8666, de 21 de junho de 1993 e outras normas regulam a necessidade de um procedimento formal, em regra, a licitação. Haja vista a importância do assunto para as esferas públicas e privadas, essas regras formais de contratação têm como um dos pressupostos a transparência dos atos públicos, o conhecimento e o acompanhamento através da sociedade. Este trabalho de dissertação tem como objetivo investigar a participação da sociedade nas contratações públicas e para este propósito dialoga com teóricos da relação estado/sociedade, estudiosos de políticas públicas e autores voltados aos aspectos jurídicos relacionados às licitações. A questão central desta pesquisa é que, apesar da possibilidade de participação da sociedade estar prevista nos marcos legais que orientam as licitações, por que esse controle social não se efetiva? Por que ocupa apenas uma posição secundária junto aos agentes individuais e coletivos? Para testar algumas hipóteses da pesquisa foi realizado um trabalho empírico na Comunidade Coqueiral, em Aracaju/SE, relativo às aquisições públicas de bens e serviços durante o período de maio a setembro de 2009, fazendo visitas de observação, fazendo entrevistas com roteiro junto a membros da referida comunidade e representantes do setor público. As hipóteses do trabalho se confirmaram, pois esse controle social não vem se efetivando, mesmo em espaços onde a participação popular é um componente forte da cidadania local, como ocorre na Comunidade Coqueiral.