Desenvolvimento de métodos para quantificação de benzilpenicilina em medicamentos veterinários e seus resíduos em leite bovino e caprino por UFLC-DAD

The Benzylpenicillin (PENG) have been as the active ingredient in veterinary medicinal products, to increase productivity, due to its therapeutic properties. However, one of unfortunate quality and used indiscriminately, resulting in residues in foods exposed to human consumption, especially in milk that is essential to the diet of children and the ageing. Thus, it is indispensable to develop new methods able to detect this waste food, at levels that are toxic to human health, in order to contribute to the food security of consumers and collaborate with regulatory agencies in an efficient inspection. In this work, were developed methods for the quality control of veterinary drugs based on Benzylpenicillin (PENG) that are used in livestock production. Additionally, were validated methodologies for identifying and quantifying the antibiotic residues in milk bovine and caprine. For this, the analytical control was performed two steps. At first, the groups of samples of medicinal products I, II, III, IV and V, individually, were characterized by medium infrared spectroscopy (4000 – 600 cm-1). Besides, 37 samples, distributed in these groups, were analyzed by spectroscopy in the ultraviolet and near infrared region (UV VIS NIR) and Ultra Fast Liquid Chromatograph coupled to linear arrangement photodiodes (UFLC-DAD). The results of the characterization indicated similarities, between PENG and reference standard samples, primarily in regions of 1818 to 1724 cm-1 of ν C=O that shows primary amides features of PENG. The method by UFLC-DAD presented R on 0.9991. LOD of 7.384 × 10-4 μg mL-1. LOQ of 2.049 × 10-3 μg mL-1. The analysis shows that 62.16% the samples presented purity ≥ 81.21%. The method by spectroscopy in the UV VIS NIR presented medium error ≤ 8 – 12% between the reference and experimental criteria, indicating is a secure choice for rapid determination of PENG. In the second stage, was acquiring a method for the extraction and isolation of PENG by the addition of buffer McIlvaine, used for precipitation of proteins total, at pH 4.0. The results showed excellent recovery values PENG, being close to 92.05% of samples of bovine milk (method 1). While samples of milk goats (method 2) the recovery of PENG were 95.83%. The methods for UFLC-DAD have been validated in accordance with the maximum residue limit (LMR) of 4 μg Kg-1 standardized by CAC/GL16. Validation of the method 1 indicated R by 0.9975. LOD of 7.246 × 10-4 μg mL-1. LOQ de 2.196 × 10-3 μg mL-1. The application of the method 1 showed that 12% the samples presented concentration of residues of PENG > LMR. The method 2 indicated R by 0.9995. LOD 8.251 × 10-4 μg mL-1. LOQ de 2.5270 × 10-3 μg mL-1. The application of the method showed that 15% of the samples were above the tolerable. The comparative analysis between the methods pointed better validation for LCP samples, because the reduction of the matrix effect, on this account the tcalculs < ttable, caused by the increase of recovery of the PENG. In this mode, all the operations developed to deliver simplicity, speed, selectivity, reduced analysis time and reagent use and toxic solvents, particularly if compared to the established methodologies.

Desenvolvimento de métodos para quantificação de benzilpenicilina em medicamentos veterinários e seus resíduos em leite bovino e caprino por UFLC-DAD

The Benzylpenicillin (PENG) have been as the active ingredient in veterinary medicinal products, to increase productivity, due to its therapeutic properties. However, one of unfortunate quality and used indiscriminately, resulting in residues in foods exposed to human consumption, especially in milk that is essential to the diet of children and the ageing. Thus, it is indispensable to develop new methods able to detect this waste food, at levels that are toxic to human health, in order to contribute to the food security of consumers and collaborate with regulatory agencies in an efficient inspection. In this work, were developed methods for the quality control of veterinary drugs based on Benzylpenicillin (PENG) that are used in livestock production. Additionally, were validated methodologies for identifying and quantifying the antibiotic residues in milk bovine and caprine. For this, the analytical control was performed two steps. At first, the groups of samples of medicinal products I, II, III, IV and V, individually, were characterized by medium infrared spectroscopy (4000 – 600 cm-1). Besides, 37 samples, distributed in these groups, were analyzed by spectroscopy in the ultraviolet and near infrared region (UV VIS NIR) and Ultra Fast Liquid Chromatograph coupled to linear arrangement photodiodes (UFLC-DAD). The results of the characterization indicated similarities, between PENG and reference standard samples, primarily in regions of 1818 to 1724 cm-1 of ν C=O that shows primary amides features of PENG. The method by UFLC-DAD presented R on 0.9991. LOD of 7.384 × 10-4 μg mL-1. LOQ of 2.049 × 10-3 μg mL-1. The analysis shows that 62.16% the samples presented purity ≥ 81.21%. The method by spectroscopy in the UV VIS NIR presented medium error ≤ 8 – 12% between the reference and experimental criteria, indicating is a secure choice for rapid determination of PENG. In the second stage, was acquiring a method for the extraction and isolation of PENG by the addition of buffer McIlvaine, used for precipitation of proteins total, at pH 4.0. The results showed excellent recovery values PENG, being close to 92.05% of samples of bovine milk (method 1). While samples of milk goats (method 2) the recovery of PENG were 95.83%. The methods for UFLC-DAD have been validated in accordance with the maximum residue limit (LMR) of 4 μg Kg-1 standardized by CAC/GL16. Validation of the method 1 indicated R by 0.9975. LOD of 7.246 × 10-4 μg mL-1. LOQ de 2.196 × 10-3 μg mL-1. The application of the method 1 showed that 12% the samples presented concentration of residues of PENG > LMR. The method 2 indicated R by 0.9995. LOD 8.251 × 10-4 μg mL-1. LOQ de 2.5270 × 10-3 μg mL-1. The application of the method showed that 15% of the samples were above the tolerable. The comparative analysis between the methods pointed better validation for LCP samples, because the reduction of the matrix effect, on this account the tcalculs < ttable, caused by the increase of recovery of the PENG. In this mode, all the operations developed to deliver simplicity, speed, selectivity, reduced analysis time and reagent use and toxic solvents, particularly if compared to the established methodologies.

A prescrição de medicamentos por enfermeiros na atenção primária à saúde no Brasil: caracterização, normatização, formação e lições aprendidas.

O papel do enfermeiro como prescritor vem se ampliando em muitos países nos últimos anos, em diferentes situações e amplitudes de ação, se configurando como prática avançada na enfermagem. No Brasil, a prescrição de medicamentos por enfermeiros está prevista na Lei do Exercício Profissional desde 1986, e permite a esse profissional, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública. Esse estudo tem como objetivo geral analisar as determinações e perspectivas da prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos da Estratégia Saúde da Família. Os objetivos específicos são: apreender a atual situação internacional da prescrição de medicamentos por enfermeiros em comparação a essa prática no Brasil identificando semelhanças e diferenças; identificar os contornos legais e normativos da prescrição de medicamentos por enfermeiros no Brasil apontando sua história, tendências e desafios; caracterizar o modelo de prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos de Atenção Primária à Saúde no Brasil; investigar possíveis lacunas entre formação, capacitação, autoavaliação e prática da prescrição de medicamentos na Atenção Primária à Saúde na perspectiva do enfermeiro. Trata-se de Estudo de Caso Exemplar com abordagem qualitativa através de Revisão Bibliográfica, Análise Documental e Grupo Focal com enfermeiros. A análise dos dados deu-se por meio da Análise de Conteúdo e Análise Qualitativa de Conteúdo. Os resultados revelam que a categoria da enfermagem contribuiu para a legalização da prescrição, porém não para a sua legitimação; na Atenção Primária à Saúde, essa atribuição está consolidada por meio de protocolos e legislação, embora sem estratégia clara de acompanhamento pelo Ministério da Saúde; observa-se resistência em algumas normatizações dentro do setor saúde. Quanto aos protocolos, observou-se não há exigência de pré-requisitos na maioria deles; há possibilidade de diagnóstico pelo enfermeiro na gravidez, nutrição infantil e doenças sexualmente transmissíveis; observou-se variados graus de autonomia; amplo grupo de medicamentos prescritos por enfermeiros. Dos 37 participantes do Grupo Focal, 97,3% eram do sexo feminino; 54% formados há menos de 10 anos, 27% entre 10 e 20 anos, 16,2% há mais de 20 anos; 83,8% com especialização em Saúde Pública. Todos os enfermeiros relataram insuficiência da disciplina de farmacologia para instrumentalizar a prática prescritiva. Destacou-se a necessidade de pós-graduação; a importância da experiência clínica; falta de discussões e capacitação. Apenas alguns se autoavaliaram como competentes para prescrever, outros revelam medo de reação adversa a medicamentos. Conclui-se que há tendência da prescrição de medicamento por enfermeiros permanecer apenas na legalidade e o principal desafio é alcançar a legitimidade. Confirma-se uma prática prescritiva sem requisitos, diversidade de orientações induzindo a multiplicidade de ações que pode afetar a qualidade da prescrição. Há lacunas entre formação, capacitações e exigências cotidianas da prescrição de medicamentos por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde. No Brasil se faz premente pesquisa para avaliar o impacto, a qualidade e a segurança da prescrição de medicamentos por enfermeiros. A experiência internacional sugere também que essa prescrição deve ser apoiada pelo coletivo de enfermeiros, com robusto plano de capacitação nacional, além de governança e apoio local.

Lei de acesso à informação : cartilha de orientação ao cidadão

Guia destinado ao cidadão, para dar conhecimento a este a respeito das novas determinações trazidas pela Lei nº 12.527/11. Destaca os principais pontos da norma e apresenta as diversas formas de acesso a informações na Câmara dos Deputados.

Relatório consolidado da Lei de acesso a informação : 16/05/2012 a 30/04/2013

Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Lei nº 12.527, de 2011, a Câmara dos Deputados apresenta à sociedade brasileira seu primeiro relatório consolidado sobre a aplicação da Lei de Acesso a Informação – LAI. Este relatório é dividido em três seções e um apêndice metodológico. A primeira seção traz informações e dados estatísticos sobre as solicitações de acesso a informação recebidas pela Câmara dos Deputados entre os dias 16/05/2012, data de início de vigência da LAI, e 30/04/2013. Além de tabela específica sobre solicitações de informação recebidas, atendidas e indeferidas, são apresentados dados consolidados sobre a distribuição temática dos requerimentos, as razões para indeferimento e a distribuição dos prazos de atendimento das solicitações.

Exigência de contratação de provedor de serviço de conexão à internet para o acesso em banda larga

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Acesso à informação pública

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência eTecnologia.

Sobre a classificação dos protetores solares na categoria de medicamentos

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

Fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública e Sanitarismo.

A difícil inserção : voto feminino e as condições sociais de acesso ao campo político no Brasil (1932-2012)

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.

Biblioteca digital, conhecimento científico e o livre acesso à informação

Apresenta e contextualiza a integração de uma coleção de textos acadêmicos no projeto de Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, tomando por base os conceitos relacionados à atual Sociedade da Informação ou Sociedade do Conhecimento. Descreve o estado da arte do funcionamento de bibliotecas digitais em instituições governamentais no Brasil. Propõe a incorporação da coleção de monografias, dissertações e teses, resultantes dos cursos de pós-graduação oferecidos pelo Centro de Formação e Treinamento da Câmara dos Deputados, como coleção piloto de implantação da Biblioteca Digital.

A lei de acesso à informação e a sua influência nos processos de atendimento às demandas da sociedade : estudo do caso do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados

Examina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI) – tendo como locus a Câmara dos Deputados e o seu órgão de gestão da informação, de relacionamento e de atendimento ao público usuário, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) e, em particular, a Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi). Analisa-se, à luz da Ciência da Informação, o impacto causado pela LAI no processo de provimento de informação e na disponibilidade da informação institucional para a sociedade, no contexto do amplo acesso às informações públicas, desejável na Câmara. A pesquisa, de caráter documental, firma-se em documentos e na legislação produzidos na esfera da Câmara dos Deputados. Para o estudo do caso, utilizou-se entrevista com servidores da Corpi, onde se colheram impressões sobre o impacto da LAI na dinâmica do trabalho de atendimento e pesquisa, identificaram-se os principais problemas percebidos e as suas sugestões de melhoria. Discorre-se, também, subsidiariamente, sobre a gestão da informação como parte do ciclo informacional e condição para o acesso à informação, tópico central desta pesquisa. Aborda-se a questão da cidadania e do controle social, bem o direito à informação e transparência governamental que subjazem à proposta de amplo acesso à informação pública preconizada pela LAI, em razão da mudança de paradigma e do regime de informação a que a LAI conduz. O estudo dos efeitos da LAI no âmbito da Câmara teve como marco temporal o período de maio a dezembro de 2012. Estima-se que os indicadores desta pesquisa possam contribuir com estudos futuros relacionados com a governança da informação na Câmara.

Repositórios institucionais de acesso livre no Brasil : estudo Delfos

A filosofia do acesso livre ao conhecimento científico surgiu da dificuldade das bibliotecas universitárias de todo mundo em manter atualizadas as assinaturas das coleções de periódicos científicos. Os repositórios institucionais são uma das ferramentas que se mostram como alternativa para a comunicação da Ciência livre de barreiras de acesso. A pesquisa tem por objetivo verificar quais são as perspectivas futuras das atuais políticas de implementação de repositórios institucionais de acesso livre no Brasil na opinião de especialistas na área, tendo como base a análise do estado da arte das implementações de Repositórios Institucionais no Brasil. Neste trabalho, a pesquisa é dividida em três etapas: a primeira consiste na coleta de dados descritivos dos repositórios institucionais da Universidade de Brasília (RIUnB) e do Superior Tribunal de Justiça (BDJur-STJ); já na segunda etapa de pesquisa, procede-se à consulta aos especialistas indagando-os acerca da situação atual das implementações de repositórios institucionais no Brasil; e, por fim, na terceira etapa de pesquisa consultamos estes mesmos especialistas sobre os desdobramentos futuros destas políticas no País. Utilizamos da técnica Delfos de pesquisa, onde os especialistas são consultados através de questionários constituídos de perguntas abertas, possibilitando assim chegar a um consenso das opiniões no final da pesquisa. Como resultado da pesquisa, é elaborado um quadro com a tabulação das respostas dos especialistas consultados revelando o panorama das perspectivas futuras das implementações de repositórios institucionais no Brasil na opinião dos especialistas que fazem parte da nossa amostra de pesquisa.

O acesso aos documentos sigilosos : um estudo das comissões permanentes de avaliação e de acesso nos arquivos brasileiros

Estudo sobre o acesso legal aos documentos de arquivo de caráter sigiloso, mediante mapeamento dos arquivos públicos que, no âmbito federal e estadual, instalaram comissões permanentes de acesso/avaliação de documentos sigilosos e/ou outros instrumentos normativos ou informais, que permitem ou dificultam o acesso aos documentos classificados. A legislação arquivística nacional referente aos documentos sigilosos foi sistematizada em quadros, a partir dos assuntos selecionados previamente. Dois modelos de questionário foram elaborados e aplicados nos arquivos públicos ou instituições afins que recolheram documentos de caráter sigiloso. A literatura, no que se refere ao direito à informação, é abundante, mas a abordagem específica sobre acesso aos documentos de caráter sigiloso ainda é incipiente. Na legislação há uma ênfase na normalização de classificação aos documentos de caráter sigiloso em detrimento aos dispositivos de acesso. Os principais autores referenciados nesta pesquisa concordam que o direito à informação situa-se no âmbito dos direitos civis, políticos e sociais, ou seja, o Estado deve comunicar suas atividades e o impacto que estas produzem na sociedade civil, à qual, por sua vez, deve ser assegurado o livre acesso a tais informações. Os limites a este acesso são a segurança do Estado e da sociedade e a proteção à vida privada - temas sempre polêmicos e centrais no debate democrático. A ausência de resposta de algumas instituições deixou lacunas na dissertação e evidencia que a questão do acesso aos documentos sigilosos ainda é uma questão delicada.

Lei de acesso à informação (LAI) : investigação da transparência nos três Poderes

A Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), representa um avanço na disponibilização da informação pública pelos órgãos governamentais, de maneira a promover a transparência das ações e a consolidação da cidadania. Este artigo tem como foco a observância do atendimento dos preceitos de transparência ativa pelos sítios oficiais de órgãos públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.